DOU 12/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo nº 886.092/2013 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - Processo nº 886.356/2013 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - Processo nº 886.054/2010 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - Processo nº 886.053/2010 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - Processo nº 886.287/2014 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - Processo nº 886.410/2014 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - Processo nº 886.412/2014 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - Processo nº 886.413/2014 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - Processo nº 886.550/2014 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - Processo nº 886.551/2014 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - Processo nº 886.285/2014 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - Processo nº 886.288/2014 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - Processo nº 886.286/2014 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - Processo nº 886.474/2014 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - Processo nº 886.289/2014 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - Processo nº 886.419/2014 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - Processo nº 886.402/2014 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - Processo nº 886.314/2014 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - Processo nº 886.411/2014 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - Processo nº 850.184/2012 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - Processo nº 830.350/2012 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - Processo nº 886.133/2009 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / ANDRE ELIAS MARQUES Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS E PILHAS DE MINERAÇÃO GERÊNCIA DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE BARRAGENS - EIXO NORTE D ES P AC H O Relação nº 6/2026 Defere requerimento - BARRAGENS(2809) LD6 - Lagoa de Disposição 6 - ALCOA WORLD ALUMINA BRASIL LTDA - 850.011/1991 - Requerimento de: Atualização cadastral Fase de Concessão de Lavra Reitera cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício(2366) BARRAGEM SAMACA-MINERAÇÃO VILA NOVA LTDA-851.211/1980-OF. N ° 6 6 6 2 / 2 0 2 6 / CO R B N / A N M BARRAGEM BACIA DO CASTANHEIRA-BURITIRAMA MINERACAO S.A. FALIDO- 815.959/1973-OF. N°7391/2026/CORBN/ANM BARRAGEM DIQUE DO GROTÃO-BURITIRAMA MINERACAO S.A. FALIDO- 815.959/1973-OF. N°7394/2026/CORBN/ANM Prorroga prazo para cumprimento de exigência ténica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2368) BARRAGENS SAMACA E BACURI - MINERAÇÃO VILA NOVA LTDA-851.211/1980- OF. N°6665/2026/CORBN/ANM Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2890) BARRAGEM DE REJEITOS DO MIRIM-SALOBO METAIS S/A-807.426/1974-OF. N ° 7 3 3 7 / 2 0 2 6 / CO R B N / A N M Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2902) BARRAGEM GEOMINAS-GEOMINAS MINERAÇÕES LTDA.-864.426/2010-OF. N ° 6 8 6 7 / 2 0 2 6 / CO R B N / A N M TIAGO XAVIER Coordenador AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS SUPERINTENDÊNCIA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 83, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 987, de 11 de agosto de 2025, e o que consta do Processo ANP nº 48610.232570/2023-18, resolve: Art.1º Fica autorizada ao exercício da atividade de produção de biocombustíveis a AGRIC ADUBOS E GESTÃO DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S.A., CNPJ nº 28.260.261/0001-60. Art.2º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação. MARCUS VINÍCIUS QUINTANILHA WERNER AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 84, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 987, de 11 de agosto de 2025, para o caso previsto no inciso I do art. 7º, e o que consta do Processo ANP nº 48610.232570/2023-18, resolve: Art.1º Fica autorizada a operação da instalação produtora de biometano da AGRIC ADUBOS E GESTÃO DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S.A., CNPJ nº 28.260.261/0002-40, com capacidade de produção de 31.440 m³/d, localizada na Rodovia BR-282, km 356,5, 5 Parte, Campos Novos - SC, respeitadas as exigências ambientais e de segurança em vigor. Art.2º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação. MARCUS VINÍCIUS QUINTANILHA WERNER SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DESPACHO SDL-ANP Nº 246, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .GLPMG0465511 .ADONAI COMERCIAL LTDA .63.455.077/0001-76 .48610.202634/2026-91 . .GLPSP0465509 .ALCATRAZ COMERCIO DE GAS LTDA .36.197.765/0001-00 .48610.202446/2026-62 . .G L P BA 0 4 6 5 5 3 7 .ANA MARIA DE OLIVEIRA CARDOSO NEVES .02.201.856/0008-27 .48610.202875/2026-30 . .GLPSP0465545 .ATACADAO DO GAS MAUA LTDA .64.120.882/0001-01 .48610.202836/2026-32 . .GLPSP0465523 .BRANDAO GAS E AGUA BRAGANCA LTDA .64.102.532/0001-12 .48610.203141/2026-78 . .G L P ES 0 4 6 5 5 1 8 .CANARINHO COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA .63.997.812/0001-73 .48610.203122/2026-41 . .GLPPE0465516 .CAROL GAS LTDA .63.118.281/0001-00 .48610.203010/2026-91 . .GLPPR0465514 .CENTRALGAS - COMERCIO DE GAS E BEBIDAS LTDA .01.767.903/0004-08 .48610.201840/2026-83 . .G L P BA 0 4 6 5 5 2 1 .EXPRESSOGAS - COMERCIO DE GAS LTDA .63.943.314/0001-48 .48610.202381/2026-55 . .GLPSP0465507 .GAS DO POVO SERTAOZINHO LTDA .64.001.842/0001-40 .48610.203049/2026-16 . .GLPPA0465526 .MUCURIPE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA .84.110.394/0062-42 .48610.203112/2026-14 . .GLPRS0465547 .NOVA ENERGIA DISTRIBUIDORA LTDA .63.841.848/0001-63 .48610.202136/2026-48 . .GLPAM0465528 .P DE Q PINTO NETO .27.955.627/0001-52 .48610.201904/2026-46 . .GLPPR0465543 .REDE PUPPI LTDA .44.475.727/0001-09 .48610.201703/2026-49 BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 247, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .PR/SP0252104 .AUTO POSTO ZAMORA LTDA .61.814.967/0001-00 .48610.231751/2025-81 . .PR/GO0252105 .BM REDE DE POSTOS WK LTDA .37.489.383/0002-02 .48610.202925/2026-89 . .PR/PR0252106 .POSTO COLONIAL GOIOERE LTDA .63.013.026/0001-94 .48610.200514/2026-59 BRUNO VALLE DE MOURA Ministério das Mulheres GABINETE DA MINISTRA PORTARIA GM/MMULHERES Nº 16, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 Regulamenta os procedimentos relativos à gestão patrimonial do Ministério das Mulheres. A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, no Decreto nº 12.785, de 19 de dezembro de 2025, na Instrução Normativa nº 142/SEDAP/PR, de 5 de agosto de 1983, e na Instrução Normativa nº 205/SEDAP/PR, de 8 de abril de 1988, resolve: TÍTULO I DA GESTÃO PATRIMONIAL CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º Esta Portaria regulamenta os procedimentos relativos à gestão patrimonial do Ministério das Mulheres. Art. 2º Para fins desta Portaria, adotam-se apenas os conceitos indispensáveis à execução das atividades de gestão patrimonial, conforme justificativas constantes no processo. carga patrimonial: relação de bens vinculados à unidade organizacional sob responsabilidade de um gestor, normalmente chefe da unidade, que responderá por eles; cautela de bens: ato personalíssimo em que o responsável pela carga patrimonial transfere, mediante termo de acautelamento, a responsabilidade de determinado bem ao servidor, que o utilizará por determinado período, inclusive com livre entrada e saída da unidade;