DOU 19/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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GLAUBER CARLOS DANTAS REIS Coordenador de Centralizadora EXTRATO DA ATA 2º Termo Aditivo - Renovação do contrato 90271/2016 de locação de imóvel para uso da Agência Matias Barbosa/MG , um prédio situado na Rua Barão de Santa Helena, nº 888, Bairro Santa Terezinha, Matias Barbosa/MG. , por 60 (sessenta) meses, de 01/09/2026 até 31/08/2031; nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm. 7065.01.94/2012 ; Valor Mensal do Aluguel: R$ 12.300,00; Locadora: Maria Aparecida Honório Silva, CPF: XXX.278.426-XX; Assinatura: 13/02/2026 CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATAÇÕES INOVADORAS CO N CO R R E N C I A I S EXTRATO DE COMODATO Contrato nº 1273/2026. Processo: 7081.02.1794.0/2024. Tipo: Patrocínio. Objeto: Patrocínio ao projeto CARNAVAL DO NORDESTE DE AMARALINA. Contratada: ASSOC I AC AO NORDESTEUSOU. CNPJ: 44.128.327/0001-19. Valor Global: R$ 100.000,00. Fundamento legal: Art. 27, § 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 12/02/2026 a 18/05/2026. Assinatura: 12/02/2026. EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 01204/2026. Processo: 7081.02.1794.0/2024. Tipo: Patrocínio. Objeto: Patrocínio ao projeto Ilú Obá De Min - Cortejos de Carnaval: Cultura Ancestral no Espaço Público. Contratada: ILU OBA DE MIN - EDUCACAO, CULTURA E ARTE NEGRA. CNPJ: 08.027.962/0001-46. Valor Global: R$ 200.000,00. Fundamento legal: Art. 27, § 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 12/02/2026 a 16/05/2026. Assinatura: 12/02/2026. Contrato nº 01213/2026. Processo: 7081.02.1826.0/2024. Tipo: Patrocínio. Objeto: Patrocínio ao projeto comigo ninguém pode - a pintura de jeff alan. Contratada: IRIS LIMA DE MACEDO PROJETOS. CNPJ: 13.702.850/0001-83. Valor Global: R$ 270.000,00. Fundamento legal: Art. 27, § 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 13/02/2026 a 29/08/2026. Assinatura: 13/02/2026. Contrato nº 01130/2026. Processo: 7081.02.1794.0/2024. Tipo: Patrocínio. Objeto: Patrocínio ao projeto PARAÍBA CANTA: VOZES QUE TRANSFORMAM. Contratada: 44.786.175 CRISTIANE RODRIGUES DE ALMEIDA SILVA ALVES. CNPJ: 44.786.175/0001-41. Valor Global: R$ 180.000,00. Fundamento legal: Art. 27, § 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 13/02/2026 a 15/03/2027. Assinatura: 13/02/2026. Contrato nº 01220/2026 . Processo: 7081.02.1794.0/2024. Tipo: Patrocínio. Objeto: Patrocínio ao projeto AGORA VAI - CORTEJO 2026. Contratada: CARLOTA JOAQUINA ARTES CÊNICAS LTDA. CNPJ: 46.255.917/0001-38. Valor Global: R$ 200.000,00. Fundamento legal: Art. 27, § 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 12/02/2026 a 03/06/2026. Assinatura: 12/02/2026. CENTRALIZADORA NACIONAL OPERAÇÕES DE CONVÊNIOS EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa FÁCIL SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS EM INFORMÁTICA LTDA, CNPJ 07.527.919/0001-87. DATA: 10/02/2026. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGFACIL para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARA - CE. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 13.761,25. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 08/06/2027. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa FASITEC DESENVOLVIMENTO E TECNOLO G I A LTDA - ME, CNPJ 00.483.195/0001-78. DATA: 05/02/2026. OBJETO fornecimento do sistema SICON para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ - MS. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 6.879,60. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 04/05/2026. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa CONSIGNET SISTEMAS LTDA., CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 11/02/2026. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE HONÓRIO SERPA/PR. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 7.113,24. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 21/06/2028. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa CONSIGLOG TECNOLOGIA E SOLUÇÕES LTDA , CNPJ 18.084.191/0001-82. DATA: 09/02/2026. OBJETO fornecimento do sistema LOGCONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Fo l h a de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO/BA. VALO R GLOBAL ESTIMADO: R$ 482.200,92. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 23/01/2029. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa SÃO PAULO CONSIG LTDA, CNPJ 14.265.552/0001-36. DATA: 05/02/2026. OBJETO fornecimento do sistema CON S I G S I M P L ES para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE GARÇA - IAPEN/SP. VA LO R GLOBAL ESTIMADO: R$ 15.280,20. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 21/10/2026. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa SÃO PAULO CONSIG LTDA, CNPJ 14.265.552/0001-36. DATA: 27/01/2026. OBJETO fornecimento do sistema CON S I G S I M P L ES para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GEORGINO AVELINO/RN. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 32.759,67. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 25/01/2028. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa FASITEC DESENVOLVIMENTO E TECNOLO G I A LTDA - ME, CNPJ 00.483.195/0001-78. DATA: 13/02/2026. OBJETO fornecimento do sistema SICON para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE RODELAS - BA. VALOR GLOBA L ESTIMADO: R$ 16.531,20. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 31/08/2026. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa CONSIGNET SISTEMAS LTDA., CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 13/02/2026. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DOS TRÊS CANTOS/RS. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 17.278,84. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 02/01/2030. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa FÁCIL SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS EM INFORMÁTICA LTDA, CNPJ 07.527.919/0001-87. DATA: 10/02/2026. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGFACIL para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE GURUPI - TO. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 419.855,46. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da C F. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 31/12/2028. GERENCIA NACIONAL DE ARQUIVO DISTRIBUIÇÃO E SUPRIMENTOS EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 1/2026 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL A Presidente suplente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPAD, designada pela Portaria nº 4427 de 26/11/2024, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos n° 04/2025 e 05/2025, (aprovada pela Comissão Permanente de Avaliação de Documental, por intermédio da Ata N°003/2025 de 30 de junho de 2025), faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º (trigésimo) dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União, se não houver oposição, a Gerência Nacional de Arquivo, Distribuição e Suprimentos - GEADS eliminará 32.200 metros lineares relativos a operacionalização da Poupança e Operacionalização da Conta Corrente, 618,67 metros lineares relativos a Controle de Movimentação Financeira (mídias), 50.642 microfichas relativas a Controle de Movimentação Financeira e 278.188 microfilmes relativos a Pagamentos de Convênios e Arrecadação de Concessionárias e Pagamentos de Benefícios Sociais e demais documentos de Crédito/Débito e demais lançamentos. A documentação é referente ao período de 1974 a 2014 produzidas pela Caixa Econômica Federal em conformidade com o Código de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos, aprovado pelo Arquivo Nacional por meio de Ofício nº 554/2019/GABIN/AN/MJSP de 02/10/2019. Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas e mediante petição dirigida à CPAD por meio do SAC da Caixa Econômica Federal, a retirada ou cópias de documentos, avulsos ou processos, desde que tenham respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido. Brasília 19 de fevereiro de 2026 ESTEFANY CARVALHO LOPES Presidente Suplente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da Caixa Econômica Federal CASA DA MOEDA DO BRASIL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 1847/2025 que entre si fazem CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB e GAIA COMÉRCIO E PRODUTOS QUÍMICOS LTDA., CNPJ nº 54.766.962/0001-85, com o objetivo de proceder alterações no Contrato Original, cujo escopo é a aquisição de filmes de embalagens; Referente à prorrogação do prazo preceituado na CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA, pelo período de 06 (seis) meses, a contar de 10/02/2026; Fundamento Legal: Artigos 71 e 72 da Lei nº 13.303/16; Processo nº 18750.002190/2025-49; Valor do Aditivo: R$285.913,60; recurso orçamentário: "Materiais e Produtos", do orçamento aprovado para o exercício de 2026. Assinado em 06/02/2026; assinam pela CMB: Wagner Fernando Bueno Coelho e Luís Carlos Batista - Superintendentes; assina pela contratada: Cíntia Moreira Diniz - Sócia. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Por encontrar-se em local incerto e não sabido, fica notificada a empresa BE SAFE SERVICES AND TRADE LTDA - CNPJ nº 51.869.116/0001-00, que após a conclusão do procedimento Administrativo, em que garantiu a contradição e a ampla defesa, foi mantida pela Casa da Moeda do Brasil a penalidade de MULTA DE 10%, sobre o valor do PEDIDO DE COMPRA nº 00015556/2024, equivalente a R$3.934,99 (três mil, novecentos e trinta e quatro reais e noventa e nove centavos), além da rescisão contratual a contar de 28/08/2025, considerando a violação do Item 4.2 do Pedido de Compra e Item 12.2.3 do Termo de Referência do Pedido de Compra nº 00015556/2024, visto que a empresa não entregou o objeto contratado, causando a inadimplência contratual absoluta, resultando na rescisão do contratação. Processo nº 18750.009583/2025-83; a empresa poderá recolher voluntariamente o valor da multa aplicada, junta a Seção de Tesouraria - SETES da CMB, Tel: (21) 2184- 2247/2248/2287 ou pelo e-mail [email protected], no Prazo de 07 (sete) dias corridos. Não efetuado o pagamento, o processo será remetido à Seção Administrativa, Civil e Tributária - SEACT, para análise jurídica e adoção das medidas pertinentes, inclusive possível cobrança judicial. WAGNER FERNANDO BUENO COELHO Superintendente Departamento de Contratações SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS REGIONAL BRASÍLIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 269666/2026 - UASG 803010 Processo Nº SERPRO-PEO-2025/00011. CONCORRÊNCIA Nº: 01062/2025. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 14.661.941/0001-80 - RF LOCAÇÃO E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para elaboração de projeto executivo e execução de obra para instalação de pontos de ancoragem e linhas de vida. Vigência: 12/02/2026 a 11/08/2026. Valor total: R$ 510.000,00. Data da Assinatura: 12/02/2026. BANCO DO BRASIL S.A. DIRETORIA DE LOGÍSTICA EXTRATO DE CONTRATO LEILÃO OFICIAL 2022/920041 - Lote 01 - COMPRADOR: FASBENS EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA. OBJETO: Lote 01: IMÓVEL URBANO: Um terreno com 650,00 m² contendo uma edificação, situado na Av. Sete de Setembro, 254, Centro, em Salvador BA. Matrícula 38.795 do 4º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Salvador - BA. ITEM ORÇAMENTÁRIO: Imóveis Não de Uso - Valor da venda: R$ 4.873.280,00. ASSINATUR.A em: 20.12.2022. EXTRATO DE CONTRATO LEILÃO OFICIAL 2025/210022 Lote 113 - COMPRADOR: JF BENZ PARTICIPAÇÕES LTDA, Imóvel Urbano: Prédio Comercial situado na Rua Barão de Duprat, 157, Centro, São Paulo - SP. Melhor descrito na Matrícula 139.749 do CRI 4° CRI de São Paulo - SP. ITEM ORÇAMENTÁRIO: Imóveis Não de Uso - Valor da venda: R$ 8.800.000,00. ASSINATURA em: 09.12.2025. EXTRATOS DE CONTRATOS LEILÃO OFICIAL 2025/210025 Lote 12 - COMPRADOR: LUCRO CERTO EVENTOS COMERCIAIS LTDA., Imóvel Urbano: Prédio Comercial situado Rua República do Líbano, 127/129, Osasco (SP). Melhor descrito na Matrícula 17.336 do 1° CRI de Osasco (SP) e Imóvel Urbano: Estacionamento situado Rua República do Líbano, 123, lote 8, Osasco (SP). Melhor descrito na Matrícula 10.192 do 1° CRI de Osasco (SP). ITEM ORÇAMENTÁRIO: Imóveis Não de Uso - Valor da venda: R$ 6.625.000,00. ASSINATURA em: 29.01.2026. LEILÃO OFICIAL 2025/210025 Lote 14 - COMPRADOR: CAICARA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, Imóvel Urbano: Prédio Comercial, situado Avenida Navarro de Andrade, 581, Centro, Santa Fé do Sul (SP). Melhor descrito na Transcrição 9021 e Matrícula 12145 do CRI de Santa Fé do Sul (SP). ITEM ORÇAMENTÁRIO: Imóveis Não de Uso - Valor da venda: R$ 7.000.000,00. ASSINATURA em: 30.01.2026. LEILÃO OFICIAL 2025/210025 Lote 18 - COMPRADOR: JOÃO MARIA MILCHESKY, Imóvel Urbano: Prédio Comercial situado na Praça Anchieta, 52, Centro, Itapeva (SP). Melhor descrito na Transcrição 26.272 do CRI de Itapeva (SP). ITEM ORÇAMENTÁRIO: Imóveis Não de Uso - Valor da venda: R$ 3.700.000,00. ASSINATURA em: 04.02.2026.