DOU 12/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Recorrente: SPAIPA INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 26 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): HEITOR CHAUD 26 - Processo nº: 10380.906221/2018-57 - Recorrente: LANLINK INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10380.908850/2017-31 - Recorrente: LANLINK INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10467.903412/2018-15 - Recorrente: ESPACO A COMERCIO DE MOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10680.900337/2019-89 - Recorrente: CEMIG DISTRIBUICAO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10880.937046/2018-17 - Recorrente: GFG COMERCIO DIGITAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10880.957234/2017-72 - Recorrente: TRICAE COMERCIO VAREJISTA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 18220.730298/2020-17 - Recorrente: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SANTA PATRICIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 26 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LUIS SERGIO BORGES FANTACINI 33 - Processo nº: 19614.745974/2022-40 - Recorrente: COMERCIAL DE ALIMENTOS MIOZZO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 19614.750352/2022-33 - Recorrente: SUPERMERCADO VOVO NAIR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 19614.751421/2022-26 - Recorrente: SUPERMERCADO CASTELO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 19614.761320/2022-63 - Recorrente: POSTO DE COMBUSTIVEIS MICHELLOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 19614.761321/2022-16 - Recorrente: POSTO DE COMBUSTIVEIS MICHELLOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 19614.790835/2022-71 - Recorrente: POSTO GAUCHO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 19614.794618/2022-50 - Recorrente: GROUP ZAKA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 27 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LUIS SERGIO BORGES FANTACINI 40 - Processo nº: 10900.720205/2022-39 - Recorrente: AUTO POSTO LS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 10900.721073/2023-43 - Recorrente: POSTO DE COMBUSTIVEIS BORDIGNON LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 10900.721074/2023-98 - Recorrente: POSTO DE COMBUSTIVEIS BORDIGNON LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 10900.721547/2022-76 - Recorrente: POSTO DE SERVICOS LAGOA VERMELHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 19614.744239/2022-19 - Recorrente: V COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 19614.744597/2022-21 - Recorrente: TRANSPORTES SIVIERO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL HEITOR CHAUD Presidente do(a) BR-DRJ-R-TR06 / 06ª Turma Recursal PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 26/02/2026 a 27/03/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 07ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas O B S E R V AÇÕ ES : 1)Após a publicação da pauta de julgamento no Diário Oficial da União (DOU), você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até cinco (5) dias contados da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5)Para mais informações acesse: https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer- de-julgamento-da-receita-federal-em-processo-de-baixo-valor DIA 26 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): EVANDRO CORREA DIAS 1 - Processo nº: 10380.908568/2020-59 - Recorrente: TERMACO - TERMINAIS MARITIMOS DE CONTAINERS E SERVICOS ACESSORIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 2 - Processo nº: 10675.902950/2021-24 - Recorrente: ALGAR TI CONSULTORIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10680.914637/2019-45 - Recorrente: TORRE EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10880.949595/2021-21 - Recorrente: EDURE ADMINISTRACAO PARTICIPACAO E REPRESENTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIO MACHADO GALVAO PEREIRA 5 - Processo nº: 10830.721470/2019-18 - Recorrente: COMPANHIA LUZ E FORCA SANTA CRUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10830.721490/2019-81 - Recorrente: COMPANHIA LUZ E FORCA SANTA CRUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10830.721492/2019-70 - Recorrente: COMPANHIA LUZ E FORCA SANTA CRUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10830.912867/2019-17 - Recorrente: COMPANHIA SUL PAULISTA DE ENERGIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10830.912868/2019-53 - Recorrente: COMPANHIA SUL PAULISTA DE ENERGIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10830.912899/2020-48 - Recorrente: COMPANHIA SUL PAULISTA DE ENERGIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10830.721465/2019-05 - Recorrente: COMPANHIA LUZ E FORCA SANTA CRUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JULIO LIMA SOUZA MARTINS 12 - Processo nº: 10880.652777/2019-68 - Recorrente: LEAO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10880.990323/2019-92 - Recorrente: SEGURPRO TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE SEGURANCA ELETRONICA E INCENDIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 14 - Processo nº: 13656.901611/2018-41 - Recorrente: FERTILIZANTES MITSUI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 19395.900677/2020-33 - Recorrente: MRV MRL XXXIII INCORPORACOES SPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCO ROGERIO BORGES 16 - Processo nº: 10530.903620/2020-10 - Recorrente: ANTONIO TADEU