DOU 12/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026021200058 58 Nº 30, quinta-feira, 12 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7050 Seção 2 AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S DESPACHO ANP Nº 245, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019 e no processo nº 48610.222396/2025-59, resolve autorizar o afastamento do País dos servidores FLÁVIO BARROSO NEVES e MURIEL COTEZ GUERRERO, no período de 28 de fevereiro a 14 de março de 2026, para acompanhamento da realização dos testes de desempenho dos medidores multifásicos do topside do FPSO do projeto Raia, os quais ocorrerão em laboratório próprio (K-Lab) da Equinor, em Stavanger, na Noruega, com ônus. ARTUR WATT NETO EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA DESPACHO DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA (EPE), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Resolução nº 10/2026/PR/EPE, de 11 de fevereiro de 2026, resolve autorizar o seguinte afastamento do País: NOME: Patricia Messer Rosenblum. CARGO/FUNÇÃO: Analista de Pesquisa Energética. ÓRGÃO: EPE. PAÍS DE DESTINO: Peru. PERÍODO: De 4 a 6 de março de 2026. FINALIDADE: Participar da Conferencia Internacional "Planificación Energética y Eficiencia Energética: Claves para un Futuro Sostenible". TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus limitado. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: inciso IV, Art. 1º do Dec. nº 1.387/1995. THIAGO GUILHERME FERREIRA PRADO Ministério das Mulheres GABINETE DA MINISTRA PORTARIA DE PESSOAL N° 45, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e no Decreto nº 12.227, de 21 de outubro de 2024, e demais informações que constam no Processo nº 21260.000529/2026-80, resolve: Art. 1º Nomear GILMAR LACERDA DA SILVA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo, de caráter temporário, de Coordenador de Projeto, código CCE 3.10, visando ao apoio à organização logística e ao assessoramento do Ministério das Mulheres nas reuniões estabelecidas no inciso I do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 11.967, de 27 de março de 2024, com redação dada pelo Decreto nº 12.387, de 28 de fevereiro de 2025. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES DESPACHO DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza o afastamento do País, com ônus, para Nova York, Estados Unidos da América, das servidoras JANARA KALLINE LEAL LOPES DE SOUSA, Chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério das Mulheres, e CAROLINA MACHADO ROCHA BUSCH PEREIRA, Chefe de Gabinete da Ministra, no período de 7 a 12 de março de 2026, inclusive trânsito; das servidoras ISÍS DANTAS MENEZES ZORNOFF TABOAS, Assessora Especial da Ministra; SANDRA LIA LEDA BAZZO BARWINSKI, Assessora; e DANDARA DE SOUZA ARAÚJO, Chefe da Assessoria Internacional do Ministério das Mulheres, no período de 7 a 21 de março de 2026, inclusive trânsito; das servidoras JÚLIA GARANI FRANCO e LUIZA BELOTI ABI SAAB, Gerentes de Projetos, e CLARA LIS COELHO DE ANDRADE, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos do Ministério das Mulheres, no período de 8 a 14 de março de 2026, inclusive trânsito; e da servidora TATHIANE DE ASSIS FREITAS, Coordenadora-Geral de Cerimonial do Ministério das Mulheres, no período de 7 a 15 de março de 2026, inclusive trânsito, para participarem, acompanharem e prestarem assessoramento à Ministra de Estado das Mulheres, Márcia Helena Carvalho Lopes, durante a 70ª Sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher (CSW), a ser realizada na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), no período de 9 a 19 de março de 2026, em Nova York, Estados Unidos da América. (Processo SEI nº 21260.000472/2026-19). MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES Ministério do Planejamento e Orçamento SECRETARIA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ASSUNTOS ECONÔMICOS PORTARIA SMA/MPO N° 50, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ASSUNTOS ECONÔMICOS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 DA PORTARIA GM/MPO Nº 26, DE 2 DE MARÇO DE 2023, e considerando o que consta no processo 03101.003443/2025-79 e na PORTARIA GM/MPO Nº º 27, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026 do processo 03101.000129/2026-15, resolve: Art. 1º Designar, a partir de 12 de fevereiro de 2026, RONAN LUIZ DA SILVA, matrícula SIAPE 1898363, para exercer a Função Comissionada Executiva, FCE 1.07, de Chefe da Divisão de Gestão de Avaliações da Coordenação de Formulação e Uso de Avaliações, da Coordenação-Geral de Formulação e Uso de Avaliações, da Subsecretaria de Gestão, Formulação e Uso de Avaliação de Políticas Públicas, da Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. WESLEY MATHEUS DE OLIVEIRA PORTARIA SMA/MPO N° 51, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ASSUNTOS ECONÔMICOS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 DA PORTARIA GM/MPO Nº 26, DE 2 DE MARÇO DE 2023, considerando o que consta no processo 03101.003446/2025-11 e na PORTARIA GM/MPO Nº 27, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026 do processo 03101.000129/2026-15, resolve: Art. 1º Designar, a partir de 12 de fevereiro de 2026, RAFAEL GUSTAVO BORDIN, matrícula SIAPE 1664529, para exercer a Função Comissionada Executiva, FCE 1.05, de Chefe de Serviço de Suporte a Projetos da Coordenação de Avaliação de Subsídios, da Coordenação-Geral de Avaliação de Subsídios, da Subsecretaria de Gestão, Formulação e Uso de Avaliação de Políticas Públicas, da Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. WESLEY MATHEUS DE OLIVEIRA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA PORTARIA N° PR-234, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, no uso de suas atribuições e competência que lhe foi delegada pelo Artigo 29, do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e considerando o disposto no Artigo 93, Inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pelo Artigo 22, da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, e demais informações que constam no processo nº 03604.000085/2026-62, resolve: Art. 1º Disponibilizar a cessão da servidora LUCIANA SANTOS FERREIRA, matrícula SIAPE 1708336,pertencente ao Quadro de Pessoal desta Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística -IBGE, vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, a fim de ter exercício na Coordenação-Geral de Informações Gerenciais, da Diretoria de Governança e Inteligência de Dados, da Secretaria de Gestão de Pessoas, daquele MGI, com a Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Projeto, código FCE 3.10, bem como com a percepção da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, de Nível Superior, sem prejuízo da remuneração, dos direitos e das vantagens a que faz jus, de acordo com o disposto no Art. 16-B,da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente à Fundação IBGE ao término da requisição, observado o disposto no Artigo 8º, do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação. MARCIO POCHMANN PORTARIA Nº 235, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve: Declarar vago o cargo efetivo de Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas, classe B, padrão I, do quadro permanente desta Fundação, por motivo de posse de seu ocupante, THAYNNARA ALICE QUEIROZ PESSOA MOTTA, CPF nº XXX.923.284- XX, matrícula nº 3484463, no cargo inacumulável de Analista em Ciência e Tecnologia, do quadro permanente do(a) Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, na forma do disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, a partir de 26/01/2026. MARCIO POCHMANN DESPACHO DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 do Decreto nº 11.177, de 18 de agosto de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03607.000013/2026-95, resolve: Autorizar o afastamento do país de CESAR AUGUSTO MARQUES DA SILVA, Pesquisador em Informações Geográficas e Estatísticas da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, entidade vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, para participar da 57a Sessão da Comissão de Estatística das Nações Unidas e Eventos Paralelos, promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU), que será realizada em Nova Iorque, nos Estados Unidos da América, no período de 28/02/2026 a 07/03/2026, incluindo o trânsito, com ônus limitado para o IBGE. MARCIO POCHMANN DESPACHO DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 do Decreto nº 11.177, de 18 de agosto de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03653.000010/2026-04, resolve: Autorizar o afastamento do país de LEONARDO LIMA BERGAMINI, Analista de Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, entidade vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, para participar da 9ª Reunião de Especialistas em Estatísticas para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), promovida pela Comissão Econômica das Nações Unidas para a Europa (UNECE), que será realizada em Genebra, na Suiça, no período de 07/04/2026 a 12/04/2026, incluindo o trânsito, com ônus limitado para o IBGE. MARCIO POCHMANN Ministério de Portos e Aeroportos GABINETE DO MINISTRO PORTARIA GM- MPOR Nº 6, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 4º do Decreto nº 5.269, de 10 de novembro de 2004, e no Decreto nº 11.354, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Art. 1º Altera a Portaria GM nº 419 de 9 de outubro de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação: " Art. 1º .................................... .................................................. XVIII - RAFAEL ROVATH DE FARIA, na condição de representante suplente do Banco do Brasil S.A. .................................................." (NR) Art. 2º Altera a Portaria GM nº 199, de 25 de maio de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º ..................................... .................................................. I - GALDINO GIRÃO DE ALENCAR JÚNIOR, na condição de representante titular do Sindicato das Empresas de Navegação Fluvial no Estado do Amazonas - SINDARMA; II - MADISON DE ALMEIDA NÓBREGA, na condição de representante suplente do Sindicato das Empresas de Navegação Fluvial no Estado do Amazonas - SINDARMA; III - ARNALDO CALBUCCI FILHO, na condição de representante titular do Sindicato Nacional das Empresas de Navegação Marítima - SYNDARMA IV - LILIAN DE CARVALHO SCHAEFER, na condição de representante suplente do Sindicato Nacional das Empresas de Navegação Marítima - SYNDARMA V - CARLOS AUGUSTO MULLER, na condição de representante titular da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte Aquaviário e Aéreo, na pesca e nos Portos - CONTTMAF; VI - RICARDO LEITE GOULART PONZI, na condição de representante suplente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte Aquaviário e Aéreo, na pesca e nos Portos - CONTTMAF; VII - ARIOVALDO SANTANA DA ROCHA, na condição de representante titular do Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore - SINAVAL; VIII - FÁBIO RIBEIRO DE AZEVEDO VASCONCELLOS, na condição de representante suplente do Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore - S I N AV A L ;