DOU 13/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026021300241 241 Nº 31, sexta-feira, 13 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 QCE5656, FRMEV00344072026, 606-82; B. NUNES LOGISTICA LTDA, 34.524.242/0001-04, TPJ0F00, FRMEV00346412026, 606-82; AUTO VIACAO VENANCIO AIRES LTDA, 98.593.668/0001-94, IVA4321, FRMEV00346602026, 606-82; IYW5458, FRMEV00346622026, 606-82; MEC9067, FRMEV00350572026, 606-82; MEC9067, FRMEV00350802026, 606-82; B N TRANSPORTES LTDA, 09.104.347/0001-59, FQC9F81, FRMEV00350332026, 606-82; BALDO MOVEIS E ESQUADRIAS LTDA, 50.726.158/0001-11, ISM2890, FRMEV00342432026, 606-82; B. B. S. COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 07.885.618/0001-25, MIJ6150, FRMEV00354892026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.915/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALAN PATRICK BATILANI, 10.557.755/0001-45, BTR0H46, FRMEV00317832026, 606-82; ALBINO ZIMMERMANN & CIA LTDA, 37.898.495/0001-28, PJY1D66, FRMEV00318162026, 606-82; AGROZACCA ALIMENTOS LTDA, 02.677.998/0001-99, QJJ1D60, FRMEV00319562026, 606-82; AJB TRANSPORTES LTDA, 17.707.556/0001-15, RAC9I40, FRMEV00219722026, 606-82; RAE8J73, FRMEV00343022026, 606-82; AGUIA ASSESSORIA E INVESTIMENTOS LTDA, 30.696.631/0001-58, QCU4E50, FRMEV00242662026, 606-82; ALBERTONI TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 73.860.777/0001-08, QJQ9937, FRMEV00320442026, 606-82; AGUINALDO JOSE DE BRITO, .570.346-*, BWY6C12, FRMEV00323172026, 606-82; ALCATUR TURISMO LTDA, 34.530.158/0001-95, MJW0B99, FRMEV00320672026, 606-82; ALBIERI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 00.761.023/0001-19, QWA7G00, FRMEV00135502026, 606-82; AGROSSAT COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 28.791.888/0001-47, JDI7H35, FRMEV00321012026, 606-82; AL500 TRANSPORTES LTDA, 16.748.446/0001-39, RKX9D64, FRMEV00321702026, 606-82; ALAN RODRIGO DE MEIRA , .148.539-, CYR2J09, FRMEV00335742026, 606-82; AIDA LIRES DE SOUZA MEDEIROS, 04.635.559/0001-49, FEI3E25, FRMEV00342682026, 606-82; ALAMO ASSOALHOS E COMPENSADOS LTDA, 30.221.708/0001-33, ATF0D41, FRMEV00345422026, 606-82; ALAN SOUZA FERREIRA, .542.536-, RTR8I22, FRMEV00345532026, 606-82; ALC T R A N S P O R T ES LTDA, 06.895.225/0001-30, ATG4C03, FRMEV00347022026, 606-82; MIX5F90, FRMEV00352612026, 606-82; AGROSSUI COMERCIO, TRANSPORTE E REPRESENTACOES LTDA, 01.195.838/0001-40, RLB6C40, FRMEV00354202026, 606-82; ALBANI TRANSPORTES LTDA, 01.799.612/0001-59, RYQ8F25, FRMEV00354802026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.914/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADRIANO PALIANO, .966.819-*, ATV9C92, FRMEV00322842026, 606-82; ADILSON LOSS TRANSPORTES, 13.291.194/0001-73, AWO4125, FRMEV00326882026, 606- 82; ADMIR DUTRA, 07.641.276/0001-06, NPG9G05, FRMEV00329832026, 606-82; PBN1F85, FRMEV00329852026, 606-82; ADEMIR LUSTOZA CANDIDO, 19.195.459/0001-16, RLM5J62, FRMEV00241602026, 606-82; ADEMAR JUSTIN KONIG, 02.086.953/0001-40, IWR5A96, FRMEV00334242026, 606-82; ADILSON GERALDO DOS SANTOS, .801.529-, RNG2I45, FRMEV00335102026, 606-82; ADIRCIO DA SILVA, .068.649-, MLY4541, FRMEV00336292026, 606-82; ADILSON L. BUENO TRANSPORTES LTDA, 53.841.291/0001-07, SXD4H97, FRMEV00337282026, 606-82; ADILSON DA ROSA, .797.869-*, QQK0A77, FRMEV00337612026, 606-82; ADEVAL DE LIRA SANTOS, .152.264-, GGF0F54, FRMEV00339752026, 606-82; ADRIANO JOSE CORGOSINHO, .818.956-, OWW1F73, FRMEV00341232026, 606-82; ADRIANO JOSE CORGOSINHO, 56.414.019/0001-39, PMV0D78, FRMEV00341262026, 606-82; ADELAR MULLER SOUZA, .420.910-*, IGN0I70, FRMEV00346172026, 606-82; ADEMIR AMBROSI JUNIOR LTDA, 16.620.526/0001-04, BEB9F42, FRMEV00346462026, 606-82; TAM5E22, FRMEV00347002026, 606-82; ADRIANO DE LIMA, .704.249-, UBE3G49, FRMEV00347962026, 606-82; ADRIANO FARIAS VELOSO, .670.919-, QIW6F85, FRMEV00348942026, 606-82; ADRIANO JAROCZINSKI, *.184.669-, DPF6H57, FRMEV00350982026, 606-82; ADILSON LIMA ALVES, 23.270.354/0001-51, GBE5C24, FRMEV00352092026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta SUPERINTENDÊNCIA DE SUSTENTABILIDADE, PESSOAS E INOVAÇÃO. COMUNICADO SUSPI Nº 1, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 As Comissões de Sandbox Regulatório, instituídas pela Portaria DG nº 275, de 12 de novembro de 2025, vêm a público COMUNICAR, no tocante ao Edital Eletrônico nº 3/2025 e ao Edital Eletrônico nº 4/2025, cujos Avisos foram publicados no Diário Oficial da União nº 217, Seção 3, página 202, que têm por objeto a seleção de interessados em participar de ambiente regulatório experimental (Sandbox Regulatório) para adesão voluntária ao Programa de Sustentabilidade para Infraestrutura de Rodovias e de Ferrovias Federais reguladas pela ANTT, conforme autos do processo SEI nº 