DOU 19/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026021900109 109 Nº 33, quinta-feira, 19 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RAFA EXPRESS LTDA, 52.322.867/0001-67, JCH4C88, FRMEV00318912026, 606- 82; R.C. TRANSPORTES LTDA, 07.050.574/0001-13, JCQ4J89, FRMEV00320332026, 606-82; JBO5C13, FRMEV00327932026, 606-82; RAFAEL ANTUNES, .956.800-*, MDJ9I62, FRMEV00134382026, 606-82; RAFAEL ANTONIO LINDERMAYER MAKOSKI, .198.189-, LWW3E74, FRMEV00320742026, 606-82; RAFAEL M. MEDEIROS SUCATAS, 20.491.520/0001-51, MHW1B67, FRMEV00321332026, 606-82; MFY8E16, FRMEV00356972026, 606-82; RAFAEL SCOLARI BORGES, .426.190-, MGC0672, FRMEV00332802026, 606-82; RAFAEL DUARTE GUIMARAES, .759.336-*, HMW8G98, FRMEV00333412026, 606-82; RAFAEL DOTTI LOCH, .469.420-, LXX4H37, FRMEV00334622026, 606-82; R RAMARI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, 00.643.376/0001-14, FPO5999, FRMEV00337072026, 606-82; R4 TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 51.007.363/0001-90, MCY1E35, FRMEV00342832026, 606-82; R Z RORATO TRANSPORTES LTDA, 07.280.705/0001-59, AZR6J98, FRMEV00344062026, 606-82; RAFAEL LANZONI, .240.768-, GIM6C17, FRMEV00345322026, 606-82; R. C. CARLESSI TRANSPORTES LTDA, 27.053.436/0001-03, MIH7E20, FRMEV00347952026, 606-82; DOR5G18, FRMEV00349222026, 606-82; RAFAEL LACERDA PITANA LTDA, 13.616.389/0001- 46, IGO2E33, FRMEV00351102026, 606-82; R S CAMPOS TRANSPORTES TERRAPLENAGEM E LOCACOES DE MAQUINAS LTDA, 60.353.650/0001-42, HDD8H37, FRMEV00352892026, 606- 82; R2 TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 58.492.468/0001-20, UAB8D12, FRMEV00353082026, 606-82; RAFAEL EICHHOLZ UARTH, .945.850-*, IXQ7I98, FRMEV00357832026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.252/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PAULISUL COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 00.554.171/0001-62, TPS4I48, FRMEV00317972026, 606-82; QIT6B66, FRMEV00318022026, 606-82; TPN8G59, FRMEV00344792026, 606-82; PARAISO TRANSPORTES DE FERTILIZANTES LTDA, 15.058.185/0001-62, TBQ6G85, FRMEV00327992026, 606-82; BDL9G18, FRMEV00328972026, 606-82; RHA7J44, FRMEV00305982026, 606-82; BCV9E12, FRMEV00344102026, 606-82; TBQ8F25, FRMEV00351232026, 606-82; TBQ8F25, FRMEV00351252026, 606-82; PATRICIA MARTINELLI CORAZZA POZZI, 18.848.303/0001-24, RLN1E46, FRMEV00326432026, 606-82; TBB0B93, FRMEV00354832026, 606-82; P AU LO CAMINHA TUTIS, 05.876.928/0001-58, DCW8371, FRMEV00338332026, 606-82; P AU LO ALFREDO TRANSPORTES LTDA, 19.325.635/0001-97, IZZ0421, FRMEV00343882026, 606-82; P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-21, JAA6I36, FRMEV00345262026, 606-82; PATRICIO MAFRA, .885.549-, BDM0F40, FRMEV00347082026, 606-82; BDM0F40, FRMEV00347702026, 606-82; BDM0F40, FRMEV00341132026, 606-82; PATRICIA FLAVIA PEREIRA, .825.156-, DTD9C16, FRMEV00349792026, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JDG2J90, FRMEV00353252026, 606-82; 59.518.665 JAIR FRANCISCO DALDIN, 59.518.665/0001-34, MIP6D45, FRMEV00358512026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.253/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PEDRONI LOGISTICA LTDA, 01.832.166/0001-37, QJR4E95, FRMEV00318502026, 606-82; PAULO CESAR HOFFMANN DE OLIVEIRA, 28.038.241/0001-49, PVY4J52, FRMEV00319522026, 606-82; PEDRO VALDEMAR SCHULZE E CIA LTDA, 95.258.711/0001-77, FEX0A49, FRMEV00324482026, 606-82; PEL TRANSPORTES LTDA, 29.972.839/0002-54, BDA2G24, FRMEV00135622026, 606-82; PESCADOS PURA VIDA LTDA, 28.438.185/0001-30, SXW1I17, FRMEV00325352026, 606-82; PEDRO LUCAS CARLOS FERREIRA, .133.836-*, OWN2C30, FRMEV00326712026, 606-82; PESCADOS ESTRELA DO MAR LTDA, 07.605.656/0001-87, SXF4J27, FRMEV00326862026, 606-82; SXF4J27, FRMEV00336112026, 606-82; PERFIL TRANSPORTES, COMERCIO E SERVICOS LTDA, 03.788.244/0001-79, OOH5302, FRMEV00254282026, 606-82; PELLETSBR INDUSTRIA DE MADEIRA LTDA, 31.087.989/0001-46, BAS0D61, FRMEV00245852026, 606-82; PETER PIRES DOS SANTOS, .329.646-, JJF0F76, FRMEV00337932026, 606-82; PERBONI S/A, 04.940.750/0008-70, JJG5949, FRMEV00348212026, 606-82; PEPSICO DO BRASIL LTDA, 31.565.104/0315-60, TMC7I47, FRMEV00350632026, 606-82; PEDRO TEIXEIRA MORENO, .315.535-, KIL8B61, FRMEV00350972026, 606-82; PELEGRINI & JASPER TRANSPORTES LTDA, 31.887.069/0001-02, TPO6J75, FRMEV00351202026, 606-82; PEPSICO DO BRASIL LTDA, 31.565.104/0020-30, FGD9280, FRMEV00351912026, 606-82; PERBONI FLV S/A, 14.456.704/0002-69, JJJ6150, FRMEV00342402026, 606-82; JJJ6150, FRMEV00356782026, 606-82; OVO1824, FRMEV00357242026, 606-82; PERCIO PALLETS LTDA, 13.340.758/0001- 10, RYS6G64, FRMEV00355912026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.254/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RBL TRANSPORTES LTDA, 31.938.026/0001-09, IRT7E30, FRMEV00317852026, 606-82; RECICLADOS NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA, 05.649.529/0001-54, BDU5J18, FRMEV00242642026, 606-82; RECICLAMAIS SUCATAS COMERCIO DE METAIS LTDA, 49.942.416/0001-18, EOF5F50, FRMEV00323772026, 606-82; RD TRANSPORTES E LOCACAO LTDA., 18.531.170/0001-68, JBN3E40, FRMEV00324832026, 606-82; JDJ9F92, FRMEV00345362026, 606-82; JBN3E40, FRMEV00351822026, 606-82; RDM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 08.867.797/0001-30, SPG3D27, FRMEV00327012026, 606-82; SQB9I36, FRMEV00327052026, 606-82; SQB9I36, FRMEV00338202026, 606-82; SPG5B16, FRMEV00344502026, 606-82; RECICLAGEM E COMERCIO DE VIDROS CATARINA LTDA, 07.638.598/0001-98, MLI3F99, FRMEV00328332026, 606-82; MIF4827, FRMEV00328682026, 606-82; MIF4827, FRMEV00303572026, 606-82; MLI3F99, FRMEV00245842026, 606-82; RECICLAGEM CHABAY LTDA, 79.176.079/0001-66, B EA 4 C 6 6 , FRMEV00333612026, 606-82; BDZ9J73, FRMEV00357422026, 606-82; RECICLADORA SUCATAS FLORESTA LTDA, 02.828.475/0001-04, ATB6E48, FRMEV00339802026, 606-82; RAYNANDO RODRIGUES BARBOSA, *.403.362-, ATU5J39, FRMEV00343272026, 606-82; RC QUEDA MUSSA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA, 12.909.888/0001-69, EFO0950, FRMEV00343432026, 606-82; RECICLATEX INDUSTRIA E COMERCIO TEXTIL LTDA, 73.216.913/0001-13, RXL3C39, FRMEV00358462026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.255/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOEVERTON TRANSPORTES LTDA, 85.142.446/0001-03, RYL3F52, FRMEV00319142026, 606-82; RODOBENS COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA., 65.993.453/0001-01, SVX6E45, FRMEV00235082026, 606-82; SWP2E05, FRMEV00350602026, 606-82; RODOCINCO TRANSPORTES LTDA, 23.853.897/0001-00, FAF1G07, FRMEV00330022026, 606-82; RODOBOLL TRANSPORTES LTDA, 10.492.887/0001-36, JDN2G33, FRMEV00331422026, 606-82; RODO MORAIS TRANSPORTES LTDA, 37.386.144/0001-38, QJU7E98, FRMEV00332202026, 606-82; RODO ZAMBOM LTDA, 20.695.530/0001-09, RYT3B13, FRMEV00333022026, 606-82; ROD O E N LU LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 30.704.528/0001-02, JDE8J08, FRMEV00334002026, 606-82; RODO RIZZO TRANSPORTES LTDA, 21.835.730/0001-82, JBA9C98, FRMEV00162282026, 606-82; RODO MACHADO TRANSPORTES LTDA, 06.925.425/0001-