DOU 13/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Ficam tornados sem efeito Termo de Parceria bem como todos os atos administrativos dele decorrentes no âmbito do referido procedimento, nos termos da Súmula 473 do STF. A Administração Municipal poderá se persistir a necessidade pública subjacente, instaurar novo procedimento (ou redesenhar o modelo de parceria), desde que precedido de planejamento adequado, definição clara do objeto/projeto, metas, indicadores, cronograma, estimativa de custos/valor global e verificações prévias obrigatórias, em estrita observância às normas aplicáveis e às balizas indicadas pelo controle externo. Querência - MT, 11 de fevereiro de 2026. GILMAR REINOLDO WENTZ Prefeito AVISO DE ANULAÇÃO O Município de Querência MT, TORNA SEM EFEITO - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PARCIAL. CHAMAMENTO PÚBLICO/CONCURSO DE PROJETOS Nº 001/2025 = CONTRATAÇÃO DE OSCIP/PROCESSO ADMINISTRATIVO 107/2025 da publicação realizada no "DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - SEÇÃO 3 Nº 30", no dia 12/02/2026 (pág. 220). Querência - MT, 12 de fevereiro de 2026. KAMILLA VICENTE DO NASCIMENTO Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS AVISO DE REVOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 81/2024 A superintendente de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Rondonópolis, neste ato representada pelo Sra. Rafaelly Priscila Rezende de Almeida, informa para o conhecimento dos interessados, que por determinação da Secretaria Municipal de Saúde, por meio do Ofício nº 415/2025/SEAMM/SMS/ROO, a Concorrência Eletrônica nº 81/2024 será revogada, visto que a referida obra tornou-se tecnicamente inviável, não atendendo a necessidade, optando assim pela reformulação completa do objeto. OBJETO: "CONSTRUÇÃO DA OFICINA ORTOPÉDICA, NA RUA OSÓRIO MACHADO, S/N, NO BAIRRO JARDIM SANTA MARTA, NO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS, CONFORME ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR - ETP, PROJETO BÁSICO/EXECUTIVO, JUSTIFICATIVA DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA E JUSTIFICATIVA DE QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA FINANCEIRA PARTE INTEGRANTE DO PROJETO BÁSICO/EXECUTIVO ENCAMINHADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ANEXO AO EDITAL" Os interessados poderão realizar suas manifestações no período de 3 (três) dias úteis após a publicação no Diário Oficial do Município de Rondonópolis, DOU, TCE MT, Estadão MT e A Tribuna, podendo encaminhar para o e-mail: [email protected]. Rondonópolis-MT, 11 de fevereiro de 2026 RAFAELLY PRISCILA REZENDE DE ALMEIDA Superintendente do Departamento de Compras e Licitações PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2026 OBJETO: Seleção da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada para a execução de obras de reforma no Centro de Geração de Renda, no Município de Salto do Céu/MT, conforme Memorial Descritivo, Projeto Básico, Planilha Orçamentária e demais anexos constantes no Processo de Licitação, Concorrência Presencial nº 01/2026. CONTRATADO: BARBARA B. S. OLIVEIRA LTDA CNPJ: 34.185.877/0001-16 PERÍODO: 09/02/2026 à 09/02/2027. VALOR: R$ 415.439,26 (quatrocentos e quinze mil e quatrocentos e trinta e nove reais e vinte e seis centavos). MARIA INÊS PEREIRA DA SILVA - Presidente Comissão de Contratação - Portaria n. 001/2026 Matrícula n. 156 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO ADESÃO Nº 4/2026 EU, Mauto Teixeira Espíndola - Prefeito deste Município, FAÇO SABER que nesta data fica "HOMOLOGADO" o presente Termo de Adesão n. 04/2026, sendo este adesão à Ata de Registro de Preços nº 30/2025, originada do Pregão Presencial nº 19/2025, conduzido pela Prefeitura Municipal de Montes Claros de Goiás/MT, que teve como vencedora a empresa EURO COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 53.561.083/0001-54, cujo objeto é: ... registro de preços para futura e eventual aquisição de veículos automotores tipo van zero km...Sendo que a Prefeitura de Salto do Céu - MT, fez adesão a ARP para aquisição de 01 veículo VAN AMBULÂNCIA ZERO KM, conforme as especificações contidas no item 1/5 da referida ata, visando atender às demandas