DOU 13/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026021300144 144 Nº 31, sexta-feira, 13 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7042 Seção 1 DESPACHO Nº 7/DNN_NATURALIZACAO_PROC/DNN_NATURALIZACAO/ CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 Assunto: Tornar sem efeito registro de naturalização Interessado: VIKTORIIA ALEXANDROVNA STARIKOVA Processo nº: 08018.006831/2026-55 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: Tornar sem efeito o registro inserido na Portaria de Naturalização n° 6.141, de 03 de fevereiro de 2026, publicado em 04 de fevereiro de 2026, que concedeu a nacionalidade brasileira, prevista no art. 12, inciso II, alínea "a" da Constituição Federal, consoante o que dispõe o art. 68 da Lei 13.445/2017, a VIKTORIIA ALEXANDROVNA STARIKOVA, natural da Rússia, nascido(a) em 19 de setembro de 1981, filho (a) de Aleksandr Pavlovich Starikov e de Olga Fedorova Starikova (Processo n° 08018.006831/2026-55). ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS DESPACHOS DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 Código: 756.600 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0640087/2025 Interessado: JACKSON OBAS A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não apresentou comprovante de residência de onde residiu nos últimos quatro anos, não atendendo ao requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 756.446 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0639933/2025 Interessado: MERYAM RAMI SALEM GNEAM A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não reside no endereço declarado e não se encontra em território nacional, não atendendo às exigências contidas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017. Código: 756.262 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0639749/2025 Interessado: WASEEM AHMED A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, e não apresentou comprovante de comunicação em português válido, portanto não atende à exigência contida no incisos II e III, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017. Código: 756.249 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0639737/2025. Interessado: ROSEMENE ERMILUS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017; Art. 221 e 234, inciso II do Decreto 9.199/2017. Código: 755.712 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0639317/2025 Interessado: LIPE BEGUM A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 754.933 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0638694/2025 Interessado: FAWAZ SALEH A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, e não apresentou comprovante de comunicação em português válido, portanto não atende à exigência contida no incisos II e III, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017. Código: 754.290 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0638179/2025 Interessado: EMMANUEL UGOCHUKWU UDEAGWU A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 753.676 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0637620/2025. Interessado: ALICIA NOEMI GONZALEZ MARCOS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017; Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V, do Decreto 9.199/2017; Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017 por não apresentar antecedentes criminais do país de origem, antecedentes criminais estadual e federal e não apresentou certificado de língua portuguesa com histórico e realização de prova presencial. Código: 752.543 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0636613/2025 Interessado: EDWARD LUGO VALDEZ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 752.043 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0636175/2025 Interessado: SEPTY AUGUSTIN A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do Brasil da Justiça Federal e Estadual, não atendendo ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 751.922 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0636076/2025 Interessado: JAD NAJIB SAID ESLAVA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017. Código: 751.817 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0635988/2025. Interessado: TAMER NAMEH. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017 por não apresentar certificado de língua portuguesa válido. Código: 751.806 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0635977/2025 Interessada: BRENDA JOSE SYLVERAIN A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70, da Lei nº 13.445/2017; do art. 244, do Decreto 9.199/2017, considerando que a interessada é maior de idade, e portanto, não se enquadra na condição de criança ou adolescente prevista na legislação vigente, para o pedido de naturalização provisório. Código: 751.594 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0635769/2025. Interessada: MARLEINE JEAN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do inciso IV do art. 234, do Decreto 9.199/2017, do item 5 do Anexo I, da Portaria 623/2020. Código: 751.324 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0635556/2025. Interessado: DIEUNET MORESSE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017 por não apresentar certificado de língua portuguesa válido. Código: 751.274 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0635506/2025 Interessado: KEREN LANCIA HIDALGO NADIEL A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado a certidão de antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, e o atestado de antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido. Código: 751.207 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0635439/2025 Interessado: NELSON REZILME A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado o atestado de antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido. Código: 751.186 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0635418/2025. Interessado: DIEUNEL SANITUS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, por não apresentar certificado de língua portuguesa de instituição válida. Código: 750.935 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0635160/2025 Interessado: KATHERINE GARCIA CATORCENO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do Brasil da Justiça Federal completo e comprovante de residência de onde residiu nos últimos quatro anos, não atendendo ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 750.899 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0635127/2025. Interessado: KATHERINE PIERRE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017; Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017 por não apresentar certificado de língua portuguesa válido e comprovantes de residência dos anos solicitados.