DOU 12/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026021200085 85 Nº 30, quinta-feira, 12 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7042 Seção 1 D ES P AC H O Relação nº 48/2026 Autoriza a averbação dos atos de liberação de penhora de direitos minerarios(1930) Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - Processo nº 886.284/2010 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - Processo nº 886.210/2010 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - Processo nº 886.092/2014 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - Processo nº 886.091/2014 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - Processo nº 886.090/2014 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - Processo nº 886.081/2014 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - Processo nº 886.080/2014 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - Processo nº 886.075/2014 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - Processo nº 886.494/2013 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - Processo nº 886.491/2013 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - Processo nº 886.490/2013 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - Processo nº 886.360/2013 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - Processo nº 886.359/2013 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - Processo nº 886.358/2013 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - Processo nº 886.357/2013 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - Processo nº 886.355/2013 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / D ES P AC H O Relação nº 47/2026 Autoriza a averbação dos atos de liberação de penhora de direitos minerarios(1930) Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - Processo nº 850.236/2016 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Permissão de Lavra Garimpeira Nº 44 /2016 Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - Processo nº 886.165/2013 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - Processo nº 886.166/2013 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Permissão de Lavra Garimpeira Nº 41 /2020 Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - Processo nº 886.121/2017 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Permissão de Lavra Garimpeira Nº 3 /2018 Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - Processo nº 886.512/2014 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Permissão de Lavra Garimpeira Nº 5 /2015 Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - Processo nº 880.004/2014 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - Processo nº 886.167/2013 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Permissão de Lavra Garimpeira Nº 5 /2014 Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - Processo nº 886.341/2013 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Permissão de Lavra Garimpeira Nº 1 /2016 Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - Processo nº 886.344/2012 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Permissão de Lavra Garimpeira Nº 5 /2013 Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - Processo nº 850.705/2018 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - Processo nº 886.418/2010 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - Processo nº 886.066/2013 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - Processo nº 886.152/2015 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - Processo nº 886.023/2019 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - Processo nº 886.292/2015 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - Processo nº 886.065/2013 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - Processo nº 886.168/2013 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - Processo nº 886.549/2014 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - Processo nº 886.275/2017 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - Processo nº 886.247/2014 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - Processo nº 886.208/2016 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Pesquisa Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - Processo nº 850.903/2014 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - Processo nº 850.866/2014 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - Processo nº 886.229/2017 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - Processo nº 886.228/2017 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - Processo nº 866.838/2017 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - Processo nº 886.089/2017 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - Processo nº 886.088/2017 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - Processo nº 886.087/2017 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - Processo nº 886.086/2017 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - Processo nº 886.083/2017 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - Processo nº 886.420/2014 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - Processo nº 886.020/2017 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - Processo nº 886.019/2017 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - Processo nº 886.295/2016 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - Processo nº 886.264/2016 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - Processo nº 886.234/2016 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - Processo nº 886.233/2016 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - Processo nº 864.236/2016 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - Processo nº 886.143/2016 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - Processo nº 886.142/2016 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - Processo nº 886.065/2015 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - Processo nº 886.189/2010 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - Processo nº 886.087/2016 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - Processo nº 886.331/2013 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - Processo nº 886.124/2015 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - Processo nº 886.005/2013 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - Processo nº 886.087/2013 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - Processo nº 886.248/2015 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - Processo nº 886.235/2012 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - Processo nº 886.200/2015 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - Processo nº 886.315/2014 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - Processo nº 886.015/2014 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - Processo nº 880.005/2014 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - Processo nº 880.003/2014 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - Processo nº 886.480/2013 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - Processo nº 886.493/2013 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - Processo nº 886.481/2013 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - Processo nº 886.492/2013 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - Processo nº 886.479/2013 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / ANDRE ELIAS MARQUES Superintendente