DOU 12/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Em consequência, fica dispensado da função de ASSISTENTE III, código STM-FC-03, da Seção de Atas, da Secretaria do Tribunal Pleno, da Secretaria-Geral da Presidência. Art 4º DESIGNAR a Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, FLÁVIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA PINTO, matrícula 9370, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de MARLON HENRIQUE NUNES DE SOUZA, a função comissionada de ASSISTENTE III, código STM-FC-03, da Seção de Atas, da Secretaria do Tribunal Pleno, da Secretaria-Geral da Presidência. Em consequência, fica dispensada da função de ASSISTENTE II, código STM-FC-02, da referida Secretaria. MARIA ELIZABETH ROCHA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO ATO Nº 88, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0000983- 67.2026.4.01.8004, resolve: NOMEAR a servidora AMANDA VIEIRA DO NASCIMENTO ROCHA, à disposição da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Seção Judiciária da Bahia, Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa, no Cargo em Comissão, Código CJ-03, de Diretor de Secretaria da Vara Única Federal daquela Subseção Judiciária, em decorrência da exoneração de Luis Cláudio Costa da Conceição. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO PRESI Nº 204, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe 0003596-72.2026.4.01.8000, resolve: CONVOCAR, ad referendum da Corte Especial Administrativa, o Juiz Federal WENDELSON PEREIRA PESSOA para, sem prejuízo da jurisdição na 9ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão, prestar no Gabinete do Desembargador Federal NEWTON RAMOS o regime de auxílio de julgamento de que trata a Resolução Presi 1/2026 (24428147), de 13/2 a 19/12/2026. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO PRESI Nº 205, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0000813-10.2026.4.01.8000 e no PAe 0000651-79.2026.4.01.8011, resolve: ALTERAR, EM PARTE, o Ato Presi 117/2026 (24439692), publicado no DOU2 de 2/2/2026, a fim de tornar sem efeito o trânsito concedido ao Juiz Federal RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA, em razão da sua remoção da Vara Única da Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato/PI para a Vara Única da Subseção Judiciária de Corrente/PI. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO PRESI Nº 211, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0000813-10.2026.4.01.8000 e no PAe 0000426-59.2026.4.01.8011, resolve: ALTERAR, EM PARTE, o Ato Presi 117/2026 (24439692), publicado no DOU2 de 2/2/2026, para fazer cessar, a partir de 11/2/2026, o trânsito concedido ao Juiz Federal JORGE SOUZA PEIXOTO, em razão da sua remoção da Vara Única da Subseção Judiciária de Corrente/PI para a Vara Única da Subseção Judiciária de Juazeiro/BA. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO ATO PRES/TRF2 Nº 70, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº 0025743-02.2025.4.02.8000, resolve: ALTERAR o Ato nº 140, de 30.07.2007, da Presidência do TRF da 2ª Região, publicado no DOU em 02.08.2007, para REVERTER, a partir de 29.03.2026, data em que completará 21 (vinte e um) anos de idade, a cota de 50% (cinquenta por cento) da Pensão Temporária concedida a MARIA CAROLINA DE SOUZA CARVALHO, beneficiária da ex- servidora VALERIA SILVA GALVÃO DE SOUZA, Técnica Judiciária, NI-A-01, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em favor do beneficiário da Pensão Vitalícia, ISAAC EDUARDO SILVA CARVALHO, companheiro da ex-servidora, que passará a fazer jus à cota de 100% (cem por cento), a partir da mesma data, nos termos dos arts. 216, § 2º, in fine e arts. 222, IV, e 223, II, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, em sua redação original. LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO ATO PRES/TRF2 Nº 71, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº 0000169-40.2026.4.02.8000, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora JOSAINE GOMES SILVA JARDIM, Técnica Judiciária, Classe "C", Padrão NI-13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fundamento no art. 4º, incisos I, II, III, IV e V, § 6º, inciso I, e § 7º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, observando-se, ainda, o art. 28 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774, de 28.12.2012, e o art. 37, inciso XI, da Constituição da República. LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO ATO PRES/TRF2 Nº 72, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº 0025973-44.2025.4.02.8000, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor ALBERTO FERNANDES RIBEIRO, Técnico Judiciário/Telecomunicações e Eletricidade, Classe "C", Padrão NI-13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com fulcro art. 20, incisos I, II, III e IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, com a vantagem prevista no art. 3º da Lei nº 8.911, de 11.07.1994, e art. 5º da Lei nº 9.624, de 02.04.1998, transformada em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, observando-se, ainda, o art. 28 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774, de 28.12.2012, e o art. 37, inciso XI, da Constituição da República em vigor. LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO ATO Nº 7.532, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da Constituição da República, conforme Processo SEI n.º 0004090-77.2026.4.03.8000, resolve: NOMEAR o servidor BRUNO DUTRA MACIEL SILVA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, requisitado do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul, para exercer o cargo em comissão CJ-1, de Diretor da Divisão de Triagem e Cumprimento da Subsecretaria da Turma Regional de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 9.º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97. Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO Nº 7.533, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da Constituição da República, conforme Processo SEI n.º 0004092-47.2026.4.03.8000, resolve: NOMEAR a servidora ADRIANA BARROS VERRUCK, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, requisitada do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul, para exercer o cargo em comissão CJ-2, de Diretora da Subsecretaria Administrativa da Turma Regional de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 9.º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97. Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO Nº 7.534, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da Constituição da República, conforme Processo SEI n.º 0004119-30.2026.4.03.8000, resolve: NOMEAR a servidora DEBORAH SANTOS CONGRO BASTOS, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, requisitada do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul, para exercer o cargo em comissão CJ-2, de Diretora da Subsecretaria da Turma Regional de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 9.º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97. Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO Nº 7.531, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da Constituição da República, conforme Processo SEI n.º 0004005-91.2026.4.03.8000, resolve: NOMEAR a servidora LISSANDRA CARMEN SCHWERZ DE MEDEIROS, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, requisitada do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul, para exercer o cargo em comissão CJ-1, de Diretora da Divisão de Coordenação e Julgamento da Subsecretaria da Turma Regional de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 9.º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97. Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO PRES Nº 7.527, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0038747- 79.2025.4.03.8000, resolve: EXONERAR, a pedido, a partir de 07 de janeiro de 2026, SABRINA OBATA KONISHI, servidora do quadro de pessoal deste Tribunal, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, nos termos do art. 34 da Lei nº 8.112/90. Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO ATO Nº 16.720, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da Constituição da República, conforme Processo SEI n.º 0003939-50.2022.4.03.8001, resolve: EXONERAR a servidora DEBORAH SANTOS CONGRO BASTOS, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul, do cargo em comissão, CJ-3, de Diretora de Secretaria da 2ª Vara Federal de Guarulhos, nos termos do artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97. Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO ATO Nº 4.417, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0010443-82.2021.4.04.8000, resolve: ALTERAR a fundamentação legal do Ato 50/2018, publicado no DOU(2) de 09/02/2018, que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora VALÉRIA VASCONCELLOS DE AZEVEDO, matrícula 10132, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª Região, Seção Judiciária de Santa Catarina, alterado pelo Ato 1001/2022, publicado no DOU(2) de 24/01/2022, para INCLUIR e FAZER CONSTAR que a vantagem relativa à opção da função comissionada de nível CJ-03, prevista no artigo 18, § 2º, da Lei 11.416/2006, está amparada por decisão judicial não transitada em julgado proferida na Ação Judicial nº. 5004358-33.2022.4.04.7200/SC, com vigência a partir de 03/12/2021, data da