DOEAM 11/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, quarta-feira, 11 de fevereiro de 2026 14 Secretaria de Estado de Pesca e Aquicultura - SEPA <#E.G.B#260197#14#263742> RESENHA Nº001/2026 - GAB/SEPA O Secretário de Estado de Pesca e Aquicultura, autorizou o deslocamento dos servidores: 1. Jonas Cícero de Oliveira - Paulo Fernando Ferreira Cabral. Cargo: Colaborador. Período: 23 a 27/02/2026. Destino: Presidente Figueiredo. Objetivo: Apoiar as atividades de reprodução induzida, manejo de matrizes, preparo de viveiros, preparo das incubadoras e monitoramento sanitário, para alevinagem no Centro de Tecnologia Produção e Conservação dos Recursos Pesqueiros do Amazonas - CTPC, localizado na Vila de Balbina. 2. Sandra Afonso Portela de Carvalho. Cargo: Colaborador. Período: 23 a 27/02/2026. Destino: Rio Preto da Eva. Objetivo: Realizar visitas técnicas à produtores no município de Rio Preto da Eva, visando análise de área para instalação, orientações técnicas quanto a qualidade de água, preparo do viveiro e densidade estocagem. 3. Diego Morgado de Campos. Cargo: Assessor I. Período: 02 a 06/03/2026. Destino: Careiro. Objetivo: Prestar apoio técnico com objetivo de atender as demandas designadas pela SEPA, no que se refere a capacitação dos pescadores (as) no município de Careiro Castanho/AM. 4. Joabe Gabriel Moura da Costa. Cargo: Colaborador. Período: 02 a 06/03/2026. Destino: Iranduba. Objetivo: Apoio institucional aos técnicos para pescadores do município de Iranduba e entrega de Kits Atualiza Pescador e bote com motor rabeta. 5. João Bosco Ferreira da Silva. Cargo: Colaborador. Período: 09 a 10/03/2026. Destino: Careiro da Várzea. Objetivo: Participar de alinhamento institucional para o apoio às atividades de ordenamento pesqueiro no município de Careiro da Várzea/ AM. 6. Katrine Batista Ribeiro. Cargo: Colaborador. Período: 09 a 13/03/2026. Destino: Manicoré. Objetivo: Dar apoio à realização do curso de beneficiamento de pescado, com foco na elaboração de subprodutos à base de pescado, bem como ao curso de retirada de espinhas, visando ao fortalecimento da cadeia produtiva da pesca na região. 7. Eder de Almeida Correa. Cargo: Colaborador. Período: 16 a 19/03/2026. Destino: Careiro. Objetivo: Apoio logístico em atendimento emergencial para resgate do veículo da SEPA em pane mecânica no município de Careiro. 8. Jonas Cícero de Oliveira. Cargo: Colaborador. Período: 16 a 20/03/2026. Destino: Careiro. Objetivo: Apoiar as atividades de visitas técnicas aos piscicultores da Cooperativa de Aquicultores e Produtores Rurais do Careiro - CAPRUC, no município do Careiro Castanho. - Período: 30/03 a 03/04/2026. Destino: Presidente Figueiredo. Objetivo: Apoiar as atividades de reprodução induzida, manejo de matrizes, preparo de viveiros, preparo das incubadoras e monitoramento sanitário, para alevinagem no Centro de Tecnologia Produção e Conservação dos Recursos Pesqueiros do Amazonas - CTPC, localizado na Vila de Balbina. ALESSANDRO COHEN MELO Secretário de Estado de Pesca e Aquicultura <#E.G.B#260197#14#263742/> Protocolo 260197 Secretaria de Estado da Proteção Animal - SEPET <#E.G.B#260104#14#263649> PORTARIA Nº 007/2026 - GABSEC/SEPET O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO ANIMAL -SEPET, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Delegada nº 123/2019, na forma da Lei nº 7.406 de 11 de março de 2025; e CONSIDERANDO que o fornecimento e a manutenção do serviço de energia elétrica configuram serviço público essencial, prestado em regime de concessão e monopólio natural, sendo executado, no âmbito territorial do Estado do Amazonas, por concessionária exclusiva, circunstância que torna inviável a competição, enquadrando-se a contratação na hipótese de inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021. CONSIDERANDO, que a concessionária AMAZONAS ENERGIA S.A detém exclusividade na prestação de serviços públicos de fornecimento e distribuição de energia elétrica no estado do Amazonas. CONSIDERANDO, finalmente o que consta do Processo nº 01.01.045101.000629/2025-79; RESOLVE: I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, inc. I, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para Contratação de empresa concessionária para prestação de serviços de fornecimento e distribuição de energia em favor da pessoa jurídica AMAZONAS ENERGIA S.A, CNPJ: 02.341.467/0001-20; II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em questão pelo valor global de R$ 88.464,00 (oitenta e oito mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais). À consideração da Senhora Secretária de Estado de Proteção Animal - SEPET, para ratificação. EDGAR DUARTE NOGUEIRA Ordenador de Despesas JOANA DARC CORDEIRO DE LIMA Secretária de Estado de Proteção Animal RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 152, inc. II do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2021, de acordo com as disposições acima citadas. GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO ANIMAL - SEPET, em Manaus, AM, 09 de fevereiro de 2026. <#E.G.B#260104#14#263649/> Protocolo 260104 Imprensa Oficial do Estado do Amazonas – IOA <#E.G.B#260092#14#263637> PORTARIA Nº 0013/2026-GDP/IOA O DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta e dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, prevista na Lei n° 3.301, de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO, ainda, que a presente atribuição não representará impacto financeiro na folha de pagamento do órgão, tendo em vista tratar-se de nomeação em substituição, RESOLVE: I - ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas as servidoras do Poder Executivo Estadual, ocupantes de Cargo de Provimento em Comissão, nos valores fixados para os respectivos níveis, em conformidade com a tabela da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, conforme abaixo especificado: Nome Cargo Simb. Nível A contar de Shirley Gomes Coelho Assessor I AD-1 15 02.02.2026 Cláudia Gisele Fernandes França Assessor IV AD-4 13 02.02.2026 GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS, Manaus, 09 de fevereiro de 2026. JOÃO RIBEIRO GUIMARÃES JÚNIOR Diretor-Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas VIVALDO MICHILES NETO Secretário de Estado de Administração e Gestão <#E.G.B#260092#14#263637/> Protocolo 260092 Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas – DETRAN <#E.G.B#260039#14#263584> EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE Nº 027/2026 - DETRAN-AM O DETRAN/AM, fundamentado no caput do art. 282 da Lei nº 9.503, de 23.09.97, consubstanciado com a Resolução nº 918/22 do CONTRAN e no princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas tentativas de entrega de Notificações de Imposição de Penalidade por infração de trânsito por meio postal; NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas pelos veículos de Placas e ao registro de Condutores: JXM-5426, PHK-3C26, PHV-5F34,JXY-5422,OAO-7J55, QZK-9G95, QZC-0D49,QZN- -9G87,PHX-7B53,PHN-9G48,TSG-3F87 facultando a efetivar Recurso em 1ª instância na JARI no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente edital. O formulário para Recurso poderá ser adquirido no site: www.detran.am.gov.br/formularios. Da decisão da JARI caberá Recurso em VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO