DOU 19/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026021900111 111 Nº 33, quinta-feira, 19 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; R C A TRANSPORTES LTDA, 07.932.466/0001-74, OLG4G63, FRMEV00318302026, 606-82; TXW8I75, FRMEV00134442026, 606-82; OUF1E65, FRMEV00326322026, 606-82; TDI4J56, FRMEV00352522026, 606-82; QUALY VIDROS E BOX COMERCIO LTDA, 07.704.961/0001-26, RTS5F47, FRMEV00329742026, 606-82; RTS5F47, FRMEV00344772026, 606-82; QUISSINI TRANSPORTES LTDA, 00.697.739/0001- 02, TQR8G73, FRMEV00329882026, 606-82; R & C TRANSPORTES LTDA, 10.837.751/0001-10, SXS7E17, FRMEV00303852026, 606-82; PW TRANSPORTES LTDA , 06.983.881/0003-56, SHC8B29, FRMEV00334172026, 606-82; R BROTTO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.388.403/0001-39, BDN8I83, FRMEV00334882026, 606-82; BDN8I83, FRMEV00337642026, 606-82; SDX7I92, FRMEV00336532026, 606-82; R FREITAS TRANSPORTES LTDA, 27.368.120/0001-00, RXO3E72, FRMEV00338652026, 606-82; R D SILVEIRA & CIA LTDA, 08.373.975/0001-77, IZH7H53, FRMEV00343362026, 606-82; PREMIX CONCRETO LTDA., 13.124.678/0001-28, RYO4G54, FRMEV00347792026, 606-82; R A ALLES, 97.120.471/0001-75, ITW1718, FRMEV00353382026, 606-82; QUINZE LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 07.136.454/0001-33, IZY7C10, FRMEV00356662026, 606-82; IZY7C10, FRMEV00358022026, 606-82; PREMIUM SUPERFICIES EM MARMOR ES LTDA, 32.816.462/0001-78, MIX5I21, FRMEV00357212026, 606-82; PACTUS TRANSPORTES LTDA, 24.053.106/0001-11, RRV3B46, FRMEV00350382026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.264/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RAPIDO GARIBALDI DE TRANSPORTES LTDA, 87.858.361/0001-51, JCC2I78, FRMEV00328012026, 606-82; RAI OTTO, .271.849-*, IOB4H57, FRMEV00327842026, 606-82; RAK - TRANSPORTES LTDA, 05.730.385/0001-66, SXD5C75, FRMEV00331192026, 606-82; SXR6I49, FRMEV00335242026, 606-82; RYG3I27, FRMEV00335552026, 606-82; SHR0G84, FRMEV00336612026, 606-82; RYQ4A03, FRMEV00353062026, 606-82; R A N DA L TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 07.812.072/0001-82, ATR6556, FRMEV00331922026, 606-82; RAMPAZZO JUNIOR TRANSPORTES LTDA, 10.172.299/0001-15, SER3A00, FRMEV00329332026, 606-82; RANGEL MOREIRA DA SILVA, .262.336-, PXU2D85, FRMEV00281682026, 606-82; R MARTINS, 29.304.206/0001-97, NJJ1009, FRMEV00336882026, 606-82; RANAM INDUSTRIAL E COMERCIAL DE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTES LTDA, 31.356.611/0001-09, QZF2C60, FRMEV00342102026, 606-82; TRX3G04, FRMEV00355532026, 606-82; QZF2C60, FRMEV00356572026, 606-82; RAMON TENJUK, .666.979-, MKU1J52, FRMEV00345052026, 606-82; RAFHE TRANSP O R T ES LTDA, 37.450.051/0001-25, DWE6F21, FRMEV00357002026, 606-82; R L TEDESCO LTDA, 11.666.822/0001-22, RAY5C98, FRMEV00357362026, 606-82; RAQUEL M. R. BOSAK & CIA LTDA, 05.594.479/0001-55, TAJ4I77, FRMEV00357962026, 606-82; ALEXANDRE VELHO BUTTNER .409.330-*, 26.621.388/0001-31, QHW9819, FRMEV00350372026, 606-82; EDIO VARMELING, .643.409-, QHI8792, FRMEV00358532026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.265/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODONORTE TRANSPORTES LTDA, 03.717.003/0001-39, RXW5C23, FRMEV00323072026, 606-82; REB6C04, FRMEV00325682026, 606-82; RLK0E42, FRMEV00335262026, 606-82; RODORAFA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 32.912.208/0001-73, OPL7J32, FRMEV00136722026, 606-82; RODOREIS TRANSP O R T ES LTDA, 94.355.435/0001-00, IZS0J36, FRMEV00323952026, 606-82; MLB3B99, FRMEV00324122026, 606-82; IWH0I53, FRMEV00307792026, 606-82; FCD8B66, FRMEV00350132026, 606-82; GEJ4C83, FRMEV00350292026, 606-82; RODOMACRO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 05.639.783/0001-71, RUB4G44, FRMEV00321402026, 606-82; RODOPISO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 03.565.045/0001-00, ISW6996, FRMEV00326662026, 606-82; RODOMINI TRANSPORTES E CARGAS LTDA, 85.288.264/0001-45, RLD7H61, FRMEV00326692026, 606-82; RODOMOV TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 09.323.814/0001-31, MLI6C60, FRMEV00326912026, 606-82; RODOMANOS GSM TRANSPORTES LTDA, 28.332.463/0001-70, MCU4D80, FRMEV00328282026, 606-82; RODOMAX LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 53.289.957/0001-66, PGR9G25, FRMEV00334062026, 606-82; RODOMACRIS TRANSPORTES LTDA, 05.882.228/0001-76, BAS4G42, FRMEV00336342026, 606-82; RODOMAIOR TRANSPORTES LTDA., 11.595.217/0001-08, RWI7D00, FRMEV00336632026, 606-82; RODOMARCOS COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 46.147.284/0001-44, RYV7J84, FRMEV00345902026, 606-82; RODOMAK TRANSPORTES LTDA, 20.391.906/0001-91, RHV8G05, FRMEV00348462026, 606-82; RODOMAF ITU TRANSPORTES LTDA, 20.900.554/0001-52, EOF7500, FRMEV00356302026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.266/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; REUNIDAS TRANSPORTADORA RODOVIARIA DE CARGAS S.A, 83.083.428/0001- 72, LXD5167, FRMEV00320732026, 606-82; LYJ6204, FRMEV00320692026, 606-82; RENO TRANSPORTES LTDA, 23.627.088/0001-71, SHM6F39, FRMEV00140892026, 606-82; REPEL CARGAS SA, 05.505.330/0003-14, GAI1A25, FRMEV00325042026, 606-82; RF CARGO TRANSPORTES LTDA, 16.614.060/0001-34, RLC8D14, FRMEV00326962026, 606-82; RAV TRANSPORTES LTDA, 48.051.869/0001-91, MMC4C84, FRMEV00327882026, 606-82; RETRAK COMERCIO E REPRESENTACOES DE MAQUINAS LTDA, 71.615.330/0001-30, ECS3970, FRMEV00329752026, 606-82; RAWA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 11.308.940/0001-69, PLM0540, FRMEV00331152026, 606-82; RESGATEBLU SOS V E I C U LO S LTDA, 03.345.408/0001-93, MID2E09, FRMEV00332012026, 606-82; REUS TRANS P O R T ES LOGISTICA E COMERCIO LTDA, 19.269.569/0001-85, QIF3374, FRMEV00243322026, 606-82; RATKO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 18.717.910/0001-55, RHM8F80, FRMEV00343042026, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0015- 05, JCX2A64, FRMEV00343552026, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 10.466.983/0008-86, JCZ4B56, FRMEV00345992026, 606-82; RENATO FERREIRA RABELLO, .669.650-, IRI5235, FRMEV00347122026, 606-82; REUNIDAS TRANSPORTES S.A, 04.176.082/0001-80, RXT6I61, FRMEV00351342026, 606-82; RENAN TUR - AGENCIA DE TURISMO E TRANSPORTES LTDA, 13.325.551/0001-77, PJK3679, FRMEV00352742026, 606- 82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0024-04, JDA8A13, FRMEV00337392026, 606-82; RAUL SANTOS COSTA NETO, *.234.081-, GIS9F01, FRMEV00340832026, 606-82; RENTALTRUCK LOCACOES E COMERCIO DE VEICULOS LTDA , 38.310.571/0001-03, RQT5J19, FRMEV00355602026, 606-82; RESULTARE SOLUCO ES EMPRESARIAIS LTDA, 29.301.493/0001-81, MSK1D43, FRMEV00357572026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.267/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2026.