DOU 13/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026021300008 8 Nº 31, sexta-feira, 13 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES EDITAL Nº 78/SEI-MCOM, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 A Coordenadora-Geral de Fiscalização e Monitoramento e Apuração de Infrações, no uso de suas atribuições e tendo em conta que todas as tentativas de intimação via postal foram frustradas, NOTIFICA, por meio deste Edital, as entidades abaixo indicadas a encaminhar MANIFESTAÇÃO em relação ao ofício relacionado, no prazo de trinta dias, contado da publicação deste, conforme o disposto no art. 66 do Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT), com redação dada pelo art. 3º do Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, por meio de peticionamento eletrônico (https://www.gov.br/mcom/pt-br/acesso-a-informacao/processo-eletronico/usuario-externo.). . .Processo .Entidade .Localidade .UF .Serviço .Nº E DATA DO OFÍCIO . .01250.030997/2017 .Rádio Siqueira Campos Ltda .Colinas do Tocantins .TO .R A D CO M .OF. Nº 40328/2024/MCOM, DE 18/12/2024. CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 413001 Número do Contrato: 30/2024. Nº Processo: 53500.301142/2022-31. Pregão. Nº 16/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SEDE. Contratado: 86.703.337/0001-80 - INTEROP INFORMATICA LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 30/2024- anatel por mais 12 (doze) meses, a partir de 27/03/2026 a 26/03/2027.. Vigência: 27/03/2026 a 26/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 927.853,20. Data de Assinatura: 11/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 11/02/2026). EXTRATO DE COMPROMISSO Nº Processo: 53500.103729/2025-29. PARTES: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL e BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. ESPÉCIE: TERMO DE COMPROMISSO Nº 1/2026/ANATEL. OBJETO: Termo de Compromisso de Antecipação da implantação de ERBs destinadas à cobertura em localidades objeto de compromissos de abrangência do Edital de Licitação nº 1/2021-SOR/SPR/CD-ANATEL que entre si celebram a ANATEL e a BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. DATA DA ASSINATURA: 19 de janeiro de 2026. SIGNATÁRIOS: Pela ANATEL: CARLOS MANUEL BAIGORRI e ALEXANDRE REIS SIQUEIRA FREIRE - Presidente e Conselheiro, e pela BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.: JOSÉ ROBERTO NOGUEIRA - Diretor. CARLOS MANUEL BAIGORRI Presidente EXTRATO DE COMPROMISSO Nº Processo: 53500.103729/2025-29. PARTES: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL e TIM S.A. ESPÉCIE: TERMO DE COMPROMISSO Nº 2/2026/ANATEL. OBJETO: Termo de Compromisso de Antecipação da implantação de ERBs destinadas à cobertura em localidades objeto de compromissos de abrangência do Edital de Licitação nº 1/2021-SOR/SPR/CD-ANATEL que entre si celebram a ANATEL e a TIM S.A. DATA DA ASSINATURA: 11 de fevereiro de 2026. SIGNATÁRIOS: Pela ANATEL: CARLOS MANUEL BAIGORRI e ALEXANDRE REIS SIQUEIRA FREIRE - Presidente e Conselheiro, e pela TIM S.A.: CARLOS EDUARDO DE FARIA FRANCO e MARCELO CONCOLATO MEJIAS - Procuradores. CARLOS MANUEL BAIGORRI Presidente EXTRATO DE COMPROMISSO Nº Processo: 53500.103729/2025-29. PARTES: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL e CLARO S.A. ESPÉCIE: TERMO DE COMPROMISSO Nº 3/2026/ANATEL. OBJETO: Termo de Compromisso de Antecipação da implantação de ERBs destinadas à cobertura em localidades objeto de compromissos de abrangência do Edital de Licitação nº 1/2021-SOR/SPR/CD-ANATEL que entre si celebram a ANATEL e a CLARO S.A. DATA DA ASSINATURA: 11 de fevereiro de 2026. SIGNATÁRIOS: Pela ANATEL: CARLOS MANUEL BAIGORRI e ALEXANDRE REIS SIQUEIRA FREIRE - Presidente e Conselheiro, e pela CLARO S.A.: ANTONIO OSCAR DE CARVALHO PETERSEN FILHO e ROBERTO CATALÃO CARDOSO - Diretores. CARLOS MANUEL BAIG ORRI, Presidente EXTRATO DE COMPROMISSO Nº Processo: 53500.103729/2025-29. PARTES: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL e CLARO S.A. ESPÉCIE: TERMO DE COMPROMISSO Nº 4/2026/ANATEL. OBJETO: Termo de Compromisso de Cobertura das Rodovias (denominada Rota das Emoções/MA), que entre si celebram a ANATEL e a CLARO S.A. DATA DA ASSINATURA: 11 de fevereiro de 2026. SIGNATÁRIOS: Pela ANATEL: CARLOS MANUEL BAIGORRI e ALEXANDRE REIS SIQUEIRA FREIRE - Presidente e Conselheiro, e pela CLARO S.A.: ANTONIO OSCAR DE CARVALHO PETERSEN FILHO e ROBERTO CATALÃO CARDOSO - Diretores. CARLOS MANUEL BAIGORRI Presidente EXTRATO DE COMPROMISSO Nº Processo: 53500.103729/2025-29. PARTES: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL e BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. ESPÉCIE: TERMO DE COMPROMISSO Nº 5/2026/ANATEL. OBJETO: Termo de Compromisso de Atendimento a Localidades com a Oferta do Serviço Móvel Pessoal - SMP que entre si celebram a ANATEL e a BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. DATA DA ASSINATURA: 19 de janeiro de 2026. SIGNATÁRIOS: Pela ANATEL: CAR LO S MANUEL BAIGORRI e ALEXANDRE REIS SIQUEIRA FREIRE - Presidente e Conselheiro, e pela BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.: JOSÉ ROBERTO NOGUEIRA - Diretor. CARLOS MANUEL BAIGORRI, Presidente EXTRATO DE COMPROMISSO Nº Processo: 53500.103729/2025-29. PARTES: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL e CLARO