DOU 13/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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II - ADJUDICAR à empresa H A DE AGUIAR LTDA, CNPJ/MF nº 07.039.988/0001- 41, a execução dos serviços de pavimentação em vias urbanas do município de Ipixuna/AM, objeto constante da Concorrência nº 001/2026, no valor global de R$ 8.824.929,63 (oito milhões, oitocentos e vinte e quatro mil, novecentos e vinte e nove reais e sessenta e três centavos). GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE IPIXUNA, em 12 de Fevereiro de 2026. Em 12 de Fevereiro de 2026. RUTE MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO Prefeita Em Exercício PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACOATIARA AVISO DE CANCELAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2026 PMI Desconsideração de Publicação O Município de Itacoatiara/AM, por intermédio da Comissão de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados que fica desconsiderada a publicação veiculada no Diário Oficial da União, Seção 03, edição nº 30 de 12 de fevereiro de 2026, página 195, referente à nova data da sessão pública do Pregão Eletrônico nº 005/2026 - PMI, cujo objeto é a Formação de Ata de Registro de Preços para Contratação de Pessoa Jurídica para Prestação de Serviços de Transporte Escolar Terrestre e Fluvial, destinados ao atendimento dos alunos da Rede Municipal de Ensino, bem como às demandas institucionais vinculadas a atividades pedagógicas da Secretaria Municipal de Educação do Município de Itacoatiara/AM. Esclarece-se que a referida publicação torna-se sem efeito por motivo de Revogação do Processo Administrativo nº 0213/2026-PMI, com a necessidade de nova instrução. A nova data da sessão pública será oportunamente divulgada pelos meios oficiais, nos termos da legislação vigente. Itacoatiara - AM, 11 de fevereiro de 2026 ROSANY SIMÕES CHAVES Presidente da Comissão de Licitação do Municipio de Itacoatiara/AM AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2026 PMI O Município de Itacoatiara/AM, por intermédio da Comissão de Licitação, torna público que realizará a licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, como critério de julgamento por MENOR PREÇO POR ITEM, cujo objeto é a FORMAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR TERRESTRE E FLUVIAL, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, BEM COMO ÀS DEMANDAS INSTITUCIONAIS VINCULADAS A ATIVIDADES PEDAGÓGICAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITACOATIARA/AM, observadas as disposições pertinentes da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações, Decreto Municipal nº 096/2024 e ainda de acordo com as condições estabelecidas no Edital e seus anexos, cuja sessão pública será realizada por meio da plataforma eletrônica LICITANET (www.licitanet.com.br). O edital/aviso e anexos do Pregão Eletrônico estão disponibilizados no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP); no Site Oficial da Prefeitura de Itacoatiara/AM: https//prefeituradeitacoatiara.com.br/ ou pelo e-mail: [email protected], onde poderão ser consultados ou obtidos gratuitamente. Maiores informações, poderão ser obtidas por intermédio do e-mail: [email protected] e na sede da Comissão de Licitação, localizado na Rua Quintino Bocaiuva, n° 2292, 2° andar, Bairro Centro - Itacoatiara/AM - CEP: 69.100-069, de segunda a sexta-feira, no horário de atendimento ao público. Recebimento das Propostas: Até 08h:00min do dia 27/02/2026 Hora/Data da Sessão Pública: 09h:00min do dia 27/02/2026 Referência de Tempo: Horário de Brasília/DF Endereço eletrônico: https://portal.licitanet.com.br/login Itacoatiara - AM, 12 de fevereiro de 2026 ROSANY SIMÕES CHAVES Presidente da Comissão de Licitação do Municipio de Itacoatiara/AM AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2026 - PMI PROCESSO Nº 0213/2026 - PMI O Município de Itacoatiara/AM, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.241.980/0001-75, por intermédio da Prefeitura Municipal de Itacoatiara, no uso de suas atribuições legais e considerando razões de interesse público, decide REVOGAR o PREGÃO ELETRÔNICO nº 005/2026 - PMI, cujo objeto consiste na "FORMAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR TERRESTRE E