DOU 13/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026021300013 13 Nº 31, sexta-feira, 13 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7050 Seção 2 de ofício, o 2º Sargento da Reserva Remunerada (117903883-9) DAIRO JOSÉ DA SILVA, Prec-CP: 96 1684513, da Secretaria de Economia e Finanças (Brasília-DF), a partir de 28 de fevereiro de 2026, de acordo com o previsto na alínea a), do Inciso II, do Art. 22 da Portaria-DGP/C Ex nº 063, de 5 de abril de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo; de ofício, o 2º Sargento da Reserva Remunerada (118239643-0) CARLOS RODRIGUES DE BESSA, Prec-CP: 96 1798883, do Centro de Pagamento do Exército (Brasília-DF), a partir de 28 de fevereiro de 2026, de acordo com o previsto na alínea a), do inciso II, do Art. 22 da Portaria-DGP/C Ex nº 063, de 5 de abril de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo; e de ofício, o 2º Sargento da Reserva Remunerada (076294313-2) ADALBERTO DE JESUS CASTRO, Prec-CP: 96 1841311, do 7º Centro de Gestão, Contabilidade e Finanças do Exército (Recife-PE), a partir de 28 de fevereiro de 2026, de acordo com o previsto na alínea a), do inciso II, do Art. 22 da Portaria-DGP/C Ex nº 063, de 5 de abril de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo. N O M EA R , o Coronel da Reserva Remunerada (031919973-3) NEIDIR WEBER, Prec-CP: 96 2013209, na Secretaria de Economia e Finanças (Brasília-DF), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor na Divisão de Estudos e Projetos da Assessoria de Planejamento e Gestão, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de março de 2026; o Coronel da Reserva Remunerada (011652203-8) GUILHERME LUIZ MESQUITA OLIVEIRA, Prec-CP: 96 1669951, no Centro de Pagamento do Exército (Brasília-DF), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor na Seção de Planejamento e Gestão no tocante aos assuntos de Capacitação de Pessoal, Instrução, Governança e Gestão, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de março de 2026; o Coronel da Reserva Remunerada (020335124-2) MARCOS WAGNER RODRIGUES MONTEIRO, Prec-CP: 96 2015386, na Diretoria de Gestão Orçamentária (Brasília-DF), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor na Seção de Gestão Setorial da DGO no tocante aos Estudos Técnicos Orçamentários e acompanhamento da Execução Orçamentária no âmbito do Comando do Exército, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de março de 2026; o Coronel da Reserva Remunerada (110779263-0) ALLAN FERNANDO QUINT, Prec-CP: 96 1845544, na Diretoria de Gestão Orçamentária (Brasília-DF), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor de Planejamento, Gestão e Inovação da DGO no tocante aos Estudos Técnicos Orçamentários e acompanhamento da Execução Orçamentária no âmbito do Comando do Exército, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de março de 2026; o Tenente Coronel da Reserva Remunerada (018781473-6) RODRIGO OCTÁVIO FLOREZ FERNANDES JUNIOR, Prec-CP: 96 1710276, no 1º Centro de Gestão, Contabilidade e Finanças do Exército (Rio de Janeiro-RJ), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor no Núcleo de Consultoria da Seção de Acompanhamento da Gestão e Consultoria no tocante às questões financeiras, contábeis e jurídicas, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de março de 2026; o Major da Reserva Remunerada (101077244-8) FRANCISCO GERMANO DOS SANTOS NETO, Prec-CP: 96 2033843, no 10º Centro de Gestão, Contabilidade e Finanças do Exército (Fortaleza-CE), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor na Seção de Acompanhamento da Gestão e Consultoria no tocante à Gestão de Licitações e Contratos, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de março de 2026; o Capitão da Reserva Remunerada (049893083-3) ELENILSON FERREIRA DE SOUZA, Prec-CP: 96 2036655, na Secretaria de Economia e Finanças (Brasília-DF), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor Técnico na Chefia da Assessoria de Planejamento e Gestão da Secretaria de Economia e Finanças, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de março de 2026; o Capitão da Reserva Remunerada (047621503-3) HUGO CESAR RODRIGUES GOULART, Prec-CP: 96 1753987, na Secretaria de Economia e Finanças (Brasília-DF), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor Técnico na Ajudância da Secretaria de Economia e Finanças, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de março de 2026; o Capitão da Reserva Remunerada (036721423-6) LUIS ROGÉRIO FLÔRES FERREIRA, Prec-CP: 96 2038800, na Secretaria de Economia e Finanças (Brasília-DF), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor Técnico no Contingente da Seção de Gabinete da Secretaria de Economia e Finanças, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de março de 2026; o Capitão da Reserva Remunerada (020346004-3) MARCELO FERREIRA CASTILHO, Prec-CP: 96 2039105, na