DOU 13/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026021300097 97 Nº 31, sexta-feira, 13 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 2.3 Os códigos dos cargos, as denominações, as classes, os níveis de classificação, as habilitações exigidas, bem como o quantitativo de vagas destinadas à ampla concorrência, às pessoas com deficiência (PcD), às pessoas pretas e pardas (PPP), às pessoas indígenas (PI) e às pessoas quilombolas (PQ) são os estabelecidos na Tabela a seguir: . .TÉCNICO ADMINISTRATIVO EM EDUCAÇÃO - NÍVEL MÉDIO/TÉCNICO . .Cód. do Cargo .Cargo .Classe .Requisito de ingresso .A/C1 .PcD2 .PPP3 .PI4 .PQ5 .Total de vagas imediatas .Taxa de Inscrição .Período de Aplicação da Prova . .201 .Assistente de Alunos .C .Ensino Médio Completo .4 .1 .2 .1 . .8 .R$ 100,00 .Manhã . .202 .Assistente em Administração .D .Ensino Médio Profissionalizante ou Médio Completo .12 .1 .5 .1 .1 .20 .R$ 120,00 .Manhã . .203 .Técnico de Laboratório - Biologia .D .Ensino Médio Profissionalizante ou Ensino Médio Completo + Curso Técnico na área .2 . .1 . . .3 .R$ 120,00 .Manhã . .204 .Técnico de Laboratório - Construção Naval .D .Ensino Médio Profissionalizante ou Ensino Médio Completo + Curso Técnico na área .1 . . . . .1 .R$ 120,00 .Manhã . .205 .Técnico de Laboratório - Eletrotécnica .D .Ensino Médio Profissionalizante ou Ensino Médio Completo + Curso Técnico na área .1 . .1 . . .2 .R$ 120,00 .Manhã . .206 .Técnico de Laboratório - Ev e n t o s .D .Ensino Médio Profissionalizante ou Ensino Médio Completo + Curso Técnico na área .1 . . . . .1 .R$ 120,00 .Manhã . .207 .Técnico de Laboratório - Física .D .Ensino Médio Profissionalizante ou Ensino Médio Completo + Curso Técnico na área .1 . .1 . . .2 .R$ 120,00 .Manhã . .208 .Técnico de Laboratório - Gastronomia .D .Ensino Médio Profissionalizante ou Ensino Médio Completo + Curso Técnico na área .1 . .1 . . .2 .R$ 120,00 .Manhã . .209 .Técnico de Laboratório - Informática .D .Ensino Médio Profissionalizante ou Ensino Médio Completo + Curso Técnico na área .5 .1 .2 . . .8 .R$ 120,00 .Manhã . .210 .Técnico de Laboratório - Mecânica .D .Ensino Médio Profissionalizante ou Ensino Médio Completo + Curso Técnico na área .2 . .1 . . .3 .R$ 120,00 .Manhã . .211 .Técnico de Laboratório - Meio Ambiente .D .Ensino Médio Profissionalizante ou Ensino Médio Completo + Curso Técnico na área .1 . . . . .1 .R$ 120,00 .Manhã . .212 .Técnico de Laboratório - Química .D .Ensino Médio Profissionalizante ou Ensino Médio Completo + Curso Técnico na área .2 . .1 . . .3 .R$ 120,00 .Manhã . .213 .Técnico de Laboratório - Solos .D .Ensino Médio Profissionalizante ou Ensino Médio Completo + Curso Técnico na área .1 . . . . .1 .R$ 120,00 .Manhã . .214 .Técnico de Tecnologia Da Informação .D .Ensino Médio Profissionalizante ou Ensino Médio Completo + Curso Técnico na área .8 .1 .3 . .1 .13 .R$ 120,00 .Manhã . .215 .Técnico em Agropecuária .D .Ensino Médio Profissionalizante ou Ensino Médio Completo + Curso Técnico na área .1 . . . . .1 .R$ 120,00 .Manhã . .216 .Técnico em Contabilidade .D .Ensino Médio Profissionalizante ou Ensino Médio Completo + Curso Técnico em Contabilidade .4 . .1 . . .5 .R$ 120,00 .Manhã . .217 .Técnico em Enfermagem .D .Ensino Médio Profissionalizante ou Ensino Médio Completo + Curso Técnico em Enfermagem .4 . .1 . . .5 .R$ 120,00 .Manhã . .T OT A L .51 .4 .20 .2 .2 .79 . . 