DOU 13/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026021300269 269 Nº 31, sexta-feira, 13 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 Cardiologia, Ultrassonografia, Mamografia, Plantões médicos generalistas. Valor global R$ 3.304.208,64. Data da assinatura: 02/01/26 - Vigência: Terá vigência 6 meses, retroagindo efeitos a partir de 01/01/26 até 30/06/26. Fundamento Legal: Lei Municipal nº 3.684/25, Lei nº 14.133/21. Thiago C. Amado -Superintendente do SAME/FM. CONVÊNIO Nº 6/26 - Processo nº4348/25 Convenente: SAME/FM. Conveniado: ASSOCIAÇÃO DE BENEFICÊNCIA E FILANTROPIA SÃO CRISTÓVÃO - "SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE FRANCISCO MORATO", inscrito no CNPJ/MF sob nº 60.975.174/0030-36, cujo objeto: O objeto do convênio consiste na utilização de 10 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Tipo II, objetivando suporte assistencial intensivo aos pacientes em estado crítico, seguindo normativas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e Ministério da Saúde, evitando a transferência para outros unidades referência SIRESP. O presente Convênio com o SAME/FM, será sem ônus para Municipalidade, sendo o mesmo custeado na sua integralidade pela Associação de Beneficência e Filantropia São Cristóvão, entidade mantenedora da Santa Casa de Misericórdia de Francisco Morato, até a conclusão da tramitação e aprovação/Habilitação Estadual, bem como o término dos trâmites necessários para a nova pactuação. Valor global Sem custo. Data da assinatura: 02/01/26 - Vigência: retroagirá efeitos a partir de 01/01/26 até a conclusão da tramitação e aprovação/Habilitação Estadual. Fundamento Legal: Lei Municipal nº 3.684/2025, Lei nº 14.133/2021. Thiago C. Amado -Superintendente do SAME/FM. AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 2/26 O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE FRANCISCO MORATO - SAME/FM através de seu Agente de Contratações, torna público para conhecimento dos interessados, que a licitação na modalidade D. E. Nº 02/26 - Processo Administrativo nº 5276/25, com sessão realizada em 06/02/26, objetivando a Aquisição de aparelhos e utensílios domésticos destinados à implantação e estruturação do Centro Especializado em Reabilitação - CER II, voltado ao atendimento nas modalidades, física e intelectual, conforme especificações e demais exigências contidas no TR, foi considerada fracassada em sua totalidade, face a inexistência de licitantes classificados, conforme motivos expostos no Relatório Técnico e na Ata de Sessão. acesso identificado.www.novobbmnet.com.br. MARA C. D. S. LOURENÇO Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 3/26 O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE FRANCISCO MORATO - SAME/FM através de seu Agente de Contratações, torna público para conhecimento dos interessados, que a licitação na modalidade D. E. Nº 03/26 - Processo Administrativo nº 6130/25, com sessão realizada em 09/02/26, objetivando a Aquisição de lixeiras a pedal, em diferentes capacidades (30L, 50L e 100L), confeccionadas em material plástico de alta resistência, destinadas à implantação, estruturação física e operacional do Centro Especializado em Reabilitação - CER II do Município de Francisco Morato/SP, visando assegurar condições adequadas de higiene, biossegurança, organização dos ambientes e controle sanitário, conforme especificações técnicas e quantitativos definidos no TR , foi considerada fracassada em sua totalidade, face a inexistência de licitantes classificados, conforme motivos expostos no Relatório Técnico e na Ata de Sessão. acesso identificado.www.novobbmnet.com.br. MARA C. D. S. LOURENÇO Agente de Contratação SINDICATO DOS BANCOS DOS ESTADOS DA BAHIA E DE SERGIPE EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA O SINDICATO DOS BANCOS DOS ESTADOS DA BAHIA E DE SERGIPE, CNPJ 14.406.532/0001-38, por seu Presidente abaixo assinado, nos termos dos arts. 13, 14, 15 , 16 e 17 do seu Estatuto, convoca os seus associados, para a Assembleia Geral Ordinária a realizar-se, na modalidade virtual, no dia 10 de março de 2026, às 10h, em primeira convocação com a presença da maioria dos Associados, a fim de apreciar e decidir sobre a seguinte "Ordem do Dia": 1- Tomar as contas da Diretoria e examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2025 e do Parecer do Conselho Fiscal; 2- Destinação do Resultado obtido no Exercício de 2025; 3- Contribuição Mensal dos Associados para o Exercício de 2026; 4- Orçamento da Entidade para o Exercício de 2026; 5- Eleição para composição da Diretoria, Conselho Fiscal e respectivos Suplentes, para o exercício do mandato no período de 05 de maio de 2026 a 05 de maio de 2029; 6 - Indicação de representante da entidade junto à FENABAN. Ficam à disposição dos Associados, na Sede da Entidade, os documentos e informações pertinentes às matérias