S.A. ESPÉCIE: TERMO DE COMPROMISSO Nº 6/2026/ANATEL. OBJETO: Termo de Compromisso Atendimento a Localidades com a Oferta do Serviço Móvel Pessoal - SMP, que entre si celebram a ANATEL e a CLARO S.A. DATA DA ASSINATURA: 11 de fevereiro de 2026. SIGNATÁRIOS: Pela ANATEL: CARLOS MANUEL BAIGORRI e ALEXANDRE REIS SIQUEIRA FREIRE - Presidente e Conselheiro, e pela CLARO S.A.: ANTONIO OSCAR DE CARVALHO PETERSEN FILHO e ROBERTO CATALÃO CARDOSO - Diretores. CARLOS MANUEL BAIGORRI, Presidente EXTRATO DE COMPROMISSO Nº Processo: 53500.103729/2025-29. PARTES: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL e BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. ESPÉCIE: TERMO DE COMPROMISSO Nº 8/2026/ANATEL. OBJETO: Termo de Compromisso de Atendimento a Trechos de rodovias com a Oferta do Serviço Móvel Pessoal - SMP que entre si celebram a ANATEL e a BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. DATA DA ASSINATURA: 19 de janeiro de 2026. SIGNATÁRIOS: Pela ANATEL: CARLOS MANUEL BAIGORRI e ALEXANDRE REIS SIQUEIRA FREIRE - Presidente e Conselheiro, e pela BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.: JOSÉ ROBERTO NOGUEIRA - Diretor. CARLOS MANUEL BAIGORRI Presidente SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DE GOIÁS EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2026 - UASG 413008 Nº Processo: 53542.000156/2026-77. Dispensa Nº 8/2026. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-GO. Contratado: 15.323.932/0001-42 - PLENA NEGOCIOS & SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de fornecimento de alimentação (buffet), para evento institucional da Gerência Regional da Anatel no Estado de Goiás, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 11/02/2026 a 11/04/2026. Valor Total: R$ 12.100,00. Data de Assinatura: 11/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 12/02/2026). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 413008 Número do Contrato: 150/2023. Nº Processo: 53542.011274/2022-87. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-GO. Contratado: 02.778.850/0001-40 - EXTIL COMERCIAL DE EXTINTORES LTDA. Objeto: Reajuste dos preços do Contrato nº 150/2023 - Anatel, cujo objeto é a prestação de serviços de inspeção técnica e manutenção de extintores de incêndio pertencentes à Gerência Regional da Anatel no Estado de Goiás, a partir de 2 de outubro de 2025, no montante de 4,68% (quatro vírgula sessenta e oito por cento), referente à variação do IPCA. Vigência: 01/12/2023 a 30/11/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.899,36. Data de Assinatura: 11/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 11/02/2026). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2026 - UASG 413008 Número do Contrato: 101/2022. Nº Processo: 53542.000280/2021-28. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-GO. Contratado: 12.639.462/0001-32 - L . M CLIMATIZACAO LTDA. Objeto: Reajuste dos preços do Contrato nº 101/2022, cujo objeto é a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar condicionado, para atender às necessidades da Gerência Regional da Anatel no Estado de Goiás, a partir de 8 de agosto de 2025, no montante de 5,13%, referente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA. Vigência: 12/09/2022 a 11/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 274.343,13. Data de Assinatura: 11/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 11/02/2026). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 413008 Número do Contrato: 63/2024. Nº Processo: 53542.006107/2023-03. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-GO. Contratado: 12.839.383/0001-75 - ALESSANDRO DE SIQUEIRA SANTOS. Objeto: Reajuste dos preços do Contrato nº 63/2024 - Anatel, cujo objeto é a contratação de serviços comuns de controle de vetores e pragas urbanas, em atendimento às necessidades da Gerência Regional da Anatel no Estado de Goiás, a partir de 1º de abril de 2025, no montante de 5,53% (cinco inteiros e cinquenta e três centésimos por cento), referente à variação do IPCA. Vigência: 01/05/2024 a 30/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.119,94. Data de Assinatura: 11/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 11/02/2026). ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DE PERNAMBUCO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 413007 Número do Contrato: 32/2025. Nº Processo: 53532.002720/2024-43. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-PE. Contratado: 11.836.848/0001-71 - DIBASA COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA. Objeto: Reajuste dos preços do contrato nº 32/2025/GR06/Anatel, cujo objeto é a contratação de serviços comuns e continuados de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças de reposição, para os elevadores e plataforma de acessibilidade da Gerência Regional nos Estados de Pernambuco, Paraíba e Alagoas (GR06), pelo prazo de 40 (quarenta) meses, a partir de 28 de fevereiro de 2026, no montante de 4,44% (quatro vírgula quarenta e quatro por cento), referente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, no período de fevereiro/2025 a janeiro/2026. Vigência: 01/06/2025 a 01/10/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 82.893,60. Data de Assinatura: 12/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 12/02/2026).