DOU 19/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026021900113 113 Nº 33, quinta-feira, 19 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.272/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0002-09, RYO4F94, FRMEV00219602026, 606-82; RYK1J71, FRMEV00306042026, 606-82; JDN0G40, FRMEV00344152026, 606-82; RLP5I29, FRMEV00347942026, 606-82; JDN0G40, FRMEV00353802026, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0001-10, MLI6I92, FRMEV00220462026, 606-82; RAF4I27, FRMEV00321782026, 606-82; QIM9G56, FRMEV00305902026, 606-82; JAR8606, FRMEV00341532026, 606-82; AXL0870, FRMEV00341562026, 606-82; MKK4D34, FRMEV00346282026, 606-82; RODALOG SOLUCOES EM LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 75.862.821/0001-36, RLI9E47, FRMEV00324272026, 606-82; RODILOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 55.208.641/0001- 28, RLJ6E93, FRMEV00333542026, 606-82; RODO ARTHUR TRANSPORTES LTDA, 60.443.308/0001-33, RLJ1A90, FRMEV00233542026, 606-82; RODO ESTRELA LOGISTICA LTDA, 10.463.827/0001-95, RDT5D04, FRMEV00330652026, 606-82; RIO URUGUAI DE EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO E EL DORADO LTDA, 45.989.578/0001-50, SXQ7D68, FRMEV00335342026, 606-82; SXQ7D68, FRMEV00344402026, 606-82; RODO AM TRANSPORTES LTDA, 14.549.037/0001-88, MFU2C30, FRMEV00346962026, 606-82; RODO CARGAS TRANSPORTES LTDA, 37.090.443/0001-20, DAJ3I98, FRMEV00350772026, 606-82; RIO AZUL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 07.408.633/0001-82, AOH9A80, FRMEV00352042026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.273/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOLEVE TRANSPORTES LTDA, 10.982.448/0001-01, SDO5I56, FRMEV00317992026, 606-82; RODO MACHADO TRANSPORTES LTDA, 06.925.425/0001-98, IYK9267, FRMEV00318392026, 606-82; QHL9B49, FRMEV00319462026, 606-82; RLI8D24, FRMEV00330112026, 606-82; RODOEVERTON TRANSPORTES LTDA, 85.142.446/0001-03, TQA6F06, FRMEV00319162026, 606-82; RYQ7I53, FRMEV00323932026, 606-82; RLM4H21, FRMEV00327152026, 606-82; RXN7H32, FRMEV00330102026, 606-82; RXN8B92, FRMEV00336602026, 606-82; RODOEVERTON TRANSPORTES LTDA, 85.142.446/0006-18, JDJ3D16, FRMEV00319732026, 606-82; JDC7G57, FRMEV00341272026, 606-82; RODOFULL TRANSPORTES LTDA, 53.379.719/0001-41, RHO7A88, FRMEV00327822026, 606-82; RHO7A88, FRMEV00354162026, 606-82; RODOJUNIOR TRANSPORTES LTDA, 77.649.283/0001-21, OYB3G19, FRMEV00333162026, 606-82; RODOGREEN IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA, 14.177.565/0001-53, SEO1G39, FRMEV00242612026, 606-82; RODOGAEL LTDA, 59.277.207/0001-50, SFE7J29, FRMEV00344962026, 606-82; RODO ESTRELA LOGISTICA LTDA, 10.463.827/0001-95, RYO4F55, FRMEV00345562026, 606-82; RODOJUNIOR TRANSPORTES LTDA, 77.649.283/0015-27, RMC9I86, FRMEV00352702026, 606-82; RMC9I97, FRMEV00352932026, 606-82; RODOFAIXA TRANSPORTES LTDA, 00.672.491/0001-17, SFF5A64, FRMEV00353852026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.274/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SANPET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 85.394.625/0001-38, RLG4F00, FRMEV00322672026, 606-82; RKW5G55, FRMEV00345952026, 606-82; SANDRO