DOU 13/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026021300004 4 Nº 31, sexta-feira, 13 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7050 Seção 2 DESPACHOS DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21148.002016/2026-08, resolve: AUTORIZAR o Afastamento do País do empregado público EDUARDO CHUMBINHO DE ANDRADE, em exercício do cargo de Pesquisador, lotado na Embrapa Mandioca e Fruticultura, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, com a finalidade de participar do workshop "Gerenciando Riscos Sanitários Transfronteiriços nas Américas: Inovação, Coordenação e Caminhos de Investimento para o Greening dos Citros", organizado pela Universidade da Flórida em parceria com o Fundo Regional para Tecnologia Agrícola e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura, bem como para cumprir agenda de visitas e reuniões com pesquisadores da referida Universidade, a ser realizado em Gainesville, Estados Unidos da América, no período de 22 a 28/02/2026, com ônus limitado para a Administração Pública e custeio pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21000.014314/2026-15, resolve: AUTORIZAR o afastamento do País da servidora LINA CHANG, em exercício do cargo de Coordenadora de Tarifas e Integração, da Coordenação-Geral de Negociações Comerciais, do Departamento de Negociações e Análises Comerciais, da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais, com a finalidade de participar da reunião do Grupo Mercado Comum do Mercosul - GMC, e da reunião de Relacionamento Externo do Mercosul, a serem realizadas em Assunção, República do Paraguai, no período de 03 a 06/03/2026, com ônus para a Administração Pública custeado pelo Plano Interno Missão Inter. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21148.001620/2026-17, resolve: AUTORIZAR o Afastamento do País do empregado público EVERALDO PAULO DE MEDEIROS, em exercício do cargo de Pesquisador, lotado na Embrapa Algodão, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, com a finalidade de participar de Missão para treinamento em técnicas espectrais e tratamento de dados quimiométricos na Universidade do País Basco, com o objetivo de prospectar oportunidades científicas e treinamento técnico, a ser realizado em Bilbao, Reino da Espanha, no período de 30/03 a 16/04/2026, com ônus limitado para Administração Pública e custeio pela Universidade Federal de Pernambuco. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21000.012968/2026-04, resolve: AUTORIZAR o afastamento do País da servidora EUGENIA AZEVEDO VARGAS, em exercício do cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, lotada na Divisão de Demandas Laboratoriais, da Coordenação de Serviços Laboratoriais, da Coordenação-Geral de Laboratórios Agropecuários, do Departamento de Serviços Técnicos, da Secretaria de Defesa Agropecuária, com a finalidade de participar na 45ª Sessão do Comitê sobre Métodos de Análise e Amostragem, "Codex Alimentarius", da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura - FAO, a ser realizada em Budapeste, República da Hungria, no período de 06 a 13/03/2026, com ônus para a Administração Pública, custeado pelo Plano Interno FNLABB. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21148.001619/2026-84, resolve: AUTORIZAR o Afastamento do País do empregado público GUSTAVO BARBOSA MOZZER, em exercício do cargo de Pesquisador, lotado na Assessoria de Relações Internacionais, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, com a finalidade de participar na qualidade de especialista e membro da equipe de revisão de especialistas técnicos, conduzindo a revisão técnica elaborada por peritos, das informações sobre o Inventário de GEE (Resíduos) no BTR1 da Croatia, a ser realizado em Zagreb, República da Croácia, no período de 21 a 29/03/2026, com ônus limitado para Administração Pública e custeio pela Organizações das Nações Unidas. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21148.001621/2026-53, resolve: AUTORIZAR o afastamento do País da empregada pública MARIANA DE ARAGÃO PEREIRA, em exercício do cargo de Chefe Geral da Embrapa Gado de Corte, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, com a finalidade de participar do 25º Congresso da Associação Internacional de Administração Rural - IFMA, cujo tema será "Empowering the future of Agriculture", bem como participar de reuniões do Conselho do Instituto Federal do Maranhão, a serem realizados em Rosário, República Argentina, no período de 20/02 a 01/03/2026, com ônus limitado para a Administração Pública, e custeio pela Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento - FAPED. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21000.013159/2026-10, resolve: AUTORIZAR o afastamento do País da servidora ANA LAURA GRAZZIOTIN, em exercício do cargo de Chefe da Divisão de Epidemiologia e Informação em Saúde Animal, da Coordenação-Geral de Planejamento em Saúde Animal, do Departamento de Saúde Animal, da Secretaria de Defesa Agropecuária, com a finalidade de participar no Workshop regional: notificação de doenças animais, no âmbito do programa global de reforço as capacidades da Organização Mundial de Saúde Animal - OMSA, a ser realizado em Buenos Aires, República da Argentina, no período de 16 a 20/03/2026, com ônus para a Administração Pública, custeado pelo Plano Interno SUASSA/SDA e OMSA. IRAJÁ LACERDA SUBSECRETARIA DE GOVERNANÇA DAS SUPERINTENDÊNCIAS SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIAS DIGP-MG/MAPA DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no exercício da competência que lhe é atribuída pelo inciso, VI, do art. 262 e "caput" do art.262, do Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11/04/18, publicada no DOU de 13/04/18, e delegada pela Portaria SE/MAPA nº 22, de 25/04/23, publicada no DOU de 26/04/23, resolve: N° 422 - Art. 1º Conceder pensão à Maria do Carmo Mendes Silveira Marques, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Valdir Martins Marques, SIAPE Nº 24563, cargo de Agente Administrativo, Classe S Padrão V, com fundamento no arts. 217, incisos I , 219, inciso I e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 1990, nova redação dada pela Lei nº 13.135/2015, combinado com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com vigência a contar de 02 de janeiro de 2026, data do falecimento do ex-servidor (Processo SEI nº 21028.002574/2026-21). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. N° 423 - Art. 1º Conceder pensão à Amélia Damasceno da Costa, na qualidade de cônjuge do ex-servidor João Rodrigues da Costa, SIAPE Nº 0005879, cargo de Agente de atividades agropecuárias, Classe S, Padrão V, com fundamento no arts. 217, incisos I , 219, inciso I e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 1990, nova redação dada pela Lei nº 13.135/2015, combinado com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com vigência a contar de 19 de dezembro de 2025, data do falecimento do ex-servidor (Processo SEI nº 21028.002344/2026-62). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SHEIDER DONIE JARDIM SANTOS CO R R EG E D O R I A PORTARIA CORREG/MAPA Nº 294, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 O CORREGEDOR-ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 10 do Anexo I do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, publicado no DOU de 2 de outubro de 2025; a Portaria MAPA nº 381, de 23 de dezembro de 2021, publicada no DOU de 24 de dezembro de 2021; o art. 1º da Portaria CORREG/MAPA nº 131, de 15 de maio de 2025, publicada no BGP de 16 de maio de 2025; e a Portaria de Pessoal SE/MAPA nº 1.576, de 11 de dezembro de 2024, publicada no DOU de 12 de dezembro de 2024; com fulcro nos arts. 8 e 10 da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013; nos arts. 4º e 5º do Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022; no art. 13 da Instrução Normativa nº 13, de 8 de agosto de 2019, publicada no DOU de 12 de agosto de 2019; e nos arts. 95 e 96 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, publicada no DOU de 14 de outubro de 2022, resolve: Art. 1º RECONDUZIR a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica, a ser constituída pelos servidores estáveis CAMILLA LOPES MOTA, Agente Administrativa, matrícula SIAPE nº 1174617, CRISTIANO SILVA RABELO, Técnico de Laboratório, matrícula SIAPE nº 1172313, e VALTER DE SOUSA MATOS, Técnico Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1097365, designada pela Portaria CORREG/MAPA nº 143, de 18 de julho de 2025, publicada no DOU de 21/07/2025, Edição 135, Seção 2, Página 5 para, sob a presidência do primeiro e o segundo como secretário, o prosseguimento das apurações constantes nos autos do processo SEI nº 21000.042100/2025-40, em face do ente privado FRIGORÍFICO JR LTDA. - CNPJ nº 16.466.217/0001-21. Art. 2º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão dos trabalhos. Art. 3º Dispensar do controle de frequência de ponto eletrônico os servidores designados nos referidos processos, com base na Portaria nº 1.895, de 07 de novembro de 2018, combinada com os arts. 1º, 6º e 11 da Portaria nº 181/2019, e em analogia ao § 1º do art. 152 da Lei nº 8.112/1990. Art. 4º O secretário substituirá o presidente em seus impedimentos e afastamentos legais, assumindo o encargo, sem necessidade de nova edição de portaria. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO FERREIRA DE OLIVEIRA JÚNIOR A informação oficial ao alcance de todos Diário Oficial da União ao alcance de todos App Store Google Play Nas lojas X App Store Google Play Baixe o app do DOU