da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Salto do Céu/MT. Com o valor global/total em R$ 379.000,00 (trezentos e setenta e nove mil reais). Para que cumpra seu valor legal. Salto do Céu - MT, 12 de fevereiro de 2026. MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO AV I S O CONCURSO DE PROJETOS N° 1/2026 A Prefeitura Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, através do departamento de licitações, vem por meio deste retificar o disposto no Edital de Concurso de Projetos n° 001/2026, que tem como objeto: SELEÇÃO DE ENTIDADE DE DIREITO PRI V A D O, SEM FINS LUCRATIVOS, QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO - OSCIP PARA CELEBRAR TERMO DE PARCERIA PARA FORMAÇÃO DE VÍNCULO DE COOPERAÇÃO, VISANDO O FOMENTO E REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE INTERESSE PÚBLICO NO DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS VINCULADOS NAS ÁREAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS DE PRESERVAÇÃO AOS DIREITOS DAS MUL H E R ES , conforme disposto abaixo: 1) O Objeto passa a vigorar conforme abaixo: SELEÇÃO DE ENTIDADE DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, QUALIFICADA COMO ORGANIZ AÇ ÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO - OSCIP PARA CELEBRAR TERMO DE PARCERIA PARA FORMAÇÃO DE VÍNCULO DE COOPERAÇÃO, VISANDO O FOMENTO E REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE INTERESSE PÚBLICO NO DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS VINCULADOS NAS ÁREAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS DE PRESERVAÇÃO AOS DIREITOS DAS MULHERES. E que houve correção quanto aos itens 2) no item 2.3; 3) Altera o disposto no item 13.2.1, quadro H; 4) Corrige a Pontuação Máxima do quadro 13.2.1; 5) Corrige o disposto no item 24.1; 6) Considerando que as retificações não comprometem a formulação de propostas, trata de apenas correções a erros formais a data de abertura do presente processo permanece inalterada. - Prefeitura Municipal de Sorriso - MT - Departamento de Licitações. Sorriso - MT, 12 de fevereiro de 2026. ALEI FERNANDES Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 1/2026 A Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte-Mt No Uso de Suas Atribuições Legais, Torna Público Que Fará Realizar A Licitação A Seguir Caracterizada: Processo: 005/2026 Modalidade: Concorrência Objeto: Contratação de Empresa Especializada Para Execução de Pavimentação Asfáltica, Drenagem, Sinalização Viária e Passeio Público - Rua Rio de Janeiro, Conforme Termo de Convênio 3455/2025 - Sinfra/Mt. Tipo: Menor Preço Global Recebimento e Abertura de Envelopes: 03/03/2025 - Horário: 07h30min O Procedimento Licitatório Obedecerá Ao Disposto Na Lei Federal nº 14.133/21 e Suas Alterações Posteriores. O Edital Completo Estará Disponível No Site Www.Terranovadonorte.Mt.Gov.Br e Também No Horário de Expediente, Na Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte - Mt / Departamento de Licitações, Sito Avenida Cloves Felício Vetoratto, 101, Centro, Terra Nova do Norte - Mt, No Horário de Expediente (7h00min às 13h00min). Maiores Informações Poderão Ser Obtidas Pelos Telefones 66.3534.2500. Terra Nova do Norte - MT, 12 de Fevereiro de 2026. PASCOAL ALBERTON Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VÁRZEA GRANDE AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 2/2026 Processo n° 1090476/2025. A Secretaria Municipal de Saúde, por intermédio da autoridade competente, torna público para conhecimento dos interessados, o resultado do processo em epígrafe, que tem por objeto: Dispensa Eletrônica por Baixo Valor para Aquisição de Materiais Periféricos de Informatica, para suprir a demanda da Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande - MT, após análise detida de todo o procedimento licitatório, resolve: ADJUDICAR e HOMOLOGAR o presente certame em favor da empresa: PROSPER COMÉRCIO LTDA (51854742000115) com o lote: 1 no valor total de R$ 13.899,83 (treze mil e oitocentos e noventa e nove reais e oitenta e três centavos), nos termos do disposto no inciso IV do art. 71 da Lei Federal nº. 14.133/2021. Determino que sejam adotadas as medidas cabíveis para a contratação das referidas empresas, nos termos do disposto no inciso IV do art. 71 da lei federal nº. 14.133/2021. O presente documento está disponível nos sites: www.bllcompras.org.br e www.varzegrande.mt.gov.br. Várzea Grande - MT, 11 de fevereiro de 2026. DEISI DE CÁSSIA BOCALON MAIA Secretária Municipal de Saúde AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2026 PROCESSO GESPRO Nº 17196/2026. A Secretaria Municipal de Saúde (SMS/VG), através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, fundo público inscrito no CNPJ n.