EDUARDO NONNENMACHER, .425.670-*, KEC7991, FRMEV00320392026, 606-82; SANDRO DUARTE TRANSPORTES LTDA, 13.017.167/0001-07, TBE3A87, FRMEV00324922026, 606-82; SANDRIN TRANSPORTES LTDA, 22.009.414/0001-14, NPN6D33, FRMEV00325232026, 606-82; SANTHINNER INDUSTRIA COMERCIO E LOGISTICA LTDA, 80.415.771/0001-89, RAC6A30, FRMEV00330042026, 606-82; RKW4G40, FRMEV00358542026, 606-82; SAO BENTO LOCACOES E SERVICOS LTDA, 44.459.342/0001-40, AWB3I52, FRMEV00332512026, 606-82; SAO CRISTOVAO COMERCIO DE CAMINHOES E ESTACIONAMENTO LTDA, 04.424.443/0001-60, QHO1E17, FRMEV00334122026, 606-82; QJF5I34, FRMEV00254152026, 606-82; SANDRO EMERSON BARBOSA MENDES, .046.498-*, PPA9H45, FRMEV00334942026, 606-82; SANTA EDWIGES TRANSPORTES LTDA, 17.116.784/0001-10, SYR7D33, FRMEV00341472026, 606- 82; SANTO ANTONIO CAPTURA DE PESCADOS LTDA, 29.244.831/0001-90, TQA5C50, FRMEV00343502026, 606-82; RYR5C50, FRMEV00348012026, 606-82; SAO GABRIEL TRANSPORTES LTDA, 15.488.297/0012-06, SER1J71, FRMEV00348502026, 606-82; SEB5A54, FRMEV00357282026, 606-82; SANTA RITA ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, 15.577.355/0001-15, RDZ0I01, FRMEV00335972026, 606-82; SANTA RITA CAMINHOES E IMPLEMENTOS LTDA., 43.262.295/0001-87, IUG9E87, FRMEV00352322026, 606-82; SAO GABRIEL TRANSPORTES LTDA, 15.488.297/0009-00, JBC7G58, FRMEV00341682026, 606- 82; TPI7H52, FRMEV00341692026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.275/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TR CAWA LTDA, 80.412.448/0001-51, RYN9A39, FRMEV00317772026, 606-82; TR GORDO TRANSPORTES LTDA, 51.239.870/0001-59, IZA2E30, FRMEV00193992026, 606-82; TOZO LOG - TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 30.281.555/0001-10, BDP1B49, FRMEV00220272026, 606-82; TR FOGUINHO TRANSPORTES LTDA, 14.077.882/0001-06, JAM6E86, FRMEV00220422026, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0006-66, TMD1A77, FRMEV00321672026, 606-82; SWQ5I41, FRMEV00348722026, 606-82; TR AFFELDT LTDA, 43.539.323/0001-60, IUO1J93, FRMEV00335172026, 606-82; IUO1J93, FRMEV00337662026, 606-82; CPN2I73, FRMEV00346772026, 606-82; TOME TRANSPORTES E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 80.436.520/0001-80, RXR9G34, FRMEV00336642026, 606-82; RYE1H69, FRMEV00336832026, 606-82; TPZ2B16, FRMEV00357982026, 606-82; T O R R ES A N I MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 24.372.457/0001-95, RYK8I88, FRMEV00337382026, 606- 82; TOMASI LOGISTICA LTDA, 03.279.710/0002-71, FYG8298, FRMEV00337732026, 606-82; TR GIGANTE LTDA, 53.701.277/0001-08, RAB2G77, FRMEV00339702026, 606-82; TOP TOUR LTDA, 04.411.691/0001-77, DBC5C39, FRMEV00341172026, 606-82; TOP SC AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 07.816.844/0001-54, RYD9D54, FRMEV00342722026, 606-82; TOSTALLY INDUSTRIA & COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 07.552.759/0001-26, QRC2H89, FRMEV00345402026, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0017-19, UGT8J47, FRMEV00345852026, 606-82; TR BILK LTDA, 40.309.604/0001-39, MJG7D84, FRMEV00354952026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.276/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2026.