DOEAM 10/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, terça-feira, 10 de fevereiro de 2026 6 para a conclusão dos trabalhos; Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE. Manaus, 06 de fevereiro de 2026. NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES Secretária de Estado de Saúde <#E.G.B#259969#6#263514/> Protocolo 259969 <#E.G.B#259987#6#263532> PORTARIA N° 004/2026/DG/PGGM - INEX 001/2026-PGGM O DIRETOR GERAL DA POLICLÍNICA GOVERNADOR GILBERTO MESTRINHO, no uso de suas atribuições legais; e, CONSIDERANDO que o art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, preceitua ser inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de, entre outros, contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos; CONSIDERANDO o disposto nos art. 167 a 169 do Decreto Estadual nº 47.133/2023 que regulamenta a aplicação da Lei nº 14.133/2021 no âmbito do Estado; CONSIDERANDO a Lei Delegada nº 96/2007 que dispõe sobre a Imprensa Oficial do Estado do Amazonas e traz como sua finalidade a publicação do Diário Oficial do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO a contratação da Imprensa Oficial para o serviço de publicação e disponibilização de atos oficiais desta unidade no Diário Oficial do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO finalmente o que consta do Processo nº 01.01.017103.000048/2026-62/SIGED, INEX Nº 001/2026-PGGM no e-Compras. RESOLVE: I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, I, da Lei nº 14.133/21, para contratação dos serviços de publicação de atos administrativos no Diário Oficial do Estado do Amazonas; II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS - IOA, pelo valor total estimado de R$ 28.813,32 (vinte e oito mil, oitocentos e treze reais e trinta e dois centavos). À consideração do Diretor Geral da PGGM para ratificação. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA PGGM. Manaus, 26 de janeiro de 2026. DENISE GUSMÃO DE OLIVEIRA Gerente Administrativo-Financeiro da PGGM RATIFICO, a decisão supra, nos termos da Lei nº 14.133/2021, de acordo com as disposições supracitadas. DIRETORIA GERAL DA POLICLÍNICA GOVERNADOR GILBERTO MESTRINHO. Manaus, 26 de janeiro de 2026. MICHEL DE SOUZA MARQUES Diretor Geral da PGGM <#E.G.B#259987#6#263532/> Protocolo 259987 Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD <#E.G.B#259850#6#263395> ERRATA DO EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº. 007/2022-SEAD Errata do extrato, publicado no Diário Oficial do Estado do Amazonas do dia 28/01/2026, pág. 6, Poder Executivo - Seção II. ONDE SE LÊ: Pelo presente Termo fica rescindido, por ato unilateral da Administração, o Contrato nº 007/2022-SEAD, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria e assessoria tributária voltados à recuperação de créditos previdenciários incidentes sobre verbas indenizatórias, conforme termo de referência e respectivos anexos que integraram a contratação, com efeitos a contar de 30/01/2026. LEIA-SE: Pelo presente Termo fica rescindido, por ato unilateral da Administração, o Contrato nº007/2022-SEAD, que tinha como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços nos equipamentos de refrigeração e refrigeradores (frigobar e bebedouros), com efeitos a contar da data da assinatura. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em Manaus, 09 de fevereiro de 2026. VIVALDO MICHILES NETO Secretário de Estado de Administração e Gestão <#E.G.B#259850#6#263395/> Protocolo 259850 Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar- SEDUC <#E.G.B#259730#6#263275> EDITAL A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, por sua Presidente, CITA, na forma da Lei n.º 1.778/1987 - Estatuto do Magistério Público do Estado do Amazonas, a servidora GEISE DOS SANTOS MENEZES, Professor C6 ED-ADC-VI, matrícula n.º 103.760-9B, do quadro efetivo da Secretaria de Educação e Desporto Escolar -SEDUC/AM, para comparecer à Comissão, instalada à Rua Waldomiro Lustoza, nº 250, Japiim II, CEPAN, bloco H, a fim de tomar ciência dos autos e apresentar sua manifestação de defesa, nos termos do Art. 183, § 2.º, no Processo Administrativo Disciplinar - PAD nº 001/2026-CRDM/SEDUC, sob pena de prosseguimento do processo à revelia, no prazo de dez (10) dias, a contar da data da publicação do presente EDITAL. Manaus, 10 de fevereiro de 2026. MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA Presidente - CRDM/SEDUC <#E.G.B#259730#6#263275/> Protocolo 259730 <#E.G.B#259845#6#263390> EXTRATO de Cancelamento das Licenças de Interesse Particular dos servidores efetivos da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar - INTERIOR, conforme MEMO Nº 542/2026-GPREV/SEDUC/SIGED. Ilberlene da Silva Furtado - cargo: MERENDEIRO PNF.MNF-III; matrícula: 259664-4A; a contar: 06.02.2026. Thamires de Mesquita de Freitas - cargo: MERENDEIRO PNF.MNF-III; matrícula: 264065-1A; a contar: 02.02.2026. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 06 de fevereiro de 2026. ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar <#E.G.B#259845#6#263390/> Protocolo 259845 <#E.G.B#259846#6#263391> PORTARIA GSE Nº 083, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026. A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.003053 /2026-63-SEDUC/SIGED e do Laudo Médico nº 328165/2026, RESOLVE: I. READAPTAR Temporariamente, nos termos do art. 32 e Parágrafo Único da Lei nº 1778/87, o(a) servidor(a) MIRIA AZEVEDO DA SILVEIRA, cargo PROFESSOR PF40.ESP-III, matrícula nº 222989-7A, lotada na Escola Estadual Maria do Céu Vaz de Oliveira, Manaus/AM, turno integral, na função de AUX. BIBLIOTECA, no período de 06/01/2026 a 06/03/2026; II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de Lotação que atribua ao(à) professor(a) as atividades, conforme estabelecido no art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1987. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 06 de fevereiro de 2026. ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar <#E.G.B#259846#6#263391/> Protocolo 259846 <#E.G.B#259847#6#263392> PORTARIA GSE Nº 080, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026. A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.003566 /2026-74-SEDUC/SIGED e do Laudo Médico nº 328779/2026, RESOLVE: I. READAPTAR Temporariamente, nos termos do art. 32 e Parágrafo Único da Lei nº 1778/87, o(a) servidor(a) MICHELE DO SOCORRO PEREIRA DA SILVA, cargo PROFESSOR PF20.ESP-III, matrícula nº 234469-6A, lotada na Escola Estadual Nossa Senhora das Graças, Manicoré/AM, turno vespertino, na função de AUX. BIBLIOTECA, no período de 12/01/2026 a 12/03/2026; II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de Lotação que atribua ao(à) professor(a) as atividades, conforme estabelecido no art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1987. VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO