DOU 13/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026021300163 163 Nº 31, sexta-feira, 13 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7042 Seção 1 Ministério do Planejamento e Orçamento SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL SUBSECRETARIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA PORTARIA SOF/MPO Nº 38, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 Modifica fontes de recursos constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no âmbito do Ministério da Saúde e do Banco Central do Brasil. O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e de acordo com a autorização constante do art. 53, caput e § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025, resolve: Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, no que concerne ao Ministério da Saúde e ao Banco Central do Brasil. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 1.339.637.510 .Operações Especiais 0901 00WU Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios) - Excedentes ao sublimite 28 846 1.339.637.510 0901 00WU 0001 Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios) - Excedentes ao sublimite - Nacional 28 846 1.339.637.510 . . . .S .3- ODC .1 .90 .6 .3000 1.339.637.510 5118 Atenção Especializada à Saúde 173.922.915 .At i v i d a d e s 5118 8535 Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde 10 302 173.922.915 5118 8535 0001 Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Nacional 10 302 173.922.915 . . . .S .4- INV .3 .40 .6 .1002 173.922.915 .TOTAL - FISCAL 0 .TOTAL - SEGURIDADE 1.513.560.425 .TOTAL - GERAL 1.513.560.425 ÓRGÃO: 83000 - Banco Central do Brasil UNIDADE: 83201 - Banco Central do Brasil - BACEN ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 347.845.830 .At i v i d a d e s 0032 20TP Ativos Civis da União 04 122 173.922.915 0032 20TP 0001 Ativos Civis da União - Nacional 04 122 173.922.915 . . . .F .1- P ES .1 .90 .0 .1000 173.922.915 .Operações Especiais 0032 0181 Aposentadorias e Pensões Civis da União 09 272 173.922.915 0032 0181 0001 Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional 09 272 173.922.915 S 1 - P ES 1 90 0 1050 139.818.675 . . . .S .1- P ES .1 .90 .0 .1131 34.104.240 .TOTAL - FISCAL 173.922.915 .TOTAL - SEGURIDADE 173.922.915 .TOTAL - GERAL 347.845.830 ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 1.339.637.510 .Operações Especiais 0901 00WU Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios) - Excedentes ao sublimite 28 846 1.339.637.510 0901 00WU 0001 Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios) - Excedentes ao sublimite - Nacional 28 846 1.339.637.510 . . . .S .3- ODC .1 .90 .6 .9035 1.339.637.510 5118 Atenção Especializada à Saúde 173.922.915 .At i v i d a d e s 5118 8535 Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde 10 302 173.922.915 5118 8535 0001 Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Nacional 10 302 173.922.915 . . . .S .4- INV .3 .40 .6 .1000 173.922.915 .TOTAL - FISCAL 0 .TOTAL - SEGURIDADE 1.513.560.425 .TOTAL - GERAL 1.513.560.425