DOU 13/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026021300257 257 Nº 31, sexta-feira, 13 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO PARÁ AV I S O REGISTRO DE CANDIDATURA E ESCOLHA DE REPRESENTANTES O Conselho Regional de Contabilidade do Pará comunica que, entre os dias 02 e 06 de março de 2026, estará aberto o prazo para registro de candidatura de contadores e/ou técnicos em contabilidade com registro ativo no CRCPA, interessados em habilitar-se para o exercício da função honorífica de Representante do CRCPA em uma das regiões abaixo indicadas, para o mandato de 01/04/2026 a 31/03/2028 (art. 7º Resolução CRCPA 480/2024), conforme condições e requisitos especificados na Resolução CFC nº 1.724/2024 e na Resolução CRCPA nº 480/2024: REPRESENTANTE DO CRCPA: Os candidatos deverão indicar interesse para atuação nas seguintes regiões: . Região de At u a ç ã o Quantidade de vaga .Municípios Abrangidos . .Abaetetuba .1 .Abaetetuba, Moju, Ponta de Pedras . .Ananindeua .1 .Ananindeua . .Altamira .1 .Altamira, Anapu, Brasil Novo, Medicilândia, Vitória do Xingu, Pacajá, Porto de Moz, Senador José Porfírio . .Barcarena .1 .Barcarena . .Benevides .1 .Benevides, Santa Bárbara do Pará . .Bragança .1 .Bragança, Augusto Corrêa, Tracuateua, Viseu, Cachoeira do Piriá . .Breves .1 .Breves, Bagre, Curralinho, Melgaço, Muaná, Portel, Chaves, Afuá, Anajás, Santa Cruz do Ararí, São Sebastião da Boa Vista, Gurupá . .Cametá .1 .Cametá, Baião, Igarapé-Miri, Limoeiro do Ajurú, Oeiras do Pará, Mocajuba . .Capanema .1 .Capanema, Bonito, Capitão Poço, Garrafão do Norte, Nova Esperança do Piriá, Nova Timboteua, Ourém, Peixe- Boi, Primavera, Santa Luzia do Pará . .Castanhal .1 .Castanhal, Curuçá, Igarapé-Açú, Maracanã, Magalhães Barata, Marapanim, São Francisco do Pará, São Domingos do Capim, Terra Alta, Vigia de Nazaré, Colares, São Caetano de Odivelas, Inhangapi, Santo Antônio do Tauá . .Distrital de Mosqueiro .1 .Distrito de Mosqueiro . .Distrital de Icoaraci .1 .Distrito de Icoaraci . .Itaituba .1 .Itaituba, Aveiro, Trairão, Jacareacanga . .Marabá .1 .Marabá, Abel Figueiredo, Bom Jesus do Tocantins, Jacundá, Itupiranga, Nova Ipixuna, Palestina do Pará, Rondon do Pará, São Domingos do Araguaia, São Geraldo do Araguaia, São João do Araguaia, Brejo Grande do Araguaia . .Marituba .1 .Marituba . .Novo Progresso .1 .Novo Progresso . .Oriximiná .1 .Oriximiná, Curuá, Juruti, Óbidos, Terra Santa . .Paragominas .1 .Paragominas, Dom Eliseu, Ipixuna do Pará, Ulianópolis . .Parauapebas .1 .Parauapebas, Canaã dos Carajás, Curionópolis, Eldorado dos Carajás . .Redenção .1 .Redenção, Bannach, Pau D'Arco, Conceição do Araguaia, Cumarú do Norte, Floresta do Araguaia, Santana do Araguaia, São Félix do Xingu . .Salinópolis .1 .Salinópolis, Pirabas, Santarém Novo . .Santa Izabel .1 .Santa Izabel, Bujarú . .Santarém .1 .Santarém, Alenquer, Almeirim, Belterra, Faro, Monte Alegre, Mojuí dos Campos, Prainha . .São Miguel do Guamá .1 .São Miguel do Guamá, Santa Maria do Pará, Irituia, Mãe do Rio, Aurora do Pará . .Soure .1 .Soure, Salvaterra, Joanes, Cachoeira do Arari . .Tailândia .1 .Tailândia . .Tucuruí .1 .Tucuruí, Breu Branco, Goianésia, Novo Repartimento . .Tomé-Açu .1 .Tomé-Açu, Acará, Concórdia do Pará . .Uruará .1 .Uruará, Placas, Rurópolis . .Xinguara .1 .Xinguara, Água Azul do Norte, Ourilândia do Norte, Piçarra, Rio Maria, Sapucaia, Tucumã O requerimento de registro da candidatura, conforme modelo constante da Resolução CRCPA nº 480/2024, deverá ser enviado, juntamente com os demais documentos, para o endereço eletrônico do CRCPA: [email protected], conforme parágrafo único do art. 4º da Resolução CRCPA 480/2024). Outras informações e/ou esclarecimentos, poderão ser obtidos nos endereços acima indicados ou no sítio eletrônico. Belém, 9 de fevereiro de 2026. AILTON RAMOS CORRÊA JÚNIOR Presidente do CRCPA CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 6/2026 Pelo presente Edital, ficam notificados, considerando estarem os seus endereços desatualizados