50500.051699/2025-70, a revisão de prazos, conforme disposto a seguir: Em função da preocupação externada pelos potenciais participantes no PSI durante as reuniões bilaterais (janeiro de 2026) com relação aos prazos para apresentação da documentação requerida à adesão ao programa, corroboradas por membros dos Comitês de Desenvolvimento de Sustentabilidade / Comissões do Sandbox Regulatório do PSI e pelo Diretor Felipe Queiroz, optou-se por revisar os prazos previstos no cronograma do item 11 do Edital nº 3/2025 e do Edital nº 4/2025, bem como fasear as entregas com base nos Níveis de enquadramento (Resolução ANTT nº 6.057/24) desejados. O prazo para entrega da documentação inicial permanece no dia 13/03/2026. No entanto, de maneira obrigatória, deve-se incluir, por ora, apenas os requisitos para atendimento ao Nível I. A documentação deve estar completa, exceto pela validação por meio do Verificador Independente, que pode ser apresentada até o dia 13/04/2026. Ressalta-se que os processos serão analisados conforme ordem de protocolo da documentação completa, com validação pelo Verificador. As reguladas que almejam se enquadrar nos Níveis II ou III devem indicar na sua documentação a intenção de atendimento inicial apenas ao Nível I, com os PDS e os requisitos utilizados para seu atingimento, bem como a intenção de atendimento posterior a um dos níveis superiores. A apresentação da documentação complementar, necessária aos níveis II ou III, deve ser realizada até o dia 12/05/2026. A documentação deve estar completa, exceto pela validação por meio do Verificador Independente, que pode ser apresentada até o dia 11/06/2026. Ressalta-se que os processos serão analisados conforme ordem de protocolo da documentação completa, com validação pelo Verificador. Tanto para a entrega inicial (Nível I) quanto para a entrega complementar (Níveis II e III) a documentação deve incluir: i) ficha de estrutura avaliativa preenchida com nível desejado, indicação de quais itens já são atendidos pela regulada (diagnóstico atual) e indicação de quais itens terão atendimento ao longo do sandbox (Plano de Trabalho); ii) Relatório com Evidências dos requisitos; iii) Plano de Trabalho, com projetos funcionais, orçamento estimativo e cronograma, para os itens que terão atendimento ao longo do sandbox ou que demandam ações ao longo desse período para manutenção de seu atendimento; iv) Relatório de avaliação e validação do Verificador Independente, considerando o prazo adicional para essa validação. Segue cronograma revisado: .Cronograma Revisado Cronograma Revisado . .Et a p a .Data Limite .Et a p a .Data Limite . .Entrega da documentação inicial (Nível I) - inclusive Plano de Trabalho .13/03/2026 .Prazo final para entrega de documentação complementar (Níveis II e III) - inclusive Plano de Trabalho .12/05/2026 . .Entrega da validação do Verificador Independente, referente à documentação inicial (Nível I) .13/04/2026 .Entrega da validação do Verificador Independente, referente à documentação complementar (Níveis II e III) .11/06/2026 . .Avaliação do CDS e da Comissão do Sandbox Regulatório (Nível I) .28/05/2026 .Avaliação do CDS e da Comissão do Sandbox Regulatório (Níveis II e III) .10/08/2026 . .Instrução do processo pela área técnica (Nível I) .02/06/2026 .Instrução do processo pela área técnica (Níveis II e III) .17/08/2026 . .Avaliação da Diretoria Colegiada da ANTT e divulgação do resultado preliminar (Nível I) .17/06/2026 .Avaliação da Diretoria Colegiada da ANTT e divulgação do resultado preliminar (Níveis II e III) .16/09/2026 . .Prazo para interposição de recursos (Nível I) .02/07/2026 .Prazo para interposição de recursos (Níveis II e III) .01/10/2026 . .Análise de recursos pelo CDS (Nível I) .17/07/2026 .Análise de recursos pelo CDS (Níveis II e III) .16/10/2026 . .Avaliação da Comissão do Sandbox Regulatório e da Diretoria Colegiada da ANTT, homologação do resultado final (Nível I) .22/07/2026 .Avaliação da Comissão do Sandbox Regulatório e da Diretoria Colegiada da ANTT, homologação do resultado final (Níveis II e III) .21/10/2026 . .Publicação no DOU e divulgação das autorizações temporárias (Nível I) .24/07/2026 .Avaliação do Plano de Trabalho e Termo Aditivo (Níveis II e III) .16/11/2026 . .Avaliação do Plano de Trabalho (Nível I) e Termo Aditivo (somente se houver Níveis II e III) .18/08/2026 .Publicação no DOU do reenquadramento das reguladas no PSI (Níveis II e III) .23/11/2026 . .Publicação no DOU do enquadramento das reguladas no PSI (Nível I) .24/08/2026 .Divulgação da classificação do IDS (todos os níveis) .04/12/2026 . .Divulgação da classificação do IDS (Nível I) .14/09/2026 CYNTHIA RUAS VIEIRA BRAYER Superintendente de Sustentabilidade, Pessoas e Inovação - SUSPI