DOU 19/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026021900003 3 Nº 33, quinta-feira, 19 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE VEGETAL EDITAL DE INTIMAÇÃO O CHEFE DO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE VEGETALDA da DDA/SFA-PR, no uso das atribuições previstas no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XVI do artigo 267 do Regimento Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA), aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, e pela Portaria SE/MAPA nº 1.962 de 29 de maio de 2019, publicada no DOU no dia 31 de maio de 2019, NOTIFICA E CONVOCA O(S) REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS) DA EMPRESA 'BR SERVIÇOS DE TRATAMENTO FITOSSANITÁRIOS EM MADEIRAS LTDA', 'CNPJ 24.857.015/0001-39', a comparecer pessoalmente, ou através de representante legal constituído à sede da Superintendência de Agricultura e Pecuária no Paraná, em Curitiba/PR, à Rua José Veríssimo, 420, Bairro Tarumã, com horário das 08h00min às 12h00min e 14h00min às 18h00min e telefone (41)3361-4000; no prazo de 10 (dez) dias contados da publicação deste Edital, sob pena de revelia; ou entrar em contato via e-mail: [email protected]; para tomar ciência dos atos e documentos, referentes ao Processo 21034.011934/2024-35, que trata o Auto de Infração nº 001/1542/PR/2025 de 17/01/2025. Em 10 de fevereiro de 2026 MARCELO BRESSAN Chefe do Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade V e g e t a l / D DA / S FA - P R SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 130005 Número do Contrato: 21/2023. Nº Processo: 21000.042417/2022-33. Pregão. Nº 13/2022. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA . Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: O objeto do presente instrumento é PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato nº 21/2023 por 30 (trinta) meses, contemplando-se nesta ocasião o período de 30/06/2026 a 29/12/2028, nos termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666, de 1993.Vigência: 30/06/2026 a 29/12/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 923.922,08. Data de Assinatura: 18/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 18/02/2026). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 130005 Número do Contrato: 10/2025. Nº Processo: 21000.001473/2024-80. Pregão. Nº 90002/2024. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA. Contratado: 07.351.100/0001-01 - ABIC MARKETING E CONSULTORIA PROMOCIONAL LTDA.. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 38 (trinta e oito) dias, a partir de 22/02/2026 a 31/03/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, por até 5 (cinco) anos, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021.Vigência: 22/02/2026 a 31/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.847.323,48. Data de Assinatura: 18/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 18/02/2026). SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 130058 Número do Contrato: 12/2024. Nº Processo: 21181.001932/2022-82. Pregão. Nº 53/2023. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/MG. Contratado: 07.593.524/0001-82 - BRASILRECRUTA MAO DE OBRA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a repactuação dos preços decorrente da homologação junto ao MTE da Convenção Coletiva de Trabalho nº MG004452/2025 em conformidade com a Cláusula Sétima do Contrato Original e revisão dos valores contratuais, com fundamento nos arts. 124, inciso ii, alínea "d", e 134, todos da lei nº 14.133, de 2021 , em razão da concessão de reequilíbrio econômico-financeiro, decorrente da reoneração gradual da folha de pagamentos, promovida pela Lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024.Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 380.215,92. Data de Assinatura: 13/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 13/02/2026). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90122/2026 - UASG 130058 Nº Processo: 21181001071202585. Objeto: Aquisição dos equipamentos Cabine de Segurança Biológica Classe II A2 e Sistema para purificação de Ácidos Nucleicos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 19/02/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.romulo Joviano, S/n, Olaria, - Pedro Leopoldo/MG ou https://www.gov.br/ compras/edital/130058-5-90122-2026. Entrega das Propostas: a partir de 19/02/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/03/2026 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . VANESSA KALLINE DE ARRUDA SANTOS FONSECA Chefe do Serviço de Compras (SIASGnet - 13/02/2026) 130058-00001-2026NE080004 LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2026 - UASG 130103 Nº Processo: 21043.000100/2026-57. Pregão Nº 90002/2026. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/RS. Contratado: 27.498.289/0001-77 - LMC MEDICAO E CONTROLE LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de calibração, por empresas acreditadas pelo inmetro, pertencentes à rede brasileira de calibração - rbc, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 13/02/2026 a 13/02/2031. Valor Total: R$ 47.000,00. Data de Assinatura: 13/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 13/02/2026). COORDENAÇÃO-GERAL DE VIGILÂNCIA AGROPECUÁRIA I N T E R N AC I O N A L AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2026 - UASG 130007 Nº Processo: 21000068769202561. Objeto: Aquisição de Veículo tipo PICK-UP 4x4 para atendimento às emergências fitossanitárias, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 19/02/2026 das 08h00 às 11h59 e das 13h59 às 17h59. Endereço: Espl.dos Minist.bloco d - Ed.sede do Mapa Sala 103, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/130007- 5-90001-2026. Entrega das Propostas: a partir de 19/02/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/03/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . LINDOMAR CALDEIRA EVANGELISTA Assistente (SIASGnet - 13/02/2026) 130007-00001-2025NE000259 EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA EMBRAPA AGROENERGIA EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS Espécie: Termo de Compromisso - SAIC nº 23900.26/0026-8, entre Embrapa Agroenergia e Mikaelly Borges Meireles Bueno. Objeto: permitir ao Bolsista a utilização da infraestrutura da Unidade 239004 na execução do seu projeto, vinculado ao Acordo de Cooperação FUNARBE nº 10200.19/0051-9. Vigência: 12/02/2026 a 11/09/2026. Data de Assinatura: 12/02/2026. Signatários: Alexandre Alonso Alves e Bruno Galveas Laviola, pela Embrapa Agroenergia, e Mikaelly Borges Meireles Bueno, Bolsista. Espécie: Termo de Compromisso de Confidencialidade e Outras Avenças - SAIC Nº 23900.26/0027-6, entre Embrapa Agroenergia e Monique Jacob Xavier Vianna. Objeto: permitir à Bolsista a utilização da infraestrutura da Unidade 239004 na execução do seu projeto, vinculado ao Acordo de Cooperação CNPQ nº 10200.16/0065-2. Vigência: 12/02/2026 a 30/06/2026. Data de Assinatura: 12/02/2026. Signatários: Alexandre Alonso Alves e Bruno Galveas Laviola, pela Embrapa Agroenergia, e Monique Jacob Xavier Vianna, Bolsista. Espécie: Termo de Responsabilidade e Compromisso de Sigilo - SAIC 23900.26/0031-8, entre a Embrapa Agroenergia e Maquir Almirante Cardoso. Objeto: Permitir ao Estudante a utilização da infraestrutura da Unidade 239004 na execução do seu projeto, vinculado ao Acordo de Cooperação UNB nº 10100.25/0030-6. Vigência: 12/02/2026 a 30/06/2026. Data de Assinatura: 12/02/2026. Signatários: Alexandre Alonso Alves e Bruno Galveas Laviola, pela Embrapa Agroenergia, e Maquir Almirante Cardoso, Estudante. EMBRAPA AGROINDÚSTRIA TROPICAL EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONFIDENCIALIDADE E OUTRAS AVENÇAS TERMO DE COMPROMISSO DE CONFIDENCIALIDADE E OUTRAS AVENÇAS, QUE