FLUVIAL, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, BEM COMO ÀS DEMANDAS INSTITUCIONAIS VINCULADAS A ATIVIDADES PEDAGÓGICAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITACOATIARA/AM", de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência do Edital, pelos motivos de fato e de direto a seguir expostos. De início, ressalta-se que a revogação está fundamentada no art. 71, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, na Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal e previsto ainda no Art. 8º, Inciso II, da Lei Municipal nº 397/2019, considerando o Ofício nº 074/2026 - GS/SEMED/2026. Parecer Jurídico nº 064/2026 - PGMI Procuradoria Geral do Municipio de Itacoatiara, Parecer Técnico nº 007/2026 - CGMI Controladoria Geral do Municipio de Itacoatiara. A necessidade de nova instrução, a revogação de licitações utilizando-se do juízo de discricionariedade, levando em consideração a conveniência do órgão licitante em relação ao interesse público, é medida perfeitamente legal, consoante doutrina e jurisprudência sobre o assunto. Conforme ensina Marçal Justen Filho2, in verbis: A revogação do ato administrativo funda-se em juízo que apura a conveniência do ato relativamente ao interesse público. No exercício de competência discricionária, a Administração desfaz seu ato anterior para reputá-lo incompatível com o interesse público. (...).28.927 - RS (2009/0034015-3). Assim, por razões de conveniência e oportunidade e devidamente fundamentado, incumbe ao órgão licitante revogar a licitação. A revogação, situando-se no âmbito dos poderes administrativos, é conduta lícita da Administração que não enseja qualquer indenização aos licitantes, nem particularmente ao vencedor, que tem expectativa na celebração do contrato, mas não é titular de direito subjetivo. A ação, é perfeitamente pertinente e não enseja contraditório. Só há contraditório antecedendo a revogação quando há direito adquirido das empresas concorrentes, o que só ocorre após a homologação e adjudicação do serviço licitado, o que não se vislumbra no presente caso. A expectativa de direito não goza da garantia do contraditório. Itacoatiara, 11 de fevereiro de 2026 ROSANY SIMÕES CHAVES Presidente da Comissão de Licitação do Município de Itacoatiara/AM PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARATI AVISO DE RETIFICAÇÃO No AVISO DE LICITAÇÃO referente a CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2026 publicado no Diário Oficial do Estado do Amazonas, seção publicações diversas, no dia 10 de fevereiro de 2026; no Diário do Amazonas, seção classificados; no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas, ANO XVII | No 4043, e no Diário Oficial da União, seção 3, todos no dia 11 de fevereiro de 2026: ONDE SE LÊ: Data da abertura dos envelopes: 25 de fevereiro de 2026. Hora 10:00 (horário de Brasília) no Portal de compras: www.portaldecompraspublicas.com.br. LEIA-SE: Data da abertura dos envelopes: 26 de fevereiro de 2026. Hora 10:00 (horário de Brasília) no Portal de compras: www.portaldecompraspublicas.com.br Itamarati/AM, 11 de fevereiro de 2026. ALAN CERCINO DA COSTA Agente de contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPURÁ EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS EXTRATOS DE TERMO ADITIVO A CARTA CONTRATO Especie: Quinto Termo Aditivo a Carta Contrato nº. 002/2021-PMJ, oriunda da Dispensa de Licitação nº. 002/2021; Partes: Prefeitura de Japurá-AM e Cosme Gerene Nascimento; Objeto: Prorrogação do prazo de aluguel de imóvel residencial locado servira exclusivamente para funcionar como Depósito da SEMED, por mais 03 meses, contados a partir do dia 04/01/2026; Ratificação: As demais disposições não alteradas são ratificadas por este instrumento para que produzam seus jurídicos e legais efeitos; Japurá, 02 de janeiro de 2026. Especie: Quinto Termo Aditivo a Carta Contrato 003/2021-PMJ, oriunda da Dispensa de Licitação 003/2021; Partes: Prefeitura de Japurá-AM e Enzo Davila da Silva; Objeto: Prorrogação do prazo de aluguel de imóvel residencial locado que servirá exclusivamente para funcionar a Residência dos Médicos, por mais 03 meses, contados a partir do dia 04/01/2026; Ratificação: As demais disposições não alteradas são ratificadas por este instrumento para que produzam seus jurídicos e