DOU 13/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026021300189 189 Nº 31, sexta-feira, 13 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA EXTRATO DE CONTRATO - UASG 238014 Processo nº 44104.002947/2023-67. Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS nº 90929/2024. Pedido de Compra/Contrato nº 041007. Contratada: RICPEL COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ nº 42.124.513/0001-54. Objeto: SUPORTE ERGONÔMICO PARA NOTEBOOK. Vigência: 14 (quatorze) meses, a partir da assinatura do pedido de compras. Valor total: R$ 4.864,00 (quatro mil, oitocentos e sessenta e quatro reais). Data da assinatura: 11/02/2026. Pedido de Compra/Contrato nº 041008. Contratada: I-STRATEGIA BRASIL LTDA - CNPJ nº 14.777.617/0001-22. Objeto: REPLICADOR DE PORTAS. Vigência: 14 (quatorze) meses, a partir da assinatura do pedido de compras. Valor total: R$ 15.140,16 (quinze mil, cento e quarenta reais e dezesseis centavos). Data da assinatura: 11/02/2026. Pedido de Compra/Contrato nº 41009. Contratada: ALL IN SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA - CNPJ nº 20.721.030/0001-02. Objeto: MONITOR EXTRA 23 POLEGADAS. Vigência: 38 (trinta e oito) meses, a partir da assinatura do pedido de compras. Valor total: R$ 133.429,14 (cento e trinta e três mil, quatrocentos e vinte e nove reais e quatorze centavos). Data da assinatura: 11/02/2026. Pedido de Compra/Contrato nº 41010. Contratada: ALL IN SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA - CNPJ nº 20.721.030/0001-02. Objeto: TECLADO E MOUSE SEM FIO. Vigência: 14 (quatorze) meses, a partir da assinatura do pedido de compras. Valor total: R$ 32.686,00 (trinta e dois mil, seiscentos e oitenta e seis reais). Data da assinatura: 11/02/2026. Fundamentação legal: Lei nº 14.133 de 01/04/2021, IN SEGES/ME nº 73 de 30/09/2022, Lei Complementar nº 123 de 14/12/2006, Decretos nº 8.538 de 06/10/2015, nº 7.174 de 12/05/2010 e nº 11.462 de 31/03/2023, Lei nº 13.303 de 30/06/2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da Dataprev. FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EDITAL ENAP Nº 37, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 A Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap e o Instituto Trajetórias tornam público o Edital nº 37/2026, que seleciona até 20 servidores públicos federais para realização de cursos presenciais de pós-graduação stricto sensu (mestrado) em instituições internacionais de excelência, no âmbito do Programa Trajetórias. As inscrições poderão ser realizadas até 13/03/2026 no sistema de inscrições. Até 16 vagas poderão ser reservadas a órgãos aderentes, conforme regras previstas no Edital e no Acordo de Adesão. O edital completo está disponível em www.enap.gov.br e www.institutotrajetorias.org.br DANYELLE BARRETO Presidenta substituta DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E CONTRATOS COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 114702 Número do Contrato: 3/2023. Nº Processo: 04600.002139/2021-12. Pregão. Nº 21/2021. Contratante: FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE ADM. PUBLICA. Contratado: 07.760.399/0001-58 - IBIAEON CONTABILIDADE CONSULTORIA PATRIMONIAL AVALIACOES E INFORMATICA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 03/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 10/02/2026 a 10/02/2027, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 10/02/2026 a 10/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 263.638,29. Data de Assinatura: 03/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 03/02/2026). Ministério da Igualdade Racial GABINETE DA MINISTRA EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2026, ao Instrumento código 980381. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, , Unidade Gestora: 810008, Convenente: UNIAO DE NEGROS PELA IGUALDADE DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - UNEGRO/ES, CNPJ nº 11184373000186. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 100.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 18/11/2025 a 01/12/2026. Data de Assinatura: 09/02/2026. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL / ANIELLE FRANCISCO DA SILVA - Ministra EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2026, ao Instrumento código 976947. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, , Unidade Gestora: 810008, Convenente: ASSOCIACAO COMUNITARIA DE REMANESCENTES DE QUILOMBO DA VILA FE EM DEUS, CNPJ nº 23602428000100. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 600.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 19/12/2025 a 16/01/2027. Data de Assinatura: 09/02/2026. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL / ANIELLE FRANCISCO DA SILVA - Ministra EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2026, ao Instrumento código 977311. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, , Unidade Gestora: 810008, Convenente: INSTITUTO NOVO VIVER, CNPJ nº 09374275000160. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 100.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 19/09/2025 a 02/04/2027. Data de Assinatura: 09/02/2026. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL / ANIELLE FRANCISCO DA SILVA - Ministra Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional SECRETARIA EXECUTIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Edital de Notificação nº 008/2026 - Processo nº 59553.000099/2017-92 - Convênio nº 351/2017 (Siafi 849951). Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 726 e 727 do Código de Processo Civil, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo do presente instrumento, fica desde já notificado, por este Edital, o Sr. PAULO ELSON DA SILVA E SILVA, ex-Prefeito do Município de São Domingos do Capim/PA, para ciência de que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste, será inscrito no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, conforme Parecer Financeiro nº 373/2025/DITCE/CDTCE/CGPC/DIORF/SE-MIDR, referente a análise conclusiva das contas do Convênio. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR. ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI Diretor de Orçamento e Finanças EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Edital de Notificação nº 009/2026 - Processo nº 59561.000212/2017-31 - Termo de Compromisso nº 584/2017(Siafi 695093). Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 726 e 727 do Código de Processo Civil, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo do presente instrumento, fica desde já notificado, por este Edital, o Sr. JULIANO TORQUATO DOS SANTOS, ex-Prefeito do Município de Pacaraima/RR, para ciência de que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste, será inscrito no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, conforme Parecer Financeiro nº 435/2025/DITCE/CDTCE/CGPC/DIORF/SE-MIDR, referente a análise conclusiva das contas do Convênio. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR. ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI Diretor de Orçamento e Finanças SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000006/2025 ao Instrumento código 910561. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE AMARGOSA, CNPJ nº 13825484000150. Constitui objeto do presente Termo Aditivo ao Convênio 910561/2021, a readequação do Plano de Trabalho e a modificação da redação CLÁUSULA SEXTA - DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, em razão da alter. Valor Total: R$ -921,78, Valor de Contrapartida: R$ -921,78, Vigência: 30/12/2021 a 18/03/2026. Data de Assinatura: 17/12/2021. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-*, Convenente: GETULIO ALMEIDA SAMPAIO, CPF nº .161.585-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2026 ao Instrumento código 979446. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE ARROIO GRANDE, CNPJ nº 88860366000181. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -66.401,00, Valor de Contrapartida: R$ -585,79, Vigência: 13/10/2025 a 13/10/2028. Data de Assinatura: 13/10/2025. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-, Convenente: PLINIO VIZEU PEREIRA NETO, CPF nº .576.110-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2026 ao Instrumento código 980645. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE CAREIRO, CNPJ nº 04332995000149. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -26.600,00, Valor de Contrapartida: R$ -166,08, Vigência: 30/10/2025 a 30/10/2028. Data de Assinatura: 30/10/2025. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-, Convenente: MARA ALVES DE LIMA, CPF nº .571.572-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2026 ao Instrumento código 980258. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL , Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE SAO VALENTIM DO SUL, CNPJ nº 92902055000105. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -190.000,00, Valor de Contrapartida: R$ -102.130,75, Vigência: 08/10/2025 a 08/10/2028. Data de Assinatura: 08/10/2025. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-*, Convenente: MOISES CAVANUS, CPF nº .332.340-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2026 ao Instrumento código 979964. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE TIBAU DO SUL, CNPJ nº 08168775000182. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -156.616,00, Valor de Contrapartida: R$ -8.397,99, Vigência: 21/10/2025 a 21/10/2028. Data de Assinatura: 21/10/2025. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-, Convenente: VALDENICIO JOSE DA COSTA, CPF nº .727.404-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2026 ao Instrumento código 959631. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE APUI, CNPJ nº 22812960000199. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -8.001,00, Valor de Contrapartida: R$ -490,86, Vigência: 30/12/2024 a 30/12/2027. Data de Assinatura: 30/12/2024. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-, Convenente: ANTONIO MARCOS MACIEL FERNA N D ES , CPF nº .963.329-. AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO AVISO DE ABERTURA DA TOMADA DE SUBSÍDIOS Nº 2/2026 A DIRETORA-PRESIDENTE INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, inciso XIII, do Anexo I da Resolução ANA Nº 242, de 24 de fevereiro de 2025, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e considerando o disposto na Resolução ANA nº 280, de 22 de dezembro de 2025 , que regulamenta a competência para o exercício interino do cargo de Diretor-Presidente da ANA, e ainda nos termos do Processo nº 02501.000842/2023-41, comunica aos interessados, a abertura da TOMADA DE SUBSÍDIOS nº 002/2026, conforme informações abaixo: Objeto da Tomada de Subsídio: Colher contribuições da sociedade acerca da minuta do modelo de contrato de cofaturamento, a ser incorporado ao Manual Orientativo da Norma de Referência ANA nº 13/2025, que dispõe sobre a estrutura tarifária e a tarifa social para os serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, aprovada pela Resolução ANA º 271, de 21 de novembro de 2025. Período de Contribuição: das 8h do dia 23/2/2026 às 18h do dia 25/3/2026. Forma de Participação e Material de Apoio: por meio do Sistema de Participação Social da ANA, no link: https://www.gov.br/ana/pt-br/acesso-a- informacao/participacao-social ANA CAROLINA ARGOLO Diretora-Presidente Interina