junto ao Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 17ª Região, a comparecer à Reunião da TURMA DE JULGAMENTO, a realizar-se na sede do Regional, situada à Rua Ministro Mirabeau da Cunha Melo, nº 1924, bairro Candelária, Natal/RN, no dia 03 de janeiro de 2026, os senhores (a) Luciano Bessa Filgueira - CRECI/RN nº 5495, às 14h, referente ao Processos nº 2024.17.20004323; e às 14h30min referente ao Processo nº 2024.17.20004321; a senhora SANDRA MENDONÇA COUTINHO - CRECI/RN nº 3103. Natal-RN, 6 de fevereiro de 2026 ROBERTO CARLOS CORREIA PÉRES Presidente do Conselho AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2026 O presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 17ªRegião- CRECI/RN, no uso das suas atribuições legais, torna público a HOMOLOGAÇÃO do objeto do Pregão Eletrônico nº 001/2026, Processo Nº: 003.2026.927714, realizado para contratação de empresa especializada para fins de aquisição de 01 (um) veículo novo, tipo pick-up, cabine dupla, tração 4x4, zero km, com primeiro uso e com primeiro licenciamento e emplacamento completo para o CRECI/RN e sem custos, com alienação de automóveis usados como parte do pagamento, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, bem como a ADJUDICAÇÃO do item seguinte: Item 01 objeto em favor da empresa PONTANEGRA AUTOMOVEIS LTDA, CNPJ nº 40.757.908/0001-69, que apresentou a melhor proposta, com o valor global total dos itens de R$ 215.700,00 (duzentos e quinze mil e setecentos reais), tudo nos termos da Lei 14.133, de 1o de abril de 2021, e demais legislações aplicáveis. Natal-RN, 10 de fevereiro de 2026. ANNA PAULA SILVA SOUSA Agente de contratação CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 11ª REGIÃO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Extrato do Quarto Termo de Apostilamento Ao Contrato que entre si celebram o Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Santa Catarina 11ª REGIÃO/SC e a empresa Empreendimentos Imobiliários Trentto LTDA - CNPJ nº 01.242.764/0001-56. Objeto: reajuste monetário retroativo da locação de imóvel da delegacia de Blumenau, previsto em contrato, referente ao período de outubro de 2025 a setembro de 2026. C.I. Marcelo Faria Brognoli - Presidente do CRECI-SC CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 15ª R EG I ÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo Administrativo nº 2026.15.30124377 Terceiro (3º) Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2023, Dispensa de licitação nº 04/2023. Contratante: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 15ª REGIÃO/CE. Contratada: JBS SISTEMAS DE TREINAMENTOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, CNPJ nº 17.411.806/0001-75. DA PRORROGAÇÃO: Prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, a partir de 01/02/2026 até 01/02/2027. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato, não alteradas no termo aditivo, do objeto original: locação de sistema para gestão de folha de pagamento, conforme as especificações técnicas da Proposta. Fundamento Legal: Art. 57, II da Lei 8.666/93 e suas alterações. DATA DE ASSINATURA: 30/01/2026. Fortaleza/CE, 05 de fevereiro de 2026. Tibério Vitoriano Benevides de Magalhães/Presidente do CRECI/CE. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo Administrativo nº 2026.15.30124462 Primeiro (1º) Termo Aditivo ao Contrato nº 040/2025, Dispensa de licitação nº 70/2025. Contratante: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 15ª REGIÃO/CE. Contratada: ALEXANDRE ALMEIDA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ nº 34.893.605/0001-70. DA PRORROGAÇÃO: Prorrogação do prazo contratual por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 06/02/2026 até 07/04/2026. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato, não alteradas no termo aditivo, do objeto original: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de despachante, compreendendo todos os procedimentos necessários para regularização urbanística, ambiental e institucional das obras de reforma da sede e construção do auditório do CRECI-CE, conforme Termo de Referência. Fundamento Legal: Art. 111, da Lei nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 04/02/2026. Fortaleza/CE, 05 de fevereiro de 2026. Tibério Vitoriano Benevides de Magalhães/Presidente do CRECI/CE. EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 04/2026 Processo Administrativo n. 2025.15. 30123586 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 65/2025 Contratante: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 15ª REGIÃO/CE - CNPJ: 09.420.282/0001-50 Contratado:27.985.596-CARLOS EDUARDO PEREIRA BARRADAS-ME - CNPJ: 27.985.596/0001-82 Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de estúdio com infraestrutura profissional de áudio e vídeo, com o objetivo de viabilizar a gravação e/ou transmissão do podcast institucional do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 15ª Região - CRECI Ceará, visando ampliar a comunicação institucional e o relacionamento com o público de interesse da Autarquia, conforme o Termo de Referência e a Proposta, partes integrantes deste Instrumento. Fundamento Legal: Lei Federal n° 14.133/2021, e demais legislações pertinentes. Vigência: 04/02/2026 à 04/04/2026. Valor Total Estimado: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Fortaleza/CE, 05 de fevereiro de 2026. Tibério Vitoriano Benevides de Magalhães - Presidente do CRECI/CE. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contrato nº 37/2025 Processo Administrativo nº 2015.15.30123778 - Dispensa de Licitação nº 66/2025 Contratante: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 15ª REGIÃO/CE - CNPJ: 09.420.282/0001-50 Contratado: SUL AMERICA SEGUROS DE PES S OA S E PREVIDENCIA S.A - CNPJ: 01.704.513/0001-46 Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de Seguro de Vida Empresarial destinado aos colaboradores do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Ceará - CRECI/CE, visando à concessão de cobertura securitária conforme as condições e especificações estabelecidas no Termo de Referência, pelo período de 12 (doze) meses. Fundamento Legal: artigo 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021, e demais legislações pertinentes. Vigência: 08/11/2025 à 07/11/2026. Valor Total: R$ 7.840,92 (sete mil oitocentos e quarenta reais e noventa e dois centavos). Fortaleza/CE, 15 de dezembro de 2025. Tibério Vitoriano Benevides de Magalhães - Presidente do CRECI/CE. EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 02/2026 Processo Administrativo nº 2025.15.30123241 - Inexigibilidade de Licitação nº 01/2026 CONTRATAÇÃO DA PLATAFORMA UBER PARA EMPRESAS. Contratante: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 15ª REGIÃO/CE - CNPJ: 09.420.282/0001-50. Contratada: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA - CNPJ: 17.895.646/0001-87. Objeto: Prestação de serviços de transporte terrestre por aplicativo, sob demanda, para atender às atividades institucionais do CRECI/CE, abrangendo diretores, servidores e demais necessidades administrativas, conforme Termo de Referência. Fundamento Legal: Art. 74, I, da Lei nº 14.133/2021. Valor Estimado: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais). Data de assinatura: 29/01/2026. Fortaleza/CE, 02 de fevereiro de 2026. Tibério Vitoriano Benevides de Magalhães - Presidente do C R EC I / C E . EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 03/2026 Processo Administrativo n. 2025.15.30122747 - PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 08/2025 Contratante: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 15ª REGIÃO/CE - CNPJ: 09.420.282/0001-50 Contratado: ERGO OFFICE COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - CNPJ nº 49.410.635/0001-56 Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento, montagem e instalação de móveis e assentos planejados, modulados, abrangendo todos os ambientes da sede reformada, anexo e do novo auditório para atendimento das necessidades do CRECI/CE, conforme especificações