legais efeitos; Japurá, 02 de Janeiro de 2026. Especie: Quinto Termo Aditivo a Carta Contrato 007/2021-PMJ, oriunda da Dispensa de Licitação nº. 007/2021; Partes: Prefeitura de Japurá-AM e Evanir Rocha Muniz; Objeto: Prorrogação do prazo de aluguel de imóvel residencial locado, que servirá exclusivamente para funcionar a Representação da Prefeitura na cidade de Manaus, por mais 03 meses, contados a partir do dia 05 de janeiro de 2026; Ratificação: As demais disposições não alteradas são ratificadas por este instrumento para que produzam seus jurídicos e legais efeitos; Japurá, 02 de janeiro de 2026. Especie: Terceiro Termo Aditivo a Carta Contrato 006/2023-PMJ, oriunda da Dispensa de Licitação nº. 007/2023 ; partes: Prefeitura de Japurá-AM e Ana Paula Gomes da Silva; Objeto: Prorrogação do prazo de aluguel de imóvel residencial locado, que servirá exclusivamente para funcionar o posto de identificação civil, conselhos de direito - CMDCA, Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, e a outra residência para deposito, para mantimento dos materiais dos benefícios eventuais: kit maternidade, cestas básicas, e urnas funerárias da qual fazem parte dos benefícios assistenciais, e dentre outros como matérias de expediente e de limpeza, por mais 03 meses, contados a partir do dia 02/01/2026; Ratificação: As demais disposições não alteradas são ratificadas por este instrumento para que produzam seus jurídicos e legais efeitos; Japurá, 22 de Dezembro de 2025. Especie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato 010/2024-PMJ, oriundo da Inexigibilidade nº. 005/2024; Partes: Prefeitura de Japurá e Glória Patrícia Lopes Messias; Objeto: Prorrogação do prazo de aluguel de imóvel residencial locado que servirá exclusivamente para funcionar o centro de associações municipais de Japurá/AM, por mais 03 meses, contados a partir do dia 01/03/2026; Ratificação: As demais disposições não alteradas são ratificadas por este instrumento para que produzam seus jurídicos e legais efeitos; Japurá, 10 de fevereiro de 2026. Especie: Terceiro Termo Aditivo a Carta Contrato 001/2023-PMJ, oriunda da Dispensa de Licitação nº. 001/2023; Partes: Prefeitura de Japurá e Marlene Gomes de Sousa; Objeto: Prorrogação do prazo de aluguel de imóvel residencial locado servira exclusivamente para funcionar exclusivamente para funcionar os Conselhos Municipais, por mais 03 meses, contados a partir do dia 02/02/2026; Ratificação: As demais disposições não alteradas são ratificadas por este instrumento para que produzam seus jurídicos e legais efeitos; Japurá, 30 de janeiro de 2026. Especie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato 006/2024-PMJ, oriundo da Inexigibilidade nº. 001/2024; Partes: Prefeitura de Japurá e Alexandre Gadelha Campos; Objeto: Prorrogação do prazo de aluguel de imóvel residencial locado que servirá exclusivamente para funcionar a Secretaria Municipal de Educação, por mais 03 meses, contados a partir do dia 01/03/2026; Ratificação: As demais disposições não alteradas são ratificadas por este instrumento para que produzam seus jurídicos e legais efeitos; Japurá, 10 de fevereiro de 2026. Especie: Quarto Termo Aditivo a Carta Contrato 003/2022-PMJ, oriunda da Dispensa de Licitação 003/2022; Partes: Prefeitura de Japurá-AM e Luiz Alberto Barros da Cunha; Objeto: Prorrogação do prazo de aluguel de imóvel residencial locado servira exclusivamente para funcionar a Casa de Apoio em Manaus, por mais 03 meses, contados a partir do dia 02/03/2026; Ratificação: As demais disposições não alteradas são ratificadas por este instrumento para que produzam seus jurídicos e legais efeitos; Japurá, 10 de fevereiro de 2026. Especie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato 008/2024-PMJ, oriundo da Inexigibilidade nº. 003/2024; Partes: Prefeitura de Japurá e Maria Francisca Ferreira de Lima; Objeto: Prorrogação do prazo de aluguel de imóvel residencial locado que servirá exclusivamente para funcionar a Casa do Estudante no Município de Tefé/AM, por mais 03 meses, contados a partir do dia 01/03/2026; Ratificação: As demais disposições não alteradas são ratificadas por este instrumento para que produzam seus jurídicos e legais efeitos; Japurá, 10 de fevereiro de 2026. VANILSO MONTEIRO DA SILVA - Prefeito