DOU 19/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.277/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSCOL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 00.947.027/0003-58, TLG7I17, FRMEV00319882026, 606-82; TRANSCIC TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA , 13.410.772/0001-43, BET4E32, FRMEV00194052026, 606-82; TRANSDALLA TRAN S P O R T ES LTDA, 93.415.198/0001-55, IYR3G30, FRMEV00219522026, 606-82; TRANSCLEZAR TRANSPORTADORA CLEZAR LTDA, 92.984.749/0001-39, IQX7968, FRMEV00220602026, 606- 82; TRANCIM TRANSPORTES LTDA, 02.551.325/0001-98, RLD9C05, FRMEV00323742026, 606-82; RLF7J13, FRMEV00328732026, 606-82; TRANSCERE TRANSPORTE E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 21.443.501/0001-12, FRB9E13, FRMEV00321252026, 606-82; TRANS MARCOS LTDA, 14.654.901/0001-01, OER6I85, FRMEV00327232026, 606-82; TRANSCROP TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 19.849.387/0001-83, RHV9B72, FRMEV00331362026, 606-82; TRANSCELSO TRANSPORTES LTDA, 76.560.275/0001-41, RYO8B08, FRMEV00332222026, 606-82; RLO8D08, FRMEV00333142026, 606-82; RYN8B88, FRMEV00334212026, 606-82; RYN8B88, FRMEV00339452026, 606-82; RXS8D00, FRMEV00352312026, 606-82; RYN8B88, FRMEV00337682026, 606-82; TRANSDELLAS LTDA, 13.223.774/0001-23, SJA9G85, FRMEV00333642026, 606-82; TRANSDARIO TRAN S P O R T ES RODOVIARIO LTDA, 13.782.103/0001-00, RYA1F94, FRMEV00334502026, 606-82; TR NATHY TRANSPORTES LTDA, 54.531.084/0001-19, ARE5H05, FRMEV00334982026, 606-82; TR OSTETTO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 17.645.644/0001-30, SXL7I50, FRMEV00355572026, 606-82; TRANS MOURA LTDA, 20.089.074/0001-53, QNS1B37, FRMEV00357172026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.278/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROQUE EDSON DA SILVA SOUZA LIMITADA, 00.058.757/0001-36, PZH7H76, FRMEV00318142026, 606-82; FTJ2E49, FRMEV00322422026, 606-82; RONILSON B O R G ES DE OLIVEIRA, .152.741-, AKQ7E60, FRMEV00320892026, 606-82; RONALDO PEDROSA LIMA, 09.394.216/0001-53, OTG3534, FRMEV00331842026, 606-82; RONIEL IDO DA SILVA, .129.549-*, QTM9J40, FRMEV00328662026, 606-82; RONI R TO F FO L I , 05.755.981/0001-09, JDB4C11, FRMEV00336312026, 606-82; RONALD DOUGLAS MAGALHAES LTDA, 16.726.894/0001-31, RLJ5F64, FRMEV00336572026, 606-82; RONALDO MARTINS, .742.301-, ATJ0131, FRMEV00336852026, 606-82; RONALDO RIBEIRO GARCIA, .898.236-, HDI3A73, FRMEV00334102026, 606-82; RONDI TUR TRANSPORTES LTDA, 01.937.282/0001-10, AMO5D05, FRMEV00341022026, 606-82; RONILDO DELFINO LTDA, 30.642.299/0001-49, SHZ2A61, FRMEV00343082026, 606-82; ROQUE GOLDSCHMIDT LTDA, 02.453.377/0001-21, QXD4G14, FRMEV00344682026, 606- 82; RORIVA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.793.124/0001-10, RYO1G09, FRMEV00345392026, 606-82; RONALDO ALMEIDA DE ARAUJO, .897.514-*, PDC3H78, FRMEV00348662026, 606-82; RONALDO RAMBO PIRES, .216.120-, IUM4G64, FRMEV00348762026, 606-82; RONEI AQUILES, .525.446-, RLK6H82, FRMEV00349722026, 606-82; ROMILDO SILVA DE OLIVEIRA, 10.684.617/0001-27, ABZ0E23, FRMEV00351522026, 606-82; RONDET COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, 70.487.558/0001-29, SPJ0D70, FRMEV00341812026, 606-82; ROSANE DOS SANTOS OLIVEIRA GALLAS, .245.470-*, LOU2I13, FRMEV00356152026, 606-82; ROBSON ALVES DE BRITO, .610.741-, OBA1A31, FRMEV00358562026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.279/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SCHENKEL TRANSPORTADORA LTDA, 11.739.906/0001-49, RAX6H89, FRMEV00328442026, 606-82; SAQUETI & MAFEZOLLI ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, 09.226.726/0001-11, AXR3C91, FRMEV00330912026, 606-82; SCHEFFER TRANSP O R T ES LTDA, 31.523.445/0001-80, QIO5I90, FRMEV00331232026, 606-82; SAVIO ISAIAS DE SOUSA, .575.676-, GVI7D80, FRMEV00331752026, 606-82; SCHNACK TRANS P O R T ES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 30.624.703/0001-51, IUG0C57, FRMEV00332022026, 606-82; MCH5C41, FRMEV00332272026, 606-82; IQG2J55, FRMEV00334962026, 606-82; SATURNO DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA LTDA, 05.740.076/0001-77, MBO1C34, FRMEV00332332026, 606-82; SCANIJA TRANSPORTES E MECANICA LTDA, 78.849.502/0001-89, RYL7C60, FRMEV00333322026, 606-82; SANDERSON LAVERDI, *.534.201-, RLK0J53, FRMEV00330432026, 606-82; SCHMITZ AC TRANSPORT ES LTDA, 44.156.608/0001-85, RXM3C24, FRMEV00336812026, 606-82; SAULO TRANSPORTES LTDA, 31.295.371/0001-71, QRD6382, FRMEV00338962026, 606-82; SFV6J51, FRMEV00339082026, 606-82; SCL ESQUADRIAS LTDA, 29.690.855/0001-73, DEU4I12, FRMEV00339922026, 606-82; SARAH & MUNIRA TRANSPORTES LTDA, 29.756.135/0001-63, RYR1G41, FRMEV00341292026, 606-82; SCANIA LATIN AMERICA LTDA, 59.104.901/0001-76, SUK7E45, FRMEV00345162026, 606-82; SARTORI TRANSPORTES LTDA, 10.936.398/0001-26, RRU9A54, FRMEV00346322026, 606-82; SCHIOCHET & SCHIOCHET TRANSPORTES LTDA, 28.452.975/0001-70, QAG0C12, FRMEV00347602026, 606-82; SAPORSKI TRANSPORTES LTDA, 28.696.670/0001-03, TBZ8E63, FRMEV00351472026, 606-82; SC DO BRASIL TRANSPORTES LTDA, 24.878.701/0001-96, QHB4E05, FRMEV00358322026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.280/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SOLYDA TRANSPORTES LTDA, 07.527.826/0001-52, JBF8F09, FRMEV00318822026, 606-82; SOMBRIO DIESEL LTDA, 00.156.920/0001-01, QHQ6C83, FRMEV00220352026, 606-82; SOLUCAO ASSESSORIA EM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 00.240.698/0002-01, RHN8J69, FRMEV00325022026, 606-82; SML MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA., 19.349.514/0001-85, OKH6692, FRMEV00323462026, 606-82; SORATO TRANSPORTES LTDA, 33.640.864/0001-27, MMM5C81, FRMEV00333712026, 606-82; SOLUCAO ASSESSORIA EM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 00.240.698/0003-84, FMX4677, FRMEV00245912026, 606-82; SOLUCAO LOCACAO E TRANSPORTES LTDA, 14.493.773/0001-61, RKU2H82, FRMEV00341052026, 606- 82; SM RECIFE LOGISTICA E ARMAZENAGEM LTDA, 04.122.838/0001-09, SOM2H72, FRMEV00344802026, 606-82; SOE6D32, FRMEV00344382026, 606-82; SORATO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 06.203.464/0001-81, SXT7G37, FRMEV00344862026, 606-82; SXT7G37, FRMEV00353222026, 606-82; SXE9D54, FRMEV00355472026, 606-82; SLS SUPRIMENTOS MARITIMOS LTDA, 05.207.730/0001-81, JCY2J68, FRMEV00345312026, 606-82; SO AGUA POTAVEL COMERCIO IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA, 09.303.516/0001-80, SXI0H73, FRMEV00351402026, 606-82; SXI0H73, FRMEV00356332026, 606-82; SOUZA SUL