DOU 12/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil _do1_extra_A

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37000 Controladoria-Geral da União 19.081 27.754 36.427 45.100 53.772 62.445 71.118 79.791 105.232 130.673 156.114 . 39000 Ministério dos Transportes 199.979 299.968 399.957 499.947 599.936 699.925 799.915 899.904 1.199.872 1.499.840 1.799.808 . 39250 Agência Nacional de Transportes Terrestres 22.874 34.311 45.748 57.185 68.622 80.059 91.496 102.933 137.245 171.556 205.867 . 40000 Ministério do Trabalho e Emprego 72.172 104.978 137.784 170.589 203.395 236.201 269.006 301.812 398.042 494.272 590.502 . 41000 Ministério das Comunicações 60.757 91.136 121.514 151.893 182.272 212.650 243.029 273.408 364.543 455.679 546.815 . 41231 Agência Nacional de Telecomunicações 30.305 45.457 60.610 75.762 90.914 106.067 121.219 136.372 181.829 227.286 272.743 . 42000 Ministério da Cultura 724.908 837.363 949.817 1.062.271 1.174.725 1.287.180 1.399.634 1.512.088 1.682.784 1.853.480 2.024.176 . 42206 Agência Nacional do Cinema 5.238 7.858 10.477 13.096 15.715 18.334 20.954 23.573 31.430 39.288 47.145 . 44000 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima 14.769 22.153 29.537 36.922 44.306 51.691 59.075 66.459 88.612 110.766 132.919 . 46000 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 116.405 169.316 222.227 275.139 328.050 380.961 433.873 486.784 641.990 797.197 952.403 . 47000 Ministério do Planejamento e Orçamento 199.354 299.031 398.707 498.384 598.061 697.738 797.415 897.092 1.196.122 1.495.153 1.794.183 . 49000 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 257.137 385.706 514.274 642.843 771.411 899.980 1.028.549 1.157.117 1.542.823 1.928.528 2.314.234 . 51000 Ministério do Esporte 55.762 82.143 108.523 134.904 161.285 187.666 214.047 240.428 318.570 396.713 474.855 . 52000 Ministério da Defesa 592.045 888.067 1.184.089 1.480.111 1.776.134 2.072.156 2.368.178 2.664.201 3.552.267 4.440.334 5.328.401 . 53000 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional 384.455 562.100 739.745 917.390 1.095.035 1.272.680 1.450.325 1.627.969 2.151.182 2.674.395 3.197.608 . 53210 Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico 21.395 32.093 42.790 53.488 64.186 74.883 85.581 96.278 128.371 160.464 192.557 . 54000 Ministério do Turismo 92.335 138.502 184.670 230.837 277.005 323.172 369.340 415.507 554.009 692.512 831.014 . 55000 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 1.040.490 1.560.735 2.080.980 2.601.225 3.121.470 3.641.714 4.161.959 4.682.204 6.242.939 7.803.674 9.364.409 . 56000 Ministério das Cidades 237.430 356.145 474.859 593.574 712.289 831.004 949.719 1.068.434 1.424.578 1.780.723 2.136.868 . 58000 Ministério da Pesca e Aquicultura 23.403 35.104 46.805 58.507 70.208 81.910 93.611 105.312 140.416 175.520 210.624 . 60000 Gabinete da Vice-Presidência da República 507 761 1.014 1.268 1.521 1.775 2.028 2.282 3.043 3.803 4.564 . 63000 Advocacia-Geral da União 65.445 98.167 130.889 163.612 196.334 229.056 261.779 294.501 392.668 490.835 589.002 . 65000 Ministério das Mulheres 34.370 49.992 65.615 81.237 96.860 112.482 128.105 143.727 189.553 235.379 281.205 . 67000 Ministério da Igualdade Racial 17.638 26.456 35.275 44.094 52.913 61.731 70.550 79.369 105.825 132.281 158.738 . 68000 Ministério de Portos e Aeroportos 16.574 24.862 33.149 41.436 49.723 58.010 66.297 74.585 99.446 124.308 149.169 . 68201 Agência Nacional de Transportes Aquaviários 6.481 9.721 12.961 16.202 19.442 22.682 25.923 29.163 38.884 48.605 58.326 . 68213 Agência Nacional de Aviação Civil 2.177 3.266 4.355 5.443 6.532 7.621 8.709 9.798 13.064 16.330 19.596 . 69000 Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 41.203 61.804 82.405 103.007 123.608 144.209 164.811 185.412 247.216 309.020 370.824 . 81000 Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania 44.823 67.234 89.646 112.057 134.468 156.880 179.291 201.703 268.937 336.171 403.405 . 83000 Banco Central do Brasil 6.096 9.144 12.191 15.239 18.287 21.335 24.383 27.431 36.574 45.718 54.861 . .84000 Ministério dos Povos Indígenas .43.232 .64.848 .86.464 .108.080 .129.696 .151.312 .172.928 .194.544 .259.392 .324.240 .389.088 . .Total .24.201.012 .30.928.173 .37.655.334 .44.382.495 .51.109.655 .57.836.816 .64.563.977 .71.291.138 .87.890.390 .104.489.642 .121.088.894 1. Pagamentos relativos às dotações constantes na Lei Orçamentária de 2026 e aos restos a pagar. 2. Fontes: todas as fontes, exceto as fontes 004, 005, 013, 038, 048, 049, 050, 051, 059, 063, 065, 081, 082, 096, 116, 117, 131, 134, 136, 138 e 449 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. 3. Exclui despesas obrigatórias com controle de fluxo (RP1), discricionárias do Novo PAC (RP3), emendas impositivas individuais (RP6), emendas impositivas de bancada (RP7) e emendas de comissão (RP8). 4. Exclui despesas ressalvadas nos termos do disposto no art. 73, § 17, da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025, e por decisões judiciais. ()Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o art. 3º, § 1º, e o art. 51 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019. ()Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o art. 3º, § 1º, da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019. (*)Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o art. 6º, § 1º, da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021. ANEXO II.A VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS, RESSALVADAS NOS TERMOS DA LEI Nº 15.321, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025, NAS FONTES DO TESOURO ESPECIFICADAS (1)(2)(3) R$ mil .Órgãos/Unidades .Até Fev .Até Mar .Até Abr .Até Mai .Até Jun .Até Jul .Até Ago .Até Set .Até Out .Até Nov Até Dez . 22000 Ministério da Agricultura e Pecuária 26.495 39.743 52.990 66.238 79.485 92.733 105.981 119.228 158.971 198.714 238.456 . 24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação 491.000 736.500 982.001 1.227.501 1.473.001 1.718.501 1.964.001 2.209.501 2.946.002 3.682.502 4.419.002 . 26000 Ministério da Educação 74 111 148 185 222 259 296 333 444 556 667 . 30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública 75.095 112.643 150.191 187.738 225.286 262.834 300.381 337.929 450.572 563.215 675.858 . 36000 Ministério da Saúde 29.231 43.847 58.462 73.078 87.693 102.309 116.924 131.540 175.386 219.233 263.079 . 44000 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima 127.594 191.391 255.188 318.985 382.782 446.579 510.376 574.173 765.564 956.955 1.148.346 . 46000 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 2.135 3.202 4.270 5.337 6.404 7.472 8.539 9.606 12.809 16.011 19.213 . 52000 Ministério da Defesa 1.407 2.110 2.813 3.517 4.220 4.923 5.627 6.330 8.440 10.550 12.660 . 55000 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 3.200 4.800 6.400 8.000 9.600 11.200 12.800 14.400 19.200 24.000 28.800 . 81000 Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania 746 1.119 1.493 1.866 2.239 2.612 2.985 3.358 4.478 5.597 6.717 . .84000 Ministério dos Povos Indígenas .29.857 .44.785 .59.713 .74.642 .89.570 .104.498 .119.427 .134.355 .179.140 .223.925 .268.710 . .Total .786.834 .1.180.252 .1.573.669 .1.967.086 .2.360.503 .2.753.920 .3.147.337 .3.540.755 .4.721.006 .5.901.258 .7.081.509 1. Pagamentos relativos às dotações constantes na Lei Orçamentária de 2026, ressalvadas nos termos do disposto no art. 73, § 17, da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025, e decorrentes de decisões judiciais, e aos restos a pagar. 2. Fontes: todas as fontes, exceto as fontes 004, 005, 013, 038, 048, 049, 050, 051, 059, 063, 065, 081, 082, 096, 116, 117, 131, 134, 136, 138 e 449 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. 3. Exclui despesas obrigatórias com controle de fluxo (RP1), discricionárias do Novo PAC (RP3), emendas impositivas individuais (RP6), emendas impositivas de bancada (RP7) e emendas de comissão (RP8). ANEXO II.B VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS DO NOVO PAC (RP3), NAS FONTES DO TESOURO ESPECIFICADAS (1)(2)(3) R$ mil .Órgãos/Unidades .Até Fev .Até Mar .Até Abr .Até Mai .Até Jun .Até Jul .Até Ago .Até Set .Até Out .Até Nov Até Dez . 20000 Presidência da República 1.841 2.762 3.683 4.603 5.524 6.444 7.365 8.286 11.048 13.810 16.571 . 22000 Ministério da Agricultura e Pecuária 19.873 29.810 39.747 49.683 59.620 69.557 79.493 89.430 119.240 149.050 178.860 . 26000 Ministério da Educação 517.965 776.947 1.035.929 1.294.911 1.553.894 1.812.876 2.071.858 2.330.840 3.107.787 3.884.734 4.661.681 . 32000 Ministério de Minas e Energia 5.500 8.251 11.001 13.751 16.501 19.251 22.002 24.752 33.002 41.253 49.503 . 36000 Ministério da Saúde 1.026.814 1.540.221 2.053.628 2.567.035 3.080.442 3.593.849 4.107.256 4.620.663 6.160.884 7.701.105 9.241.326 . 39000 Ministério dos Transportes 1.467.018 2.200.526 2.934.035 3.667.544 4.401.053 5.134.562 5.868.070 6.601.579 8.802.106 11.002.632 13.203.159 . 41000 Ministério das Comunicações 11.912 17.868 23.823 29.779 35.735 41.691 47.647 53.603 71.470 89.338 107.206 . 42000 Ministério da Cultura 53.736 80.604 107.473 134.341 161.209 188.077 214.945 241.813 322.418 403.022 483.627 . 51000 Ministério do Esporte 21.744 32.616 43.488 54.360 65.232 76.103 86.975 97.847 130.463 163.079 195.695 . 52000 Ministério da Defesa 401.749 602.624 803.499 1.004.373 1.205.248 1.406.123 1.606.997 1.807.872 2.410.496 3.013.120 3.615.744