1 Ampla Concorrência 2 Pessoa com deficiência 3 Pessoa Preta e Parda 4 Pessoa Indígena 5 Pessoa Quilombola . .TÉCNICO ADMINISTRATIVO EM EDUCAÇÃO - NÍVEL SUPERIOR . .Cód. do Cargo .Cargo .Classe .Requisito de ingresso .A/C1 .PcD2 .PPP3 .PI4 .PQ5 .Total de vagas imediatas .Taxa de Inscrição .Período de Aplicação da Prova . .401 .Administrador .E .Curso Superior em Administração com Registro no conselho competente. .1 .1 .1 . . .3 .R$ 150,00 .Tarde . .402 .Analista de Tecnologia da Informação - Arquitetura e Desenvolvimento de Sistemas .E .Curso Superior, em nível de graduação, na área. .1 . . . . .1 .R$ 150,00 .Tarde . .403 .Analista de Tecnologia da Informação - Infraestrutura de TI e Redes de Computadores .E .Curso Superior, em nível de graduação, na área. .1 . .1 . . .2 .R$ 150,00 .Tarde . .405 .Auditor .E .Curso Superior em Administração, Economia, Direito ou Ciências Contábeis .1 . . . . .1 .R$ 150,00 .Tarde . .406 .Contador .E .Curso superior em Ciências Contábeis com Registro no conselho competente. .1 .1 .1 . . .3 .R$ 150,00 .Tarde . .407 .Enfermeiro-Área .E .Curso superior de Enfermagem com Registro no conselho competente. .1 . .1 . . .2 .R$ 150,00 .Tarde . .408 .Médico Veterinário .E .Curso superior em Medicina Veterinária com Registro no conselho competente. .1 . . . . .1 .R$ 150,00 .Tarde . .409 .Médico-Área .E .Curso superior em Medicina com Registro no conselho competente. .1 . . . . .1 .R$ 150,00 .Tarde . .410 .Nutricionista- Habilitação .E .Curso Superior em Nutrição com Registro no conselho competente. .1 . . . . .1 .R$ 150,00 .Tarde . .411 .Odontólogo .E .Curso Superior em Odontologia com Registro no conselho competente. .1 . .1 .1 . .3 .R$ 150,00 .Tarde . .412 .Pedagogo-Área .E .Curso Superior em Pedagogia .1 . .1 . . .2 .R$ 150,00 .Tarde . .413 .Psicólogo-Área .E .Curso Superior em Psicologia com Registro no conselho competente. .1 . . . . .1 .R$ 150,00 .Tarde . .414 .Técnico em Assuntos Educacionais .E .Curso Superior em Pedagogia ou Licenciaturas .1 . .1 . .1 .3 .R$ 150,00 .Tarde . .415 .Tecnólogo-Área Gestão Financeira .E .Curso Superior na área .1 . . . . .1 .R$ 150,00 .Tarde . .416 .Zootecnista .E .Curso Superior em Zootecnia com Registro no conselho competente. .1 . . . . .1 .R$ 150,00 .Tarde . .T OT A L .15 .2 .7 .1 .1 .26 . . 1 Ampla Concorrência 2 Pessoa com deficiência 3 Pessoa Preta e Parda 4 Pessoa Indígena 5 Pessoa Quilombola 2.5 A aplicação dos percentuais de reserva observou o disposto na Lei nº 15.142/2025 e na Instrução Normativa Conjunta MGI/MIR/MPI nº 261/2025, considerando-se o total de vagas ofertadas no concurso público por nível de ensino. 2.6 O diploma ou certificado apresentado pela pessoa candidata para fins de ingresso no cargo disponibilizado no concurso deverá atender aos requisitos de escolaridade e às habilitações exigidas para o respectivo cargo e também o habilita, após a investidura, a desempenhar outras atribuições compatíveis com sua formação, observadas as normas legais e regulamentares, bem como as necessidades institucionais. 2.7 Os cursos exigidos para cada cargo deverão ser reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC) ou, quando obtidos no exterior, revalidados ou reconhecidos no Brasil, nos termos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e demais normas aplicáveis. 3. DO REGIME JURÍDICO, DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO, DA REMUNERAÇÃO E DA JORNADA DE TRABALHO 3.1 Os candidatos serão nomeados para exercer o respectivo cargo efetivo da carreira dos Técnicos-Administrativos em Educação do Quadro Permanente de Pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará - IFCE, sob o regime jurídico da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações posteriores. 3.2 A nomeação ocorrerá no nível inicial da classe correspondente ao cargo no Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, instituído pela Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005 e suas alterações, com a remuneração correspondente, conforme tabela constante no subitem 3.4 deste Edital. 3.3 São atribuições do cargo aquelas previstas no Anexo II da Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, bem como as descritas no Anexo II deste Edital, além de outras atividades correlatas e compatíveis com o cargo, a critério da Administração, observada a legislação vigente.