DOU 13/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026021300005 5 Nº 31, sexta-feira, 13 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério das Cidades GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MCID Nº 56, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 5º do Decreto nº 9.076, de 07 de junho de 2007, resolve: Art. 1º O Anexo da Portaria MCID nº 175, de 28 de fevereiro de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 5º ........................................................................................ ..................................................................................................... II - Etapa Estadual e do Distrito Federal de 1º de julho de 2024 a 31 de janeiro de 2026; e III - Etapa Nacional até 28 de fevereiro de 2026, com data definida por Resolução do Conselho das Cidades." (NR) "Art. 13. Fica convocada a Etapa Nacional da 6ª Conferência Nacional das Cidades até 28 de fevereiro de 2026, conforme data definida por Resolução do Conselho das Cidades." (NR) "Art. 17. A 6ª Conferência Nacional das Cidades será composta por 2.684 delegadas e delegados, assim distribuídos: a) ........................................................................................ b) ........................................................................................ c) 184 delegadas e delegados natos conselheiros do Conselho das Cidades de âmbito nacional." (NR) "Art. 26. As Conferências Estaduais das Cidades deverão acontecer no período de 1º de julho de 2024 a 31 de janeiro de 2026." (NR) Art. 2º O Ministério das Cidades providenciará, em seu endereço eletrônico, versão consolidada do Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades, consideradas as alterações realizadas por meio desta Portaria. Art. 3º O Anexo V do Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades aprovado pela Portaria MCID nº 175, de 28 de fevereiro de 2024, passa a vigorar na forma do Anexo I desta Portaria. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO ANEXO I COMPOSIÇÃO DA COORDENAÇÃO EXECUTIVA DA 6ª CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES . .Segmento .Entidade que representa .Nome . .Poder Público Federal .Ministério das Cidades .Victor Almeida Monteiro . .Poder Público Federal .Ministério das Cidades .Carlos Eduardo Gomes . .Poder Público Federal .Ministério das Cidades .Letícia Miguel Teixeira . .Poder Público Federal .Ministério das Cidades .Camila Pereira Parente . .Poder Público Federal .Ministério das Cidades .Cesar Augustus de Santis . .Poder Público Federal .Ministério das Cidades .Helen Alves de Moura Nunes . .Poder Público Federal .Ministério das Cidades .Edson Leite Ribeiro . .Poder Público Federal .Ministério das Cidades .Nelson Carpes Neiva . .Poder Público Federal .Ministério das Cidades .Francisco Josué Medeiros de Freitas . .Poder Público Federal .Ministério das Cidades .Samia Nascimento Sulaiman . .Poder Público Federal .Ministério das Cidades .Jamaci Avelino do Nascimento Junior . .Poder Público Federal .Ministério das Cidades .Antonio Feitosa Sobrinho . .Poder Público Federal .Ministério das Cidades .Aguiar Gonzaga Vieira Costa . .Poder Público Federal .Ministério das Cidades .Marilda Oliveira de Britto Cohen . .Poder Público Federal .Ministério do Planejamento e Orçamento .Flávia Pedrosa Pereira . .Poder Público Federal .Secretaria-Geral da Presidência da República .Izadora Gama Brito . .Poder Público Federal .Ministério das Cidades - Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. - TRENSURB .Francisco Jorge Vicente . .Poder Público Estadual .Governo do Estado do Paraná .Orlando Bonette . .Poder Público Estadual .Governo do Estado do Maranhão .Janilson Soares Lima . .Poder Público Estadual .Governo do Estado do Pará .Antônio Kether Melo Abud Ferreira . .Poder Público Municipal .Confederação Nacional de Municípios - CNM .Karla Christina Batista de França . .Poder Público Municipal .Frente Nacional de Prefeitos - FNP .Mário Braulio Pontes Lopes . .Poder Público Municipal .Associação Brasileira de Municípios - ABM .José Antônio Prates . .Poder Público Municipal .Frente Nacional de Vereadores pela Reforma Urbana - FRENAVRU .Carlos Roberto Comassetto . .Poder Público Municipal .Frente Nacional de Vereadores pela Reforma Urbana - FRENAVRU .Marco Antônio Alves Jorge . .Poder Público Municipal .Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento - ASSEMAE .Francisco dos Santos Lopes . .Movimentos Populares .União Nacional por Moradia Popular - UNMP .Paulo Afonso Caldeira dos Santos . .Movimentos Populares .União Nacional por Moradia Popular - UNMP .Maria das Graças de Jesus Xavier . .Movimentos Populares .União Nacional por Moradia Popular - UNMP .Jurema da Silva Constâncio . . Movimentos Populares .Confederação Nacional de Associações de Moradores - CONAM .Getúlio Vargas de Moura Júnior . .Movimentos Populares .Confederação Nacional de Associações de Moradores - CONAM .Wilson Valério da Rosa Lopes . .Movimentos Populares .Confederação Nacional de Associações de Moradores - CONAM .Jordaci Vieira de Matos . .Movimentos Populares .Central de Movimentos Populares - CMP .Marcelo Braga Edmundo . .Movimentos Populares .Central de Movimentos Populares - CMP .Neide de Jesus Carvalho . .Movimentos Populares .Central de Movimentos Populares - CMP .Usania Aparecida Gomes . .Movimentos Populares .Movimento Nacional de Luta pela Moradia - MNLM .Cristiano Motta Schumacher . .Movimentos Populares .Movimento Nacional de Luta pela Moradia - MNLM .Neila Gomes dos Santos . .Movimentos Populares .Movimento Nacional de Luta pela Moradia - MNLM .Maria de Lurdes Lopes . .Movimentos Populares .Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas - MLB .João Gabriel Coelho . .Movimentos Populares .Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas - MLB .Poliana de Souza Pereira Inácio . .Movimentos Populares .Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas - MLB .Cristiano Araújo Coelho . .Movimentos Populares .Movimento de Trabalhadores e Trabalhadoras por Direitos - MTD .Dennis Lucas Gonçalves . .Movimentos Populares .Movimento de Trabalhadores e Trabalhadoras por Direitos - MTD .Márcia Ivana da Silva Falcão . .Movimentos Populares .Movimento de Trabalhadores e Trabalhadoras por Direitos - MTD .André Júnio Tavares Barbosa . .Movimentos Populares .Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto - MTST .Rudrigo Rafael Souza e Silva . .Movimentos Populares .Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto - MTST .Felipe Eduardo Narciso Vono . .Movimentos Populares .Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto - MTST .Maria Joselita Pereira Cavalcanti . .Entidades Empresariais .Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto - ABCON .Kelly Ribeiro Félix de Souza . .Entidades Empresariais .Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção - A N A M ACO .Herivelto Jamerson da Silva Bastos . .Entidades Empresariais .Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos - NTU .Marcos Bicalho dos Santos . .Entidades Empresariais .Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB .João Pinheiro Valadares Penna . .Entidades de Trabalhadores .Central Única dos Trabalhadores - CUT .Aparecido Donizeti da Silva . .Entidades de Trabalhadores .Central Única dos Trabalhadores - CUT .Ari Aloraldo do Nascimento . .Entidades de Trabalhadores .Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas - FNA .Maurilio Ribeiro Chiaretti . .Entidades de Trabalhadores .Federação Nacional dos Urbanitários - FNU .Pedro Damásio Costa Neto . .Entidades Profi. e Acadêmicas .Instituto de Arquitetos do Brasil - IAB .Clarice Misoczky Oliveira . .Entidades Profi. e Acadêmicas .Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental - ABES .Darci Bernech Campani . . Entidades Profi. e Acadêmicas .Associação Nacional de Pós Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional - ANPUR .Orlando Alves dos Santos Junior . .Entidades Profi. e Acadêmicas .Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU .Antonio Lopes Balau . .Organizações Não Governamentais .Cearah Periferia .Marta Silêda Rebouças da Costa . .Organizações Não Governamentais .Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social - CENDHEC .Luis Emmanuel Barbosa da Cunha