DOEAM 11/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, quarta-feira, 11 de fevereiro de 2026 16 - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, inc. I, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e no art. 157 e no Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2021, para contratação de empresa especializada na prestação do serviço de atividades postais, compreendendo a coleta, o transporte, o manuseio, a distribuição e a entrega de documentos, em âmbito local, estadual e nacional, pela EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS; II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade pelo valor global de R$ 5.280.000,00 (cinco milhões e duzentos e oitenta mil reais), referente ao período de 12 (doze) meses. À consideração do Diretor-Presidente do DETRAN/AM. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA DIRETORA ADMINISTRA- TIVO-FINANCEIRA DO DETRAN/AM, em Manaus, 06 de fevereiro de 2026. ADRIANA BRAGA ROCHA Diretora Administrativa e Financeira RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 152, inc. II do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2021, de acordo com as disposições acima citadas. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/ AM, em Manaus, 06 de fevereiro de 2026. DAVID FERNANDES DOS SANTOS Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas - DETRAN/AM<#E.G.B#26003#16#263583/> Protocolo 260038 <#E.G.B#260042#16#263587> PORTARIA Nº 200/2026-DETRAN/AM/DP O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas: RESOLVE: I - DESIGNAR, para comporem a Junta Médica Especial, conforme mencionado no texto legal, os profissionais da área; Dr. Cesar Augusto Alcantara Paranhos de Lima, CRM 6162, Médico Especialista de Tráfego; Dr. Edmundo Neri Filho, CRM 1230, Médico Especialista de Tráfego; Dr. Sol Gomes Madrigal, CRM 6823, Médico Especialista de Tráfego. Os médicos se reunirão no dia 06 de Fevereiro de 2026, para realizar exames de Aptidão Física e Mental, das 13h às 16h, nos seguintes candidatos: Bruna Sena Silva, Carliane Cruz Silva, Carlos Augusto Barroso Da Silva, Charlisson Jose Picanço Teixeira, Cheila Da Silva Gonçalves, Cinthia Walker Matos Dos Santos Araújo, Claunise Ferreira Queiroz, Clever Castro Andrade, Cristiano Manoel Gomes Valente, Daniele Da Silva Soares Oliveira, Dimme Petisa Carvalho Ribeiro, Fábio Alves Valente, Fernanda Neves Moreira Barros, Francilan De Lima Barnabé, Francisco Marcos Dos Santos, Frank Oliveira Do Nascimento, Gilberto Dos Santos Carneiro, Giselle Figueira Garcez Mariano, Jailene Castelo Bessa De Oliveira, Jairo Maciel De Lima, João Alberto Lurine Guimarães, José Augusto De Araújo Sena Junior, José Augusto Moreira Filho, Josias Mascarenhas, Júlio Cézar Bezerra Gomes, Kennedy Monteiro De Oliveira, Marcia Ferreira De Souza Penha, Nataniele Lima Chaves, Nilciane Pereira Alves, Otacílio Ferreira De Sousa, Rafael Paula De Queiroz, Raimundo Erimar Pinto De Souza, Raimundo Gonçalves Nogueira Junior, Rebecca Pereira Seffair, Rubens Edmar Veronezzi, Suanne Fernanda Sena Da Silva, Sueli Pereira De Lima, Talibi Dias Lobato, Valdiney Silva Lima, Viviane Soares Batista e Zilda Cavalcante De Queiroz. II - Os exames acima mencionados serão efetivados sem ônus para este órgão; III - A presente portaria entrará em vigor a partir desta data. CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO. Em Manaus, 05 de Fevereiro de 2026. DAVID FERNANDES DOS SANTOS Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas - DETRAN/AM<#E.G.B#260042#16#263587/> Protocolo 260042 <#E.G.B#260134#16#263679> RESENHA DA PORTARIA Nº 63/2026 - DETRAN/AM O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN-AM, no uso de atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO a necessidade de Realizar a implantação da rede de computadores e a instalação de câmeras de segurança no novo posto do Detran-AM, no município de URUCURITUBA-AM. RESOLVE: DESIGNAR os servidores 1) SANAE ALVES SATO e 2) MARCIO CARVALHO DE BARROS NETO, para se deslocarem ao aludido município, no período de 14/02/2026 a 19/02/2026, para o desempenho da atividade. CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO. Em Manaus, 03 de Fevereiro de 2026. DAVID FERNANDES DOS SANTOS Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas - DETRAN/AM<#E.G.B#260134#16#263679/> Protocolo 260134 <#E.G.B#260135#16#263680> RESENHA DA PORTARIA Nº 65/2026 - DETRAN/AM O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN-AM, no uso de atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO a necessidade de Participar de ação social do Governo do Estado destinada ao apoio aos Motofretistas, com a entrega de kits de segurança (coletes e capacetes), no município de BARCELOS-AM. RESOLVE: DESIGNAR o servidor 1) ANDERSON LAMONGI MOURA para se deslocar ao aludido município, no período de 27/01/2026 a 02/02/2026, para o desempenho da atividade. CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO. Em Manaus, 09 de Fevereiro de 2026. DAVID FERNANDES DOS SANTOS Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas - DETRAN/AM<#E.G.B#260135#16#263680/> Protocolo 260135 Junta Comercial do Estado do Amazonas – JUCEA <#E.G.B#260047#16#263592> ERRATA DE PUBLICAÇÃO Na publicação do Diário Oficial do Estado do Amazonas de 05/02/2026, Edição nº 35.639, Poder Executivo, Seção II, referente a portaria n°19 de Gestor de Contrato, firmado com a empresa ABEX SERVIÇOS DE CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA., ONDE SE LÊ: Contrato de n° 001/2023; LEIA-SE: Contrato n° 002/2023. Permanecem inalteradas as demais disposições da referida Portaria. Manaus, 10 de fevereiro de 2026. BELARMINO LINS DE ALBUQUERQUE Presidente da Junta Comercial do Estado do Amazonas <#E.G.B#260047#16#263592/> Protocolo 260047 Superintendência de Habitação do Amazonas – SUHAB <#E.G.B#260132#16#263677> PORTARIA Nº 03/2026-GAB/SUHAB Institui-se Comissão para realização de Inventário Físico Financeiro de Bens do Patrimônio Público Estadual da Superintendência de Habitação - SUHAB. O DIRETOR-PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE HABITAÇÃO - SUHAB, do Estado do Amazonas, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pelo Decreto Nº 39.522 D. O do Estado do Amazonas, de 13 de setembro de 2018; CONSIDERANDO o Decreto 34.161 de 2013, determina a obrigatoriedade de realização de inventário anual dos bens das instituições da administração estadual através do setor competente para posterior registro no ajuri e apuração mensal da depreciação, amortização e exaustão; CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 4.320/64 que dispõe sobre levantamento físico e financeiro das Unidades Administrativas; CONSIDERANDO o disposto no Capítulo II, art. 4.º da Instrução Normativa Nº 0006/2018-GS/SEAD, de 16 de agosto de 2018; CONSIDERANDO a necessidade de se proceder ao inventário patrimonial, para efeito de comprovação de existência física dos bens, de sua localização, bem como de sua utilização e estado de conservação; CONSIDERANDO a necessidade de manter regularizadas as informações patrimoniais da SUHAB em consonância com o Sistema de Gestão de Material e Patrimônio (AJURI). RESOLVE: Art. 1º - INSTITUIR a Comissão de Inventário e Avaliação com o objetivo de realizar o levantamento geral anual, Físico Financeiro dos bens pertencentes ao Ativo Permanente em uso, estocado, inservível, cedido e ou recebido em cessão, inclusive avaliação inicial e regularização das informações patrimoniais da SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO AMAZONAS - SUHAB. Art. 2º - A referida Comissão de Inventário e Avaliação será composta pelos seguintes servidores: a) Roberto Teixeira de Araújo - Matrícula: 243.406-8C - Presidente b) Abelardo Janio Farias da Silva - Matrícula: 248.155-3A - Suplente c) Gabriela Souto Branco - Matrícula: 248.093-0A - Membro d) Clarinda Eulália da Costa Alencar - Matrícula: 120.692-3D - Membro e) Eldecy Amorim - Matrícula: 257.307-5C - Membro VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO