DOU 13/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026021300215 215 Nº 31, sexta-feira, 13 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério de Portos e Aeroportos AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2025 AO CONTRATO DE CONCESSÃO DE AEROPORTO Nº 1 / A N AC / 2 0 1 4 - S B G L 1) Espécie: Termo Aditivo a Contrato de Concessão; 2) Processo nº 00058.052380/2024-88; 3) Concedente: Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC; 4) Concessionária: Concessionária Aeroporto Rio de Janeiro S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.726.111/0001-08; 5) Objeto: Acrescenta o "Anexo 13 - Transição" ao Contrato de Concessão de Aeroporto n. 001/ANAC/2014- SBGL, celebrado em 2 de abril de 2014; 6) Fundamento legal: art. 8º, inciso XXIV, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005; 7) Signatários: pelo Concedente, Tiago Chagas Faierstein, Diretor-Presidente da ANAC, e, pela Concessionária, Alexandre José Guerra de Castro Monteiro e Vivianne de Carvalho Magalhães Rodrigues, representantes legais da Concessionária Aeroporto Rio de Janeiro S.A.; e 8) Local e data de assinatura: Brasília/DF, em 12 de fevereiro de 2026. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 113214 Número do Contrato: 1/2022. Nº Processo: 00058.024052/2021-49. Pregão. Nº 23/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL. Contratado: 00.665.620/0001-40 - EFICACIA ORGANIZACAO LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual por 12 (doze) meses adicionais do serviço de natureza continuada envolvendo solução de Tecnologia da Informação e Comunicação de empresas especializadas em desenvolvimento, manutenção, sustentação, testes e controle de qualidade de software, por alocação de perfil profissional de ti vinculado ao alcance de resultados, sem dedicação exclusiva de mão de obra. E registro da variação do valor estimado do contrato, decorrente de reajuste concedido, no percentual de 3,75%, calculado de acordo com a variação acumulada do ICTI/Ipea. Vigência: 22/02/2026 a 22/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 102.831,00. Data de Assinatura: 10/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 10/02/2026). AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS EXTRATO DE INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO Nº 3, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 A Agência Nacional de Transportes Aquaviários- ANTAQ, autarquia sob regime especial vinculada ao Ministério de Portos e Aeroportos, instituída com base na Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, com sede e foro no Distrito Federal, em conformidade com o art. 10 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e consoante as políticas e diretrizes para o desenvolvimento do setor portuário nacional, em vista do requerimento protocolado no Processo nº 50300.024328/2025-71, cujos parâmetros estão descritos no Anexo I, torna público que receberá, no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da publicação deste extrato no Diário Oficial da União - DOU, pedidos de autorização para construção e exploração de instalação portuária na região geográfica do município de Santana/AP. O requerimento que ensejou a abertura do presente Anúncio, bem como seu Instrumento Convocatório, encontram-se disponíveis no sítio eletrônico da ANTAQ (https://www.gov.br/antaq/pt-br/assuntos/instalacoes-portuarias/instalacoes-privadas), também podendo ser obtidos em sua Secretaria-Geral - SGE, situada no SEPN Quadra 514, Conjunto "E", Edifício ANTAQ, Asa Norte, Brasília/DF. FREDERICO DIAS Diretor-Geral AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A. EXTRATOS DE CONTRATOS Processo Digital: 687/25-22 - RLE nº 75/2025. Espécie: Contrato APS/017.2026, datado de 11/02/2026, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e I9 A R T ES , ARQUITETURA E EVENTOS LTDA. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para, a prestação dos serviços de projeto, execução, montagem, manutenção técnica, segurança e desmontagem do estande da APS incluindo estrutura, mobiliário, equipamentos, instalações elétricas e hidráulicas, iluminação, paisagismo, comunicação visual e demais procedimentos e materiais necessários à participação da Companhia na Intermodal South America 2026, pelo prazo de 12 (doze) meses, referente à Licitação RLE nº 75/2025, no valor global de R$ 334.998,18 (trezentos e trinta e quatro mil e novecentos e noventa e oito reais e dezoito centavos). Fundamentação: Lei n° 13.303/16. Rubrica Contábil: PDG da APS. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Júlio Cezar Alves de Oliveira, Presidente e Diretor de Administração e Finanças da APS, respectivamente, e a Sra. Tabata Tavares da Silva Oliveira, Sócia-Administradora da Contratada. Processo Digital: 698/25-49 - Dispensa de Licitação. Espécie: Contrato APS/016.2026, datado de 11/02/2026, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e CASA DO ADESIVO DECOR LTDA. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para a prestação dos serviços completo de adesivagem, incluindo o fornecimento de material e criação do design gráfico, destinado à ambientação das salas do centro de treinamento da APS, pelo prazo de 6 (seis) meses, no valor global de R$ 30.465,26 (trinta mil e quatrocentos e sessenta e cinco reais e vinte e seis centavos). Fundamentação: Fundamentação: Parecer SUJUD/GEJAD nº 374.2025, de 30/10/2025, e consoante a autorização de alçada do Diretor de Administração e Finanças, com fundamento no item 38 da Política de Competências e Alçadas Decisórias dos Administradores, em seu despacho de 06/02/2026. Rubrica Contábil: PDG da APS. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Júlio Cézar Alves de Oliveira, Presidente e Diretor de Administração e Finanças da APS, respectivamente, e a Sra. Andressa Taddeu Moreira, Sócia-Administradora da Contratada. EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA DE LICITAÇÕES COORDENAÇÃO DE ALIENAÇÕES E CONTRATAÇÕES DIRETAS DE BRASÍLIA EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA DLS Nº 011/ADLI-1/SBIP/2026 - SEDE-SMS-2026/00022 - Contratada: RIVA TRUCK SERVICOS LTDA - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE FREIO DE DOIS CAMINHÕES SCANIA P440 DO AEROPORTO DE IPATINGA - RS. Valor Global: R$ 3.700,00. Autoridade Competente: POTIGUA VARJAO ALVES - GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SISTEMAS. Disponível em: http://licitacao.infraero.gov.br/portal_licitacao/servlet/DetalheLicitacao?idLicitacao=177526 EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA DLS Nº 010/ADLI-1/SEDE/2026 SEDE-SMS-2026/00021 - Contratada: SENSOR-TEC COMERCIAL LTDA - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE INDICADOR DE NÍVEL DE ÓLEO COM SENSOR PARA O CAMINHÃO PARA REMOÇÃO DE BORRACHA - HIDROVAC 12.330. Valor Global: R$ 1.673,38. Autoridade Competente LEONARDO DUARTE DE LIMA PEREIRA GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO DA MANUTENÇÃO. Disponível em: http://licitacao.infraero.gov.br/portal_licitacao/servlet/DetalheLicitacao?idLicitacao=177527 COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE DESPESAS, ALIENAÇÕES E CONTRATAÇÕES DIRETAS EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA DLS Nº 008/ADLI-1/SEDE/2026 - Contratada: EMPRESA FOLHA DA MANHÃ S/A - Valor Global: R$ 598,80 - SEDE-SMS- 2026/00024. Contratada: S.A. O ESTADO DE S. PAULO - Valor Global: R$ 356,72 - SEDE- SMS-2026/00016. ASSINATURA DOS PERIÓDICOS O ESTADO DE S. PAULO "O ESTADÃO" E FOLHA DE S. PAULO EM SUAS VERSÕES DIGITAIS - Autoridade Competente: RENATA MARTINS TEIXEIRA - GERÊNCIA CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO. Disponível em: http://licitacao.infraero.gov.br/portal_licitacao/servlet/DetalheLicitacao?idLicitacao=177529 EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA DLS Nº 012/ADLI-1/SBIP/2026 - SEDE-SMS-2026/00023 - Contratada: AUTO MECANICA ESPAÇO DIESEL LTDA ME - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MANUNTENÇÃO DO FREIO ABS DE CAMINHÃO SCANIA P440 DO AEROPORTO DE IPATINGA - RS. Valor Global: R$ 3.700,00. Autoridade Competente: POTIGUA VARJAO ALVES - GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SISTEMAS. Disponível em: http://licitacao.infraero.gov.br/portal_licitacao/servlet/DetalheLicitacao?idLicitacao=177528 GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS, COMERCIAIS E CONVÊNIOS COORDENAÇÃO DE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE RECEITAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 49/062/2025 1º TA ao TC nº 02.2024.062.0010. Concessionária: SS NUTY COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA Objeto: Remanejamento da área constante no Contrato nº 02.2024.062.0010. Autoridade Competente: Jose Carlos Rodrigues, Superintendente do Aeroporto Santos Dumont. Disponível em: http://licitacao.infraero.gov.br/licitacao/servlet/AlteraLicitacao?idLicitacao=174528 DIRETORIA DE OPERAÇÕES SUPERINTENDÊNCIA DE MANUTENÇÃO EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA SMS Nº SEDE-SMS-2026/00027 LRE Nº 256/ADLI-3/SEDE/2024. Objeto: Fornecimento de Luminárias do Sistema de Balizamento de Pistas de Pouso e Decolagem. Contratada: Electrobraz Comércio e Serviços Eletrônicos Ltda, CNPJ Nº 33.042.540/0001-97. Valor Global R$ 23.440,00. Fundamento Legal: Lei 13.303/2016. Fonte do recurso: 001.11301005-2.20513-0. Autorização em 12/02/2026. Leonardo Duarte de Lima Pereira - Gerente de Planejamento da Manutenção. COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 19/2026 PROCESSO SEI: 50903.000226/2026-52. NOME DO CREDOR: CONSÓRCIO DTA-CHECD (DTA ENGENHARIA LTDA - EMPRESA LÍDER E CHEC DREDGING CO. LTD. CNPJ Nº: 02.385.674/0001-87. Contratação emergencial de empresa especializada para a realização dos serviços de dragagem de manutenção do canal de acesso aquaviário ao Porto de Itajaí, incluindo canais interno e externo, berços de atracação e bacias de evolução, de forma a garantir continuamente as profundidades de projeto, pelo prazo de até 180 (cento e oitenta) dias. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação com fundamento no Art. 29, inc. XV, da Lei nº 13.303/2016 e no art. 150, inc. VII, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codeba. VALOR ESTIMADO: R$44.784.168,97 (quarenta e quatro milhões setecentos e oitenta e quatro mil cento e sessenta e oito reais e noventa e sete centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contados da assinatura do contrato. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: GIE / DIP. ANTONIO GOBBO Diretor-Presidente COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO CODERN - COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ-APMC CNPJ nº 34.040.345/0003-52 Processo nº 50902.000748/2025-83 Contratante: Administração do Porto de Maceió - APMC; objeto : contratação de empresa especializada para operação de base de resposta a emergências ambientais, com dedicação exclusiva, incluindo manutenção e cumprimento do plano de emergência individual - PEI do Porto de Maceió/AL; Fundamentação Legal: Art. 29, I, da Lei Federal 13.303/2016; período de propostas: encaminhar até 05 (cinco) dias úteis, à contar da data da publicação; Solicitação do Termo de Referência: [email protected] ou através do site www.portodemaceio.com.br - contato: (82) 21212575 - Ângela Maria do Couto. Maceió/AL 12 de fevereiro de 2026. TANIA MARIA FERREIRA SILVA DE MELO Chefe do SETOAD/PMC COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2026 - UASG 399008 Dispensa de Licitação Nº 22026 Nº Processo: 50905.005087/2025-52. Contratante: 42.266.890/0001-28 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 42.584.789/0001-15 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ENTIDADES PORTUÁRIAS E HIDROVIÁRIAS - ABEPH. Objeto: Prestação dos serviços de consultoria técnica para avaliação das atividades relativas ao exercício de 2024 do Portus, conforme Resolução CGPAR n° 38/2022. Fundamento Legal: Art. 29, II, Lei nº 13.303/2016. Valor Total do Contrato: R$ 71.600,00 (setenta e um mil e seiscentos reais). Prazo de Vigência: 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura. Data de Assinatura: 04/02/2026.