ENTRE SI CELEBRAM A EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA - E O(A) BOLSISTA GILVANETE DA SILVA HENRIQUE. Objeto A Embrapa, por intermédio do presente instrumento, permite ao(à) Bolsista a utilização de sua infraestrutura vinculada à Unidade identificada no preâmbulo deste Termo, com a finalidade exclusiva de execução do Plano de Trabalho Individual (anexo I), compreendendo essa liberalidade os seguintes bens e equipamentos: Autoclave, câmara de fluxo laminar e estufa. partes, passam a fazer parte integrante do presente Termo. Signatários: Gustavo Adolfo Saavedra Pinto - Chefe Geral da Embrapa; José Roberto Vieira Júnior - Chefe Adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento da Embrapa; Arthur Bruno da Silva Lima EMBRAPA ALGODÃO EXTRATO DE COMPROMISSO Especie: Termo de Compromisso e Responsabilidade. Partes: Embrapa Algodão; Instituição Pública de Fomento CNPq e o bolsista Tácio Lucas Alves Campos; SAIC 20100.26/0010-6; Data da assinatura: 10/02/2026 Vigência: 11/02/2026 a 31/08/2026; Objeto: Concessão de Estagio na modalidade Bolsista CNPq/PIBIC, Edital de Chamada nº 05/2024, 2024/2027. Signatários: Nair Helena Castro Arriel, Chefe Geral e Luiz Gonzaga Chitarra, Chefe Adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento pela Embrapa e o bolsista Tácio Lucas Alves Campos. EXTRATO DE COMPROMISSO Espécie: Extrato de Termo de compromisso; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, Fundação de Apoio a Pesquisa e ao Desenvolvimento - FAPED e o bolsista Victor Hugo Araújo Rodrigues; SAIC 20100.26/0012-2; Objeto: execução do Projeto/Atividade: 1500 - FAPED/CNPA/CELITO/PASSO FUNDO AGRO - 20100.25/0035-4 - data de assinatura: 12/02/2026; vigência: 02/03/2026 a 28/02/2027; Signatários: Nair Helena Castro Arriel, Chefe Geral e Luiz Gonzaga Chitarra, Chefe Adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento pela Embrapa, Robert Eugene Schaffert, Diretor Executivo FAPED e Victor Hugo Araújo Rodrigues bolsista. EMBRAPA CLIMA TEMPERADO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo 06 de prorrogação do contrato original SEI 11388730 e da execução dos serviços contratados de empresa especializada em engenharia para a construção de ponte de concreto na Estação Experimental Terras Baixas- ETB-Contratante: Embrapa Clima Temperado - CNPJ: 00.348.003/0137-94. Contratada: FG CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 43.513.165/0001-70; Cláusula Primeira- Do Objeto: O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação do contrato original por mais 45(quarenta e cinco) dias, ficando prorrogado de 22.02.2026 até o dia 08.04.2026, conforme solicitação da empresa carta SEI 13121238 e Nota Técnica da Engenharia SEI 13114050, para a finalização da obra. Processo SEI 21169.002918/2024-26. Data da assinatura: 13.02.2026; Signatários: Leonardo Ferreira Dutra -Chefe Geral e Leandro Luís Garcia Aquino - Representantes da Embrapa Clima Temperado e a Srª. Graziela Wecker Leal - Representante da Empresa. EMBRAPA MARANHÃO EXTRATO DE COMPROMISSO Espécie: Termo Compromisso de Bolsista; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa Maranhão, CNPJ: 00.348.003/0022-45, com a Interveniência da Fundação de Apoio à Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário Edmundo Gastal - FAPEG, CNPJ: 03.438.169/0001-16; e o Bolsista Bruno William da Silva Bandeira Costa; Objeto: A Embrapa, atendidas as suas disponibilidades e sem prejuízo de suas atividades, compromete-se a permitir ao Bolsista a utilização gratuita de sua infraestrutura. SAIC/Embrapa sob o nº 20200.25/0034-6, vigendo até 17/03/2030. Vigência da Bolsa: até 30/11/2026, Signatários: Marco Aurélio Delmondes Bomfim, Chefe-Geral, e Joaquim Bezerra Costa, Chefe Adjunto de P&D, pela Embrapa Maranhão; Luiz Clovis Belarmino, Diretor-Presidente, pela FAPEG; e Bruno William da Silva Bandeira Costa, Bolsista.