DOU 19/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 787.484,25. Data de Assinatura: 12/02/2026. CMG LEANDRO GOMES MENDES (Ordenador de Despesas). (COMPRASNET 4.0 - 12/02/2026). CAPITANIA DOS PORTOS DO PARANÁ EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 20-01/2026 ATO NOTIFICACÕES DE COMPARECIMENTO E AUTOS DE INFRAÇÃO O Capitão dos Portos do Paraná, Capitão de Mar e Guerra MAURICIO TINOCO DOS SANTOS BENVENUTO, torna público a quem interessar o presente EDITAL , que constam Notificações de Comparecimento (NC), provenientes da OPERAÇÃO VERÃO 2026, Aguardando Entrega/Apresentação de Defesa Prévia bem como de Autos de Infração julgados (AI) sem a apresentação de Recurso, impostas por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto n° 2.596, de 18 de maio de 1998 e a Lei n 8.374, de 30 de dezembro de 1991, conforme relação abaixo e Status do Sistema de Autos de Infração (SISAUTO): . .Proprietário/ Empresa .C P F/ C N P J .Embarcação .Auto de Infração .STATUS NO S I S AU T O . .JAIR LUIZ DOS SANTOS ..079.289-* .SANTA INÊS .421P2026000279 .AG U A R DA N D O E N T R EG A . .H OT E L NATURALIS LTDA .18.774.664/0001- 73 .N AT U R A L I S .421P2026000490 .AG U A R DA N D O E N T R EG A . .DIEGO RIBAS R O D R I G U ES FERREIRA ..492.459- .MORENA .421P2026000481 .AG U A R DA N D O E N T R EG A . .GOBBO SERV. A D M I N I S T R AT I V O S LT DA .49.551.949/0001- 79 .VL MOTORS .421P2026000473 .AG U A R DA N D O E N T R EG A . .SAFEMARINE LT DA .59.387.741/0001- 10 .TAXI DO MAR .421P2026000465 .AG U A R DA N D O E N T R EG A . .RAFAEL ELOY K L E I N S C H M I DT ..244.859- .B R AV O .421P2026000457 .AG U A R DA N D O E N T R EG A . .MARILENE APARECIDA RUSSI ME .07.862.701/0001- 89 .F L AV I N H A .421P2026000449 .AG U A R DA N D O E N T R EG A . .VAGNER NAYSEL NASCIMENTO ..557.469-* .C AV A LO MARINHO .421P2026000431 .AG U A R DA N D O E N T R EG A . .JOÃO AUGUSTO DE CAMPOS ..731.639- .TOCA DA ILHA .421P2026000414 .AG U A R DA N D O E N T R EG A . .RICARDO G A P P M AY E R BISCAIA ..388.129- .PHAROS .421P2026000406 .AG U A R DA N D O E N T R EG A . .IVAN XAVIER PEREIRA ..058.199-* .BRUTUS .421P2026000392 .AG U A R DA N D O E N T R EG A . .EDUARDO F. AUGUSTINHO - TURISMO N ÁU T I CO .23.720.145/0001- 62 .FO R T A L EZ A DA ILHA DO MEL .421P2026000368 .AG U A R DA N D O E N T R EG A . .ELIATAN CALEBI DA LUZ ..283.579- .N ÁU T I C A TOUR .421P2026000350 .AG U A R DA N D O E N T R EG A . .GUILHERME PORTUGAL FREIXO ..514.439- .EVO .421P2026000309 .AG U A R DA N D O E N T R EG A . .DAYSE REGINA A S S U M P Ç ÃO O L ES KO ..667.759-* .RED SKIN .421P2026000317 .AG U A R DA N D O E N T R EG A . .CN CORDEIRO & CIA LTDA .78.934.783/0001- 78 .U LU W AT U .421P2026000325 .AG U A R DA N D O E N T R EG A . .EDUARDO SQUENINE MAIA ..982.469- .JOIA RARA .421P2026000554 .AG U A R DA N D O E N T R EG A . .VITOR HENRIQUE GORTE ..035.429- .INVIC TO .421P2026000562 .AG U A R DA N D O E N T R EG A . .EDUARDO BA P T I S T E L L A ..765.759-* .BA P T I S T E L L A II .421P2026000571 .AG U A R DA N D O E N T R EG A . .LUIZ FELIPE GROCHOSKI S I N G ES K I ..999.549- .F LOY D .421P2026000597 .AG U A R DA N D O E N T R EG A . .RUBENS VIEIRA DE SOUZA ..642.639- .FREITAS .421P2026000619 .AG U A R DA N D O E N T R EG A . .ENZO JOLY BRASIL ..006.079-* .LELE KAI .421P2026000627 .AG U A R DA N D O E N T R EG A . .PAULO H. DE H O L A N DA GUERRA ..525.899- .P GUERRA .421P2026000635 .AG U A R DA N D O E N T R EG A Participo que o não comparecimento nos prazos abaixo relacionados na Capitania dos Portos do Paraná, situada a Rua Benjamin Constant, 707, Centro Histórico - Paranaguá-PR, a contar da data da publicação em DOU, implicará o prosseguimento do processo, com fulcro no item 3.6 da Norma da Autoridade Marítima para Inspeção Naval (NORMAM-301/DPC). Para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de RECURSO, a Capitania dos Portos do Paraná expede o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO, que deverá ser publicado em Diário Oficial da União (DOU) e exposto em quadro de avisos na Sala do Grupo de Atendimento ao Público (GAP) desta Organização Militar e página da Internet, conforme preve os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil. Quantos aos prazos, os interessados deverão apresentar em até oito(8) dias úteis esclarecimentos conforme Notificação de Comparecimento, quinze(15) dias úteis para apresentação de defesa contra o auto lavrado e cinco(5) dias úteis para apresentar recurso contra o auto julgado. Capitão de Mar e Guerra MAURICIO TINOCO DOS SANTOS BENVENUTO EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 20-02/2026 ATO NOTIFICACÕES DE COMPARECIMENTO E AUTOS DE INFRAÇÃO O Capitão dos Portos do Paraná, Capitão de Mar e Guerra MAURICIO TINOCO DOS SANTOS BENVENUTO, torna público a quem interessar o presente EDITAL, que constam Notificações de Comparecimento (NC), provenientes da OPERAÇÃO VERÃO 2026, Aguardando Entrega/Apresentação de Defesa Prévia bem como de Autos de Infração julgados (AI) sem a apresentação de Recurso, impostas por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto n° 2.596, de 18 de maio de 1998 e a Lei n 8.374, de 30 de dezembro de 1991, conforme relação abaixo e Status do Sistema de Autos de Infração (SISAUTO): . .Proprietário/ Empresa .C P F/ C N P J .Embarcação .Auto de Infração .STATUS NO S I S AU T O . .GUILHERME ESTEVÃO DE CASTRO ..856.359- .E LV I S MARLEY .421P2026000643 .AG U A R DA N D O E N T R EG A . .JAIRO FERREIRA ..859.629-* .CRUEL .421P2026000651 .AG U A R DA N D O E N T R EG A . .MARELI MENDES DA SILVA FREITAS ..729.339- .BEN .421P2026000660 .AG U A R DA N D O E N T R EG A . .EDSON TAKASHI C KARAKIDA ..836.039- .BON BINI .421P2026000678 .AG U A R DA N D O E N T R EG A . .MUNDY DO BRASIL LIMITADA .47.101.463/0001- 03 .CIGANA .421P2026000686 .AG U A R DA N D O E N T R EG A . .M AU R I C Y FRANCISCO DE CARVALHO ..583.239-* .MAXON .421P2026000694 .AG U A R DA N D O E N T R EG A . .IVAN XAVIER PEREIRA ..058.199- .BRUTUS .421P2026000708 .AG U A R DA N D O E N T R EG A . .ELOMAR DOS SANTOS MAIA ..557.979- .M AG N I F I C JA H .421P2026000716 .AG U A R DA N D O E N T R EG A . .RICARDO M. PEREIRA PAIVA ..141.199-* .RUSH .421P2026000732 .AG U A R DA N D O E N T R EG A . .A S S O C I AÇ ÃO PORTO MARINA G U A R AT U BA .78.179.611/0001- 36 .PORTO MARINA G U A R AT U BA .421P2026000767 .AG U A R DA N D O E N T R EG A . .G U S T AV O KRETZCHMAR ..855.388- .T AU C H E M .421P2026000821 .AG U A R DA N D O E N T R EG A . .WALDOMIRO FERREIRA FILHO ..573.189- .VADICO II .421P2026004291 .AG U A