referidas neste Edital. Não havendo número legal em 1ª convocação será realizada outra, às 11h, tomando-se as deliberações de acordo com qualquer número de presentes, por deliberação de, no mínimo, 2/3 dos associados presentes. Salvador-BA, 12 de fevereiro de 2026. HEBERCLEY MAGNO DOS SANTOS LIMA Presidente SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A TERCEIROS, COLOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE MÃO DE OBRA, TRABALHO TEMPORÁRIO, LEITURA DE MEDIDORES E ENTREGA DE AVISOS DO ESTADO DE SÃO PAULO EDITAL CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS - EXERCÍCIO 2026 Pelo presente edital, o Sindicato dos Empregados em Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros, Colocação e Administração de Mão de Obra, Trabalho Temporário, Leitura de Medidores e Entrega de Avisos do Estado de São Paulo - SINDEEPRES - CNPJ nº 96.287.487/0001-04, por seu presidente abaixo assinado, para cumprimento do disposto no artigo 605 da CLT, e no artigo 8º, inciso IV, da Constituição Federal de 1988, CIENTIFICA os empregadores estabelecidos na sua base territorial, sejam matrizes, filiais ou sucursais do segmento de Prestação de Serviços a Terceiros, Colocação e Administração de Mão de Obra, Trabalho Temporário no Estado de São Paulo em a) Portaria, Controle de Acesso, Operador de Portaria Remota, Fiscalização de Piso e Similares, inclusive Administrativos; b) Promoção e Merchandising e Trade Marketing, inclusive Administrativos; c) Leitura de Medidores e Entrega de Avisos de Água, Energia, Gás e Similares, inclusive Administrativos; d) Logística, inclusive Administrativos; e) Poupatempo(s)/DETRAN(s), inclusive Administrativos; f) Promotoras de Crédito e Correspondentes no país, inclusive Administrativos; para que procedam ao desconto da Contribuição Sindical 2026, de todos os empregados na folha de pagamento do mês de março de 2026, em valor igual a 1/30 avos da remuneração mensal, conforme deliberado e autorizado expressamente nas assembleias gerais realizadas em todo o Estado entre os dias 29 e 30/09/2025, e efetuem o recolhimento até o dia 30 de abril de 2026, em favor do SINDEEPRES, nos termos do artigo 582 da CLT, alterado pela lei 13.467/2017. As guias a serem utilizadas para o recolhimento da contribuição sindical (GRCSU), deverão ser emitidas através do link da Caixa Econômica Federal (https://sindical.caixa.gov.br/sitcs_internet/ contribuinte/login/login.do), e ser utilizado o CNPJ ou o código sindical (nº 5589) para identificação. O não recolhimento da contribuição sindical no prazo implicará nas penalidades previstas nos artigos 600 e 606 da CLT e no art. 7º da Lei Federal nº 6.986/82. Deverão as empresas enviar ao SINDEEPRES, o comprovante do pagamento da CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, bem como, a relação dos empregados contribuintes. Qualquer informação poderá ser obtida através do telefone (11) 3113-0500, e/ou diretamente na Sede e Subsedes desta Entidade Sindical. (11, 12 e 13/02/2026) São Paulo, 26 de janeiro de 2026. GENIVAL BESERRA LEITE Presidente SINDICATO DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS DO ESTADO DE SANTA CATARINA EDITAL DE CONVOCAÇÃO ELEIÇÕES SINDICAIS O SINDICATO DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - SINDESC, CNPJ nº 13.860.521/0001-60, com sede na Av. Marcos Konder, nº 1177, sala 903, Centro, Itajaí-SC, nos termos do seu Estatuto Social em vigor, convoca todos os associados, situados no Estado de Santa Caarina, quites com suas obrigações sociais, para a ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA das ELEIÇÕES SINDICAIS a se realizar no dia 18/03/2026, no horário das 08:00h às 14:00h, relativas ao quadriênio 2026/2029, compreendendo o período de 10 de maio de 2026 a 31 de dezembro de 2029, para compor a Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e Delegados Representantes junto à Fe d e r a ç ã o Brasilcom, obedecendo o seguinte calendário: a) De 19/02/2026 a 05/03/2026 - Prazo para Registro de Chapas na secretaria do sindicato, de segunda a sexta, das 09:00h às 17:00h; b) De 09 a 13/03/2026 - Prazo para Impugnação de Candidaturas; c) Dia 18/03/2026 - Eleições: No horário das 08h às 14h, a ser realizada de forma híbrida, na Av. Marcos Konder, nº 1177, sala 903, Centro, Itajaí-SC e também de forma virtual, através do aplicativo Zoom, em conformidade com a legislação vigente, com link disponibilizado pelo Sindicato; d) O quorum para realização das Eleições será no mínimo 2/3 dos eleitores, em primeira convocação. Não atingindo o quorum em primeira convocação, fica determinada a segunda convocação no horário das 15h às 21h na mesma data da eleição (18/03/2026), sendo então eleitos os candidatos que obtiverem a maioria de votos dos eleitos presentes; e) A eleição será por voto secreto; f) Dia 10/05/2026 Posse dos Eleitos. Itajaí- SC, 12/02/2026. JEFFERSON MELHIM ABOU REJAILE Presidente SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- SINEPE/RJ EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA A Presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, convoca os integrantes da categoria econômica da escola de livre iniciativa que exerçam as atividades de educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio) e as modalidades de educação de jovens e adultos, educação profissional, educação especial e educação a distância, situados nos seguintes Municípios no Estado do Rio de Janeiro: Armação de Búzios, Arraial do Cabo, Areal, Angra dos Reis, Aperibé, Araruama, Bom Jardim, Cabo Frio, Cachoeiras de Macacu, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Casemiro de Abreu, Conceição de Macabu, Cordeiro, Duas Barras, Guapimirim, Iguaba Grande, Itaboraí, Itaguaí, Itatiaia, Laje de Muriaé, Levy Gasparian, Macuco, Magé, Mangaratiba, Maricá, Miguel Pereira, Niterói, Nova Friburgo, Paracambi, Paraíba do Sul, Parati, Paty do Alferes, Petrópolis, Pinheiral, Piraí, Porto Real, Quatis, Quissamã, Rio Bonito, Rio Claro, Rio das Flores, Rio das Ostras, Santa Maria Madalena, São Francisco de Itabapoana, São José de Ubá, São Sebastião do Alto, São Pedro da Aldeia, Sapucaia, Saquarema, Seropédica, Silva Jardim, São José do Vale do Rio Preto, Sumidouro, Tanguá, Teresópolis, Três Rios, Trajano de Morais, Varre-Sai, para Assembleia Geral Ordinária a ser realizada de forma online através do Link da vídeo chamada: https://meet.google.com/eep-ttrh-tzi, no dia 24/02/2026, terça feira, às 14h em 1ª convocação e 14h10 em 2ª e última convocação com qualquer número de participantes, para deliberar sobre os seguintes itens: 1) Aprovação de Contas 2025; 2) Previsão Orçamentária 2026; Acordos Coletivos 2026: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar - SAAE/RJ e Sinpros - Sindicato dos Professores e Assuntos Gerais. Niterói, 12 de fevereiro de 2026. ANNA LYDIA COLLARES DOS REIS FAVIERI FERREIRA Presidente do Sinepe RJ SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE I M AC U L A DA EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA O Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Imaculada/PB - SINFPIM, inscrito no CNPJ: 11.106.544/0001-59, com base territorial no município de Imaculada/PB, através do seu representante legal senhora MARIA ROSIMAR PEREIRA DE OLIVEIRA, por meio do presente edital em conformidade com a Portaria 3.472, de 04 de outubro de 2023, convoca a Categoria Profissional dos Servidores Públicos Municipais Ativos e Inativos no Município de Imaculada/PB, para Assembleia Geral Extraordinária de Rerratificação da fundação Sindicato no dia 7 de março de 2026, às 8h, em primeira chamada e em segunda chamada, às 8h30min., na Sede do Sindicato na Rua Misael Lustosa Ribeiro 38, São José, Imaculada/PB, CEP: 58745-000, com a seguinte ordem do dia: 1. Deliberar sobre Aprovação da Rerratificação da Fundação do Sindicato; 2. Deliberar sobre Aprovação da Ratificação do Estatuto/Alteração do Estatuto; 3. Deliberar sobre a Alteração no nome do Sindicato para: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Imaculada/PB-SINDSERVI. Imaculada/PB, 12 de fevereiro de 2026. MARIA ROSIMAR PEREIRA DE OLIVEIRA Presidente SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL, COSMÉTICOS E PERFUMARIA DO ESTADO DO PARANÁ EDITAL DE CONVOCAÇÃO ELEIÇÕES SINDICAIS Pelo presente edital, e nos termos do Estatuto Social e do Regulamento Eleitoral, faço saber que no dia 25 (vinte e cinco) de março de 2026, no período das 09h00 às 17h00, ininterruptamente, na sede do Sindicato das Indústrias de Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumaria do Estado do Paraná - Sindicosméticos/PR, entidade sindical patronal inscrita no CNPJ/MF sob no 14.271.389/000114 e no Registro Sindical junto ao Ministério do Trabalho sob no 46.212.016698/2011-51, situada na Rua XV de Novembro, no 964, 3 andar, Centro, Curitiba/PR, CEP 80.060-000, será realizada eleição para composição da Diretoria, Conselho Fiscal e Delegação Representativa junto ao Conselho da Federação das Indústrias do Estado do Paraná, efetivos e suplentes, para o mandato 2026-2028, ficando aberto o prazo para registro de chapas, o qual deverá ocorrer no prazo máximo de 20 (vinte) dias corridos a contar da publicação deste edital, nos termos do artigo 32 do Estatuto Social e artigo 10 do Regulamento Eleitoral da entidade. Os requerimentos, acompanhados de todos os documentos exigidos para o registro das chapas, poderão ser assinados por quaisquer dos candidatos e deverão ser entregues na Secretaria da entidade a qual funcionará, no período destinado ao registro das chapas, no horário das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 18h00, exceto sábados, domingos e feriados, ocasião em que se encontrará à disposição pessoa habilitada para