DOU 19/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026021900064 64 Nº 33, quinta-feira, 19 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 ANEXO RELAÇÃO DE EXAMES ADMISSIONAIS . .Hemograma completo com plaquetas; . .Tipagem sanguínea ABO e fator RH; . .Glicemia de jejum; . .Creatinina; . .Lipidograma (colesterol total e triglicérides); . .AST (TGO); . .ALT (TGP); e . .EA S DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM MINAS GERAIS EXTRATO DE CONTRATO Nº 47/2025 - UASG 170085 Nº PROCESSO: 10680.000446/2025-42 Inexigibilidade Nº 73/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM MINAS GERAIS. Contratado: XXX.XXX.XXX-20 - EUGENIO CORREA LOUREIRO. Objeto: Locação de imóvel situado na Avenida Getúlio Vargas, 616, Centro, no município de Patos de Minas, estado de Minas Gerais, para abrigar as instalações do Escritório de Representação em Patos de Minas/MG (EREP Patos de Minas/MG), jurisdicionado a Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: V. Vigência: 28/12/2025 a 28/12/2030. Valor Total: R$ 124.446.060,00. Data de Assinatura: 26/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 12/02/2026). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO CEARÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2026 - UASG 170038 Nº Processo: 10380.000070/2025-51. Pregão Nº 90015/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIST R AÇ ÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO CEARÁ. Contratado: 04.808.914/0001-34 - PROTEMAXI SEGURANCA PATRIMONIAL ARMADA LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de vigilância patrimonial armada e desarmada, diurna e noturna, para atender a demanda da Superintendência Regional de Administração do MGI no Estado do Ceará - SRA/CE e demais órgãos jurisdicionados, que compreenderá, além da mão de obra exclusiva, o fornecimento de materiais, equipamentos e insumos necessários (que compreenderá armas, munições, uniformes, EPIs, rádios de comunicação e equipamentos necessários e adequados à sua execução), a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no Termo de Referência decorrente do Pregão Eletrônico nº 90015/2025,. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 18/02/2026 a 18/02/2027. Valor Total: R$ 3.868.406,04. Data de Assinatura: 13/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 13/02/2026). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO PARANÁ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Superintendente Regional de Administração do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos no Estado do Paraná - SRA/PR - diante da incerteza quanto à localização da empresa interessada EXCELÊNCIA PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 16.675.369/0001-34, e em conformidade com o Ofício 8417/2026/MGI, referente à instauração de Processo Administrativo de Aplicação de Sanção (PAAR), NOTIFICA a empresa para que apresente defesa prévia no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da data de publicação do presente aviso, no âmbito do Processo Administrativo Sancionador nº 10980.000225/2024-17. O processo trata da possível aplicação de sanção, conforme disposições contidas nas Seções I e II do Capítulo IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 , em decorrência de supostas infrações relacionadas ao Contrato 010/2022. A manifestação poderá ser enviada através do endereço de e-mail [email protected] ou encaminhada por correspondência física. Ressalta-se que, em caso de ausência de manifestação no prazo concedido, o processo seguirá regularmente até sua conclusão. A empresa terá acesso virtual aos autos, disponível para consulta pública por meio do sistema SEI/MGI, no endereço: https://www.gov.br/servicoscompartilhados/pt- br/assuntos/gestao-documental/sistema-eletronico-de-informacoes-sei. Curitiba, 18 de fevereiro de 2026. JOSE LUIZ DA SILVA JUNIOR Superintendente Substituto EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA EXTRATO DE CONTRATO - UASG 238014 Processo nº 44104.002893/2023-30. Contrato nº 01.041003.2026. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 923/2023. Contratada: BRASLYNC COMERCIO ELETRÔNICO LTDA. - CNPJ nº 35.858.504/0001-21. Objeto: Aquisição de fone de ouvido do tipo headset com microfone embutido e USB com garantia durante 12 meses. Vigência: 14 (quatorze) meses, a partir da assinatura do Pedido de Compras. Valor Total: R$ 10.894,10 (dez mil, oitocentos e noventa e quatro reais e dez centavos). Data de assinatura: 13/02/2026. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133/2021, IN SEGES/ME nº 73/2022, Lei Complementar nº 123/2006, Decretos nº 8.538/2015, nº 7.174/2010 e nº 11.462/2023, Lei nº 13.303/2016 e do Regulamento de Licitações e Contratos da Dataprev. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS - UASG 238014 Processo nº 44129.002287/2025-06. Ata de Registro de Preços nº A01.01051A.2025. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 91051/2025. Objeto: Contratação de 4.800 (quatro mil e oitocentas) horas de Serviços de Orientação Técnica, Configuração e Desenvolvimento para a Ferramenta Clarity, pelo período de 60 (sessenta) meses, a serem utilizadas sob demanda, conforme condições constantes do edital e seus anexos. Vigência: o prazo de vigência da presente Ata é de um ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Diário Oficial da União - DOU, podendo ser prorrogado por igual período. Contratada: ÁGILA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA - CNPJ nº 07.951.039/0001-33. Valor total: R$ 1.224.000,00 (um milhão duzentos e vinte e quatro mil reais). Data da assinatura: 13/02/2026. Fundamentação legal: Lei nº 13.303 de 30/06/2016, Lei nº 14.133 de 01/04/2021, IN SEGES/ME nº 73 de 30/09/2022, Lei Complementar nº 123 de 14/12/2006, Decretos nº 7.174 de 12/05/2010, nº 8.538 de 06/10/2015, nº 11.462 de 31/03/2023 e Regulamento de Licitações e Contratos da Dataprev. EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014 Processo nº 44103.010452/2022-31. Contrato nº 23.022835.2023. Contratada: VISÃO ADMINISTRAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA - CNPJ nº 01.708.458/0001-62. Objeto: Quarto Termo Aditivo para reajustar os itens materiais de consumo pelo índice do IPCA, que passará de R$ 30.063,03 (trinta mil e sessenta e três reais e três centavos) para R$ 30.311,92 (trinta mil, trezentos e onze reais e noventa e dois centavos), a partir de 10/08/2024, em razão da variação do índice do IPCA de junho/2023 a maio/2024; e de R$ 30.311,92 (trinta mil, trezentos e onze reais e noventa e dois centavos) para R$ 30.662,08 (trinta mil, seiscentos e sessenta e dois reais e oito centavos), a partir de 10/08/2025, em razão da variação do índice do IPCA de junho/2024 a maio/2025. Solicitação de Compra nº 002027. Data da assinatura: 18/02/2026. Valor do instrumento: R$ 25.151,53 (vinte e cinco mil, cento e cinquenta e um reais e cinquenta e três centavos). Vigência: partir da data da última assinatura digital. Fundamentação legal: Artigos 81, §7º e 72, ambos da Lei 13.303/2016, no art. 122 do Regulamento de Licitações e Contratos da Dataprev. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 91067/2026 - UASG 238014 A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência S.A. - Dataprev torna público que fará realizar, no Portal de Compras do Governo Federal, http://www.gov.br/compras a seguinte licitação: Objeto: Aquisição de solução de gerenciamento de identidade, acesso, governança do ciclo de vida de identidade e direitos de acesso. constituída de sistemas de serviços de gestão de identidade e acesso, governança do ciclo de vida de identidade, de suporte técnico, no qual estão incluídas a manutenção e atualização de versão, instalação e configuração, de orientação técnica e capacitação. Data de abertura: 05/03/2026 O Edital encontra-se disponível no sítio www.gov.br/compras/pt-br/. Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2026 ERIVELTON DE SOUZA SANTOS Pregoeiro AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 91060/2025 - UASG 238014 Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo nº 44129.007545/2025-32. Objeto: Fornecimento e instalação de Sistema de Elevadores para atualização tecnológica integral, incluindo ampliação, dos 04 (quatro) elevadores da marca Thyssenkrupp, com fornecimento e instalação de materiais, por lote único, incluindo garantia com assistência técnica e posterior manutenção preventiva e corretiva por período de 60 (sessenta) meses, na sede da DATAPREV, no Distrito Federal conforme as Especificações Técnicas constantes no Anexo I desse Edital. ADRIANA MARIA BORGES PIMENTEL Gerente Executiva do Departamento de Compras Diversas FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EDITAL Nº 40, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 RESULTADO DEFINITIVO DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, Anexo I, do Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, c/c art. 13-D do Decreto nº 11.722, de 28 de setembro de 2023, tendo em vista o disposto no Edital Enap nº 114/2025 - Concurso Público Nacional Unificado, de 30 de junho de 2025, torna público o edital de Resultado Definitivo da Avaliação de Títulos, de acordo com o referido edital. Para consultar o Resultado Definitivo da Avaliação de Títulos, o interessado deverá acessar o endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/cpnu2, a partir das 16h do dia 18 de fevereiro de 2026, observado o horário oficial de Brasília/DF. BETÂNIA LEMOS Presidenta da Fundação Escola Nacional de Administração Pública EDITAL Nº 42, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 RESULTADO DEFINITIVO DO PROCEDIMENTO DE CONFIRMAÇÃO COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO PARA PESSOAS NEGRAS A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19 do Anexo I do Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, c/c o art. 13-D do Decreto nº 11.722, de 28 de setembro de 2023, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 5º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Lei nº 15.142, de 3 de junho de 2025, na Instrução Normativa Conjunta MGI/MIR/MPI nº 261, de 27 de junho de 2025, e no Edital Enap nº 114, de 30 de junho de 2025, que rege o Concurso Público Nacional Unificado, torna público o Resultado Definitivo do Procedimento de Confirmação Complementar à Autodeclaração para Pessoas Negras, realizado nos termos do referido edital. Para consultar o Resultado Definitivo do Procedimento de Confirmação Complementar à Autodeclaração para Pessoas Negras, o interessado deverá acessar o endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/cpnu2, a partir das 16h do dia 18 de fevereiro de 2026, observado o horário oficial de Brasília/DF. BETÂNIA LEMOS Presidenta da Fundação Escola Nacional de Administração Pública EDITAL Nº 41, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 RESULTADO DEFINITIVO DO PROCEDIMENTO DA CARACTERIZAÇÃO DA DEFICIÊNCIA A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, Anexo I, do Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, c/c art. 13-D do Decreto nº 11.722, de 28 de setembro de 2023, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 5º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 9.508, de 24 de setembro de 2018, na Instrução Normativa Conjunta MGI/MDHC nº 260, de 26 de junho de 2025, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, e no Edital Enap nº 114/2025 - Concurso Público Nacional Unificado, de 30 de junho de 2025, torna público o edital de Resultado Definitivo do Procedimento de Caracterização da Deficiência, de acordo com o disposto no Edital Enap nº 114/2025. Para consultar o Resultado Definitivo do Procedimento de Caracterização da Deficiência, o interessado deverá acessar o endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/cpnu2, a partir das 16h do dia 18 de fevereiro de 2026, observado o horário oficial de B r a s í l i a / D F. BETÂNIA LEMOS Presidenta da Fundação Escola Nacional de Administração Pública