DOU 12/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO PORTARIA N° 630, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e o disposto no processo n.º 50600.002824/2026-71, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor Lourenço Henrique Neves Guimarães, Técnico Administrativo, matrícula SIAPE n.º 1970904, dos encargos de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral de Recursos Logísticos, código CCE 1.13, da Diretoria de Administração e Finanças desta Autarquia. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO PORTARIA N° 636, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes- DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e o disposto no processo nº 50600.002400/2025-25, resolve: Art. 1º Designar o servidor Herberto Alancardeque Prado Xavier Neto, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE n.º 2063202, para substituir o cargo de Coordenador-Geral de Recursos Logísticos, código CCE 1.13, da Diretoria de Administração e Finanças desta Autarquia, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ PORTARIA Nº 611, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DO CEARÁ, usando das atribuições que lhe confere o Art. 1º, item XIV da Portaria nº 931, de 30.05.2016, publicada no D.O.U. de 01 de junho de 2016, da lavra do Diretor Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, e tendo em vista o que consta do Processo nº 50603.001221/2025-41, resolve: Art. 1º - DESIGNAR o servidor Daniel Leite Machado, Matrícula DNIT 4940-9, como responsável pela realização da Conformidade de Registros de Gestão SIAFI, na Superintendência Regional no Estado do Ceará, conforme Instrução Normativa nº 06 de 31 de outubro de 2007, da Secretaria do Tesouro Nacional, e como Substituto nos eventuais impedimentos, o servidor CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DA COSTA, Matrícula DNIT 5338- 4. Art. 2º - Revogar a Portaria nº 3.602 de 11 de junho de 2025, publicada no D.O.U. de 16 de junho de 2025. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EUDEMBERG PINHEIRO DA SILVA VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. RESOLUÇÃO Nº 51, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 O Presidente do Conselho de Administração da INFRA S.A., no exercício das atribuições conferidas pela Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, pelo Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016, e pelo Estatuto Social da Infra S.A., aprovado na 85ª Assembleia Geral Extraordinária, de 29 de abril de 2025, e em observância ao Processo Seletivo nº 001/2025 - Edital nº 96/2025, resolve: Art. 1º Divulgar a eleição e a posse do Sr. Dirceu Martins Batista Junior como membro do Comitê de Auditoria Estatutário da Infra S.A. ocorridas na 1ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração realizada em 2 de fevereiro de 2026, com mandato de 2 anos, contado a partir dessa data. CLOVES EDUARDO BENEVIDES Banco Central do Brasil DESPACHO DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, autoriza o afastamento do país dos seguintes servidores: AUGUSTO JOSE DE OLIVEIRA MARTINS, a fim de participar do AI Impact Summit, promovido pelo Ministry of Eletronics and Information Tecnology da Índia, em Nova Délhi, Índia, no período de 13 a 22 de fevereiro de 2026, com ônus; THIAGO SAID VIEIRA, a fim de participar do Seminário Implementación del Manual Integrado de Balanza de Pagos y Posición de Inversión Internacional, séptima edición (MBP7) y del Sistema de Cuentas Nacionales 2025 (SCN 2025), promovido pelo Centro de Estudos Monetários Latino-americanos (CEMLA) e pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), na Cidade do México, México, no período de 1º a 6 de março de 2026, com ônus limitado, cabendo ao FMI as despesas com passagens aéreas e estada; MONICA YOSHIMI UNE, a fim de participar do IMF's Advisory Committee on Monetary and Financial Statistics (MFSAC), promovido pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), em Washington, EUA, no período de 8 a 14 de março de 2026, com ônus limitado, cabendo ao FMI as despesas com passagens aéreas e estada; LUIS GUILHERME SICILIANO PONTES, a fim de participar do Asian Reserve Management Workshop, promovido pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS), em Kobe, Japão, no período de 20 a 29 de março de 2026, com ônus limitado, cabendo ao BIS as despesas com passagens aéreas e estada; EDUARDO URBANSKI BUENO, a fim de assessorar o Presidente do Banco Central do Brasil nas Spring Meetings 2026, promovidas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e pelo Banco Mundial, em Washington, EUA, no período de 12 a 18 de abril de 2026, com ônus; GUILHERME CENTENARO HELLWIG, a fim de participar de debate durante a Roundtable on Control and Ownership of Digital Assets under Private Commercial Law, promovida pelo Georgetown Law's Institute of International Economic Law (IIEL), em Washington, EUA, no período de 14 a 18 de abril de 2026, com ônus. GABRIEL MURICCA GALIPOLO R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho do Presidente do Banco Central do Brasil, publicado no Diário Oficial da União de 30 de janeiro de 2026, Seção 2 Página 73, que trata da autorização para afastamento do país do servidor RICARDO TEIXEIRA LEITE MOURAO, onde se lê: "no período de 1º a 5 de fevereiro de 2026", leia-se: "no período de 1º a 6 de fevereiro de 2026". ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E O R G A N I Z AÇ ÃO PORTARIA Nº 126.010, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU de 25 de setembro de 2023, resolve: Alterar a sistemática de cálculo da pensão civil em favor de ALBALENE BRITO DA LUZ CORREA, a partir da publicação desta portaria no DOU, tendo em vista a habilitação de outro dependente à pensão civil. O cálculo da pensão terá como fundamento o art. 23, § 2º, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, sendo o valor do benefício equivalente ao somatório de duas partes: uma correspondente a 100% dos proventos do falecido limitados ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), outra correspondente à cota familiar de 50% (cinquenta por cento), acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento), a incidir sobre a parte do valor da aposentadoria do(a) falecido(a) que supere o limite do RGPS, com posterior divisão aos dependentes habilitados, tendo em vista o que consta do processo nº 288673. MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA PORTARIA Nº 126.009, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU de 25 de setembro de 2023, resolve: Conceder a ALAN BRITO RODRIGUES CORREA pensão civil por morte, a partir da publicação desta portaria no DOU, como beneficiário do instituidor DORIVAN RODRIGUES CORREA, matrícula 2.541.438-0, ocupante do cargo de Tecnico, Classe C, Padrão III, do Quadro de Pessoal desta Autarquia, com fundamento no art. 23, §4º, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 16, inciso I, art. 77, § 2º, inciso IV, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 e art. 24 da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, sendo o valor do benefício equivalente ao somatório de duas partes: uma correspondente a 100% dos proventos do falecido limitados ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), outra correspondente à cota familiar de 50% (cinquenta por cento), acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento), a incidir sobre a parte do valor da aposentadoria do(a) falecido(a) que supere o limite do RGPS, tendo em vista o que consta do processo nº 295686. MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA ÁREA DE FISCALIZAÇÃO DEPARTAMENTO DE SUPERVISÃO DE COOPERATIVAS E DE INSTITUIÇÕES NÃO-BANCÁRIAS PORTARIA Nº 126.005, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SUPERVISÃO DE COOPERATIVAS E DE INSTITUIÇÕES NÃO BANCÁRIAS DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso IV, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor MARÇO BAULINO DOS SANTOS, matrícula 6.799.830-5, da função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, na Gerência Técnica de Supervisão de Cooperativas 3 (DESUC/GCOOP/COOP3/COSUP-03). Art. 2º Designar o servidor LUIZ GUSTAVO DE SANTANA, matrícula nº 6.517.881-5, para exercer a função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, na Gerência Técnica de Supervisão de Cooperativas 3 (DESUC/GCOOP/COOP3/COSUP-03). Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ADALBERTO FELINTO DA CRUZ JÚNIOR Controladoria-Geral da União GABINETE DO MINISTRO PORTARIA N° 416, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do país do servidor FELIPE BARBOSA BRANDT, Diretor de Responsabilização de Entes Privados, da Controladoria-Geral da União, no período de 20 a 27 de março de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participar da 12th Steering Committee Meeting of the GlobE Network, que ocorrerá de 23 a 25 de março de 2026, em New Delhi, Índia. (Processo nº 00190.112196/2025-51). VINICIUS MARQUES DE CARVALHO PORTARIA N° 426, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do país do servidor DANIEL MOL MARCOLINO, Chefe da Assessoria Especial para Assuntos Internacionais, da Controladoria-Geral da União, no período de 14 a 22 de março de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participar da Reunião Plenária do Working Group on Bribery (WGB) da OCDE 2026, que ocorrerá de 16 a 20 de março de 2026, na cidade de Paris/França. (Processo nº 00190.100958/2026-57). VINICIUS MARQUES DE CARVALHO PORTARIA N° 442, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do país do servidor ADRIANO SOUZA DE FREITAS, Auditor Federal de Finanças e Controle, lotado na Assessoria Especial para Assuntos Internacionais, da Controladoria- Geral da União, no período de 08 a 14 de março de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participar da 45ª Reunião do Comitê de Peritos do Mecanismo de Acompanhamento da Implementação da Convenção Interamericana contra a Corrupção (MESICIC), que ocorrerá de 09 a 12 de março de 2026, na sede da Organização dos Estados Americanos (OEA), localizada em Washington, D.C., EUA. (Processo nº 00190.100960/2026-26). VINICIUS MARQUES DE CARVALHO