DOU 13/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026021300278 278 Nº 31, sexta-feira, 13 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO CMB-PM/DAL-PMMG - 1º TA A ATA DE RP 16/2024 - CMB-PM X BRAKO COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA, CNPJ: 12.158.172/0005-09. Objeto: a prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços n. 16/2024 por mais 12 (doze) meses, a partir de 19/11/2025, encerrando-se 18/11/2026, nos termos do artigo 84 da Lei Federal n. 14.133/2021 e conforme a CLÁUSULA QUINTA da referida Ata. Informações: tel: (31) 2123- 1039, em horário comercial ou no e-mail: [email protected] EXTRATO DE TERMO ADITIVO CMB-PM/DAL-PMMG - 1º TA A ATA DE RP 04A/2024 - Planejamento n. 17/2024, CMB-PM X MAQNETE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP, CNPJ: 18.152.404/0001-66. Objeto: prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 04A/2024, pelo período de 12 (doze) meses, alterando sua validade de 30/09/2025 para 30/09/2026, conforme parecer técnico e autorização do ordenador de despesas, bem como concordância da contrata, com fulcro no art. 84 da Lei nº 14.133/2021. Informações: tel: (31) 2123-1039, em horário comercial ou pelo e-mail: [email protected]. EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO DE ARP CMB-PM/DAL-PMMG - 1º TA À ATA DE RP 04B/2024 - Planejamento n. 17/2024, CMB-PM X M TOZZI VESTUÁRIOS LTDA, CNPJ: 19.879.447/0001- 00. Objeto: prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 04B/2024, pelo período de 12 (doze) meses, alterando sua validade de 30/09/2025 para 30/09/2026, conforme parecer técnico, autorização do ordenador de despesas e concordância da contrata, com fulcro no art. 84 da Lei nº 14.133/2021. Informações: tel: (31) 2123-1039, em horário comercial ou no e-mail: [email protected] AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO REGISTRO DE PREÇOS Nº 1321603 000176/2025 A Secretaria de Estado de Saúde, torna público a licitação referente ao Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de "Equipamentos Médico Assistenciais para os setores essenciais do Hospital Regional de Teófilo Otoni - HRTO e do Hospital Regional de Governador Valadares - HRG", conforme condições e exigências estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência. O cadastramento de proposta inicia-se no momento em que for publicado o edital no Portal de Compras e encerra-se automaticamente, na data e hora marcada para realização da sessão do pregão. A sessão pública terá início no dia 05/03/2026 às 10 horas no sítio eletrônico www.compras.mg.gov.br. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos no referido site, e também no Portal Nacional de Contratações Públicas (https://www.gov.br/pncp/pt-br). Em caso de dúvidas quanto a operacionalização do sistema, poderá ser realizada consulta ao manual de instrução para cadastramento e participação na sessão de lances que se encontra no link: https://compras.mg.gov.br/acesso-a-informacoes/manuais/. Belo Horizonte, 12 de fevereiro de 2026 DAVID DA SILVA SALES CAMPOS Diretor de Compras e Contratos GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO PARÁ EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 1/2026-SEGUP/FESPDS/PA Objeto: a aquisição de microscópio eletrônico de varredura com software para a Polícia Científica do Pará, conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I do Edital, com recursos provenientes do Plano de Aplicação, oriunda do Termo de Adesão n° 14/2023. Vigência: 09/01/2026 a 08/01/2026. Valor Global: R$ 2.426.000,00 (dois milhões, quatrocentos e vinte e seis mil reais). Previsão Orçamentária: Unidade Orçamentária: 21106; Programa de Trabalho: 06.181.1510.8993.10; Fonte de Recurso: 01759000077 (Recurso Próprio - Ordinário), 02759000077(Recurso Próprio - Superávit); Conta do Recurso: AG. 1674- 8 - conta: 13269-1; Natureza de Despesa: 344905208. Contratada: NOVA ANALÍTICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA; CNPJ: 67.774.679/0001-47. Belém-PA, de 9 Janeiro de 2026 F R A N C I S CO GILVAN LOPES DA NOBREGA JÚNIOR Secretário Executivo - Ordenador de Despesa/ F ES P D S EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 2/2026-SEGUP/FESPDS/PA Objeto: aquisição de coletes balísticos com capa modular para atender às demandas da Polícia Militar do Estado do Pará, por meio da adesão à Ata de Registros de Preços nº 017/2024-DL/PMPA, com recursos provenientes do Plano de Aplicação, oriundo do Termo de Adesão nº 28/2021. Vigência: 09/01/2026 a 08/01/2027. Valor Global: R$ 1.542.655,50 (um milhão, quinhentos e quarente e dois mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta centavos). Previsão Orçamentária: Unidade Gestora: 210106; Unidade Orçamentária: 21106; Programa de Trabalho: 06.181.1510.8993.10; Fonte de Recurso: 01759000077 (Recurso Próprio - Ordinário), 02759000077 (Recurso Próprio - Superávit); Conta do Recurso: AG. 1674 - 8 conta 13.173-3; Natureza de Despesa: 344905222. Contratada: COPLATEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TECIDOS S/A. CNPJ: 14.533.049/0002-03. Belém-PA, de 9 Janeiro de 2026 FRA N C I S CO GILVAN LOPES DA NOBREGA JÚNIOR Secretário Executivo - Ordenador de Despesa/ F ES P D S EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 3/2026-SEGUP/FESPDS/PA Objeto: a aquisição de licenças de software para atender as demandas da Policia Civil do Estado do Pará (PC/PA), conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I do Edital, com recursos provenientes do Plano de Aplicação, oriundo do Termo de Adesão n° 14/2023. Vigência: 14/01/2026 a 13/01/2027. Previsão Orçamentária: Investimento; Unidade Orçamentária: 21106; Programa de Trabalho: 06.181.1510.8993.10; Fonte de Recurso: 01759000077 (Recurso Próprio - Ordinário); 02759000077(Recurso Próprio - Superávit); Conta do Recurso: AG. 1674- 8 - CONTA 13269-1; Natureza de Despesa: 344904094. Contratada: H J TELECOM REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA; CNPJ: 27.390.371/0001- 83. Belém-PA, de 14 Janeiro de 2026 FRANCISCO GILVAN LOPES DA NOBREGA JÚNIOR Secretário Executivo - Ordenador de Despesa/FESPDS EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 4/2026-SEGUP/FESPDS/PA Objeto: aquisição do Sistema de cromatografia líquida de ultra alta performance UHPLC acoplado a Espectrômetro de Massas Tipo Quadrupolo sequencial (MS/MS) para atender as necessidades da Polícia Científica do Pará, conforme especificações constante no Termo de Referência, Anexo I-A, do Edital, com recursos provenientes do Plano de Aplicação, oriundo do Termo de Adesão n ° 40/2024. Vigência: 28/01/2026 a 27/01/2027. Previsão Orçamentária: Investimento; Unidade Orçamentária: 21106; Programa de Trabalho: 06.181.1510.8993.10; Fonte de Recurso: 01759000077 (Recurso Próprio - Ordinário), 02759000077(Recurso Próprio - Superávit); Conta do Recurso: AG. 1674- 8 - CONTA 13418-X; Natureza de Despesa: 3449052. Contratada: SHIMADZU DO BRASIL COMERCIO LTDA. CNPJ: 58.752.460/0009-03. Belém-PA, de 28 Janeiro de 2026 FRANCISCO GILVAN LOPES DA NOBREGA JÚNIOR Secretário Executivo - Ordenador de Despesa/FESPDS EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 5/2026-SEGUP/FESPDS/PA Objeto: aquisição do Sistema de Cromatografia Gasosa Acoplada a Espectrometria de Massas tipo triplo-quadrupolar (GC/MS/MS) para atender as necessidades da Polícia Científica do Pará, conforme especificações constante no Termo de Referência, Anexo I-B, do Edital, com recursos provenientes do Plano de Aplicação, oriundo do Termo de Adesão n ° 40/2024. Vigência: 27/01/2026 a 26/01/2027. Previsão Orçamentária: Investimento; Unidade Orçamentária: 21106; Programa de Trabalho: 06.181.1510.8993.10; Fonte de Recurso: 01759000077 (Recurso Próprio - Ordinário), 02759000077(Recurso Próprio - Superávit); Conta do Recurso: AG. 1674- 8 - CONTA 13418-X; Natureza de Despesa: 3449052. Contratada: AGILENT TECHNO LO G I ES BRASIL LTDA. CNPJ: 03.290.250/0006-06. Belém-PA, de 27 Janeiro de 2026 FRANCISCO GILVAN LOPES DA NOBREGA JÚNIOR Secretário Executivo - Ordenador de Despesa/FESPDS EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 58/2025-SEGUP/FESPDS/PA Objeto: a aquisição de material permanente para reequipar as especialidades Endodontia e Periodontia, bem como Clínica geral e Odontopediatria, além da aquisição de material de consumo, para atender às demandas de atendimento clínico e especialidades de odontopediatria, endodontia, periodontia e cirurgia da Odontoclínica da Polícia Militar do Estado do Pará, conforme especificações técnicas definidas no Termo de Referência - Anexo I do Edital, com recursos provenientes do Plano de Aplicação, oriundo do Termo de Adesão n ° 44/2019 (LOTE 1 e 7). Vigência: 03/11/2025 a 02/11/2026. Valor Global: R$ 61.599,00 (sessenta e um mil quinhentos e noventa e nove reais). Previsão Orçamentária: Investimento: Unidade Orçamentária: 21106; Programa de Trabalho: 06.181.1510.8993.10; Fonte de Recurso: 01759000077 (Recurso Próprio -Ordinário) 02759000077 ( Recurso Próprio - Superávit); Conta do Recurso: AG. 1674- 8 - CONTA 13.165-2; Natureza de Despesa: 3449052. Previsão Orçamentária: Custeio: Unidade Orçamentária: 21106; Programa de Trabalho: 06.181.1510.8993.10; Fonte de Recurso: 01759000077 (Recurso Próprio - Ordinário); 02759000077 (Recurso Próprio - Superávit); Conta do Recurso: AG. 1674- 8 - CONTA 13.166-0; Natureza de Despesa: 3339030. Contratada: REAL NORTE BR LTDA - CNPJ: 20.088.088/0001-52. Belém-PA, de 3 Novembro de 2025 FRANCISCO G I LV A N LOPES DA NOBREGA JÚNIOR Secretário Executivo - Ordenador de Despesa/FESPDS EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 59/2025-SEGUP/FESPDS/PA Objeto: a aquisição de material permanente para reequipar as especialidades Endodontia e Periodontia, bem como Clínica geral e Odontopediatria, além da aquisição de material de consumo, para atender às demandas de atendimento clínico e especialidades de odontopediatria, endodontia, periodontia e cirurgia da Odontoclínica da Polícia Militar do Estado do Pará, conforme especificações técnicas definidas no Termo de Referência - Anexo I do Edital, com recursos provenientes do Plano de Aplicação, oriundo do Termo de Adesão n ° 44/2019 (LOTES 3, 4 e 9). Vigência: 03/11/2025 a 02/11/2026. Valor Global: R$ 69.422,89 (sessenta e nove mil, quatrocentos e vinte e dois reais e oitenta e nove centavos). Previsão Orçamentária: Investimento: Unidade Orçamentária: 21106; Programa de Trabalho: 06.181.1510.8993.10; Fonte de Recurso: 01759000077 (Recurso Próprio -Ordinário) 02759000077 (Recurso Próprio - Superávit); Conta do Recurso: AG. 1674- 8 - CONTA 13.165-2; Natureza de Despesa: 3449052. Previsão Orçamentária: Custeio: Unidade Orçamentária: 21106; Programa de Trabalho: 06.181.1510.8993.10; Fonte de Recurso: 01759000077 (Recurso Próprio - Ordinário); 02759000077 (Recurso Próprio - Superávit); Conta do Recurso: AG. 1674- 8 - CONTA 13.166-0; Natureza de Despesa: 3339030. Contratada: VERSA DENTAL E MED LTDA - CNPJ: 42.703.783/0001-10. Belém-PA, de 3 Novembro de 2025 FRANCISCO GILVAN LOPES DA NOBREGA JÚNIOR Secretário Executivo - Ordenador de Despesa/FESPDS EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 60/2025-SEGUP/FESPDS/PA Objeto: a aquisição de material permanente para reequipar as especialidades Endodontia e Periodontia, bem como Clínica geral e Odontopediatria, além da aquisição de material de consumo, para atender às demandas de atendimento clínico e especialidades de odontopediatria, endodontia, periodontia e cirurgia da Odontoclínica da Polícia Militar do Estado do Pará, conforme especificações técnicas definidas no Termo de Referência - Anexo I do Edital, com recursos provenientes do Plano de Aplicação, oriundo do Termo de Adesão n ° 44/2019 (LOTE 5). Vigência: 04/11/2025 a 03/11/2026. Valor Global: R$ 52.810,00 (cinquenta e dois mil oitocentos e dez reais). Previsão Orçamentária: Investimento: Unidade Orçamentária: 21106; Programa de Trabalho: 06.181.1510.8993.10; Fonte de Recurso: 01759000077 (Recurso Próprio -Ordinário) 02759000077 (Recurso Próprio - Superávit); Conta do Recurso: AG. 1674- 8 - CONTA 13.165-2; Natureza de Despesa: 3449052. Previsão Orçamentária: Custeio: Unidade Orçamentária: 21106; Programa de Trabalho: 06.181.1510.8993.10; Fonte de Recurso: 01759000077 (Recurso Próprio - Ordinário); 02759000077 (Recurso Próprio - Superávit); Conta do Recurso: AG. 1674- 8 - CONTA 13.166-0; Natureza de Despesa: 3339030. Contratada: ORALWAVE PRODUTOS PARA ODONTOLOGIA LTDA - CNPJ: 54.112.894/0001-30. Belém-PA, de 4 Novembro de 2025 FRANCISCO GILVAN LOPES DA NOBREGA JÚNIOR Secretário Executivo - Ordenador de Despesa/FESPDS EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 61/2025-SEGUP/FESPDS/PA Objeto: a aquisição de material permanente para reequipar as especialidades Endodontia e Periodontia, bem como Clínica geral e Odontopediatria, além da aquisição de material de consumo, para atender às demandas de atendimento clínico e especialidades de odontopediatria, endodontia, periodontia e cirurgia da Odontoclínica da Polícia Militar do Estado do Pará, conforme especificações técnicas definidas no Termo de Referência - Anexo I do Edital, com recursos provenientes do Plano de Aplicação, oriundo do Termo de Adesão n ° 44/2019 (LOTE 6 e 13). Vigência: 03/11/2025 a 02/11/2026. Valor Global: R$ 90.393,74 (noventa mil, trezentos e noventa e três reais, e setenta e quatro centavos). Previsão Orçamentária: Investimento: Unidade Orçamentária: 21106; Programa de Trabalho: 06.181.1510.8993.10; Fonte de Recurso: 01759000077 (Recurso Próprio -Ordinário) 02759000077 (Recurso Próprio - Superávit); Conta do Recurso: AG. 1674- 8 - CONTA 13.165-2; Natureza de Despesa: 3449052. Previsão Orçamentária: Custeio: Unidade Orçamentária: 21106; Programa de Trabalho: 06.181.1510.8993.10; Fonte de Recurso: 01759000077 (Recurso Próprio - Ordinário); 02759000077 (Recurso Próprio - Superávit); Conta do Recurso: AG. 1674- 8 - CONTA 13.166-0; Natureza de Despesa: 3339030. Contratada: DENTAL IPO LTDA - CNPJ: 50.567.060/0001-69. Belém-PA, de 3 Novembro de 2025 FRANCISCO GILVAN LOPES DA NOBREGA JÚNIOR Secretário Executivo - Ordenador de Despesa/FESPDS EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 63/2025-SEGUP/FESPDS/PA Objeto: aquisição de licença do software de reconhecimento facial Clearview AI na versão professional, para atender o Núcleo de Inteligência Policial da Polícia Civil do Estado do Pará, por meio da adesão a Ata de Registros de Preços Nº 001/SELIC/PCSC/2025, com recursos provenientes do Plano de Aplicação, oriundo do Termo de Adesão nº 14/2023 (ITEM 2). Vigência: 27/11/2025 a 26/11/2026. Valor Global: R$ 137.800,00 (cento e trinta e sete mil e oitocentos reais). Previsão Orçamentária: Custeio; Unidade Orçamentária: 21106; Programa de Trabalho: 06.181.1510.8993.10; Fonte de Recurso: 01759000077 (Recurso Próprio - Ordinário), 02759000077(Recurso Próprio - Superávit); Conta do Recurso: AG. 1674- 8 - CONTA 13268- 3; Natureza de Despesa: 333904094. Contratada: INSPECT INTELIGÊNCIA E TECN O LO G I A LTDA; CNPJ: 42.224.229/0001-50 Belém-PA, de 27 Novembro de 2025 FRANCISCO G I LV A N LOPES DA NOBREGA JÚNIOR Secretário Executivo - Ordenador de Despesa/FESPDS