º 11.364.895/0001-60, localizado na Av. da FEB, n.º 2.138 - Bairro da manga, Várzea Grande/MT, representada por sua Secretária Senhora Deisi de Cássia Bocalon Maia, realizará licitação na modalidade CONCORRÊNCIA na forma ELETRÔNICA, com critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL, a ser realizado no dia 4/3/2026 às 10h30min (horário de Brasília) na plataforma eletrônica www.comprasbll.com.br, conduzido pelo Agente de Contratação Zaqueu G. e Silva, designado por intermédio da Portaria nº. 46/2025/GAB.SAÚDE, nos termos da Lei 14.133/2021, Decreto Municipal nº. 81/2023 e suas alterações, e demais normas aplicáveis, e ainda, de acordo com as condições estabelecidas no Edital Nº 02/2026 e seus anexos, que tem por objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução da obra de construção do novo CAPS AD III, localizada na Rua Piauí, S/N, Bairro Frutais de Minas, Várzea Grande - MT, CEP 78.135-625, atendendo aos critérios técnicos definidos pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande, com intervenção em área aproximada 687,82m²,, contemplando os serviços preliminares e indiretos, administração local da obra, mobilização e desmobilização, equipamentos de apoio, fundação, estrutura, pilares, vigas, lajes, base reservatório, alvenaria, vedações e divisórias, cobertura, telhamento, complementos, impermeabilização, esquadrias, esquadrias de madeira, portas de madeira, esquadrias de alumínio, portas de alumínio, janelas de alumínio, esquadrias metálicas, portas metálicas, acessórios, revestimento de parede, revestimento argamassado, revestimento cerâmico, revestimento de piso interno, revestimento argamassado, granilite, rodapé, revestimento de piso externo, revestimento argamassado, revestimento de teto, forro, pintura, paredes, teto, esquadrias, marmoraria, louças, metais e acessórios, equipamentos, instalações hidrossanitárias, hidráulica, sanitária, pluvial, prevenção e combate a incêndio (PCI), instalações elétricas, infraestrutura, iluminação, SPDA, climatização, infraestrutura, equipamentos, dados e voz, urbanização, pavimentação e acessibilidade, paisagismo, sinalização, serviços complementares, incluindo fornecimento de materiais e mão de obra, em atendimento à Secretaria Municipal Saúde, de acordo com as especificações descritas neste termo e seus anexos. O Edital completo está à disposição dos interessados nos seguintes sites: www.bllcompras.org.br e www.varzeagrande.mt.gov.br. Várzea Grande - MT, 12 de fevereiro de 2026 DEISI DE CÁSSIA BOCALON MAIA Secretária Municipal De Saúde ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIDAUANA AVISO DE ALTEREAÇÃO Nº 1 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 5/2026 Proc. Adm. n 11/2026. Objeto: Provisão de 40 unidades Habitacionais, no Município de Aquidaua na/MS - Proposta Transferegov.br 40065/2025 O município de Aquidauana/MS, considerando o previsto no próprio edital, vem promover a presente alteração, substituindo o Agente de Contra tação anteriormente designado para conduzir a Concorrência em epígrafe da seguinte forma: substituir o texto: Os trabalhos serão conduzidos pela Agente de Contratação a Sra. Janaine Rezende Sandoval Izumi a qual será assistida pela Equipe de Apoio que será designada (...). Pelo texto: Os trabalhos serão conduzidos pelo Agente de Contratação o Sr. Murilo Faustino Rodrigues o qual será assistido pela Equipe de Apoio que será designada (...). Por entendermos que o presente adendo não afetará a elaboração da proposta, fica mantida a data do certame no mesmo horário e local. As demais disposições ficam inalteradas. Publique-se. Código de Registro TCE/MS (e-Sfinge): A179B982D5DBB4FC48B1D0E8858E4BA2FD6B380A . Aquidauana-MS, 12 de fevereiro de 2026. MAURO LUIZ BATISTA Prefeito