DOU 13/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 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O edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos sítios eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/, https://www.saojoaodojaguaribe.ce.gov.br/, https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ e https://www.gov.br/pncp/pt-br. Informações pelo e-mail: [email protected]. São João do Jaguaribe-CE, 12 de fevereiro de 2026. José Carlos Chaves Monteiro - Agente de Contratação. São João do Jaguaribe/CE, 12 de fevereiro de 2026 JOSÉ CARLOS CHAVES MONTEIRO Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR SÁ AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO CREDENCIAMENTO Nº 1/2026-CP Em cumprimento à Lei nº 11.947 de 16/06/2009, Resoluções FNDE/CD n.º 026/2013, 004/2015, 06/2020, 20/2020 e 21/2021, e Lei n.º 14.133/2021 o Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Juventude de Senador Sá-CE comunica aos interessados que realizará Credenciamento/Chamada Pública para a aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar e de empreendedores familiares rurais, destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), conforme a Lei Nº 11.947/2009, Resolução CD/FNDE Nº 06/2020 E suas alterações, visando à promoção do desenvolvimento sustentável, valorização da produção local e garantia da segurança alimentar e nutricional dos alunos da rede pública de educação básica do município de Senador Sá/CE. O período de Credenciamento e o recebimento dos Projetos de Venda e Documentos de Habilitação: De 13/02/2026 às 09h00min ATÉ 16/02/2026 às 09h00min no Setor de Licitações e Contratos situado na Av. Estanislau Julião, s/n, Centro, Senador Sá/CE. O edital completo estará à disposição dos interessados nos dias úteis após esta publicação no horário de 08:00h às 17:00hrs, no endereço da Prefeitura Municipal, bem como disponibilizado no site https://senadorsa.ce.gov.br. Senador Sá/CE, 12 de fevereiro de 2026 THOMAZ BALBINO DA SILVA Ordenador De Despesas Da Secretaria De Educação, Esporte e Juventude PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL EXTRATO DE CONTRATO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 15/2025/CP Extrato do Instrumento Contratual. A Secretaria da Educação do Município de Tamboril torna público o Extrato do Instrumento Contratual resultante do processo de Concorrência Eletrônica N° 015/2025/CP. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria da Educação; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0402.12.367.0805.1.011; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00; OBJETO: Contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de construção do Núcleo de Atendimento Pedagógico Especializado (NAPE), junto a Secretaria da Educação do município de Tamboril - CE; VIGÊNCIA DO CONTRATO: 06 (seis) meses; CONTRATANTE: Secretaria da Educação; ASSINA PELO CONTRATANTE: Antonio Fábio Ferreira de Souza; CONTRATADA: AR CONSTRUÇÕES E OBRAS DE INSTALAÇÕES LTDA; ASSINA PELA CONTRATADA: Luan Jonathan Uchoa de Souza; VALOR GLOBAL: R$ 2.091.180,26 (Dois Milhões, Noventa e Um Mil, Cento e Oitenta Reais e Vinte e Seis Centavos). Tamboril-CE, 12 de Fevereiro de 2026. Antonio Fábio Ferreira de Souza - Secretário Municipal da Educação. AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 15/2025/CP O Secretário Municipal da Educação abaixo subscrito, no uso de suas atribuições legais e considerando haver a Comissão de Contratação cumprindo todas as exigências do Procedimento de Licitação cujo OBJETO é a Contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de construção do Núcleo de Atendimento Pedagógico Especializado (NAPE), junto a Secretaria da Educação do Município de Tamboril - CE. Faz publicar o Extrato de Adjudicação e Homologação a Licitação, na Modalidade Concorrência Pública Nº 015/2025/CP, para que produza os efeitos legais e jurídicos. PROPONENTE: AR CONSTRUÇÕES E OBRAS DE INSTALAÇÕES LTDA; CNPJ/MF: 36.835.969/0001-20; VALOR: R$ 2.091.180,26 (Dois Milhões Noventa e Um Mil Cento e Oitenta Reais e Vinte e Seis Centavos). Atendidas todas as exigências editalícias. ADJUDICO e HOMOLOGO a licitação na forma da lei. Tamboril-CE, 12 de Fevereiro de 2026. ANTONIO FÁBIO FERREIRA DE SOUZA Secretário da Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL A Ordenador de Despesa da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Recursos Hídricos do Município de Tauá - CE torna público o Extrato do Contrato nº 11.02.001/2026-SEDERHI, decorrente do processo de Dispensa de Licitação Nº 11.02.001/2026-SEDERHI, a saber: Unidade Administrativa: Secretaria de Desenvolvimento Rural e Recursos Hídricos. Objeto: Aquisição de Câmara Frigorifica com Máquina de Congelamento, para o fortalecimento da Cadeia Produtiva da Piscicultura Artesanal, junto a Secretaria de Desenvolvimento Rural e Recursos Hídricos do Município de Tauá/CE. Dotação Orçamentária: 1901.20.608.1005.2.117 - Apoio e Incentivo e Agropecuária, Agriculta e Pesca. Elemento de Despesas: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e material permanente. SUB Elemento de Despesas: 4.4.90.52.34. Fonte de Recursos: 1700 - Outros convênios da União. Valor Global: R$ 45.550,00 (quarenta e cinco mil e quinhentos e cinquenta reais). Prazo de Vigência do Contrato: até 31 de dezembro de 2026. Data de Assinatura do Contrato: 12 de fevereiro de 2026. Contratada: MULTIPRINT Comercio de Toners LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.633.382/0001-30. Assina Pela Contratada: Volney Borba de Miranda. Assina Pela Contratante: Antônia Marcileide de Castro. Tauá/CE, 12 de fevereiro de 2026. Antônia Marcileide de Castro - Ordenadora de Despesas. EXTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 11.02.001/2026-SEDERHI Extrato Dispensa de Licitação Nº 11.02.001/2026-SEDERHI. Unidade Administrativa: Secretaria do Desenvolvimento Rural e Recursos Hídricos. Favorecida: MULTIPRINT Comercio de Toners LTDA - CNPJ nº 07.633.382/0001-30. Objeto: Aquisição de Câmara Frigorifica com Máquina de Congelamento, para o fortalecimento da Cadeia Produtiva da Piscicultura Artesanal, junto a Secretaria de Desenvolvimento Rural e Recursos Hídricos do município de Tauá/CE. Procedimento Administrativo: Dispensa de Licitação nº 11.02.001/2026-SEDERHI; Valor Global: R$ 45.550,00 (quarenta e cinco mil e quinhentos e cinquenta reais); Fundamentação Legal: art. 75, inciso III, alínea "a", da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Declaração de Dispensa emitida e Ratificada pela Ordenadora de Despesa do Secretaria do Desenvolvimento Rural e Recursos Hídricos do Município de Tauá - CE. Tauá - CE, 11 de fevereiro de 2026. Antônia Marcileide de Castro - Ordenadora de Despesas. PREFEITURA MUNICIPAL DE TEJUÇUOCA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2026.01.27.01-CE-SDS A comissão de licitação da Prefeitura Municipal de Tejuçuoca, localizada na R. Mamede Rodrigues Teixeira, 489 - Centro, Tejuçuoca/CE, torna público o Edital de Concorrência Eletrônica Nº 2026.01.27.01-CE-SDS, cujo objeto é contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para execução das obras de construção de 25 (vinte e cinco) Unidades Habitacionais, no âmbito de Convênio Federal celebrado com a união, destinadas ao atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade social no Município de Tejuçuoca, conforme condições, especificações técnicas, projetos, planilhas orçamentárias e demais documentos que integram o Edital. O referido Edital estará à disposição dos interessados e poderá ser adquirido através do site do TCE https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ e https://licitamaisbrasil.com.br/ a partir da data desta publicação. A sessão pública se realizará no 04 de Março de 2026 às 09:00 horas, Data do Início de Cadastramento de Proposta de Preços: A partir de dia 16 de fevereiro de 2026 08:00h (horário de Brasília) horas até 03 de março de 2026 as 08:00h (horário de Brasília); Data da Disputa de Preços: Início: 04 de março de 2026 às 09:01 horas (horário de Brasília); Local: LICITA+BRASIL (https://licitamaisbrasil.com.br/). Tejuçuoca/CE, 12 de fevereiro de 2026 MARIA REJANE LIMA BRAGA Secretaria de Desenvolvimento Social AVISO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO - 2026.02.02.01-PRE-ADM O Município de Tejuçuoca, por intermédio das Secretarias Municipais de Educação, Saúde e Infraestrutura, torna público que realizará Pré-Qualificação - 2026.02.02.01-PRE-ADM, nos termos do Art. 80 da Lei nº 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 117, de 13 de agosto de 2025. Objeto: Pré-qualificação de empresas especializadas para futura contratação de serviços cujo o objeto é prestação dos serviços de manutenção e conservação predial em diversas unidades patrimoniais para atendimento das necessidades da (Secretaria da Saúde, Educação e Infraestrutura) da