R DA N D O E N T R EG A . .CLAUDIO DE ARAUJO NUNES ..946.309-* .N U N ES .421P2026004479 .AG U A R DA N D O E N T R EG A . .ANTONIO FRANÇA ..518.739- .REI DOS M A R ES .421P2026004541 .AG U A R DA N D O E N T R EG A . .LUCIANE FRANÇA DO NASCIMENTO ..497.359- .YLLAN M AT H E U S .421P2026004550 .AG U A R DA N D O E N T R EG A . .DANIEL DOS SANTOS ..666.469-* .AZULINHO .421P2026004525 .AG U A R DA N D O E N T R EG A . .DJAIR DA COSTA SERAFIM ..456.139- .AT L A N T I CO SUL .421P2026004355 .AG U A R DA N D O E N T R EG A . .ROGERIO PARENTI RISO ..562.788- .BA N Z E .421P2026004363 .AG U A R DA N D O E N T R EG A . .C A R LO S ROBERTO AG O S T I N H O ..703.179-* .BELA VIDA .421P2026004380 .AG U A R DA N D O E N T R EG A . .RJ PESCA E AC ES S Ó R I O S NAUTICOS LTDA .27.795.044/0001- 01 .SUN WAY .421P2026004401 .AG U A R DA N D O E N T R EG A . .LEONARDO DO CARMO ALVES ..628.539- .CALÉ ETERNO .421P2026004410 .AG U A R DA N D O E N T R EG A . .JOSÉ CARLOS DE CARVALHO ..525.499- .B E R B I G ÃO .421P2026004428 .AG U A R DA N D O E N T R EG A . .ALEXANDRE V O LT O L I N I .*.992.489- .R I V AG E .421P2026004436 .AG U A R DA N D O E N T R EG A Participo que o não comparecimento nos prazos abaixo relacionados na Capitania dos Portos do Paraná, situada a Rua Benjamin Constant, 707, Centro Histórico - Paranaguá-PR, a contar da data da publicação em DOU, implicará o prosseguimento do processo, com fulcro no item 3.6 da Norma da Autoridade Marítima para Inspeção Naval (NORMAM-301/DPC). Para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de RECURSO, a Capitania dos Portos do Paraná expede o presente EDITAL DE CONVOCAÇ ÃO, que deverá ser publicado em Diário Oficial da União (DOU) e exposto em quadro de avisos na Sala do Grupo de Atendimento ao Público (GAP) desta Organização Militar e página da Internet, conforme preve os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil. Quantos aos prazos, os interessados deverão apresentar em até oito(8) dias úteis esclarecimentos conforme Notificação de Comparecimento, quinze(15) dias úteis para apresentação de defesa contra o auto lavrado e cinco(5) dias úteis para apresentar recurso contra o auto julgado. CAPITÃO DE MAR E GUERRA MAURICIO TINOCO DOS SANTOS BENVENUTO DIRETORIA-GERAL DO MATERIAL CENTRO LOGÍSTICO DO MATERIAL DA MARINHA EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2026 - UASG 740014 Nº Processo: 63268.050651/2025-96. Pregão Nº 90023/2025. Contratante: CENTRO LOGISTICO DO MATERIAL DA MARINHA. Contratado: 00.028.986/0020-70 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA.. Objeto: A contratação de serviços comuns de engenharia de forma continuada, sem dedicação exclusiva de mão de obra, com fornecimento de materiais, por demanda, objetivando a manutenção preventiva e corretiva integral de 6 (seis) elevadores, com antecipação de chamadas do sistema miconic 10, com o sistema de monitoramento de elevadores lobby vision, para 23 paradas, da marca atlas schindler, instalados no edifício barão de ladário (edbl), situado na rua 1° de março, n°118, centro, rio de janeiro-rj nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 19/02/2026 a 19/02/2027. Valor Total: R$ 360.000,00. Data de Assinatura: 12/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 12/02/2026).