DOU 19/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.256/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; POSTINHO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 31.168.725/0001-17, JDC8H24, FRMEV00321582026, 606-82; POSTO ILHA DA MAGIA LTDA, 51.207.912/0001-70, QIC5D74, FRMEV00320212026, 606-82; PONTUAL LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 15.380.245/0001- 69, RAN1D46, FRMEV00135472026, 606-82; NCM8B64, FRMEV00342972026, 606-82; POWER BRASIL LOCACAO E COMERCIO DE GRUPOS GERADORES LTDA., 07.811.681/0001- 17, FIX9354, FRMEV00324362026, 606-82; STT5C21, FRMEV00341582026, 606-82; POWER LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 07.069.828/0003-07, RUR6D04, FRMEV00130092026, 606- 82; PONTUAL TRANSPORTE LTDA, 04.827.730/0001-11, OAW9938, FRMEV00321742026, 606-82; QCW1325, FRMEV00329552026, 606-82; QBF7E58, FRMEV00329262026, 606-82; POSTO SIMON LTDA, 15.636.643/0001-01, RYU5D29, FRMEV00323422026, 606-82; RYU5D29, FRMEV00346552026, 606-82; POTENZA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, 47.170.471/0001-01, QCZ7A43, FRMEV00303542026, 606-82; SPT1F00, FRMEV00346102026, 606-82; POSTO DE MOLAS TRES IRMAOS LTDA, 10.658.812/0001-82, IYA7C27, FRMEV00334812026, 606-82; POSTO DE SERVICOS MARAVILHA LTDA, 94.943.594/0004-60, ISP8497, FRMEV00341382026, 606-82; POSTO SHOPPING CAR COMBUSTIVEIS LTDA., 00.121.811/0001-40, ISB1336, FRMEV00346362026, 606-82; POSTO GAVEA LIMITADA, 83.820.506/0001-74, MKX0816, FRMEV00351322026, 606-82; PETRO RIO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 00.275.287/0001-62, RAU4G55, FRMEV00355162026, 606-82; BANDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 15.147.369/0001-07, BAN9660, FRMEV00358522026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.260/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANS GOBBI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 76.969.708/0001-17, RAF0718, FRMEV00319692026, 606-82; SXJ3A79, FRMEV00308272026, 606-82; TRANS BREVISIL LTDA, 08.058.848/0001-83, QJR3E16, FRMEV00324872026, 606-82; TRANS ARTHUR LTDA , 43.802.316/0001-00, OOV1D00, FRMEV00322392026, 606-82; TRANS CASTILHOS LTDA., 29.830.752/0001-61, AOI8C28, FRMEV00329122026, 606-82; TRANS AUREA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 81.632.200/0001-69, OKD2363, FRMEV00329422026, 606-82; QJN0280, FRMEV00356682026, 606-82; TRANS GOBBI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 76.969.708/0002-06, RYA4E57, FRMEV00328472026, 606-82; RYJ7D38, FRMEV00326532026, 606-82; RYM2J68, FRMEV00325862026, 606-82; TRANS CAVALLI-GLOBOESTE, TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 05.503.427/0001-26, QIK1F70, FRMEV00242252026, 606-82; QIK1F70, FRMEV00344032026, 606-82; TRANCIM TRANSPORTES LTDA, 02.551.325/0001-98, MJY8J78, FRMEV00336242026, 606-82; RYJ8B65, FRMEV00356892026, 606-82; TRANS GLIR LTDA, 23.760.512/0001-51, SFF4I29, FRMEV00340532026, 606-82; TRANS HANAUER LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 91.884.171/0001-86, IWS7D60, FRMEV00340742026, 606-82; TRANS ELIEL LTDA, 04.297.117/0001-30, TDQ7E07, FRMEV00350622026, 606-82; TRANS KOTHE TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 03.052.564/0001-66, OLK5J51, FRMEV00350872026, 606- 82; TRANS CJ TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 11.484.376/0001-35, UER7F15, FRMEV00343762026, 606-82; TRANS MANUELA LTDA, 48.097.672/0001-93, MLW1E40, FRMEV00357992026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.261/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PRE-FABRICAR CONSTRUCOES LTDA, 05.042.500/0001-00, RLL7G71, FRMEV00318892026, 606-82; SXK3H74, FRMEV00319552026, 606-82; SXZ3I12, FRMEV00319702026, 606-82; SXK3H74, FRMEV00219622026, 606-82; RLE1J26, FRMEV00330132026, 606-82; SXZ3I12, FRMEV00329792026, 606-82; RLE1J26, FRMEV00331452026, 606-82; RLE1J26, FRMEV00246372026, 606-82; RLH7H06, FRMEV00254232026, 606-82; RLA9F66, FRMEV00347812026, 606-82; RLL7G71, FRMEV00358052026, 606-82; POWER LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 07.069.828/0003-07, RUQ8B80, FRMEV00325922026, 606-82; RUR5H03, FRMEV00337942026, 606-82; RTX2H47, FRMEV00342182026, 606-82; PR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 90.305.798/0001-72, JCY5G81, FRMEV00328952026, 606-82; JCY5G81, FRMEV00336322026, 606-82; PREMIER RESGATE LTDA, 23.836.140/0001-08, SXN4H66, FRMEV00334902026, 606-82; POWER LOG LTDA, 08.878.680/0001-52, JJB6H56, FRMEV00348892026, 606-82; PRADO FLORES E PLANTAS LTDA, 48.080.701/0001-04, ERN9D12, FRMEV00352442026, 606-82; PRAMINAS LOG TRANSPORTES LTDA, 13.285.449/0001-95, SYL9A19, FRMEV00355232026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.262/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROBERTO PAULO WECKER, .892.000-*, IQK2E31, FRMEV00320532026, 606-82; RITMO LOGISTICA S/A, 12.898.982/0001-60, SEO0B75, FRMEV00320492026, 606-82; RHG0D52, FRMEV00342872026, 606-82; TBV5H95, FRMEV00354242026, 606-82; RM TRANSPORTES E LOCACAO LTDA, 27.384.677/0001-27, SPQ3D49, FRMEV00327082026, 606-82; RODAGRO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 14.182.952/0001-88, TQY5G13, FRMEV00328862026, 606-82; RMK TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 38.058.821/0001-51, FFC2H02, FRMEV00332922026, 606-82; FUS2D82, FRMEV00339642026, 606-82; MEV5G51, FRMEV00353282026, 606-82; MEV5G51, FRMEV00353332026, 606-82; ROCHA SOLUCOES EM TRANSPORTES DE VEICULOS LTDA, 12.686.014/0001-90, OWT0I89, FRMEV00335402026, 606-82; RK TRANSPORTES E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 48.628.245/0001-94, FCY0D58, FRMEV00335592026, 606- 82; ROBERVAL SILVA DE SOUZA, .098.950-, MDN4930, FRMEV00339122026, 606- 82; ROBSON ADRIANO REINERT, .180.959-, PXN5E93, FRMEV00339972026, 606-82; ROBSON JOSE LEITE, .290.999-*, RIT6B31, FRMEV00340312026, 606-82; ROBERTO VEDANA, .954.000-, OKZ1488, FRMEV00341392026, 606-82; ROBSON RONALDO MENIN, .437.429-, MDY6D39, FRMEV00344002026, 606-82; RIZONEIDE ROQ U ES DOS SANTOS, *.531.914-, ESI0B03, FRMEV00334552026, 606-82; RJ TRANSP O R T ES DE CARGAS LTDA, 13.187.580/0001-10, RPZ4F00, FRMEV00352602026, 606-82; RIOL TRANSPORTES DE LUBRIFICANTES RECICLADOS LTDA, 43.325.190/0001-20, EMQ5H44, FRMEV00355402026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.263/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª