DOU 13/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Penalidade de rescisão unilateral do contrato, em razão de descumprimento de cláusulas contratuais. Fundamento Legal: Artigos 104, 137 I e II, e 156, todos da Lei n° 14.133/21. Santarém-PA, 11 de fevereiro de 2026. Ronan Manuel Liberal Lira Junior - Secretário Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos. SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EXTRATO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS Adesão a Ata de Registro de Preços SRP Nº 006/2025, oriunda do Pregão Eletrônico SRP nº 90005/2025. ÓRGÃO GERENCIADOR: Prefeitura Municipal de Belterra. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE (PAPEL A4) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEHAB. CONTRATADO: U F AGUIAR EIRELLI. CNPJ: 68.833.883/0001-30. VALOR: R$19.600,00. Emir Machado de Aguiar Secretário Municipal de Habitação e Regularização Fundiária - SEHAB R E T I F I C AÇ ÃO Espécie: Na publicação no Diário Oficial da União, seção 3, nº 30 na data 12 de fevereiro de 2026, pag. 241 e no Diário dos Municípios do Estado do Pará na data do dia 12 de fevereiro de 2026 na pag. 155 da FAMEP. ONDE SE LÊ: VALOR: R$ 73.313,00. LEIA- SE: VALOR R$ 73.213,00. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2026 SEHAB OBJETO: Contratação de Empresas para Prestação de Serviços Notariais e De Registro para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária. EMPRESAS: Cartório do 1º Ofício de Notas e Registro de Imóveis - CNPJ Nº 30.700.451/0001- 00; 1º Ofício de RCPN RTD E RCPJ E Tabelionato de Notas - Cartório Mendonça Alho, CNPJ Nº 04.542.403/0001-13; Cartório da Prainha de Santarém (PA) 2º Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais, Jurídicas, Títulos e Documentos e Tabelionato de Notas de Santarém CNPJ: Nº 30.721.766/0001-26. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 74, I da lei 14.133/2021. ATO DE RATIFICAÇÃO: 11 de fevereiro de 2026. EMIR MACHADO DE AGUIAR Secretário PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM NOVO AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 04/2026 Fundo Municipal de Educação de Santarém Novo/PA, torna público aos interessados que realizará licitação, conforme informações seguintes: PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 04/2026, do tipo menor preço que objetiva a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE PNEUS ÓLEOS, LUBRIFICANTES E FLUIDOS ADITIVOS AUTOMOTIVOS, VISANDO SUPRIR AS NECESSIDADES PRECÍPUAS DOS VEÍCULOS, TIPO ÔNIBUS, DESTINADOS AO TRANSPORTE DE ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL NO MUNICIPIO DE SANTARÉM NOVO/PA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES ESTIMADAS DESCRITAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E EDITAL. Abertura: 03/03/2026 às 14:00hs, a retirada dos editais e seus anexos encontram-se disponíveis: www.portaldecompraspublicas.com.br, https://santaremnovo.pa.gov.br/, https://www.tcm.pa.gov.br/mural-de-licitacoes/ Informações: E-mail: [email protected] THAYMO PIRES DO NASCIMENTO Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9.2025-029PMSDA. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA-PA. Vencedor (s): BATISTA E COELHO LTDA, CNPJ nº 07.321.315/0001-80, Valor Total R$ 1.096.987,86(Um milhão, noventa e seis mil, novecentos e oitenta e sete reais e oitenta e seis centavos), M LUCIA ALVES DE ARAUJO COMERCIO, CNPJ nº 10.717.373/0001-31, Valor Total R$ 1.013.288,20(Um milhão, treze mil, duzentos e oitenta e oito reais e vinte centavos), MARAMIX COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 41.933.411/0001-17, Valor Total R$ 211.400,00 (Duzentos e onze mil, quatrocentos reais), NOVA ERA EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 54.556.465/0001-52, Valor Total R$ 342.899,26 (Trezentos e quarenta e dois mil, oitocentos e noventa e nove reais, e vinte e seis centavos). Homologador Elizane Soares da Silva. São Domingos do Araguaia - PA, 3 de fevereiro de 2026. ELIZANE SOARES DA SILVA Ordenadora de Despesa EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Ata Registro de Preços nº 20260064, Pregão Eletrônico PE nº 029.2025 - PMSDA, Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA-PA Vencedor (s): BATISTA E COELHO LTDA, CNPJ nº 07.321.315/0001-80, Valor Total R$ 1.096.987,86(Um milhão, noventa e seis mil, novecentos e oitenta e sete reais e oitenta e seis centavos), M LUCIA ALVES DE ARAUJO COMERCIO, CNPJ nº 10.717.373/0001-31, Valor Total R$ 1.013.288,20(Um milhão, treze mil, duzentos e oitenta e oito reais e vinte centavos), MARAMIX COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 41.933.411/0001-17, Valor Total R$ 211.400,00 (Duzentos e onze mil, quatrocentos reais), NOVA ERA EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 54.556.465/0001-52, Valor Total R$ 342.899,26 (Trezentos e quarenta e dois mil, oitocentos e noventa e nove reais, e vinte e seis centavos). Vigência 12/02/2026 á 12/02/2027. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90008/2026 A Prefeitura Municipal de São Domingos do Capim/PA, torna público a abertura do processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 90008/2026, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LEVES E AQUÁTICOS, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM/PA, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM no modo de disputa ABERTO, nos termos da lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, Decreto Federal nº 11.462, de 31 de março de 2023, e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no Edital. A abertura da sessão pública será em 09/03/2026 às 14:00 horas, por meio do endereço eletrônico do Sistema de Compras do Governo Federal (www.gov.br/compras), UASG: 980543, Edital e anexos poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos: www.gov.br/compras - UASG 980543, Portal TCM/PA, [email protected] e também poderá ser obtido no prédio da Prefeitura Municipal de São Domingos do Capim, Setor de Licitações: Avenida Dr. Lauro Sodré S/N, Centro, CEP: 68635-000 - São Domingos do Capim - Pará, horário 08:00hs às 12:00hs. MARCOS VENICIOS DOS SANTOS PRESTES Agente de Contratação. AVISO DE RETIFICAÇÃO ERRATA DE AVISO DE LICITAÇÃO REF. AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90019/2026. PUBLICAÇÃO DUAS VEZES DO MESMO PREGÃO NO DIA 12/02/2026, SEÇÃO 3, Nº 30, PÁG. 241. ONDE SE LÊ: PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90019/2026 OBJETO: AQUISÇÃO DE KIT ESCOLAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM/PA, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM no modo de disputa aberto, nos termos da lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, decreto federal nº 11.462, de 31 de março de 2023, e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no edital. A abertura da sessão pública será em 06/03/2026 às 09:00 horas, por meio do endereço eletrônico do sistema de compras do governo federal (www.gov.br/compras), UASG: 980543, edital e os anexos poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos: www.gov.br/compras - UASG 980543, portal TCM/PA, [email protected] e também poderá ser obtido no prédio da prefeitura municipal de são domingos do capim, setor de licitações: avenida dr. Lauro Sodré s/n, centro, cep: 68635-000 - São Domingos do Capim- Pará, horário 08:00hs às 12:00hs. LEIA- SÊ: PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90020/2026 BJETO: AQUISÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM/PA, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM no modo de disputa aBErTo, nos termos da lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, decreto federal nº 11.462, de 31 de março de 2023, e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no Edital. a abertura da sessão pública será em 09/03/2026 às 09:00 horas, por meio do endereço eletrônico do Sistema de compras do Governo federal (www.gov.br/compras), UaSG: 980543, Edital e os anexos poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos: www.gov.br/compras - UaSG 980543, Portal TcM/Pa, [email protected] e também poderá ser obtido no prédio da Prefeitura Municipal de São domingos do capim, Setor de licitações: avenida dr. Lauro Sodré S/N, centro, cEP: 68635-000 - São Domingos do Capim/Pará, horário 08:00hs às 12:00hs. Ficando apenas uma das publicações referente ao PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90019/2026 válida. MARCOS VENICIOS DOS SANTOS PRESTES, Agente de Contratação. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 6/2026-SRP REGISTRO DE PREÇOS, PARA AQUISIÇÃO DE ROUPARIA HOSPITALAR, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL, MATERNIDADE E UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO-UPA. Abertura: 04/03/2026 às 09 h30m. EDITAL: Departamento de Licitações na sede da Prefeitura no Endereço: Avenida 22 de março nº. 915 - Centro no horário das 7h30m às 12h00m. e-mails licitaçã[email protected];https://www.portaldecompraspublicas.com.br/18/; https://www.sfxingu.pa.gov.br/web/ ADRIANA ANTUNES RIBEIRO SILVA BATISTA Secretário Executivo Municipal de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 9/2026-002 Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de kits de uniformes escolares. Tipo: Menor preço por Item. Modo de Disputa: Aberto. Data, Hora, Local: 05/03/2026 às 09h00min (horário de Brasília-DF). Edital disponível para download no portal da transparência de São Geraldo do Araguaia/Pa, http://www.saogeraldodoaraguaia.pa.gov.br e portal do TCM/PA, site: https://www.tcm.pa.gov.br/mural-de-licitacoes, site: www.portaldecompraspublicas.com.br e Portal Nacional de Contratações Públicas. Informações: Sala da CPL/PMSAGA - Avenida Antônio Nonato Pedrosa nº 324, Vila Administrativa - São Geraldo do Araguaia-Pa, das 08:00h as 14:00h ou pelo e-mail: [email protected]. São Geraldo do Araguaia - PA, 12 de fevereiro de 2026. ELIEL SOUSA DE OLIVEIRA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE PIRABAS EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Registro De Preços Nº 5/2026. Processo Administrativo Nº 14010001/2026. Inexigibilidade N° 002/2026-SRP, Objeto: Contratação De Empresa De Advocacia, Para Prestação De Serviços Técnicos Especializados Na Área Jurídica Voltada Ao Assessoramento Do Setor De Licitações E Contratos Da Prefeitura Municipal De São João De Pirabas/PA. Empresa: BARATA MILEO E PERON ADVOGADOS ASSOCIADOS PUBLICA CNPJ 09.147.934/0001-25, tendo o valor total de R$ 192.000,00. A íntegra da Ata estará disponível no site do TCM-PA www.tcm.gov.br e no site da Prefeitura Municipal de São João de Pirabas/PA. Data De Assinatura: 26/01/2026. Vigência de 01 ano a contar da presente data. Kamily Maria Ferreira Araújo, Prefeita Municipal