DOU 12/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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LEANDRO PINHEIRO SAFATLE GERÊNCIA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 41, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 O Gerente Geral de Gestão de Pessoas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da competência legal que lhe foi atribuída pela Portaria n. 1.596, de 8 de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial da União n. 152, de 9 de agosto de 2016, e tendo em vista o que consta do Processo n. 25351.951969/2025-58, resolve: Art. 1º Conceder pensão civil a Vilso dos Santos Morais, na condição de viúvo de Maria de Lourdes de Melo dos Santos, Siape 0703620, ex-servidora aposentada no cargo de no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe S/Padrão V, com fundamento no inciso I do art. 217 e no item 6 da alínea "b" do inciso VII do art. 222 da Lei n. 8.112/90, com redação dada pela Lei n. 13.135/2015, c/c o inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME n. 4645, de 24 de maio de 2022, e art. 23 da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 09/12/2025. TRAJANO AUGUSTUS TAVARES QUINHÕES FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL EM SERGIPE FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ PORTARIA N° 125, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 2.277, de 13 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve: Designar, DEBORAH CHEIN BUENO DE AZEVEDO, para a Função Comissionada Executiva, código 45.0199, FCE 1.07, para o Departamento de Desenvolvimento Institucional, da ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA SÉRGIO AROUCA, da Fundação Oswaldo Cruz. MARIO SANTOS MOREIRA Ministério do Trabalho e Emprego GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MTE Nº 260, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso I art. 6º do Decreto nº 9.794 de 14 de maio de 2019, considerando o Força Executória nº 0123/2026/CORESPNE/PRU3R/PGU/AGU, exarado nos autos do Processo Judicial nº 5009965-60.2025.4.03.6000, e em cumprimento à decisão proferida pela Procuradoria Regional da União da 3ª Região - Processo nº 00746.001566/2025-00, resolve: Art. 1º Nomear, a candidata habilitada no Concurso Público Nacional Unificado, na condição sub judice, em virtude de parecer de força executória com determinação expressa de nomeação, para exercer o cargo efetivo de Auditor-Fiscal do Trabalho do Quadro de Pessoal deste Ministério. . .SITUAÇÃO DA VAGA .I N S C R I Ç ÃO .NOME .LOT AÇ ÃO .CÓDIGO DE VAGA . .AMPLA .2405851673 .CAMILA SANTOS LACERDA DE BARROS .MT - SRTE/MT .0200307 Art. 2º O não comparecimento do candidato para tomar posse no prazo de, no máximo trinta dias, contados da data da nomeação, será considerado como desistência e acarretará a eliminação do candidato no concurso público, ressalvados os casos previstos em lei. Art. 3º A documentação obrigatória para a posse está disponível no Portal do Ministério do Trabalho e Emprego, faq-orientacoes-para-posse-aft-atualizada-11-11-2025.pdf, em ORIENTAÇÕES PARA POSSE. Parágrafo único. A documentação deverá ser apresentada pela plataforma digital SOUGOV.BR, seguindo as orientações do Manual do Ingressante, disponível em https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/sou-gov . b r / i n g r e s s o - d e - s e r v i d o r e s / M a n u a l d o I n g r e s s a n t e v i a S O U G OV . B R . p d f . Art. 4º Para fins de realização de inspeção médica oficial, os candidatos providenciarão, às suas expensas, os exames médicos relacionados no OFÍCIO CIRCULAR SEI nº 645/2025/MTE disponível em https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/servidores/concursos/sei_6553981_oficio_circular_645.pdf, em PDF, conforme orientações Processo SEI nº 19958.205647/2025-10 . § 1º A inspeção médica de que trata o caput deste artigo visa à emissão do Atestado declaratório de aptidão ou inaptidão física e mental, documento obrigatório para a posse. § 2º Os Atestados declaratórios de aptidão ou inaptidão física e mental deverão ser emitidos por médicos do Sistema Único de Saúde (SUS), em conformidade com o que estabelece a Portaria SRT-MGI nº 4.515, de 26 de junho de 2024. § 3º A Declaração que poderá ser utilizada como modelo, mencionada no item 4 do OFÍCIO CIRCULAR SEI nº 645/2025/MTE, disponível em: https://view.officeapps.live.com/op/view.aspx?src=https%3A%2F%2Fwww.gov.br%2Ftrabalho-e-emprego%2Fpt-br%2Fmodelodecartaparainspen o m d i c a o f i c i a l . o d t & w d O r i g i n = B R OW S E L I N K , deverá ser impressa em duas vias e entregue aos profissionais. Art. 5º Fica estabelecido o endereço eletrônico [email protected] como o canal oficial de comunicação em caso de dúvidas. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. LUIZ MARINHO PORTARIA N° 496, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE EM SERGIPE, nomeado pela Portaria SAA/MS nº 1.429, de 19 de outubro de 2023, publicada no DOU nº 201, Seção 2, de 23 de outubro de 2023, no uso de suas atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223 de 05 de outubro de 2022, publicado no DOU de 06 de outubro de 2022 e considerando o constante dos autos do processo nº 25280.000064/2026-80, resolve: Art. 1º Conceder pensão por morte a ARINALDO PEREIRA CRAVO, na qualidade de cônjuge da ex-servidora ISABEL SANTOS CRAVO, ex-ocupante do cargo de Atendente, matrícula Siape 0471593, do quadro de pessoal desta Fundação Nacional de Saúde, aposentada, falecida em 31 de janeiro de 2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o inciso I do art. 217 da Lei 8112/1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos financeiros desta Portaria entram em vigor a partir de 31 de janeiro de 2026 (data do óbito), nos termos do art. 6º incisos I da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c o art. 219 incisos I da Lei nº 8.112/90. ESDRAS MACHADO DE SOUZA PORTARIA MTE Nº 262, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, da Constituição Federal, e considerando o que consta do Processo nº 19955.202782/2025-25; Considerando a assinatura, em dezembro de 2025, do Projeto de Cooperação Técnica Internacional celebrado entre o Ministério do Trabalho e Emprego e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD; Considerando que o referido Projeto tem por objeto o Fortalecimento das Capacidades do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para a Promoção do Trabalho Decente e Sustentável; e Considerando que o Título IV - Das Obrigações das Instituições Participantes, Artigo 6º, do Documento de Projeto BRA/25/024 estabelece, como atribuição do Governo brasileiro, por intermédio do Ministério do Trabalho e Emprego, a designação do Diretor e do Coordenador Nacional do Projeto, resolve: Art. 1º Ficam designados, no âmbito do Projeto de Cooperação Técnica Internacional celebrado entre o Ministério do Trabalho e Emprego e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD, denominado Documento de Projeto BRA/25/024, os seguintes servidores para o exercício das atribuições indicadas: I - Diretor do Projeto: FRANCISCO MACENA DA SILVA; e II - Coordenador Nacional do Projeto: MÁRCIO ADRIANO ROCHA FREIRE. Art. 2º A participação dos servidores de que trata o art. 1º dar-se-á com dedicação parcial e sem prejuízo do exercício de suas atribuições regulares. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ MARINHO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MTE N° 160, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10264.200729/2026-84, resolve: Designar ROZELAINE DOS SANTOS LIMA, matrícula nº 1703782, para exercer a função de Chefe da Seção de Economia Popular e Solidária, código FCE 1.03, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Rio Grande do Sul. FRANCISCO MACENA DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DE MATO GROSSO PORTARIA SRTE-MT MTE Nº 281, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 26, inciso II, da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e tendo em vista o disposto nos artigos 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, regulamentado pelo Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de 1979, no Decreto nº 11.359, de 1º de janeiro de 2023 e no artigo 8º da Instrução Normativa STN nº 6, de 31 de outubro de 2007 (Processo nº 19964.105225/2023-96), resolve: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como Ordenador de Despesas, Gestor Financeiro e Responsável pela Conformidade de Registros de Gestão, bem como seus substitutos eventuais, no âmbito das Unidades Gestoras 380938 e 400068 - Superintendência Regional do Trabalho em Mato Grosso, do Ministério do Trabalho e Emprego. I - Ordenador de Despesas: a) Titular: vago b) Substituta: Lúcia Helena da Rosa, CPF: .028.701-*, matrícula SIAPE nº 0249478. II - Gestor Financeiro: a) Titular: Sofia Pereira de Souza, CPF: .465.111-, matrícula SIAPE nº 0454043 III - Responsável pela Conformidade de Registros de Gestão: a) Titular: Milton Finger, CPF: .978.249-, matrícula SIAPE nº 1830619; e b) Substituto: vago Art. 2º Ficam convalidados os atos praticados a partir de 16 de março de 2023 pelos agentes ora designados e que contenham, exclusivamente, vício de competência. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. GERSON ANTÔNIO DELGADO Ministério dos Transportes DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES PORTARIA N° 629, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e o disposto no processo n.º 50600.002824/2026-71, resolve: