DOU 13/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANEXO II - DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO O Professor do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico exerce atividades acadêmicas próprias da docência na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, nos termos da Lei nº 11.892/2008 e da Lei nº 12.772/2012, atuando em todos os níveis da educação profissional, compreendendo a qualificação profissional, o ensino técnico em todas as suas modalidades (integrado, subsequente e concomitante), o ensino superior e a pós-graduação, conforme a oferta institucional; compete-lhe o planejamento, a execução e a avaliação das atividades didático-pedagógicas; a elaboração e atualização de planos de ensino, materiais didáticos e instrumentos de avaliação; a orientação de estudantes em atividades acadêmicas, tais como estágio supervisionado, trabalho de conclusão de curso, monitoria e programas institucionais voltados à permanência e ao êxito estudantil; bem como o desenvolvimento de atividades de pesquisa aplicada, inovação e produção de conhecimento científico, tecnológico e cultural, articuladas às demandas sociais, produtivas e regionais. O diploma apresentado para fins de ingresso na subárea disponibilizada no concurso habilita o docente não apenas para a atuação na subárea inicialmente provida, mas também, após a investidura no cargo, para o exercício de atividades em outras subáreas compatíveis com sua formação, desde que previstas na Tabela de Perfil Docente do IFCE, por necessidade institucional, para atendimento das demandas acadêmicas, observado o interesse público e o perfil profissional do docente. No exercício do cargo, o docente poderá ainda atuar em atividades de gestão acadêmica e institucional e de representação institucional, mediante designação, participando de colegiados, conselhos, núcleos acadêmicos e comissões institucionais, tais como comissões de comissões de contratações, comissões de avaliação, comissões permanentes ou temporárias, processos administrativos disciplinares, bem como na fiscalização e gestão de contratos administrativos, entre outras atividades correlatas. A atuação docente encontra- se vinculada à Regulamentação de Atividades Docentes do IFCE, aprovada pelo Conselho Superior por meio da Resolução CONSUP-IFCE nº 39/2016 e suas alterações, elaborada com fundamento nos critérios e diretrizes estabelecidos pelo Ministério da Educação, a qual disciplina a distribuição e o exercício das atividades acadêmicas e institucionais do cargo. A atuação do docente dar-se-á sempre em conformidade com a regulamentação em vigor, de modo que eventuais alterações ou atualizações da referida Resolução passarão a reger, automaticamente, o exercício de suas atividades, observada a legislação aplicável. ANEXO III - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO. A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL SERÁ AQUELA VIGENTE NA DATA DE PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE ABERTURA A. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO GERAL A TODOS ÀS ÁREAS E SUBÁREAS 1 - Língua Portuguesa: 1. Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados; reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 2. Domínio da ortografia oficial; emprego da acentuação gráfica. 3. Domínio dos mecanismos de coesão textual; emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual; emprego e correlação de tempos e modos verbais. 4. Domínio da estrutura morfossintática do período; relações de coordenação e de subordinação entre orações e entre termos da oração; emprego dos sinais de pontuação; concordância verbal e nominal; emprego do sinal indicativo de crase; colocação dos pronomes átonos. 5. Reescritura de frases e parágrafos do texto; substituição de palavras ou de trechos de texto. 6. Análise do discurso: pressupostos, subentendidos e implícitos. 2 - Legislação do Serviço Público Federal: 1. Constituição Federal de 1988: Administração Pública (arts. 37 ao 41). 2. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União: Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações. 3. Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal: Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. 4. Ética no Serviço Público: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994. 5. Criação dos Institutos Federais e da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica: Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008. 6. Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal: Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012. B1. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO ESPECÍFICO DA ÁREA DE DOCÊNCIA 1. A Didática e a formação de professores: abordagens conceituais, metodológicas e tendências pedagógicas; 2. A ação docente numa perspectiva crítica: planejamento e novas metodologias do processo de ensino- aprendizagem; 3. A avaliação no processo de ensino aprendizagem; 5. A relação professor-aluno: abordagens e concepções; 6. Novas tecnologias de informação e comunicação na educação; 7. História, Princípios, Legislação e funcionamento da Educação Profissional e Tecnológica (EPT); Página 27 de 38 8. Indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão na Educação Profissional e Tecnológica (EPT); 9. Concepções de currículo e currículo integrado na Educação Profissional e Tecnológica (EPT); 10. Metodologias de ensino e a interdisciplinaridade na Educação Profissional e Tecnológica (EPT). 11. Princípios, diretrizes e objetivos da Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica (PNEPT). B2. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO ESPECÍFICO A CADA SUBÁREA 101 - Administração de Empresas Conteúdo programático: 1. Fundamentos da Administração; 2. Modelos de Planejamento Estratégico; 3. Administração de Capital de Giro; 4. Análise Custo-Volume-Lucro; 5. Planejamento e Controle da Produção; 6. Gestão e Gerenciamento de Projetos; 7. Gestão de Pessoas: Avaliação de Desempenho; 8. Empreendedorismo; 9. Modelos de Gestão da Qualidade; 10. Marketing: conceitos, fundamentos e ferramentas 102 - Análise Conteúdo programático: 1. Máximos e mínimos de funções de várias variáveis; 2. Integrais de linha; 3. Integrais de superfície; 4. Teorema da função inversa; 5. Sequências e séries; 6. Funções holomorfas; 7. Fórmulas integrais de Cauchy; 8. Singularidades; 9. EDO de segunda ordem; 10. Equações da onda, calor e Laplace 103 - Análise Nutricional de População Conteúdo programático: 1. Políticas de saúde pública; 2. Segurança alimentar e nutricional; 3. Promoção e prevenção na atenção básica; 4. Programas nacionais de alimentação; 5. Estudos epidemiológicos; 6. Métodos antropométricos; 7. Métodos bioquímicos; 8. Métodos dietéticos; 9. Métodos subjetivos; 10. Educação problematizadora em alimentação e nutrição 104 - Arquitetura e Urbanismo Conteúdo programático: 1. Meios de expressão e representação; 2. Etapas do projeto arquitetônico; 3. Habitação unifamiliar e multifamiliar; 4. Conforto ambiental; 5. Acessibilidade (NBR 9050); 6. Fundamentos da arquitetura; 7. Cotagem e plotagem; 8. Habitação coletiva; 9. Viabilidade social e técnica; 10. Desenho assistido por computador 105 - Atendimento Educacional Especializado Conteúdo programático: 1. História da educação das pessoas com deficiência no Brasil: da exclusão à inclusão; 2. Bases psicológicas da aprendizagem e do desenvolvimento; 3. Políticas públicas educacionais, aspectos legais e conceituais da Educação Especial; 4. Formação docente na perspectiva da Educação Inclusiva; 5. Público-alvo da Educação Especial: pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação e o ensino colaborativo na educação inclusiva; 6. Atuação do professor de Atendimento Educacional Especializado: diretrizes operacionais, planejamento, intervenções pedagógicas e adaptações curriculares; 7. Avaliação e monitoramento do progresso dos estudantes público-alvo da Educação Especial; 8. Desenho Universal para Aprendizagem, tecnologia assistiva e estratégias pedagógicas inclusivas; 9. Marcos históricos e normativos da Educação Especial no Brasil; 10. Lei Federal nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), Decreto Federal nº 7.611/2011, Parecer CNE/CES nº 239/2008, Parecer CNE/CP nº 009/2001, Parecer CNE/CEB nº 11/2020 e Resolução CNE/CEB nº 2/2021. 106 - Atuação Cênica Conteúdo programático: 1. Antropologia Teatral; 2. Teatro Corporal: Mimo Corporal, Pantomima e Biomecânica; 3. Ações Físicas: Stanislavski e Grotowski; 4. Jogos Teatrais e a Cena; 5. O Naturalismo e Realismo no Teatro; 6. Treinamento Poético-Expressivo do Ator; 7. Os Estudos da Performance e a Performance como Linguagem; 8. A atuação nos processos colaborativos em Artes Cênicas; 9. A Atuação e Música: os Solos e os Coros; 10. Atuação no Teatro Épico: Narração, Gestus Social, Historicização. 107 - Automação, Sensores e Atuadores Conteúdo programático: 1. Sensores e atuadores; 2. Sensores industriais; 3. Dispositivos com saídas discretas; 4. Saídas analógicas; 5. Classificação de sensores; 6. Condicionadores de sinais; 7. Ponte de Wheatstone; 8. Atuadores industriais; 9. CLPs; 10. Sistemas supervisórios e redes industriais 108 - Biologia Geral Conteúdo programático: 1. Biologia celular; 2. Bioquímica celular; 3. Divisões celulares e genética; 4. Metabolismo energético; 5. Ecologia; 6. Evolução; 7. Vírus e bactérias; 8. Fungos e protozoários; 9. Reino animal; 10. Reprodução humana 109 - Botânica Conteúdo programático: 1. Briófitas e pteridófitas; 2. Gimnospermas; 3. Angiospermas; 4. Morfologia da raiz; 5. Morfologia do caule; 6. Morfologia da folha; 7. Semente e desenvolvimento; 8. Flor e frutificação; 9. Sistemática vegetal; 10. Reguladores de crescimento 110 - Canto Popular Conteúdo programático: 1. Técnicas de postura e respiração; 2. Aspectos fisiológicos da voz; 3. Aquecimento vocal; 4. Ensino do canto popular; 5. Cuidados vocais; 6. Estudos teóricos do canto; 7. Estudos práticos; 8. Prática em conjunto; 9. História do canto popular; 10. O canto popular no Ceará 111 - Ciências Contábeis Conteúdo programático: 1. Princípios da contabilidade; 2. Demonstrações contábeis; 3. Métodos de custeio; 4. Classificação de custos; 5. Avaliação de estoques; 6. Partidas dobradas; 7. Balancete; 8. Plano de contas; 9. Planejamento tributário; 10. Lei das S.A. 12 - Circuitos Elétricos, Sistemas De Energia Elétrica, Instalações Elétricas E Comandos Elétricos Conteúdo programático: 1. Análise de circuitos CC; 2. Geração hidrelétrica e termelétrica; 3. Geração por fontes renováveis; 4. Transmissão de energia; 5. Distribuição de energia; 6. Proteção de sistemas; 7. Subestações; 8. Instalações elétricas NBR 5410; 9. Circuitos monofásicos; 10. Circuitos trifásicos 113 - Construção Civil Conteúdo programático: 1. Locação de obra e fundações; 2. Revestimento e impermeabilização; 3. Custos e orçamentos; 4. Aprovação de projetos; 5. Instalações prediais; 6. Circuitos elétricos prediais; 7. Medição e avanço físico; 8. Patologia das construções; 9. CIPA NR-5; 10. Gestão de projetos e obras 114 - Cozinha I Conteúdo programático: 1. Cozinha do Sudeste; 2. Cozinha do Norte; 3. Cozinha do Centro-Oeste; 4. Cozinha do Sul; 5. Cozinha Nordestina; 6. Preparações frias; 7. Cortes de carnes; 8. Cozinha light e diet; 9. Preparações para imunodeficientes; 10. Saladas, molhos e mousses