DOU 12/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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ATO COGER Nº 8, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 O CORREGEDOR REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0000995- 86.2025.4.06.8001, resolve: 1) ESTABELECER que, a partir de 19/02/2026, Juíza Federal Substituta RAQUEL VASCONCELOS ALVES DE LIMA permanecerá responsável pela condução: a) dos processos criminais relacionados ao rompimento da Barragem do Córrego do Feijão; b) dos processos do Juizado Especial Federal Criminal do Juízo Substituto da 2ª Vara Criminal da SSJ de Belo Horizonte. 2) DESIGNAR o Juiz Federal MAURÍCIO JOSÉ MENDONÇA JÚNIOR, para, sem prejuízo da jurisdição da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Ipatinga, assumir o processamento e julgamento do restante do acervo da Juízo Substituto da 2ª Vara Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, de forma remota, a partir de 19/02/2026, enquanto perdurar a realização das audiências dos processos criminais relacionados à Barragem do Córrego do Feijão/Brumadinho. 3) REVOGAR os Atos COGER nº 47/2025 e 48/2025. Des. RICARDO MACHADO RABELO Vice-Presidente TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS PORTARIA Nº 32/TRE-AL/PRE/DG/SGP/CODES/SRACF, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Procedimento Administrativo nº 0009135-71.2025.6.02.8028, resolve: Art. 1º DECLARAR vago em razão de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro Permanente deste Tribunal, ocupado pelo servidor GUSTAVO ADOLFO CAMARA DE ARAUJO, criado pela Lei nº 6.062/74 no quadro efetivo do TRE-SC e posteriormente recebido neste TRE-AL por meio de redistribuição recíproca, conforme consta na Portaria TRE-AL nº 332, publicada em 02/09/2019, no D.O.U. , Edição 169, Seção 2, Página 128. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos retroagem ao dia 19 de Dezembro de 2025. ALCIDES GUSMÃO DA SILVA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ PORTARIA Nº 126, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º 8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003, e SEI n.º 2026.0.000001351-6, resolve: Art. 1º Designar CLETO FREIRE DE VASCONCELOS, Digitador da Prefeitura Municipal de Itapiúna, para ocupar a função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC- 6, da 105ª Zona Eleitoral - Capistrano. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Desª. MARIA IRANEIDE MOURA SILVA PORTARIA Nº 131, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º 8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003, e decisão no SEI n.º 2026.0.000000190-9, resolve: Art.1º. Dispensar, a partir de 26/1/2026, SÍLVIA REBECA SABOIA QUEZADO, servidora requisitada da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Seção de Memória Eleitoral e Biblioteca (SEMEB). Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Desª. MARIA IRANEIDE MOURA SILVA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL PORTARIA Nº 22, 11 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0005304- 86.2024.6.07.8100, resolve: Prorrogar, por tempo indeterminado, a partir de 12/08/2026, nos termos do art. 6º, inciso XXIX do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, a requisição do servidor Felipe Lourenço Abath Silva, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para o Conselho Nacional de Justiça. Des. JAIR SOARES PORTARIA Nº 24, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 30, incisos I e II do Regimento Interno deste Tribunal, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 0000966-98.2026.6.07.8100, resolve: Designar, ad referendum do Tribunal, o Juiz de Direito Carlos Alberto Silva para exercer, a contar da data da posse, a função de Juiz Titular da 13ª Zona Eleitoral, ficando dispensada a Juíza de Direito Virgínia Fernandes de Moraes Machado Carneiro, em decorrência do término de seu biênio, que ocorrerá em 06/03/2026. Des. JAIR SOARES PORTARIA Nº 26, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0000941-85.2026.6.07.8100, resolve: Art. 1º Exonerar o servidor Leonardo de Oliveira Souza, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, do cargo em comissão de Assessor(a) da Assessoria de Apoio aos(às) Desembargadores(as) Eleitorais da Secretaria Judiciária, código CJ-1. Art. 2º Nomear a servidora Raiane Oliveira de Souza, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Assessor(a) da Assessoria de Apoio aos(às) Desembargadores(as) Eleitorais da Secretaria Judiciária, código CJ-1, ficando, consequentemente, dispensada da função comissionada