Secretaria de Economia e Finanças (Brasília-DF), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor Técnico na Chefia da Seção de Gabinete da Secretaria de Economia e Finanças, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de março de 2026; o Capitão da Reserva Remunerada (041972224-4) ADNIR MARQUES DA SILVA, Prec-CP: 96 1912526, no Centro de Pagamento do Exército (Brasília-DF), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor Técnico na Seção de Orçamento e Finanças, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de março de 2026; o Capitão da Reserva Remunerada (018448483-0) KLEBER DE ALMEIDA CAVALCANTE, Prec-CP: 96 1908920, no Centro de Pagamento do Exército (Brasília-DF), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor Técnico na Seção de Pagamento de Pessoal da Ativa, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de março de 2026; o Capitão da Reserva Remunerada (101901472-7) STÊNIO DE SOUZA BASTOS, Prec-CP: 96 1830223, na Diretoria de Gestão Orçamentária (Brasília-DF), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor Técnico na Subseção de Planejamento de Coordenação no tocante ao acompanhamento da execução dos créditos, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de março de 2026; o Capitão da Reserva Remunerada (036774043-8) ÁLVARO FRANCISCO DA SILVA, Prec-CP: 96 1771179, no 3º Centro de Gestão, Contabilidade e Finanças do Exército (Porto Alegre-RS), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor Técnico na Seção de Avaliação da Gestão e Apuração no tocante à análise dos Processos de Pensão Militar e Civil, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de março de 2026; o 2º Sargento da Reserva Remunerada (117903883-9) DAIRO JOSÉ DA SILVA, Prec-CP: 96 1684513, na Secretaria de Economia e Finanças (Brasília-DF), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Auxiliar Técnico e Administrativo na Seção de Gabinete (SG4/SEF), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de março de 2026; o 2º Sargento da Reserva Remunerada (118239643-0) CARLOS RODRIGUES DE BESSA, Prec-CP: 96 1798883, no Centro de Pagamento do Exército (Brasília-DF), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Auxiliar Técnico na Seção de Conformidade de Registro de Gestão (S4.3), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de março de 2026; e o 2º Sargento da Reserva Remunerada (076294313-2) ADALBERTO DE JESUS CASTRO, Prec-CP: 96 1841311, no 7º Centro de Gestão, Contabilidade e Finanças do Exército (Recife-PE), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Auxiliar Técnico na Seção de Apoio Administrativo no tocante a assuntos de pessoal, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de março de 2026. 2 - NOMEAÇÃO N O M EA R , o Coronel da Reserva Remunerada (020333754-8) ALLAN ARES PEDROSA PINTO, Prec-CP: 96 2062537, na Secretaria de Economia e Finanças (Brasília-DF), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor na Assessoria de Planejamento e Gestão da SEF no tocante à Governança, Coordenação e Inovação de TI (APG.7/SEF), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de março de 2026; o Capitão da Reserva Remunerada, (011201964-1) ADRIANO CARLOS MOURA DOS SANTOS, Prec-CP: 96 2066454, no 10º Centro de Gestão, Contabilidade e Finanças do Exército (Fortaleza-CE), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa Assessor Técnico na Seção de Apoio Administrativo, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de março de 2026; o Subtenente da Reserva Remunerada, (042041804-8) SERGIO FERNANDO DE SOUSA BARBOSA, Prec-CP: 96 2003648, no 10º Centro de Gestão, Contabilidade e Finanças do Exército (Fortaleza-CE), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Auxiliar Técnico na Seção de Apoio Administrativo, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de março de 2026; e o 2º Sargento da Reserva Remunerada (118233813-5) ROGÉRIO DA CUNHA BASTOS, Prec CP: 96 1755313, no Centro de Pagamento do Exército (Brasília-DF), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Auxiliar Técnico Administrativo na Seção de Pessoal e Documentação Ostensiva, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de março de 2026. Gen Ex LUCIANO GUILHERME CABRAL PINHEIRO COMANDO DA MARINHA COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS 1º DISTRITO NAVAL PORTARIA COM1°DN N° 110, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o § 4°, art. 2° da Portaria n° 71/2022, do Comando de Operações Navais, em conformidade na alínea b, inciso III, § 1°, art. 3° da Lei n° 6.880/1980, alterada pela Lei n° 13.954/2019, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designações para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão - MOD.4), resolve: Art. 1° - Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO- RM1-SI 86.7202.01 FRANCISCO CLEMIVALDO DO NASCIMENTO, previsto na Portaria n° 139/2024, deste Comando, no período de 22 de janeiro de 2026 a 21 de janeiro de 2028, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, na área de Administração, na Capitania dos Portos do Rio de Janeiro (CPRJ), na função de Supervisor da Divisão de Cadastro, referente ao NEO 21.0.0.1. Art.2° - Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos a partir de 22 de janeiro de 2026. V Alte UNIS TÁVORA SAID PORTARIA COM1°DN N° 111, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o § 4°, art. 2° da Portaria n° 71/2022, do Comando de Operações Navais, em conformidade na alínea b, inciso III, § 1°, art. 3° da Lei n° 6.880/1980, alterada pela Lei n° 13.954/2019, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designações para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão - MOD.4), resolve: Art.1° - Renovar, em caráter excepcional, o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do 2º SG-Refº-FN-EF 83.0568.66 RONALDO DE LIMA SANTOS, previsto na Portaria n° 138/2024, deste Comando, no período de 22 de janeiro de 2026 a 21 de janeiro de 2027, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, na área de Administração, na Capitania dos Portos do Rio de Janeiro (CPRJ), na função de Atendente do Grupo de Atendimento ao Público, referente ao NEO 02.2.0.5. Art.2° - Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos a partir de 22 de janeiro de 2026. V Alte IUNIS TÁVORA SAID PORTARIA COM1°DN N° 112, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o § 4°, art. 2° da Portaria n° 71/2022, do Comando de Operações Navais, em conformidade na alínea b, inciso III, § 1°, art. 3° da Lei n° 6.880/1980, alterada pela Lei n° 13.954/2019, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designações para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão - MOD.4), resolve: Art. 1° - Dispensar, a pedido, a partir de 1º de janeiro de 2026, o SO-RM1-PL 86.1659.33 RHODNNEY NASCIMENTO PEIXOTO, da prestação de Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria n° 1066/2024, deste Comando, de acordo com o contido na alínea a, inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão - MOD.4). Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos a partir de 1º de janeiro de 2026. V Alte IUNIS TÁVORA SAID PORTARIA COM1°DN N° 1.313, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o § 4° do art. 2° da Portaria n° 71, de 8 de abril de 2022, do Comando de Operações Navais; e tendo em vista o previsto na alínea b do inciso III do § 1° do art. 3° da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei n° 13.954, de 16 de dezembro de 2019; e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designações para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão - MOD.4), resolve: Art. 1° Contratar o SO-RM1-FN-IF 87.3866.15 JOÃO CARLOS PEÇANHA, para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Atendente da Divisão de Reserva Naval, NEO 120.0.0.20, na área de Administração, deste Comando, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 19 de dezembro de 2025 a 18 de dezembro de 2027. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data. V Alte IUNIS TÁVORA SAID 5º DISTRITO NAVAL PORTARIA N° 29/COM5°DN, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 O COMANDANTE DO 5° DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3°, § 1°, alínea b, inciso III, da Lei n° 6.880/1980, e na Portaria Normativa n° 2/MD, de 10 de janeiro de 2017, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve: Art. 1° Renovar, além do tempo limite, o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do CF (RM1-T) 05.9785.99 HÉLIO DE ARAÚJO, previsto na Portaria n° 59/2025, no período de 2 de março de 2026 a 1° de março de 2028, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, tendo em vista a necessidade de compor a Força de Trabalho da Capitania dos Portos de Santa Catarina, na tarefa de Chefe do Departamento de Ensino Profissional Marítimo, NEO 10, por possuir o contratado os conhecimentos inerentes à tarefa a ser prestada. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de março de 2026. V Alte JOSÉ ACHILLES ABREU JORGE TEIXEIRA PORTARIA N° 39/COM5°DN, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 O COMANDANTE DO 5° DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, § 1° do art. 3° da Lei n° 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve: Art. 1° Renovar, o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO- RM1-SI 87.1342.50 ALLAN SANDRO GAMBARINE OLIVEIRA, previsto na Portaria n° 59/2024, no período de 19 de fevereiro de 2026 a 18 de fevereiro de 2028, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, tendo em vista a necessidade de compor a Força de Trabalho da Escola de Aprendizes-Marinheiros de Santa Catarina, na tarefa de Auxiliar da Divisão de Concursos, NEO 23.0.0.1, por possuir o contratado os conhecimentos inerentes à tarefa a ser prestada.