DOU 13/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026021300059 59 Nº 31, sexta-feira, 13 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7050 Seção 2 Art. 1º Ceder o servidor LEANDRO LINDENBLATT MADEIRA DE LEI, matrícula SIAPE 1734570, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal Ativo Permanente deste Ministério, lotado no Hospital Federal Cardoso Fontes, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro (HFA/RJ/DGH/SAES/MS), para a Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS/RJ), em conformidade com o Convênio SUS nº 256/2023, publicado no Diário Oficial da União n.º 118, Seção 3, em 23 de junho de 2023, firmado entre o Ministério da Saúde e à Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º Cumpre ao Hospital Federal Cardoso Fontes (HFCF/RJ/DGH/SAES/MS) e à Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS/RJ), a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação. SINVAL ALAN FERREIRA SILVA PORTARIA SAA Nº 174, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e, considerando o disposto no Art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do Art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no Art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI n.º 25026.000047/2026-53, resolve: Art. 1º Ceder o servidor NEURIVANY GOMES GUIMARÃES, Matrícula SIAPE 0467848, ocupante do cargo efetivo Auxiliar de Serviços Gerais, do Quadro de Pessoal Ativo Permanente deste Ministério da Saúde, lotado na Superintendência do Ministério da Saúde em Tocantins (SMSA/TO/SAA/SE/MS), para exercer suas atividades na Secretaria Municipal de Saúde de Colinas do Tocantins (SMS/Colinas/TO), em conformidade com o Convênio-SUS nº 67/2021, publicado no Diário Oficial da União nº 75, Seção 3, de 23 de abril de 2021, firmado entre o Ministério da Saúde de e o Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins, no Estado de Tocantins, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º Cumpre à Superintendência do Ministério da Saúde em Tocantins (SMSA/TO/SAA/SE/MS) e à Secretaria Municipal de Saúde de Colinas do Tocantins (SMS/Colinas/TO), a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação. SINVAL ALAN FERREIRA DA SILVA R E T I F I C AÇ ÃO Na Retificação SAA Nº 117, de 28 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União Nº 26, de 06 de fevereiro de 2026, Seção 2, página 58, onde se lê: "ficando dispensado FERNANDO CANTO"; leia-se: "ficando dispensado, a contar de 21/01/2026, FERNANDO CANTO MICHELOTTI". PORTARIA SAA Nº 193, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25032.000216/2026-76, resolve: Designar MAURÍLIO BONFIM DE MELO, matrícula SIAPE nº 515512, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Orçamento e Finanças, FCE 1.05, código nº 36.0041, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Alto Rio Juruá, da Secretaria de Saúde Indígena, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da função, ficando dispensado MARCOS ANTÔNIO ALVES SIQUEIRA. SINVAL ALAN FERREIRA SILVA PORTARIA SAA Nº 192, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.018910/2026-17, resolve: Designar LARA BRITO DOS SANTOS, matrícula SIAPE 1742841, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora-Geral de Assuntos Legislativos, CCE 1.13, código nº 05.0007, da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo. SINVAL ALAN FERREIRA SILVA PORTARIA SAA Nº 191, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.018886/2026-16, resolve: Designar SUILANIA FREITAS DE MOURA, matrícula SIAPE 225357, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral de Assuntos Orçamentários, FCE 1.13, código nº 05.0006, da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da função. SINVAL ALAN FERREIRA SILVA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS R E T I F I C AÇ ÃO Na portaria nº nº 66, de 28 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 21, de 30 de janeiro de 2026, Seção 2, pag. 66, referente a concessão de aposentadoria à CARLOS DE SOUSA RODRIGUES FILHO, ONDE SE LÊ: "com fundamento no art. 4º, § 6º, Inciso I, e § 8º, da Emenda Constitucional nº 103/2019" leia-se: "com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005" SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/SP Nº 26, DE 11 DE FEVEREIRO 2026 A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.036, de 28 de maio de 2024, e conforme Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 140, de 11 de dezembro de 2023 - Edição Extraordinária, combinado com o Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 69, de 19 de junho de 2024 - Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25004.000232/2026-04, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a JOÃO SACCHI, na qualidade de companheiro em união estável da ex-servidora DENISE APARECIDA GIACOMINI, matrícula SIAPE nº 0603526, que ocupava o cargo de Enfermeiro, Nível Superior, Classe S, Padrão V, do quadro de pessoal deste Ministério, aposentada, falecida em 01/11/2025, com fundamento no inciso IV, do art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, de 24 de maio de 2022, combinado com o inciso III, do art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 04/02/2026. CECÍLIA KYIOMI MAEDA HARADA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 36, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas pela Portaria SE/MS nº 748, de 10 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2025, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve: Art. 1º - Retificar, na Portaria de Pessoal Nº 32, DE 10 DE fevereiro DE 2026 , publicada na fl. 57 do DOU n° 29, Seção 2, de 11 de fevereiro de 2026, referente a concessão de pensão vitalícia ao Senhor JOSE CELIO DE FIGUEIREDO, na qualidade de cônjuge da ex-servidora LUCIA SARMENTO DE OLIVEIRA DE FIGUEIREDO, Onde se lê: A contar de 13/11/2025 Leia-se:.... A contar de 27/09/2025 (Data do óbito). Art. 2º - Os efeitos financeiro desta Portaria entra em vigor na data do óbito conforme consta dos autos do NUP: 25018.0019092025-83). JOSE ANTONIO GOMES DA FONSECA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO AMAPÁ SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/AP Nº 40, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO AMAPÁ, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 1.761/SAA/SE/MS de 28/12/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 1, de 02/01/2024, resolve: I - Conceder Aposentadoria Compulsória por Idade, com fundamento legal no artigo 10 da EC 103/2019, § 1º, inciso III, ao servidor IZAEL GIBSON PINTO, no Cargo de GUARDA DE ENDEMIAS, Matrícula nº 0499753, Nível Médio, Classe S, Padrão V, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde no Amapá. II - Declarar vago o referido Cargo. (Processo nº 25013.000170/2025-32) LILIANE LÚCIA DE OLIVEIRA ALVES BARBOSA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JA N E I R O SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/RJ Nº 140, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 01 DE fevereiro DE 2024, publicada no DOU nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.014666/2025-22, resolve: Conceder pensão à Companheira KATIA REGINA OLIVEIRA DE ALMEIDA, com fundamento nos artigos 217, inciso III e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em 15/06/2024 do ex-servidor ANTONIO JOSÉ PEREIRA, matrícula SIAPE 641.157, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, Servidor Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1 do valor destinado ao benefício, a contar da data do requerimento, dia 09/12/2025. LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA PORTARIA SEGEP/RJ Nº 141, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01 de fevereiro de 2024, publicada no D.O.U. Nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.000102/2026-93, resolve: Conceder Pensão à ROSELIA RIBEIRO DE ARAUJO, na condição de CÔNJUGE, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645 de 24/05/2022, em face do falecimento ocorrido em 21/12/2025, do ex-servidor ABDIAS CANDIDO DE ARAUJO FILHO, Matrícula Siape nº 0.619.397 - Agente Administrativo, Classe S, Padrão V - Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a Pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, do valor destinado ao benefício, a contar da data do óbito do ex-servidor. LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA