DOU 13/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026021300178 178 Nº 31, sexta-feira, 13 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 22, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 O Chefe da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber que, nos termos do art. 27-A , §1º, IV, do art. 27-B, IV, e do art. 27-C, §1º, do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, combinado com o art. 774 do Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009 (Regulamento Aduaneiro), fica o autuado abaixo relacionado CIENTIFICADO do respectivo TERMO DE RETENÇÃO DE BENS-TRB e do AUTO DE INFRAÇÃO E TERMO DE APREENSÃO E GUARDA FISCAL DE MERCADORIAS e INTIMADO a apresentar impugnação no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste Edital, findo o qual será caracterizada a REVELIA e os trâmites processuais terão prosseguimento. . .Interessado .Identificação .Processo Administrativo . .ARNALDO JUNIOR SAKUMA VILLALBA .XXX.216.451-XX .PA 10814.722366/2025-89 AI 0817600-222813/2025 TRB 081760024027847TRB03 A cópia do processo poderá ser obtida por meio do Portal e-CAC, via GOV.BR, com selo prata ou ouro, utilizando o serviço "Processos em que sou o Interessado Principal" ou na unidade da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) do seu domicílio tributário. A impugnação poderá ser apresentada à Divisão de Conferência de Bagagem, através do e-mail desta Alfândega [email protected], ou em qualquer unidade da Receita Federal do Brasil. SERGIO DA CONCEIÇÃO DE SOUZA EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 23, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 O Chefe da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber que, nos termos do art. 27-A , §1º, IV, do art. 27-B, IV, e do art. 27-C, §1º, do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, combinado com o art. 774 do Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009 (Regulamento Aduaneiro), fica o autuado abaixo relacionado CIENTIFICADO do respectivo do AUTO DE INFRAÇÃO E TERMO DE APREENSÃO E GUARDA FISCAL DE MERCADORIAS e INTIMADO a apresentar impugnação no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste Edital, findo o qual será caracterizada a REVELIA e os trâmites processuais terão prosseguimento. . .interessado .identificação .processo administrativo . .michelle cardoso diniz .xxx.775.651-xx .pa 10814.720006/2026-23 ai 0817600-283339/2025 A cópia do processo poderá ser obtida por meio do Portal e-CAC, via GOV.BR, com selo prata ou ouro, utilizando o serviço "Processos em que sou o Interessado Principal" ou na unidade da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) do seu domicílio tributário. A impugnação poderá ser apresentada à Divisão de Conferência de Bagagem, através do e-mail desta Alfândega [email protected], ou em qualquer unidade da Receita Federal do Brasil. SERGIO DA CONCEIÇÃO DE SOUZA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA AVISO DE PENALIDADE O CHEFE SUBSTITUTO DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020, e pelo edital regulador do certame, subitem 11.8, resolve: Art. 1º Aplicar as sanções de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública federal, direta e indireta, pelo período de 4 (quatro) meses, e de multa no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), já devidamente quitada, extinguindo-se, portanto, sua exigibilidade, ao arrematante CESG ENGENHARIA LTDA, inscrito no CNPJ Nº 23.908.250/0001-20, com fundamento no item 11 do Edital de Leilão nº 0800100/000002/2025, o art. 156, incisos II e III da Lei nº 14.133/21 e na decisão constante dos autos do processo nº 13032.810017/2025-17. Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL ABDALA SILVA E SILVA AVISO DE PENALIDADE O CHEFE SUBSTITUTO DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020, e pelo edital regulador do certame, subitem 11.8, resolve: Art. 1º Aplicar as sanções de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública federal, direta e indireta, pelo período de 3 (três) meses, e de multa no valor de R$ 5.280,00 (cinco mil, duzentos e oitenta reais), já devidamente quitada, extinguindo-se, portanto, sua exigibilidade, ao arrematante OLIVEIRA & WI T KOW S K Y ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrito no CNPJ Nº 10.497.419/0001-54, com fundamento no item 11 do Edital de Leilão nº 0800100/000002/2025, o art. 156, incisos II e III da Lei nº 14.133/21 e na decisão constante dos autos do processo nº 13032.810044/2025-81. Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL ABDALA SILVA E SILVA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO EXTRATO DE TERMO ADITIVO - TABELA . .CO N T R AT O .CO N T R AT A N T E .CO N T R AT A D O .OBJETO .INSTRUMENTO . .966254/24 .M C I DA D ES .Estado da Bahia/BA .Altera objeto: Regulariz. Fundiária de Interesse Social nos municípios de Salvador e Ruy Barbosa .T Aditivo:09/02/2026 . .979346/25 .FNDE .PM LUZILANDIA/PI .Alteração/inclusão do(s) dado(s) Da Condição Suspensiva .T Aditivo:10/02/2026 . .0402315-08/12 .M C I DA D ES .PM Abreu E Lima/PE .Altera vigência: 02/02/2027 .T Aditivo:02/02/2026 . .961190/24 .FNDE .PM Benevides/PA .Altera contrapartida: R$ 828.011,61 .Termo Aditivo: 10/02/2026 . .917236/21 .M C I DA D ES .PM Canguaretama/RN .Altera contrap: R$ 290.819,69 .T Aditivo:11/02/2026 . .949676/23 .M C I DA D ES .PM Engenheiro Beltrão/PR .Altera contrap: R$ 17.896,00 .T Aditivo:10/02/2026 . .958983/24 .FNDE .PM Nossa Senhora Aparecida/SE .Altera contrap: R$ 411.903,47 .T Aditivo:11/02/2026 . .986160/25 .MTUR .PM Mata/RS .Altera contrap: R$ 15.656,24 .T Aditivo:11/02/2026 . .966564/24 .M C I DA D ES .PM General Salgado/SP .Altera contrap: R$ 280.836,54 .T Aditivo:09/02/2026 . .983217/25 .M ES P .PM Rorainópolis/RR .Altera vigência: 26/12/2030 .T Aditivo:11/02/2026 . .955309/23 .MIDR .PM Uruburetama/CE .Altera contrap: R$ 175.191,37 .T Aditivo:11/02/2026 . .974032/25 .M C I DA D ES .PM São Francisco de Goiás/GO .Altera contrap: R$ 101.249,89 .T Aditivo:11/02/2026 . .960042/24 - Espaço Esportivo Comunitário .M ES P .PM Paragominas/PA .Altera vigência: 13/06/2026 .T Aditivo:09/02/2026 . .943193/23 .M C I DA D ES .PM ESPERANÇA/PB .alteração/inclusão do(s) dado(s) do item PREÂMBULO e do subitem 19.1 da Cláusula Décima Nona. .T Aditivo:28/01/2026 . .910166/21 .MAP .PM Americano do Brasil/GO .Altera vigência: 25/08/2026 .Ex-Officio:10/02/2026 . .964556/24 .MINC .Estado do Paraná/PR .Alteração do Domicílio Bancário do Executor .T Aditivo:11/02/2026 . .964554/24 .MINC .Estado do Paraná/PR .Alteração do Domicílio Bancário do Executor .T Aditivo:11/02/2026 . .964566/24 .MINC .Estado do Paraná/PR .Alteração do Domicílio Bancário do Executor .T Aditivo:11/02/2026 . .964612/24 .MINC .Estado do Paraná/PR .Alteração do Domicílio Bancário do Executor .T Aditivo:11/02/2026 . .964573/24 .MINC .Estado do Paraná/PR .Alteração do Domicílio Bancário do Executor .T Aditivo:11/02/2026 . .964558/24 .MINC .Estado do Paraná/PR .Alteração do Domicílio Bancário do Executor .T Aditivo:11/02/2026 . .964553/24 .MINC .Estado do Paraná/PR .Alteração do Domicílio Bancário do Executor .T Aditivo:11/02/2026 . .964607/24 .MINC .Estado do Paraná/PR .Alteração do Domicílio Bancário do Executor .T Aditivo:11/02/2026 . .964578/24 .MINC .Estado do Paraná/PR .Alteração do Domicílio Bancário do Executor .T Aditivo:11/02/2026 . .964604/24 .MINC .Estado do Paraná/PR .Alteração do Domicílio Bancário do Executor .T Aditivo:11/02/2026 . .964577/24 .MINC .Estado do Paraná/PR .Alteração do Domicílio Bancário do Executor .T Aditivo:11/02/2026 . .964565/24 .MINC .Estado do Paraná/PR .Alteração do Domicílio Bancário do Executor .T Aditivo:11/02/2026 . .964614/24 .MINC .Estado do Paraná/PR .Alteração do Domicílio Bancário do Executor Executor .T Aditivo:11/02/2026 . .964576/24 .MINC .Estado do Paraná/PR .Alteração do Domicílio Bancário do Executor .T Aditivo:11/02/2026 . .916551/2021 .M C I DA D ES .PM Rialma/GO .Altera vigência: 30/09/26 .T Aditivo: 11/02/26 . .920213/2021 .M C I DA D ES .PM Rialma/GO .Altera vigência: 30/09/26 .T Aditivo: 11/02/26 . .923283/2021 .M C I DA D ES .PM Rialma/GO .Altera vigência: 30/09/26 .T Aditivo: 11/02/26 . .916970/21 .M ES P .PM Hortolândia/SP .Altera vigência: 13/09/2026 .T Aditivo:10/02/2026 . .938994/22 .MAP .PM ALHANDRA/PB .Inclusão de operação no Regime Simplificado .TA (09/02/2026) . .885644/19 .M C I DA D ES .PM Lauro de F r e i t a s / BA .Altera vigência: 31/12/2026 .T Aditivo:10/02/2026 . .913485/21 .M C I DA D ES .PM Adrianópolis/PR .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:11/02/2026 . .946237/23 .MIDR .PM Cerro Azul/PR .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:11/02/2026 . .967994/24 .M C I DA D ES .PM IBIMIRIM/PE .Altera contrap: R$ 3.203,88 .T Aditivo: 11/02/2026 . .945847/23 .M DA S C F .PM Pedra Branca/CE .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:11/02/2026 . .947326/2023 .M C I DA D ES .PM São Caetano do Sul/SP .Alteração Domicílio Bancário Executor .T. Aditivo:11/02/2026 . .966564/24 .M C I DA D ES .PM General Salgado/SP .Altera contrap: R$ 280.836,54 .T Aditivo:09/02/2026 . .948456/23 .MIDR .PM Santa Filomena do Maranhão/MA .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:10/02/2026 . .948456/23 .MIDR .PM Santa Filomena do Maranhão/MA .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:10/02/2026 . .0352646-36/2011 .M C I DA D ES .PM Contagem/MG .Altera vigência: 10/04/2026 .T Aditivo: 11/02/2026 . .0352646-36/2011 .M C I DA D ES .PM Contagem/MG .Altera vigência: 10/04/2026 .T Aditivo: 11/02/2026 . .941485/23 .M ES P .PM Rio dos Índios/RS .Altera contrap: R$ 149.194,89 .T Aditivo:11/02/2026 . .922352/21 .MAP .PM MARIZÓPOLIS/PB .Altera contrap: R$ 12.250,00 .T Aditivo: 11/02/2026 . .916593/21 .M C I DA D ES .DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM I N F R A - ES T R U T U R A HIDROVIÁRIA E AEROPORTUÁRIA DO AC R E .Altera vigência: 30/09/2026 .T Aditivo:11/02/2026 . .896438/19 .M ES P .PM Sapucaia do Sul/RS .Altera contrap: R$ 169.297,75 .T Aditivo:11/02/2026 . .986770/2025 - 1106851-75 .C A I X A / M ES P .PM São Miguel do Tocantins/TO .Altera contrap: R$ 32.898,97 .T Aditivo: 10/02/2026 . .968065/2024 .M C I DA D ES .PM Olivença/AL .Altera contrap: R$ 20.258,57 .T Aditivo: 09/02/2026 . .931408/22 .MTUR .PM São José de Ribamar/MA .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:10/02/2026