DOU 12/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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CARLOS VINICIUS ALVES RIBEIRO PORTARIA CNMP-SG Nº 44, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e nos termos da Portaria CNMP-PRESI nº 147, de 14 de maio de 2025, resolve: Art. 1º Designar a servidora GRACILENE VIEIRA COSTA SUARES, matrícula nº 82871, na função comissionada, código FC-3, do Conselho Nacional do Ministério Público. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS VINICIUS ALVES RIBEIRO Ministério Público da União ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPF Nº 52, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal, na 1ª Sessão Ordinária, realizada em 3 de fevereiro de 2026, referente ao Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000234/2025-58, resolve: Art. 1º Ficam designados os Procuradores da República FABIO BRITO SANCHES, lotado no 2º Ofício da Procuradoria da República em Macaé/RJ, FLAVIO DE CARVALHO REIS, lotado no 1º Ofício da Procuradoria da República em Macaé/RJ, e LUANA VARGAS MACEDO, lotada no 5º Ofício da Procuradoria da República em de São João do Meri t i / R J, para atuarem nos autos do Procedimento Investigatório Criminal 50169494520254020000 (relacionado ao PIC 1.30.001.005470/2025-21), em curso perante a segunda instância, bem como nos feitos extrajudiciais conexos e nos feitos judiciais decorrentes. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 55, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1, de 2014, e tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 39, de 29 de janeiro de 2026, prolatada no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.006605/2025-15, resolve: Art. 1º Fica designado o Procurador da República JULIO CARLOS MOTTA NORONHA, para atuar, no período de 26 de janeiro a 6 de março de 2026, em conjunto com a Procuradora da República SAMIRA ENGEL DOMINGUES, nos autos do Processo nº 5003589-90.2023.4.03.6109, bem como nos feitos extrajudiciais conexos e nos feitos judiciais decorrentes. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 56, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2024, e com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º Fica designado o Subprocurador-Geral da República ANDRE DE CARVALHO RAMOS para exercer a função de Coordenador da Assessoria Jurídica de Processos Oriundos de Estados Estrangeiros do Gabinete do Procurador-Geral da República. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 57, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 82, de 5 de fevereiro de 2026, resolve: Art. 1º Fica suspensa, no período de 9 a 13 de fevereiro de 2026, a distribuição de processos judiciais e de procedimentos extrajudiciais ao 1º Ofício da Procuradoria Regional da República da 3ª Região, titularizado pela Procuradora Regional da República STELLA FATIMA SCAMPINI, em razão da designação efetivada pela Portaria PGR/MPF nº 32, de 27 de janeiro de 2026, publicada no DOU, Seção 2, pág. 57, de 29 de janeiro de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 9 de fevereiro de 2026. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PORTARIA PGJ Nº 129, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO a Alteração de Estrutura dada pela Portaria Normativa PGJ nº 1.174, de 5 de fevereiro de 2026, válida a contar de 12 de fevereiro de 2026; e CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.3105.0016658/2026-52, resolve: Art. 1º Esta Portaria nomeia POLYANNA SILVARES DE MORAES DIAS, matrícula 10107-9, Promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Políticas Institucionais da Assessoria de Políticas Institucionais da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-03 (62000023). S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA Nº 144, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3561.0011950/2026-48, resolve: Designar, de 20 a 27/02/2026, a servidora MARCIA SANTOS DE OLIVEIRA, matrícula 6246-4, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 1ª Promotoria de Justiça Especial Criminal e de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Santa Maria, código CC-01 (86001040), dispensando-a, durante o referido período, do encargo de substituta do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 3ª Promotoria de Justiça Especial Criminal e de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Santa Maria, código CC-01 (86001042). CLAUDIA MARIA RAMOS MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPF Nº 140, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II, e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00036952/2026, resolve: 1. Dispensar, a partir de 11 de fevereiro de 2026, CAROLINA PAULINO TAVARES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 30584, da função de confiança de Assistente Nível III, FC-3, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Laura Noeme dos Santos. 2. Nomear CAROLINA PAULINO TAVARES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 30584, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Jose Adonis Callou de Araujo Sa, em vaga decorrente da exoneração de Moacir Lago Neto, matrícula nº 28853, ocorrida em 22 de janeiro de 2026, publicada no DOU de 23 de janeiro de 2026. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO PORTARIA SG/MPF Nº 144, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, tendo em vista o disposto nos artigos 35 - inciso I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00032802/2026, resolve: 1. Exonerar MARCELO LUCCHESE CORDEIRO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 29228, do cargo em comissão de Assessor Nível II, CC-2, da Assessoria de Apoio aos Conselheiros do Conselho Superior do Ministério Público Fe d e r a l . 2. Dispensar MARIA JOSE DE SOUSA MOTA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 17498, da função de confiança de Assistente Nível III, FC- 3, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Andre de Carvalho Ramos. 3. Designar MARCELO LUCCHESE CORDEIRO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 29228, para exercer a função de confiança de Assistente Nível III, FC-3, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Andre de Carvalho Ramos. 4. Designar MARIA JOSE DE SOUSA MOTA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 17498, para exercer a função de confiança de Secretária Nível II, FC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Andre de Carvalho Ramos, em vaga decorrente da dispensa de Ieda Maria de Araujo Dias, matrícula nº 5039, ocorrida em 4 de dezembro de 2025, publicada no DOU de 12 de dezembro de 2025. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO PORTARIA SG/MPF Nº 146, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência atribuída pelo Art. 3º, inciso XII, a Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, tendo em vista o que consta do Procedimento Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.015813/2018-86, bem como o disposto na informação PGR-00041578/2026, resolve: Art. 1º CONCEDER pensão civil temporária a MARIA HELOYSA VICENTE DE OLIVEIRA BARBALHO, a contar de 20/01/2026, data do requerimento, na condição de filha menor de 21 (vinte e um) anos, em razão do falecimento do ex-servidor Antônio José Damasceno Barbalho, matrícula nº 4099, com fundamento nos artigos 215 e 217, inciso IV, alínea a, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, na redação dada pela Lei nº 13.135, de 17/6/2015. Art. 2º ALTERAR a cota-parte a que faz jus LINDALVA FERREIRA PENHA BARBALHO, na condição de cônjuge, a contar de 20/01/2026, data da habilitação de Maria Heloysa Vicente de Oliveira Barbalho, cabendo às beneficiárias a pensão à razão de 1/2 (um meio) da cota parte do valor dos proventos de aposentadoria a que fazia jus o Instituidor, calculada na forma estabelecida pelo artigo 2º, inciso I, da Lei nº 10.887, de 18/06/2004, observado o disposto no artigo 15 da mesma Lei, com revisão do benefício pensional nos termos do artigo 6º-A, parágrafo único, da EC 41/2003, na redação dada pela EC 70/2012. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO Art. 2º Apostilar, a contar de 12 de fevereiro de 2026, a nomeação de ANDRE LUIZ CAPPI PEREIRA, matrícula 10092-7, Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, da titularidade do cargo em comissão de Assessor Administrativo da Assessoria de Políticas Institucionais, código CC-03 (62000015), realizada originalmente por meio da Portaria/PGJ nº 498, de 28 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 103, de 29 de maio de 2024, para o cargo em comissão de Assessor de Políticas Institucionais da Assessoria de Políticas Institucionais, código CC-03 (62000015). Art. 3º Apostilar, a contar de 12 de fevereiro de 2026, a nomeação de RUY REIS CARVALHO NETO, matrícula 10129-0, Promotor de Justiça o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, da titularidade do cargo em comissão de Assessor Administrativo da Assessoria de Políticas Institucionais, código CC-03 (62000016), realizada originalmente por meio da Portaria/PGJ nº 499, de 28 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 103 de 29 de maio de 2024, para o cargo em comissão de Assessor de Políticas Institucionais da Assessoria de Políticas Institucionais, código CC-03 (62000016). Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SELMA SAUERBRONN