DOU 13/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fundamentos constitucionais e legais da educação: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e suas alterações; princípios fundamentais; direitos sociais; educação, ciência, tecnologia e inovação (arts. 205 a 214); proteção à criança, ao adolescente, ao jovem e ao idoso (arts. 227 e 230); Lei nº 9.394/1996 e suas alterações, com dispositivos relativos à educação básica, educação profissional e tecnológica, educação superior, diversidade, direitos humanos, inclusão, acessibilidade e temas transversais; Lei nº 11.892/2008 e suas alterações; Lei nº 13.005/2014 e suas alterações, incluindo prorrogação de vigência pela Lei nº 14.934/2024 e proposições para o decênio 2024- 2034; Lei nº 14.113/2020 e suas alterações; Lei nº 8.112/1990 e suas alterações; Decreto nº 1.171/1994 e suas alterações; Lei nº 8.069/1990 e suas alterações, incluindo normas correlatas de proteção integral, prevenção e enfrentamento das violências no contexto educacional, incluindo a Lei nº 14.811/2024; 2. Educação Profissional e Tecnológica, Educação Superior, avaliação, ingresso e ações afirmativas: Decreto nº 5.154/2004 e suas alterações; Decreto nº 5.840/2006 e suas alterações; Decreto nº 12.603/2025 e suas alterações; Lei nº 10.861/2004 e suas alterações; Lei nº 12.711/2012 e suas alterações; Lei nº 13.409/2016 e suas alterações; Lei nº 14.723/2023 e suas alterações; Decreto nº 11.785/2023 e suas alterações; Resolução CNE/CEB nº 2/2020; 3. Diretrizes Curriculares Nacionais: Resolução CNE/CEB nº 2/2024; Resolução CNE/CP nº 1/2021; Resolução CNE/CEB nº 3/2025; diretrizes para a educação superior conforme Lei nº 9.394/1996 e normativas do CNE; Resolução CNE/CES nº 7/2018; Parecer CNE/CES nº 576/2023; Resolução CNE/CP nº 1/2004; Resolução CNE/CEB nº 5/2012; Resolução CNE/CEB nº 8/2012; Resolução CNE/CP nº 2/2012; Resolução CNE/CP nº 1/2012 e suas alterações; Resolução CNE/CP nº 4/2024; 4. Educação inclusiva, pessoas com deficiência e acessibilidade: Lei nº 10.048/2000 e suas alterações; Lei nº 10.098/2000 e suas alterações; Decreto nº 5.296/2004 e suas alterações; Lei nº 13.146/2015 e suas alterações; Lei nº 14.191/2021 e suas alterações; Decreto nº 12.686/2025 e suas alterações; 5. Diversidade, direitos humanos, gênero, identidade de gênero, orientação sexual e promoção da equidade: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e suas alterações (igualdade e vedação a todas as formas de discriminação); Lei nº 10.639/2003; Lei nº 11.645/2008; Resolução CNE/CP nº 1/2004; Resolução CNE/CP nº 1/2012 e suas alterações; Resolução CNE/CEB nº 2/2024; Decreto nº 8.727/2016; Lei nº 14.164/2021; Lei nº 14.986/2024; Resolução CONSUP/IFCE nº 328/2025; Lei nº 13.663/2018 e suas alterações; 6. Temas transversais, saúde e proteção integral: Decreto nº 6.286/2007 e suas alterações; Lei nº 13.798/2019 e suas alterações; Lei nº 13.819/2019 e suas alterações; Lei nº 11.947/2009; Lei nº 13.666/2018 e suas alterações; Lei nº 13.186/2015 e suas alterações; Lei nº 9.503/1997 e suas alterações (art. 76); Lei nº 12.852/2013 e suas alterações; Lei nº 10.741/2003 e suas alterações; 7. Educação a distância: Decreto nº 12.456/2025 e suas alterações; fundamentos pedagógicos, marcos legais e uso educacional das tecnologias digitais; 8. Fundamentos da educação: fundamentos histórico-filosóficos e sociológicos da educação brasileira; teorias da aprendizagem; teorias e tendências pedagógicas da educação; educação como prática social; cultura e estudos culturais na educação; função social da escola; Educação de Jovens e Adultos: fundamentos legais, históricos e pedagógicos; 9. História e fundamentos da Educação Profissional e Tecnológica no Brasil: evolução histórica da Educação Profissional no Brasil; bases conceituais e fundamentos da Educação Profissional e Tecnológica; pressupostos teóricos, históricos e legais; relações entre trabalho e educação; currículo integrado e formação humana integral; formação profissional e tecnológica; inovação e extensão tecnológica; políticas de acesso, permanência e êxito de estudantes; 10. Planejamento, gestão e organização do trabalho pedagógico: fundamentos da didática; conceito de didática e sua relação com o processo de ensino-aprendizagem; planejamento didático e organização do trabalho docente; planejamento didático e planejamento educacional; acompanhamento pedagógico da prática docente; apoio ao planejamento, à avaliação da aprendizagem e à adequação de metodologias e estratégias de ensino, no âmbito institucional; planejamento educacional e planejamento participativo; planos, programas e projetos educativos; articulação entre planejamento, execução e avaliação; assessoria pedagógica; acompanhamento e coordenação pedagógica; orientação sobre o processo ensino-aprendizagem; organização do trabalho pedagógico na Educação Profissional e Tecnológica em interface com a escola e a sociedade; análise e adequação de materiais didáticos propostos pelo professor; 11. Currículo, cultura e sociedade: concepções de currículo; currículo, cultura e diversidade; aprendizagem significativa; contextualização curricular na Educação Profissional e Tecnológica; organização curricular na educação profissional; flexibilização curricular; currículo integrado; integração curricular entre formação geral e formação profissional no ensino médio integrado; disciplinaridade, interdisciplinaridade e multidisciplinaridade; transversalidade; Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e integração curricular; Projeto Político-Pedagógico; Projeto Pedagógico Institucional; Projeto Pedagógico de Curso: concepção, elaboração, implementação e avaliação; Plano de Desenvolvimento Institucional; indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão; pesquisa como princípio educativo; 12. Avaliação da aprendizagem e avaliação institucional: avaliação da aprendizagem no âmbito do acompanhamento pedagógico institucional; critérios e instrumentos de avaliação; avaliação diagnóstica, formativa e somativa; recuperação e recomposição da aprendizagem; conselho de classe; avaliação institucional interna e externa; relação entre planejamento e avaliação; avaliação institucional no contexto da Educação Profissional e Tecnológica; avaliação em larga escala; permanência e êxito discente; indicadores socioeducacionais e econômicos; estatística básica aplicada à educação; 13. Políticas públicas educacionais e gestão: políticas públicas educacionais e sua implementação; gestão escolar democrática; gestão educacional na rede federal; cultura organizacional; liderança; relações interpessoais e grupais; desenvolvimento interpessoal e inteligência emocional no contexto da gestão pedagógica; 14. Inclusão, diversidade e direitos: políticas de prevenção da violência, promoção da saúde, qualidade de vida e cidadania; políticas públicas inclusivas e ações afirmativas; promoção da equidade, do respeito à diversidade e dos direitos humanos no âmbito institucional e educacional; educação especial na perspectiva inclusiva; distúrbios, dificuldades e transtornos do neurodesenvolvimento que impactam a aprendizagem, com destaque para dislexia, discalculia, disgrafia, disortografia e o Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH); acessibilidade arquitetônica, comunicacional, pedagógica e atitudinal no contexto educacional; 15. Formação docente: formação inicial e continuada de professores; políticas e programas de formação docente; desenvolvimento profissional docente no âmbito institucional; trabalho docente na Educação Profissional e Tecnológica; acompanhamento e assessoria pedagógica; ações institucionais de apoio à formação e à prática pedagógica; 16. Tecnologias e inovação em educação: tecnologias da informação e da comunicação no contexto educacional; cultura digital; ambientes virtuais de aprendizagem; educação a distância e ensino híbrido; metodologias ativas como estratégias pedagógicas no contexto institucional; inteligência artificial aplicada à educação; uso de dados educacionais no apoio à gestão pedagógica; 17. Educação superior, regulação e avaliação: estrutura e funcionamento das instituições federais; regulação, supervisão e avaliação da educação superior; SINAES; ENADE; indicadores de qualidade; diretrizes para a extensão na educação superior; autoavaliação institucional e planejamento estratégico; 18. Extensão: elaboração, gestão, monitoramento e avaliação de projetos educativos e de extensão; políticas institucionais de extensão; acompanhamento pedagógico e administrativo; 19. Gestão escolar democrática: princípios; planejamento participativo; coordenação; acompanhamento pedagógico e assessoria pedagógica; trabalho em equipe multiprofissional; relações humanas no trabalho; educação dialógica como fundamento das práticas educativas, incluindo sua aplicação em contextos de pedagogia social; relação escola-família; escola, juventudes, novas sociabilidades e contextos culturais contemporâneos; mediação de conflitos; violência no contexto escolar; 20. Noções de informática aplicada ao trabalho educacional: ferramentas digitais de produtividade; organização e gerenciamento de dados e documentos; elaboração de relatórios técnicos e acadêmicos; segurança da informação e ética no uso das tecnologias. 415 - Tecnólogo-Área Gestão Financeira (Classe E) Conteúdo programático: 1. Função da contabilidade, campo de aplicação e usuários da informação contábil. 2. Estática e dinâmica patrimonial, equação patrimonial, conceito, origens e aplicações de recursos. 3. Procedimentos contábeis: contas, livros de escrituração, relatórios e demonstrações contábeis. 4. Demonstração do resultado do exercício, contas de receitas e despesas e apuração do resultado. 5. Contabilidade pública: conceito, campo de atuação e diferenças em relação à contabilidade empresarial. 6. Orçamento público: conceito, evolução, princípios e técnicas orçamentárias. 7. Plano de contas aplicado ao setor público e prática de escrituração em contabilidade pública. 8. Balanços e demonstrações contábeis no setor público. 9. Políticas públicas: conceito, tipologias e metodologias de formulação, implementação e avaliação. 10. Empoderamento social, governança e governabilidade. 11. As políticas sociais no Brasil. 12. Finanças públicas: receita pública, conceito, classificação, receita orçamentária e extraorçamentária, estágios da receita, restituição, anulação e dívida ativa. 13. Despesa pública: conceito, classificação econômica e funcional-programática, codificação, licitação, estágios da despesa, liquidação e pagamento. 14. Orçamento público na prática: elaboração da proposta orçamentária, planejamento, programação e execução do orçamento. 15. Ciclo orçamentário: elaboração, estudo e aprovação, execução, controle e avaliação. 16. Orçamento-programa e orçamento por base zero. 17. Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). 18. Classificação orçamentária, sistemas e princípios orçamentários. 19. Controle interno e controle externo da administração pública. 20. Exercício financeiro, créditos adicionais, cumprimento de metas, receitas e despesas e vinculações constitucionais. 21. Fundos especiais e limites legais de gastos. 22. Auditoria governamental: conceito, estrutura e controle na administração pública. 23. Finalidades, objetivos, abrangência, formas e tipos de auditoria governamental. 24. Normas fundamentais de auditoria, plano e programa de auditoria, técnicas, achados e evidências, papéis de trabalho, parecer e relatório de auditoria. 25. Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal): princípios, objetivos, limites, controle e transparência da gestão fiscal. 416 - Zootecnista (Classe E) Conteúdo programático: 1. Produção animal no Brasil e no Nordeste: caracterização dos principais sistemas de criação de bovinos, ovinos, caprinos, bubalinos, suínos, aves e equídeos, com ênfase nas condições do semiárido e do clima tropical. 2. Pecuária orgânica: conceitos, princípios, alimentação e manejo da produção animal orgânica. 3. Sistemas de produção e manejo de aves: frangos de corte, poedeiras comerciais e avicultura alternativa. 4. Sistemas de produção e manejo na suinocultura: reprodução, gestação, maternidade, creche, crescimento e terminação. 5. Bovinocultura de corte, bovinocultura de leite e bubalinocultura: sistemas de produção, manejo e indicadores zootécnicos. 6. Ovinocultura e caprinocultura: sistemas de criação, manejo produtivo e reprodutivo, com ênfase em regiões semiáridas. 7. Aquicultura, apicultura, meliponicultura, cunicultura e outras criações alternativas. 8. Alimentos e alimentação animal: nutrientes, ingredientes e aditivos utilizados na formulação de dietas balanceadas para ruminantes e não ruminantes. 9. Nutrição animal e bromatologia: avaliação de alimentos, exigências nutricionais e formulação de rações. 10. Forragicultura e pastagens: espécies forrageiras, manejo, produção e conservação de forragens (feno, silagem e outros processos). 11. Bioclimatologia animal: mecanismos de termorregulação, efeitos do clima tropical sobre a produção e reprodução, adaptações anatomofisiológicas dos animais domésticos e bem-estar animal. 12. Construções e instalações zootécnicas em climas quentes e sistemas de produção no semiárido. 13. Manejo e bem-estar animal para as principais espécies de interesse zootécnico. 14. Reprodução animal: fisiologia da reprodução, manejo reprodutivo, biotecnologias reprodutivas e eficiência reprodutiva. 15. Genética básica e melhoramento genético animal: cruzamentos, seleção, melhoramento de raças e linhagens e avaliação genética. 16. Higiene e profilaxia animal: importância da sanidade, impactos econômicos das enfermidades, medidas gerais de prevenção, controle e erradicação de doenças e biosseguridade. 17. Manejo sanitário das principais espécies de produção, programas de vacinação e controle sanitário. 18. Parasitologia, microbiologia e imunologia aplicadas à produção animal. 19. Manejo de dejetos: importância sanitária e ambiental, coleta, armazenamento e destinação adequada dos resíduos da produção animal. 20. Noções de sustentabilidade na produção animal, impactos ambientais, emissão de carbono e gases de efeito estufa. 21. Tecnologia de produtos de origem animal: noções de processamento, qualidade e tipificação de carcaças. 22. Noções de boas práticas de fabricação (BPF) e Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (APPCC). 23. Inspeção industrial e higiênico-sanitária de produtos e insumos destinados à alimentação animal. 24. Métodos de análise e amostragem de produtos destinados à alimentação animal e legislação federal pertinente. 25. Administração da empresa agropecuária, planejamento da produção, análise econômica e empreendedorismo no meio rural. 26. Cooperativismo, extensão rural e desenvolvimento agropecuário regional. 27. Sociologia rural, meio ambiente e desenvolvimento sustentável. 28. Mecanização agrícola aplicada à produção animal. 29. Agrometeorologia aplicada à produção agropecuária. 30. Estatística, experimentação zootécnica, métodos de pesquisa e interpretação de resultados. 31. Uso de recursos de informática: ferramentas computacionais para planilhas, bancos de dados e análise de informações zootécnicas. ANEXO IV - MODELO DE DECLARAÇÃO DE PERTENCIMENTO ÉTNICO - INDÍGENA DECLARAMOS, na qualidade de líderes da Comunidade _______, situada no município de _____, Estado de ___, CEP _, nos termos do art. 2º Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, que o(a) Sr.(a) ___________, inscrito(a) do CPF nº ____, nascida(o) em _//_, é integrante de nossa comunidade, com a qual mantém vínculos familiares, sociais, culturais e econômicos, sendo reconhecido(a) como Pessoa Indígena. DECLARAMOS ainda, para todos os fins de direito e sob as penas da lei, que as informações prestadas nesta declaração são verdadeiras, cientes de que a prestação de informação e/ou apresentação de documento falso poderá ensejar as sanções penais previstas nos artigos 297, 298 e 299 do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940), bem como a invalidação deste documento, caso seja comprovada falsidade em procedimento que assegure o contraditório e a ampla defesa. Por ser expressão da verdade, firmamos a presente declaração. Local ____, ______ de ________________ de 202. Liderança 1 - Assinatura: (com reconhecimento em cartório) Nome Completo: _______ CPF nº ___ Endereço Completo: ___________ Liderança 2 - Assinatura: (com reconhecimento em cartório) Nome Completo: _______ CPF nº ___ Endereço Completo: ___________ Liderança 3 - Assinatura: (com reconhecimento em cartório) Nome Completo: _______ CPF nº ___ Endereço Completo: ______________