DOU 13/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026021300067 67 Nº 31, sexta-feira, 13 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA CNMP-CN N° 49, 11 DE FEVEREIRO DE 2026 O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do art. 130-A, § 3º, III, da Constituição Federal e do art. 18, III, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, resolve: Art. 1° Requisitar o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas Géber Mafra Rocha, em regime de dedicação parcial, e designá-lo para exercer a função de Coordenador-Geral da Corregedoria Nacional do Ministério Público. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 11 de fevereiro de 2026. FERNANDO DA SILVA COMIN PORTARIA CNMP-CN N° 50, 11 DE FEVEREIRO DE 2026 O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do art. 130-A, § 3º, III, da Constituição Federal e do art. 18, III, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, resolve: Art. 1° Requisitar a Promotora de Justiça do Estado de Santa Catarina Maria Cláudia Tremel de Faria, em regime de dedicação parcial, para exercer a função de Chefe de Gabinete da Corregedoria Nacional do Ministério Público. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 11 de fevereiro de 2026. FERNANDO DA SILVA COMIN PORTARIA CNMP-CN N° 51, 11 DE FEVEREIRO DE 2026 O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do art. 130-A, § 3º, III, da Constituição Federal e do art. 18, III, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, resolve: Art. 1° Destituir a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Rondônia Fernanda Alves Pöppl da função de Coordenadora de Inovações da Corregedoria Nacional do Ministério Público. Art. 2º Requisitar o Promotor de Justiça do Estado do Amazonas Darlan Benevides de Queiroz, em regime de dedicação parcial, para atuar como Coordenador de Inovações da Corregedoria Nacional do Ministério Público. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 11 de fevereiro de 2026. FERNANDO DA SILVA COMIN PORTARIA CNMP-CN N° 53, 11 DE FEVEREIRO DE 2026 O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do art. 130-A, § 3º, III, da Constituição Federal e do art. 18, III, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, resolve: Art. 1° Requisitar a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais Paola Domingues Botelho Reis de Nazareth, em regime de dedicação exclusiva, a fim de auxiliar nos trabalhos desenvolvidos pela Corregedoria Nacional do Ministério Público, na sede do Conselho Nacional do Ministério Público. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 11 de fevereiro de 2026. FERNANDO DA SILVA COMIN S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA CNMP-SG Nº 41, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.2028.0000970/2026-40, resolve: Art. 1º Exonerar, a contar de 9 de fevereiro de 2026, o servidor GETULIO FERNANDES PEREIRA JUNIOR, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do quadro de pessoal do Ministério Público Federal, matrícula nº 82.775, do exercício do cargo em comissão de Assessor Nível IV, código CC-4, do Gabinete da Conselheira Ivana Lúcia Franco Cei. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS VINICIUS ALVES RIBEIRO Ministério Público da União MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA Nº 158, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.0343.0017581/2026-71, resolve: Nomear a servidora CAROLINE MANESCHY CARVALHO, matrícula 5301-5, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-02 (66001103), exonerando, a contar de 10/02/2026, o servidor ALMIRO DE AMORIM NETO, matrícula 5256-6. CLAUDIA MARIA RAMOS. PORTARIA Nº 159 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3561.0017689/2026-04, resolve: Art. 1º Designar, até 27/02/2026, o servidor DANIEL MOREIRA DO NASCIMENTO, matrícula 4153-0, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Diretor do Cartório de Promotoria de Justiça da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Santa Maria, código CC-02 (86001003), dispensando, durante o referido período, o servidor SIDNEY ANDERSON DOS SANTOS, matrícula 1321-8. Art. 2º Dispensar, até 27/02/2026, o servidor DANIEL MOREIRA DO NASCIMENTO, matrícula 4153-0, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituto do cargo em comissão de Assessor de Apoio Técnico da Assessoria de Políticas de Atendimento ao Público da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (50002191). CLAUDIA MARIA RAMOS. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPF Nº 95, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, tendo em vista o disposto nos artigos 35 - inciso I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00032393/2026, resolve: 1. Dispensar FRANCISCO LEANDRO CAVALCANTE NETO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Polícia Institucional, matrícula nº 6398, com exercício na Secretaria de Administração do Ministério Público Federal, da função de confiança de Secretário Nível II, FC-2, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Eliana Peres Torelly de Carvalho. 2. Designar IVAN ANGELO DE GODOI, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 4811, para exercer a função de confiança de Secretário Nível II, FC-2, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Eliana Peres Torelly de Carvalho, com exercício na Secretaria de Administração do Ministério Público Federal. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO PORTARIA SG/MPF Nº 153, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e nos expedientes nº PGR-00038922/2026 e nº PGR- 00050426/2026, resolve: 1. Exonerar ALESSANDRA LINHARES ARAUJO CAVALCANTE, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 15657, do cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Laura Noeme dos Santos. 2. Dispensar EMERSON MILHOMEM SOUZA DA NOBREGA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 34327, da função de confiança de Secretário Nível II, FC-2, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Laura Noeme dos Santos. 3. Nomear ALESSANDRA LINHARES ARAUJO CAVALCANTE, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 15657, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, da Assessoria Jurídica Eleitoral Judicial Originária da Secretaria de Apoio à Função Eleitoral da Procuradoria-Geral da República, em vaga decorrente da exoneração de Cassia Kinoshita, matrícula nº 32099, ocorrida em 1º de fevereiro de 2026, publicada no DOU de 2 de fevereiro de 2026. 4. Nomear EMERSON MILHOMEM SOUZA DA NOBREGA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 34327, para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-4, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Laura Noeme dos Santos. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP Nº 108, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº 1.32.000.000142/2026-55, resolve: Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, a partir de 6 de fevereiro de 2026, o cargo de Técnico do MPU/Administração, classe C, padrão 11, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor WELLINGTON VICTOR DA SILVA VIEIRA, matrícula nº 27338, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990. ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES PORTARIA SGP/MPF Nº 109, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00046283/2026, resolve: 1. Dispensar ROBERTA AMARAL DE SOUZA CARVALHO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 16410, do encargo de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Antonio Augusto Brandao de Aras. 2. Designar MARCIA DA SILVA RODRIGUES, Bacharela em Direito, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 3641, para exercer o encargo de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Antonio Augusto Brandao de Aras. ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO PORTARIA Nº 26, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 A PROCURADORA-CHEFE SUBSTITUTA DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve: 1 - Dispensar RENATA SILVA REIS VIDAL, matrícula nº 20001, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de Secretário Nível I, FC-1, da Chefia de Gabinete do Gabinete da Procuradora-Chefe desta Procuradoria Regional da República da 3ª Região. 2 - Dispensar RENATA SILVA REIS VIDAL, matrícula nº 20001, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de substituto eventual do Assessor-Chefe Nível-II, CC-2, da Assessoria Especial do Gabinete da Procuradora-Chefe desta Procuradoria Regional da República da 3ª Região. 3 - Exonerar SUANNE FRANÇA SANTOS, matrícula nº 26711, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível-II, CC-2, da Assessoria Especial do Gabinete da Procuradora- Chefe desta Procuradoria Regional da República da 3ª Região. 4 - Nomear RENATA SILVA REIS VIDAL, matrícula nº 20001, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível-II, CC-2, da Assessoria Especial do Gabinete da Procuradora-Chefe desta Procuradoria Regional da República da 3ª Região. ROSANE CIMA CAMPIOTTO