de Assistente V da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias da Presidência, código FC-5. Des. JAIR SOARES DIRETORIA-GERAL PORTARIA Nº 20, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência constante do inciso XXVIII do art. 31 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo com a Portaria Presidência Nº 84/2021, e o teor do Processo Administrativo nº 0000941- 85.2026.6.07.8100, resolve: Art. 1º Designar para substituir o titular do cargo em comissão de Assessor(a)- Chefe da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias da Presidência, código CJ- 1, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares: I - Ana Paula Vieira Marques, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, como 1ª substituta. Art. 2º Revogar o art. 1° da Portaria Diretoria-Geral Nº 60, de 29/05/2024, publicada no Diário Oficial da União de 03/06/2024. LÚCIA CARVALHO BITAR YUNG-TAY TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS PORTARIA PRE N° 36, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0014991-94.2025.6.13.8000, resolve: Art. 1º Dispensar FRANCISCO DE ASSIS FELIPE, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado - Operação de Computadores, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-03, na Seção de Suporte Operacional. Art. 2º Designar ALEXANDRE HENRIQUE MARTINS, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado - Estatística, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada FC-03, na Seção de Suporte Operacional. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 17/11/2025. Des. JÚLIO CÉSAR LORENS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ PORTARIA Nº 24.595, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXII, do art. 1º, da Portaria TRE/PA nº 19597/2020, alterada pela Portaria TRE/PA nº 22444/2023, e à vista do contido no Processo Administrativo Eletrônico nº 0001359-82.2026.6.14.8082, resolve: Art. 1º DISPENSAR, com efeitos a contar de 30/01/2026, o servidor requisitado ABIAS DE NAZARÉ TEIXEIRA da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 82ª Zona Eleitoral, com sede no município de Porto de Moz, com fulcro no art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990. Art. 2º DESIGNAR, com efeitos a contar de 30/01/2026, o servidor requisitado ABIAS DE NAZARÉ TEIXEIRA para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, nível FC-6, da 82ª Zona Eleitoral, com sede no município de Porto de Moz, com fulcro no § 2º do art. 4º da Resolução TSE nº 23.448/2015. Art. 3º DESIGNAR a servidora requisitada ROSINIRA QUARESMA DE MORAIS para exercer a Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 82ª Zona Eleitoral, com sede no município de Porto de Moz, com fulcro no § 2º do art. 4º da Resolução TSE nº 23.448/2015. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO GIORGI ALMEIDA E SILVA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ PORTARIA Nº 38, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no SEI nº 0003052-94.2026.6.16.8131, resolve: Art. 1º DISPENSAR, em conformidade com o disposto na Resolução TSE nº 23.411/2014, a servidora TAINÁ OLIVIA RODRIGUES DE AZEVEDO, requisitada para prestar serviços junto à 131ª Zona Eleitoral de Barracão, do exercício da função comissionada de Assistente I do Cartório da 131ª Zona Eleitoral de Barracão, FC-1. Art. 2º DESIGNAR o servidor VINICIUS EDUARDO MARTINS, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I do Cartório da 131ª Zona Eleitoral de Barracão, FC-1. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Des. LUCIANO CARRASCO FALAVINHA SOUZA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO PORTARIA Nº 108, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 93 da Lei nº 8.112/1990, c/c o art. 3º, § 1º, do Decreto nº 10.835/2021, bem como considerando o contido no Processo SEI nº 0001776-06.2026.6.17.8000, resolve: Art. 1º Colocar a servidora POLYANA LÍGIA LAYME DE ALBUQUERQUE CARDOSO, Analista Judiciária - Área Judiciária, à disposição do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para exercer Função Comissionada, código FC-3, no Gabinete do Desembargador Federal Manoel de Oliveira Erhardt; Art. 2º Determinar que a cessão da servidora fique condicionada a sua volta às atividades perante esta Justiça Especializada, no período de 1º de julho a 19 de dezembro de 2026, por se tratar de ano de Eleições Gerais de 2026; Art. 3º Determinar o retorno da servidora àquele tribunal após o período determinado no artigo 2º; Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação Des. FERNANDO CERQUEIRA NORBERTO DOS SANTOS