DOU 12/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil _do1_extra_A

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Ajuste Novo PAC () 1.280 2.348 4.234 . 9. Ajuste Reequilíbrio Econômico () 7.736 10.000 10.000 . 10. Resultado PDG Meta Fiscal Ajustado (7+8+9) 5.973 8.139 -1.074 . 11. Meta Fiscal 5.973 8.139 -6.752 . .12. Suficiência de Meta [Se Positivo] (10-11) .- .- .5.678 () Ajustes da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA - despesas consideradas pela metodologia do Banco Central (abaixo da linha) que não são captadas pelo Programa de Dispêndios Globais - PDG (acima da linha), tais como descontos concedidos e reversões de provisão com efeito caixa. (**) Exclusão dos investimentos em despesas do Novo PAC, no âmbito das empresas que são consideradas no cálculo da meta fiscal, conforme o disposto na Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025, art. 3º, parágrafo único, inciso III. () Exclusão das despesas do PDG das empresas que possuam plano de reequilíbrio econômico-financeiro aprovado e vigente, até o limite de R$ 10.000.000.000,00 (dez bilhões de reais), conforme o disposto na Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025, art. 3º, parágrafo único, inciso IV. Observação: principais empresas (resultado acumulado): Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON (-R$ 17.797 milhões); Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS (-R$ 8.591 milhões); Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (-R$ 8.261 milhões); Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO (-R$ 4.360 milhões); SERPRO (-R$ 3.564 milhões); Autoridade Portuária de Santos - APS (-R$ 2.421 milhões); e Companhia Docas do Pará - CDP (-R$ 2.106 milhões). ANEXO XIV RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2026 R$ milhões .D I S C R I M I N AÇ ÃO .Jan-Abr .Jan-Ago Jan-Dez . 1. RECEITA TOTAL 1.061.212 2.060.611 3.198.061 . 1.1 Receita Administrada pela RFB (Exceto RGPS) 709.697 1.336.939 2.040.999 . 1.2 Incentivos Fiscais -5 -7 -8 . 1.3 Arrecadação Líquida para o RGPS 245.417 496.735 793.153 . 1.4 Outras Receitas 106.102 226.945 363.918 . 2. Transferências a Entes Subnacionais 208.007 406.136 607.467 . 2.1 FPM/FPE/IPI-EE 168.380 326.592 489.396 . 2.2 Demais 39.627 79.544 118.071 . 3. Receita Líquida (1) - (2) 853.205 1.654.476 2.590.594 . 4. Despesas 874.487 1.756.729 2.613.510 . 4.1 Benefícios Previdenciários 367.927 779.325 1.122.352 . 4.2 Pessoal e Encargos Sociais 144.321 296.696 456.873 . 4.3 Outras Despesas Obrigatórias 167.649 305.335 421.007 . 4.4 Despesas com Controle de Fluxo do Poder Executivo 194.590 375.374 613.279 . 5. Primário do Governo Central -21.282 -102.254 -22.916 . 5.1 Resultado Primário do Tesouro Nacional 101.228 180.336 306.282 . 5.2 Resultado Primário da Previdência -122.510 -282.590 -329.198 . 6. Primário Abaixo da Linha -21.282 -102.254 -22.916 . 7. Resultado Primário das Empresas Estatais Federais -3.043 -4.209 -15.308 . 8. Resultado Primário do Governo Federal (6+7) -24.325 -106.462 -38.224 . 9. Meta Fiscal LDO Governo Federal 33.511 -48.626 27.513 . 10. Deduções da Meta LDO 66.853 70.184 72.070 . 11. Meta Ajustada Governo Federal (9-10) -33.342 -118.810 -44.557 . .12. Suficiência Meta Gov. Fed. [Se Positivo] (8-11) .9.017 .12.348 .6.333 Contempla: R$ 4.234,8 milhões - investimentos com o Novo PAC, no âmbito das empresas que são consideradas no cálculo da meta fiscal, conforme o disposto no art. 3º, parágrafo único, inciso III, da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025. R$ 10.000,0 milhões - plano de reequilíbrio econômico-financeiro aprovado e vigente, conforme o disposto na Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025, art. 3º, parágrafo único, inciso IV. R$ 57.836,1 milhões - despesa com precatórios em razão das Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº 7.047 e nº 7064. **O valor indicado está dentro da margem de tolerância conforme o disposto no art. 2º, § 1º, da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025. ANEXO XV PREVISÃO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS DO GOVERNO CENTRAL - 2026 R$ milhões D ES P ES A S .PREVISTO Total . .1º Bim. .2º Bim. .3º Bim. .4º Bim. .5º Bim. 6º Bim. . D ES P ES A S 399.298 475.189 471.811 410.432 406.225 450.556 2.613.510 . Benefícios Previdenciários 163.587 204.340 240.138 171.259 170.795 172.232 1.122.352 . Pessoal e Encargos Sociais 68.389 75.932 72.441 79.934 69.926 90.252 456.873 . Outras Despesas Obrigatórias 64.651 102.998 67.312 70.375 56.581 59.090 421.007 . Abono e Seguro Desemprego 14.449 19.962 22.431 19.645 11.009 9.572 97.067 . Anistiados 29 30 32 38 33 45 206 . Benefícios de Legislação Especial 267 275 288 273 361 362 1.826 . Benefícios de Prestação Continuada 22.031 22.555 21.987 21.885 21.813 21.749 132.021 . Complemento do FGTS (Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001) 11 11 11 11 11 11 63 . Fabricação de Cédulas e Moedas 73 73 66 576 332 336 1.456 . Fundef / Fundeb - Complementação da União 16.296 8.744 10.143 10.843 11.193 11.193 68.412 . Fundo Constitucional do DF (Custeio e Capital) 629 1.149 1.005 971 866 768 5.388 . ADO nº 25 (a partir de 2020) 665 665 665 665 665 665 3.988 . Legislativo/Judiciário/MPU/DPU (Custeio e Capital) 3.061 3.833 4.145 4.113 4.156 5.888 25.197 . Sentenças/Precatórios/RPVs 702 40.475 723 1.041 1.042 1.280 45.263 . Subsídios, Subvenções e Proagro 5.583 4.594 5.173 4.656 4.353 6.486 30.845 . Transferência ANA - Receitas Uso Recursos Hídricos 1 - 23 42 34 36 135 . Transferências Multas ANEEL 485 238 246 303 341 323 1.935 . Impacto Primário do FIES 370 395 376 353 372 378 2.243 . Financiamento de Campanha Eleitoral - - - 4.962 - - 4.962 . Despesas com Controle de Fluxo do Poder Executivo 102.671 91.919 91.919 88.865 108.923 128.982 613.279 . Emendas de Execução Obrigatória 7.253 7.253 7.253 4.198 5.342 6.486 37.786 . Outras Emendas 1.346 1.346 1.346 1.346 2.692 4.038 12.115 . Obrigatórias com Controle de Fluxo 62.168 62.168 62.168 62.168 62.168 62.168 373.005 . .Discricionárias Total .31.904 .21.152 .21.152 .21.152 .38.721 .56.290 .190.372 ANEXO XVI PROGRAMAÇÃO DAS DESPESAS FINANCEIRAS COM CONTROLE DE FLUXO, POR ÓRGÃO E ESTOQUE CORRESPONDENTE DE RESTOS A PAGAR R$ mil .Ó R G ÃO S .DOTAÇÃO (a) .Restos a Pagar Inscritos Líquidos de Cancelamento (b) .(c = a + b) .VALOR ESTIMADO PARA PAGAMENTO (d) (d - c) . 25000 Ministério da Fazenda - 11.479 11.479 - -11.479 . 42000 Ministério da Cultura 1.160.000 19.539 1.179.539 1.179.539 - . 49000 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 1.043.923 273.046 1.316.969 1.316.969 - . .Total .2.203.923 .304.065 .2.507.987 .2.496.508 .-11.479 Dados obtidos no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - Siafi em 5 de fevereiro de 2026.