MUTERLE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10680.915683/2019-61 - Recorrente: JOY GLOBAL BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10830.915928/2019-90 - Recorrente: COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10830.916904/2019-58 - Recorrente: COMPANHIA JAGUARI DE ENERGIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 27 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): EVANDRO CORREA DIAS 20 - Processo nº: 10880.951631/2020-36 - Recorrente: CBSI - COMPANHIA BRASILEIRA DE SERVICOS DE INFRAESTRUTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 11080.908414/2020-12 - Recorrente: ENGECAMPO ENGENHARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 12448.908642/2019-05 - Recorrente: CASA DE SAUDE LARANJEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 13888.901777/2021-30 - Recorrente: BUTILAMIL INDUSTRIAS REUNIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIO MACHADO GALVAO PEREIRA 24 - Processo nº: 10880.952312/2018-23 - Recorrente: TMS - TRADE MARKETING SOLUTIONS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 11277.721645/2020-16 - Recorrente: ITAPESSOCA AGRO INDUSTRIAL SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JULIO LIMA SOUZA MARTINS 26 - Processo nº: 10120.909906/2019-05 - Recorrente: SEMPRE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10120.909907/2019-41 - Recorrente: SEMPRE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10680.903225/2019-80 - Recorrente: LAUNCH PAD TECNOLOGIA, SERVICOS E PAGAMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10983.900858/2015-06 - Recorrente: PARADIGMA BUSINESS SOLUTIONS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCO ROGERIO BORGES 30 - Processo nº: 10865.902378/2016-07 - Recorrente: RZF - PROJETOS, CONSTRUCOES E SERVICOS RODOVIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10880.917233/2019-57 - Recorrente: AZUL EMERGENCIAS MEDICAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10880.966529/2020-35 - Recorrente: EDUMOBI - TECNOLOGIA DE ENSINO MOVEL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 27 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): EVANDRO CORREA DIAS 33 - Processo nº: 10380.906203/2020-90 - Recorrente: COCALQUI - COOPERATIVA DE TRABALHO DA INDUSTRIA DE CALCADOS DE QUIXERAMOBIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10530.901597/2021-18 - Recorrente: COMFREITAS COM DE ESTIVAS E MAT DE CONSTR FREITAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10783.907109/2020-15 - Recorrente: UMI SAN SERVICOS DE APOIO A NAVEGACAO E ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 10783.907110/2020-40 - Recorrente: UMI SAN SERVICOS DE APOIO A NAVEGACAO E ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JULIO LIMA SOUZA MARTINS 37 - Processo nº: 10680.926141/2019-14 - Recorrente: SERENE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10680.926142/2019-69 - Recorrente: SERENE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 10805.903540/2019-53 - Recorrente: MELLO COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS OPTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 10805.903541/2019-06 - Recorrente: MELLO COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS OPTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCO ROGERIO BORGES 41 - Processo nº: 10983.910488/2019-31 - Recorrente: TUBARAO SANEAMENTO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 13839.909384/2019-35 - Recorrente: APTAR DO BRASIL EMBALAGENS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 13896.906124/2019-23 - Recorrente: CONTINENTAL INDUSTRIA E COMERCIO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL FLAVIO MACHADO GALVAO PEREIRA Presidente do(a) BR-DRJ-R-TR07 / 07ª Turma Recursal PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 25/02/2026 a 26/02/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 10ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas O B S E R V AÇÕ ES : 1)Após a publicação da pauta de julgamento no Diário Oficial da União (DOU), você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até cinco (5) dias contados da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5)Para mais informações acesse: https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer- de-julgamento-da-receita-federal-em-processo-de-baixo-valor DIA 25 de Fevereiro de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): VALERIA GUIMARAES AMARANTE 1 - Processo nº: 10240.720767/2016-55 - Recorrente: ELISEU FERNANDES DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10480.729023/2016-73 - Recorrente: ALEXANDRE EDUARDO SALES DE LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10880.737734/2018-71 - Recorrente: FERNANDA FERNANDES PONTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 11040.720119/2016-18 - Recorrente: CARMEN BEATRIZ MENEZES ESCOBAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 11040.720120/2016-42 - Recorrente: LUIZ AUGUSTO MENEZES ESCOBAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 11080.723119/2016-01 - Recorrente: PAULO RENAN CARDOSO OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 13055.720095/2016-63 - Recorrente: LAURO BAUERMANN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 13063.720167/2016-73 - Recorrente: VALDIR FRONZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 13884.903274/2015-91 - Recorrente: ANDRE LUIZ DE MACEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL