DOU 13/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DÉBORA DE SOUZA JANUÁRIO POLÍCIA FEDERAL PORTARIA DG/PF Nº 103, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.005537/2026-69, resolve: Dispensar o Delegado de Polícia Federal RODRIGO LUIS ZIEMBOWICZ, matrícula PF nº 15.292, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Apoio Jurídico e Acompanhamento Judicial da Coordenação-Geral de Gestão de Processos da Diretoria de Gestão de Pessoas, código FCE 1.07. WILLIAM MARCEL MURAD PORTARIA DG/PF Nº 104, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.005537/2026-69, resolve: Designar o Delegado de Polícia Federal EDIVAIR BRANDAO DE OLIVEIRA, matrícula PF nº 22.241, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Apoio Jurídico e Acompanhamento Judicial da Coordenação-Geral de Gestão de Processos da Diretoria de Gestão de Pessoas, código FCE 1.07. WILLIAM MARCEL MURAD PORTARIA DG/PF Nº 108, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.005495/2026-66, resolve: Designar a Agente Administrativa JULIANA SANROMA LAUANDE MAYNART, matrícula PF nº 19.922, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Chefe do Serviço de Movimentação e Designação da Coordenação de Administração de Pessoas da Coordenação- Geral de Gestão de Processos da Diretoria de Gestão de Pessoas, código FCE 1.05. WILLIAM MARCEL MURAD DESPACHOS DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 Nº 46 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF nº 08200.000056/2026-67, autoriza que se afaste do país o Delegado de Polícia Federal PEDRO TAVARES VALE ALENCAR, com o objetivo de participar do curso "Investigating and Prosecuting Violent Transnational Criminal Organizations Course (ILEA)", a ocorrer em San Salvador/El Salvador, no período de 08 a 15 de março de 2026, incluso o trânsito, com ônus limitado. Nº 47 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF nº 08200.004280/2026-28, autoriza que se afaste do país o Delegado de Polícia Federal DANIEL CORAÇA JUNIOR, com o objetivo de participar do evento "Expert Group Meeting on the Protection of Victims, including Victim-Witnesses of Human Trafficking in the Context of Criminal Procedures", em Viena/Áustria, no período de 24 a 28 de março de 2026, incluso o trânsito, com ônus limitado. WILLIAM MARCEL MURAD DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DGP/PF Nº 501, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.002398/2026-11; resolve: TORNAR SEM EFEITO a Portaria DGP/PF nº 31, de 05/01/2026, publicada no DOU nº 3, de 06/01/2026, que designou o Agente de Polícia Federal ISRAEL PEREIRA VILLAGRA, matrícula PF nº 17.389, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Inteligência Policial da Delegacia de Polícia Federal no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos/SP, código FCE 1.01. LICINIO NUNES DE MORAES NETTO PORTARIA DGP/PF Nº 531, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo D&D nº 08320.000814/2026-81, resolve: Tornar sem efeito a Portaria DGP/PF nº 436, de 04/02/2026, publicada no DOU nº 25, de 05/02/2026, que DESIGNOU o Delegado de Polícia Federal BRUNO DE CASSIO THIMOTEO LEITE, matrícula PF nº 23.564, para a função de Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em Mato Grosso, código FCE 1.02. HELENA DE REZENDE PORTARIA DGP/PF Nº 549, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.017368/2026-00, resolve: Designar o Delegado de Polícia Federal EDER FRANCIS OLIVEIRA, matrícula PF nº 16.286, para a função de Assessor Técnico Especializado da Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio de Janeiro, código FCE 4 02. LICINIO NUNES DE MORAES NETTO SERVIÇO DE MOBILIZAÇÃO DE PESSOAL PORTARIA DGP/PF N° 521, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista a decisão proferida no Processo Judicial nº 5078942-15.2025.4.02.5101, bem como o que consta do Processo nº 08455.015349/9148 e anexos, e do Parecer de Força Executória Nº 00032/2026/CORESENE/PRU2R/PGU/AGU, resolve: Art. 1º Restabelecer a pensão por morte de CELIA DA SILVEIRA CALMON, filha maior do ex-servidor RAYMUNDO NONATO CALMON. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua publicação. LICINIO NUNES DE MORAES NETTO SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA PORTARIA SENAJUS/MJSP Nº 173, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO NACIONAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 14 do Decreto nº 11.348, de 1° de janeiro de 2023, o art. 1º, inciso XI e art. 4° da Portaria GM/MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, alterada pela Portaria do Ministro nº 537, de 13 de dezembro de 2021, e o inciso II, do art. 5º da Portaria SE/MJSP nº 1.411, de 25 de novembro de 2021 e considerando o disposto no art. 2º, incisos VI e XI, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, resolve: Art. 1º Designar os servidores abaixo listados para a função de Gestor Titular e Gestor Suplente do Termo de Fomento nº 976676/2025, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Justiça (SENAJUS), junto à Organização da Sociedade Civil (OSC) Cáritas Brasileira Regional NE2; I- LUDMYLLA ALMEIDA DE SOUZA SOUTO, matrícula SIAPE nº 2060704 - Gestor; II- ALESSANDRA TEXEIRA DE ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 2992159 - Suplente. Art. 2º Aos Gestor e Suplente da área finalística incumbirá: I - conhecer o inteiro teor do instrumento que irá acompanhar/fiscalizar; II - acompanhar a execução do instrumento quanto ao alinhamento às políticas públicas do órgão e responder a solicitações dos Convenentes, encaminhadas pelos fiscais da área técnica; III - analisar, sob o aspecto dos impactos na política e cumprimento do objeto trazidos com as mudanças, os pedidos propostos pelo Convenente no que tange a ajustes do plano de trabalho, termos aditivos, prorrogação do prazo de vigência e sub-rogação do Termo de Fomento de sua responsabilidade; IV - avaliar a conformidade e o cumprimento dos resultados alcançados durante a execução do objeto pactuado no Termo de Fomento, em relação à pertinência temática da política, nos termos delineados pela Estrutura Regimental do órgão em vigor; V - apoiar a área administrativa no acompanhamento e monitoramento da execução das atividades previstas no Plano de Trabalho pactuado no instrumento de transferência de recurso da União formalizado, em relação à pertinência temática da política; VI - prestar assistência técnica e/ou orientação à entidade parceira sobre a execução quanto ao cumprimento do objeto; VII - comunicar os superiores caso sejam detectadas irregularidades ou indícios de irregularidade, indícios de crime ou ato de improbidade administrativa; VIII - realizar visitas técnicas, quando necessário, para fins de acompanhamento da execução do objeto. Parágrafo único. Caberá ao Diretor da unidade responsável pela área finalística assegurar a designação, a substituição e a continuidade da atuação do Gestor Titular e do Gestor Suplente, inclusive nos casos de afastamento, impedimento legal ou regulamentar e vacância da função, mediante ato administrativo próprio no Sistema Eletrônico de Informações - SEI. Art. 3º. O Gestor Suplente substituirá o Gestor Titular nos seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na hipótese de vacância da função. Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JEAN KEIJI UEMA PORTARIA SENAJUS/MJSP Nº 174, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO NACIONAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 14 do Decreto nº 11.348, de 1° de janeiro de 2023, o art. 1º, inciso XI e art. 4° da Portaria GM/MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, alterada pela Portaria do Ministro nº 537, de 13 de dezembro de 2021, e o inciso II, do art. 5º da Portaria SE/MJSP nº 1.411, de 25 de novembro de 2021 e considerando o disposto no art. 2º, incisos VI e XI, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, resolve: