DOU 12/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Lotar provisoriamente o servidor citado no art. 1º no Cartório da 71ª Zona Eleitoral de Capitão de Campos, concedendo-lhe 10 (dez) dias de trânsito contados da publicação deste ato, facultado ao servidor declinar desse prazo. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO ATO PR Nº 36, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe é conferida no artigo 22 do Ato GP nº 391, de 26 de agosto de 2019, CONSIDERANDO o que consta do Processo Sei nº 2025.0.000038349-0, resolve: Art. 1º Encerrar, a contar de 19 de fevereiro de 2026, a cessão do servidor PAULO SERGIO DE OLIVEIRA NUNES, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, efetivada por meio do Ato GP TRE- RJ nº 511, de 16 de outubro de 2017, publicado no DJE e no DOU-Seção 2 em 18/10/2017. Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação. CLAUDIO DE MELLO TAVARES DIRETORIA-GERAL PORTARIA DG Nº 7, DE 23 DE JANEIRO DE 2026 A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe foi delegada através do Ato PR n.º 374/2025, bem como o que consta do Protocolo SEI nº 2025.0.000041682-7, resolve: Art. 1º Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL à servidora ROSANA LOPES COUTINHO BEZERRA DE MENEZES, Analista Judiciário - Área Judiciária, cargo criado por leis anteriores, NS, Classe "C", Padrão 13, matrícula nº 09615053 do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com os proventos mensais a que faz jus, nos termos do artigo 4º, § 6º, inciso I c/c § 8º, da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA PORTARIA P/TRE-SC N° 17, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 22, incisos XXIV e XXVIII, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE-SC 7.847, de 12.12.2011), considerando a adesão deste Tribunal ao Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral, conforme tratado no SEI 0004503-74.2025.6.24.8000, resolve: Art. 1º Nomear MARIA OLIVIA DE CARVALHO PALMA, em virtude de habilitação e classificação em concurso público de provas, em vaga reservada à pessoa negra, para exercer, em estágio probatório, o cargo da categoria funcional de Analista Judiciário - Área Judiciária, do quadro de pessoal deste Tribunal, criado pela Lei 8.868/1994, vago em decorrência de posse em outro cargo inacumulável do servidor Cleomar José Camilo Eugenio, nos termos da Portaria P 154 de 9.12.2025, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 10.12.2025. Art. 2º O cargo efetivo vago a ser preenchido possui provimento autorizado nos termos do inciso I do § 1º do art. 1º da Portaria TSE 236, de 27.5.2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU), sem prejuízo de sua publicação no Boletim Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (BITRESC). CARLOS ALBERTO CIVINSKI PORTARIA TRE-SC/P N° 18, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 22, inciso XXIV, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE-SC 7.847, de 12/12/2011), considerando as diretrizes da Resolução TSE 23.585, de 13/08/2018, que regulamenta a convocação de magistrados no âmbito dos tribunais regionais eleitorais; e considerando as deliberações que constam no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) 0000323-78.2026.6.24.8000, resolve: Art. 1º Tornar pública a designação do Magistrado JEFFERSON ZANINI, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, para exercer a função de Juiz Auxiliar da Presidência deste Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, no período de 19 de janeiro a 19 de dezembro de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, sem prejuízo de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU) e no Boletim Interno deste Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (BITRESC). Des. CARLOS ALBERTO CIVINSKI TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS PORTARIA PRES/DG/SGP/COPES Nº 51, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIV, art. 20, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o teor do SEI nº 0010718-82.2025.6.27.8000, resolve: Art. 1º Designar o servidor JOSÉ CARLOS FARIA para exercer a função comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Seção de Execução Orçamentária e Financeira (SEOF), ficando dispensado da função comissionada que atualmente exerce. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. ADOLFO AMARO MENDES PORTARIA PRES/DG/SGP/COPES Nº 48, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do art. 43 do Regimento Interno e considerando o teor do SEI nº 0001553-74.2026.6.27.8000, resolve: Art. 1º Designar o servidor ORNILO VIEIRA SILVA FILHO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Seção de Editoração e Publicações (SEDIP). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. ADOLFO AMARO MENDES TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PORTARIA GPR Nº 68, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/1990, bem como no artigo 1º da Portaria GPR nº 78/2018, e tendo em vista o contido no Processo SEI 0003565/2026, resolve: Ceder a servidora ANA CAROLINA DE PAULA LEAL DE MELO, matrícula 321.920, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, à Procuradoria-Geral da República, para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-4, pelo prazo de 1 (um) ano, com ônus do cargo efetivo para o cedente e do cargo em comissão para o cessionário. Des WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR PORTARIA GPR Nº 69, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a decisão liminar proferida nos autos do Processo nº 1049563-91.2022.4.01.3400, bem como o teor do Processo SEI nº 0001464/2026, resolve: Art. 1º Suspender, até o trânsito em julgado do Mandado de Segurança n° 1049563-91.2022.4.01.3400, os efeitos jurídicos da Portaria GPR 768 de 15 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, página 74, de 17 de dezembro de 2025, que nomeou o candidato Paulo Henrique Silva de Almeida para o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, referente ao concurso público promovido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO PORTARIA Nº 300, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PROAD nº 775/2026, resolve: CONCEDER pensão vitalícia a ELIZABETH CVITKO, na condição de cônjuge do servidor falecido JOSE ANTONIO FERNANDEZ PIRES, com fundamento nos artigos 23, caput, e § 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, 16, inciso I, 74, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea "c", e § 2º-B, da Lei nº 8.213/1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020, a contar de 01-02-2026, data do óbito do servidor aposentado. ALEXANDRE CORRÊA DA CRUZ TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO ATO TRT7.GP Nº 16, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista decisão judicial transitada em julgado, conforme parecer de força executória nº 00468/2025/CORESENE/PRU5R/PGU/AGU (doc. 79 do PROAD 2567/2025), resolve: alterar o Ato TRT7.GP Nº 104/2025 (DOU de 14/5/2025 - doc.32 do PROAD 2567/2025), que concedeu pensão a MARLIETE BEZERRA BORGES, pensionista vitalícia do ex-juiz classista inativo deste Tribunal, Josenias Oliveira Borges, falecido em 13/3/2025, recompondo o benefício pensional com a exclusão do "RGPS acumulado" da base de cálculo, arbitrando à pensionista, a partir de 13/3/2025, o valor mensal de R$7.197,80 (sete mil, cento e noventa e sete reais e oitenta centavos), reajustando-se a pensão na mesma data e pelo mesmo índice dos benefícios do RGPS. Publique-se no DOU e no DEJT. FERNANDA MARIA UCHOA DE ALBUQUERQUE TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO S EC R E T A R I A COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS ATO Nº 24, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições previstas no art. 37, XLV I I , do Regimento Interno, CONSIDERANDO a indicação do servidor JEFFERSON DA ROCHA GUSMÃO para exercer o cargo em comissão de Diretor de Secretaria, CJ-3, do quadro de lotação da Secretaria da Vara do Trabalho de São Félix do Xingu, conforme mensagem encaminhada nesta data pelo Excelentíssimo Juiz do Trabalho José Iraelcio de Souza Melo Júnior; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico - TRT8 nº 1553/2026 e, ainda, o interesse do serviço, resolve: Art. 1º EXONERAR o servidor FÁBIO GOMES FURTADO DA SILVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, código SIGEP n.º 3666, do cargo em comissão de Diretor de Secretaria, CJ-3 (Código SIGEP n.º 95), do quadro de lotação da Secretaria da Vara do Trabalho de São Félix do Xingu. Art. 2º DISPENSAR o servidor JEFFERSON DA ROCHA GUSMÃO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, código SIGEP n.º 1884, da função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau, FC-4 (Código SIGEP n.º 338), do quadro de lotação do Gabinete de Juiz Titular da Vara do Trabalho de Capanema. Art. 3º NOMEAR o servidor JEFFERSON DA ROCHA GUSMÃO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, código SIGEP n.º 1884, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Secretaria, CJ-3 (Código SIGEP n.º 95), do quadro de lotação da Secretaria da Vara do Trabalho de São Félix do Xingu, em vaga decorrente da exoneração do servidor Fábio Gomes Furtado da Silva, de acordo com o artigo 9º, item II, da Lei nº 8.112/1990, e artigo 5º, § 8º, da Lei n.º 11.416/2006. Art. 4º Este Ato entra em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. SULAMIR PALMEIRA MONASSA DE ALMEIDA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO COORDENADORIA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS PORTARIA COINF Nº 34, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 A COORDENADORA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, e considerando o contido no Vetor nº 362564, resolve: I - Designar FRANCE LINKO CHOU, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Chefe de Divisão, código TRT 9ª CJ-1, da Divisão de Hastas Públicas, criado pelo Ato n° 24/2026, a partir da data de publicação; II - Designar THAÍS MENDES WEBBER BARELLI, Analista Judiciária, Área Judiciária, Sem Especialidade, classe C, padrão 13, para EXERCER a Função Comissionada de Assistente VI (c-11485), código TRT 9ª FC-6, da COCAPE, a partir da data de publicação;