DOU 13/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fica estabelecida a obrigatoriedade de indicação da localidade de lotação para os candidatos inscritos nos cargos de Assistente em Administração e Técnico em Assuntos Educacionais, uma vez que o certame prevê vagas regionalizadas conforme o item 2 do Edital de Abertura. 1.2. Para efetivar a escolha, o candidato deverá: - Acessar a "link específico" enviado no e-mail de cadastro na Fundação Vunesp; - Preencher o formulário com nome e CPF, selecionar o cargo que está inscrito (Assistente em Administração ou Técnico em Assuntos Educacionais); - Confirmar a cidade de preferência dentro das opções disponíveis para o respectivo cargo, conforme quadro abaixo: . .CARGO .LOCALIDADE DE LOTAÇÃO . .Assistente em Administração .São Paulo São José dos Campos Osasco Diadema Guarulhos . .Técnico em Assuntos Educacionais .Guarulhos Diadema Osasco 2. DO PRAZO E CONDIÇÕES 2.1. O sistema para escolha estará disponível das 10h do dia 16/02/2026 até às 23h59 do dia 23/02/2026. 2.2. O candidato que não realizar a opção no prazo estipulado estará sujeito à alocação em lista única para concorrência na cidade de São Paulo. 2.3. Uma vez confirmada a opção, não será permitida a alteração da localidade. 3. DAS CLÁUSULAS DE BARREIRA 3.1. A classificação e a aplicação das cláusulas de barreira, nos termos do Decreto nº 9.739/2019, passarão a ser processadas estritamente por Cargo/Localidade, respeitando o número de vagas e o limite de aprovados para cada campus. 4. DISPOSIÇÕES FINAIS 4.1. Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital nº 865/2025, inclusive a data de aplicação das provas em 01/03/2026. São Paulo, 12 de fevereiro de 2026. ELAINE DAMASCENO UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL DA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2026 - UASG 158720 Nº Processo: 23746.005486/2025-11. Concorrência Nº 90104/2025. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL DA BAHIA . Contratado: 15.143.548/0001-68 - RCI CONSTRUCAO E MEIO AMBIENTE LTDA. Objeto: Contratação de obras do pavilhão de aulas e infraestrutura do Campus Jequié da UFSB. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 11/02/2026 a 11/04/2029. Valor Total: R$ 34.348.916,51. Data de Assinatura: 11/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 12/02/2026). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 158720 Número do Contrato: 3/2024. Nº Processo: 23746.003986/2022-74. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL DA BAHIA. Contratado: 07.470.178/0001-45 - JCA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA. Objeto: Segundo Termo de Apostilamento ao contrato nº 03/2024, visando ao reajuste de preços. Vigência: 11/02/2026 a 12/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.093.947,04. Data de Assinatura: 11/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 11/02/2026). UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 158718 Número do Contrato: 3/2025. Nº Processo: 23479.013097/2024-85. Inexigibilidade. Nº 71/2024. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARA. Contratado: 07.674.744/0001-30 - TEKIS TECNOLOGIAS AVANCADAS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto realizar as seguintes alterações ao contrato nº 03/2025, na forma do 107 e 136, da lei no 14.133/21, e em face da justificativa constante no processo 23479.013097/2024-85: 1.1. Alterar a cláusula quinta, visando à prorrogação do prazo de vigência do contrato original por 12 meses, até a data de 14/02/2027; 1.2. Alterar a cláusula quarta em virtude do reajuste de 3,56% com base na variação do índice icti, entre 11/2024 e 10/2025, totalizando uma variação de r$ 1.284,24 (mil, duzentos e oitenta e quatro reais e vinte e quatro centavos).. Vigência: 19/01/2026 a 14/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 37.284,24. Data de Assinatura: 19/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 19/01/2026). UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DIVISÃO DE CONTRATOS AVISO DE CANCELAMENTO A DIRETORA DA DIVISÃO DE CONTRATOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO - UFTM, comunica o cancelamento da aplicação de penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 30 (trinta) dias, à empresa PRIMEPROTECH SERVIÇOS DE LIMPEZA E SEGURANÇA DO TRABALHO, inscrita no CNPJ nº 46.786.274/0001-59, publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 09/02/2026, edição: 27 Seção: 3 Página: 54, referente ao Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade (PAAR) nº 23085.013819/2025-14, uma vez que ainda não foi finalizada a apuração das ocorrências praticadas pela empresa. LEILYANNE DOS SANTOS DIAS UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO DIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DIVISÃO DE CONTRATOS EDITAL DE NOTIFICACAO A Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, neste ato representada pelo Sr. José Mansly Braga Tameirão, Chefe da Divisão de Contratos, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial as dispostas no artigo 19 da Resolução CONSU nº 23/2024, de 23 de outubro de 2024, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 24/10/2024, vem NOTIFICAR a empresa CONSTRUTORA ÚNICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.583.785/0001-60 pelo pelo presente aviso, por encontrar-se em lugar incerto e nao sabido, para tomar conhecimento do Ofício nº 731/2025/DCONT - Controle/DCONT/DLC/PROAD, nos termos do art. 3º da Instrução Normativa nº 26/2022, os débitos decorrentes de multas administrativas previstas nas Leis nº 8.666/1993 e 14.133/2021 poderão ser parcelados, mediante requerimento formal do interessado à Administração. Desta forma, solicitamos que o requerimento seja encaminhado no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir do recebimento da comunicação, conforme consta nos autos do processo sancionador nº 23086.002991/2012-18. Em razão de sua inadimplência, a empresa foi penalizada com multa no importe total de R$94.124,97 (noventa e quatro mil cento e vinte e quatro reais e noventa e sete centavos). Por oportuno, informa-se que os autos do Processo SEI nº 23086.002991/2012- 18 encontram-se a disposição, para vista do interessado, mediante solicitação pelo endereço eletrônico [email protected]. Também poderão ser consultados a qualquer momento por meio da consulta pública no SEI. JOSÉ MANSLY BRAGA TAMEIRÃO Chefe da Divisão de Contratos - DCONT DIRETORIA DE ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO DIVISÃO DE PATRIMÔNIO AVISO DE DOAÇÃO DOADORA: ADOP - Agência de Desenvolvimento Econômico e Social de Ouro Preto, inscrita no CNPJ nº 06.324.732/0001-13. DONATÁRIA: Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), inscrita no CNPJ nº 16.888.315/0001-57. OBJETO: 17 (dezessete) computadores, no valor total de R$ 120.700,00 (cento e vinte mil e setecentos reais). INSTRUMENTO: Termo de Doação assinado entre as partes (SEI nº 2022664). PROCESSO: 23086.137314/2025-26. GILDÁSIO ANTÔNIO FERNANDES Diretor de Almoxarifado e Patrimônio UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 10/2026 A Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira, nos termos da Orientação Normativa nº 5 de 21 de fevereiro de 2013, do MPOG, e arts. 46 e 47 da Lei nº 8.112/1990, nos autos do Processo Administrativo 23282.002578/2023-81, NOTIFICA, pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e não sabido, EMMANUEL NOGUEIRA RIBEIRO, CPF nº *.736.113-, para apresentar recurso, no prazo de 10 (dez) dias. O(A) interessado(a) pode solicitar informações, cópias e guia para pagamento no endereço eletrônico https://portal.unilab.edu.br/ ou pelo e-mail: [email protected]. Redenção, 11 de fevereiro de 2026. ROQUE DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE Reitor