Prefeitura Municipal de Tejuçuoca - CE. Recebimento da Documentação: A documentação de pré- qualificação será recebida exclusivamente por meio eletrônico, através da Plataforma Licita Mais Brasil (www.licitamaisbrasil.com.br), conforme o cronograma: Cronograma - Pré- Qualificação: Recebimento dos Documentos: A partir do dia 16 de fevereiro de 2026. Fim do Recebimento dos Documentos: Até o dia 02 de março de 2026, às 23h59min (ou conforme horário definido na plataforma). Divulgação dos Licitantes Pré-Qualificados: Em até 10 (dez) dias úteis após o encerramento do prazo para recebimento dos documentos de qualificação. Prazo para apresentação de recurso: Até 03 (três) dias úteis, contados da data de divulgação do resultado das empresas qualificadas. Divulgação dos Recursos Apresentados: Em até 03 (três) dias úteis após o término do prazo recursal. Prazo Para Apresentação de Contrarrazões: Até 03 (três) dias úteis, contados da divulgação da interposição do recurso. Data Limite para Publicação do Julgamento dos Recursos: Em até 03 (três) dias úteis após o encerramento do prazo para apresentação das contrarrazões. Critério: Serão pré-qualificadas as empresas que atenderem às exigências de habilitação jurídica, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira previstas no Edital. Informações: O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis gratuitamente nos sítios eletrônicos, portal de transparência do município https://tejucuoca.ce.gov.br plataforma de licitações (www.licitamaisbrasil.com.br) e no tribunal de contas do estado (https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/). Pedidos de esclarecimentos, impugnações e recursos deverão ser encaminhados exclusivamente por meio do sistema eletrônico da plataforma. Tejuçuoca - CE, 12 de fevereiro de 2026 JOSÉ VIRGILIO MATOS CASTRO Secretaria de Educação - Gerenciado da Ata de Registro de Preços. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2026 Cód. CidadES - TCEES: 2026.004E0700001.01.0002 O Município de Alegre/ES, através da Superintendência de Compras Governamentais, torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, com critério de julgamento Menor Preço, objetivando AQUISIÇÃO DE 05 (CINCO) VEÍCULOS PARA ATENDER O SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E SEUS PARCEIROS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. VALOR TOTAL: R$ 1.024.800,00 (um milhão vinte e quatro mil oitocentos reais) DATA DE ABERTURA DA SESSÃO: 06 de março de 2026. HORÁRIO: 08:01min (horário de Brasília) LOCAL: Portal de Compras Públicas - www.portaldecompraspublicas.com.br. O Edital poderá ser retirado no site: www.alegre.es.gov.br e www.portaldecompraspublicas.com.br. Demais informações poderão ser obtidas pelo e- mail [email protected]. Alegre/ES, 10 de fevereiro de 2026. WESLEY GONÇALVES ASSIS FILHO Superintendente de Compras Governamentais. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2026 Cód. CidadES - TCEES: 2026.004E0500001.01.0002 O Município de Alegre/ES, através da Superintendência de Compras Governamentais, torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, com critério de julgamento MENOR PREÇO, objetivando FORNECIMENTO DE VEÍCULO AUTOMOTOR NOVO TIPO VAN COM ACESSIBILIDADE PARA ATENDER AS DEMANDAS DO SETOR DE TRANSPORTE SANITÁRIO, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. VALOR TOTAL: R$ 343.000,00 (trezentos e quarenta e três mil reais) DATA DE ABERTURA DA SESSÃO: 19 de março de 2026. HORÁRIO: 08:01min (horário de Brasília) LOCAL: Portal de Compras Públicas - www.portaldecompraspublicas.com.br. O Edital poderá ser retirado no site: www.alegre.es.gov.br e www.portaldecompraspublicas.com.br. Demais informações poderão ser obtidas pelo e-mail [email protected]. Alegre/ES, 10 de fevereiro de 2026. WESLEY GONÇALVES ASSIS FILHO Superintendente de Compras Governamentais PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES EXTRATO DE CONTRATO Nº 022/2026/ADM Processo Adm. nº 26/2026. Dispensa nº 008/2026/ADM. Id.CidadES nº 2026.005E0700001.09.0010. Contratante: Município de Alfredo Chaves/ES, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania. Contratada: Dj Indústria E Comércio De Uniformes Ltda. Objeto: Contratação de Serviço de Confecção de Uniformes e Camisas através de Dispensa de Licitação para atender a demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania de Alfredo Chaves. Visando uniformizar os usuários atendidos no