DOU 13/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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RICHARD FERNANDEZ NUNES SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA SEORI-MD N° 859, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL, DA SECRETARIAL-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60010.000027/2026-52, resolve: DISPENSAR o Cel (EB) PAULO ANDRÉ SANTOS SILVA de ficar à disposição da Administração Central do Ministério da Defesa, a partir de 31 de janeiro de 2026. JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E LOGÍSTICA PORTARIA SEGPNR-MD N° 617, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E LOGÍSTICA, no uso de suas atribuições previstas no inciso IV do art. 41 do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023 e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.002115/2020-17, resolve: Art. 1º Declarar extinta, a contar de 15 de dezembro de 2025, a permissão de uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQ 112, Bloco "", Apartamento , outorgada ao ST (EB) MARCELO FIDÉLIS DA SILVA LIMA, haja vista ter incidido no inciso IV do art. 21 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020. Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em virtude da desocupação. GUILHERME LOURO BRAGA PORTARIA SEGPNR-MD N° 684, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E LOGÍSTICA, no uso de suas atribuições previstas no inciso IV do art. 41 do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023 e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60585.000305/2020-71, resolve: Art. 1º Declarar extinta, a contar de 22 de dezembro de 2025, a permissão de uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQ 212, Bloco "*", Apartamento , outorgada ao 1° SGT (EB) FERNANDO BOSSONE, haja vista ter incidido no inciso IV do art. 21 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020. Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em virtude da desocupação. GUILHERME LOURO BRAGA PORTARIA SEGPNR-MD N° 699, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E LOGÍSTICA, no uso de suas atribuições previstas no inciso IV do art. 41 do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023 e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.002869/2020-69, resolve: Art. 1º Declarar extinta, a contar de 22 de dezembro de 2025, a permissão de uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SHC 703, Bloco "", Apartamento , outorgada ao 2º SG (MB) EDUARDO DA SILVA BRANCO, haja vista ter incidido no inciso IV do art. 21 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020. Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em virtude da desocupação. GUILHERME LOURO BRAGA PORTARIA SEGPNR-MD N° 707, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E LOGÍSTICA, no uso de suas atribuições previstas no inciso IV do art. 41 do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023 e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60585.003877/2019-79, resolve: Art. 1º Declarar extinta, a contar de 23 de dezembro de 2025, a permissão de uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQ 313, Bloco "*", Apartamento , outorgada ao S Ten (EB) IGOR DEODORO SOUZA LISBOA, haja vista ter incidido no inciso IV do art. 21 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020. Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em virtude da desocupação. GUILHERME LOURO BRAGA Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar SECRETARIA EXECUTIVA DESPACHO DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 () A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MDA nº 47, de 3 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de outubro de 2024: Autoriza o afastamento do País da servidora Fabiana Martins Zamora, Chefe de Gabinete do Ministro do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), com objetivo de participar da II Conferência Internacional sobre reforma Agrária e Desenvolvimento Rural - CIRADR+20, na cidade de Cartagena das Índias, República da Colômbia, no período de 23 de fevereiro a 1º de março de 2026, com ônus para este MDA. (55000.001825/2026-81) FERNANDA MACHIAVELI () Republicado por ter saído no Diário Oficial da União de 12 de fevereiro de 2026, Edição 30, Seção 2, Página 15, com incorreção no original. DESPACHO DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MDA nº 47, de 3 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de outubro de 2024: Autoriza o afastamento do País da servidora JOICE MIRANDA DE OLIVEIRA, Assessora da Assessoria Especial de Comunicação Social deste Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), com objetivo de prestar assessoramento ao Ministro de Estado durante missão de visita de Estado à República da Índia, em Nova Delhi, e na II Conferência Internacional sobre Reforma Agrária e Desenvolvimento Rural - CIRADR+20, na cidade de Cartagena das Índias, República da Colômbia, no período de 16 de fevereiro a 1º de março de 2026, incluindo trânsito, com ônus para este MDA. (55000.001830/2026-93) FERNANDA MACHIAVELI DESPACHO DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MDA nº 47, de 3 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de outubro de 2024: Autoriza o afastamento do País da servidora LUCIANA DA SILVA BARBOSA, Corregedora deste Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), com objetivo de participar do Fórum Global Anticorrupção e Integridade da OCDE 2026, na cidade de Paris, República Francesa, no período de 21 a 29 de março de 2026, incluindo trânsito, com ônus para este MDA. (55000.017553/2025-50) FERNANDA MACHIAVELI DESPACHO DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 () A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MDA nº 47, de 3 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de outubro de 2024: Autoriza o afastamento do País do servidor Maurício Polidoro, Chefe de Divisão de Análise Estratégicas do Departamento de Avaliação, Monitoramento, Estudos e Informações Estratégicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), com objetivo de assessorar o Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar, em missão oficial de visita de Estado à República da Índia, em Nova Delhi, no período de 16 a 23 de fevereiro de 2026, com ônus para este MDA. (55000.000418/2026-56) FERNANDA MACHIAVELI () Republicado por ter saído no Diário Oficial da União de 12 de fevereiro de 2026, Edição 30, Seção 2, Página 15, com incorreção no original. DESPACHO DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 () A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MDA nº 9, de 22 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 24 de abril de 2024: Autoriza o afastamento do País, da servidora SHIRLEY ANNY ABREU DO NASCIMENTO, Diretora do Departamento de Governança Fundiária da Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), com o objetivo de participar da II Conferência Internacional sobre Reforma Agrária e Desenvolvimento Rural - CIRADR+20, na cidade de Cartagena das Índias, República Colombiana, no período de 23 a 28 de fevereiro de 2026, com ônus para este MDA. (Processo nº 55000.001489/2026- 76) FERNANDA MACHIAVELI (*) Republicado por ter saído no Diário Oficial da União de 12 de fevereiro de 2026, Edição 30, Seção 2, Página 15, com incorreção no original.