DOU 19/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026021900115 115 Nº 33, quinta-feira, 19 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRANSPORTES LTDA, 41.332.027/0001-69, JDL3E05, FRMEV00352332026, 606-82; JDL3E05, FRMEV00352382026, 606-82; SOUZA & OLIVEIRA LTDA, 18.338.666/0001-10, TVP9F88, FRMEV00352972026, 606-82; SOLUS LOGISTICA LTDA, 47.925.970/0001-61, IYT7C98, FRMEV00354192026, 606-82; SORRIAGRO INSUMOS AGRICOLA LTDA, 10.510.830/0001-12, SQE2E36, FRMEV00356002026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.281/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RUMO LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 37.012.189/0001-42, IVO7F98, FRMEV00318862026, 606-82; JAE4D90, FRMEV00339712026, 606-82; JAE4D90, FRMEV00346512026, 606-82; S & G LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 59.087.506/0001-22, RYW0D45, FRMEV00193892026, 606-82; RW TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 08.796.917/0001-56, RXW0D50, FRMEV00320182026, 606-82; RV TRANSPORTES LTDA , 01.448.441/0001-13, QIP4D40, FRMEV00324162026, 606-82; JAR8H83, FRMEV00339422026, 606-82; JAF9G95, FRMEV00341242026, 606-82; RUI CELSO S ARRUDA & CIA LTDA, 01.968.151/0001-09, IZY8C23, FRMEV00325952026, 606-82; IZY8C23, FRMEV00356132026, 606-82; TQX1J46, FRMEV00356192026, 606-82; RWB MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA , 13.298.417/0001-24, RXR1C88, FRMEV00326112026, 606-82; PPQ3E54, FRMEV00351782026, 606-82; PPQ3E54, FRMEV00351882026, 606-82; RUDIPEL RUDNICK PETROLEO LTDA, 75.415.075/0002-13, RLM8I55, FRMEV00326572026, 606-82; RUBEMAQ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 95.827.317/0001-02, OKF2G84, FRMEV00332632026, 606-82; RUBERSON FREITAS DE CARVALHO, .038.931-*, NLG2H62, FRMEV00332882026, 606-82; RUTHES & CIA LTDA, 00.535.751/0001-02, QIO2E25, FRMEV00336062026, 606-82; RTR ROLO F F TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 03.392.409/0001-99, IWB4C02, FRMEV00337052026, 606-82; ROSANE SANTIN, .896.101-, OAR1G48, FRMEV00346162026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.282/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SIVIERO DIESEL LTDA, 76.592.286/0001-03, RXK1A49, FRMEV00320102026, 606-82; SINAFER TRANSPORTES LTDA, 06.879.603/0001-91, JDF7F96, FRMEV00322732026, 606-82; IZK3J75, FRMEV00322762026, 606-82; JAY1I76, FRMEV00333212026, 606-82; TQY5J80, FRMEV00336102026, 606-82; JDF7F96, FRMEV00340932026, 606-82; JBH1A93, FRMEV00345722026, 606-82; TQR2A12, FRMEV00354262026, 606-82; JDJ7F92, FRMEV00342452026, 606-82; JAY1I76, FRMEV00355892026, 606-82; SLK TRANSPORTE E SERVICOS LTDA, 26.030.852/0001-15, IPZ3C89, FRMEV00320572026, 606-82; EWU9B16, FRMEV00348172026, 606-82; SIRLEI ORSOLIN FURLAN, .147.121-, RHM7E88, FRMEV00327802026, 606-82; SILVA TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 09.454.009/0001-47, SIB6H36, FRMEV00332462026, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0001- 70, JAJ6J00, FRMEV00337212026, 606-82; JCZ9A13, FRMEV00337542026, 606-82; JDN2F12, FRMEV00342152026, 606-82; SINTIA GIAZZONI LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 02.605.607/0001-20, RLE1D86, FRMEV00340702026, 606-82; SINCO SINALIZACAO E CONSTRUCOES, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 77.046.464/0001-63, SDQ9B40, FRMEV00340902026, 606-82; SILVA SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIO LTDA, 09.047.664/0001-80, RYH1G51, FRMEV00349472026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.283/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SAMOEL JULHANO CRACO SERAFINI, .467.669-*, QJM7H97, FRMEV00321912026, 606-82; SAN MARTINO TRANSPORTES LTDA, 10.441.679/0001-08, REB8H49, FRMEV00322702026, 606-82; SAMID TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 12.059.896/0001-63, RNP5C78, FRMEV00323492026, 606-82; SHS5E33, FRMEV00331372026, 606-82; RVC6E67, FRMEV00137842026, 606-82; RNP5C76, FRMEV00355212026, 606-82; SANCHES PARRA TRANSPORTES LTDA, 16.575.222/0001-72, SED4J61, FRMEV00325282026, 606-82; BEY0C48, FRMEV00239832026, 606-82; ELI1D81, FRMEV00355882026, 606-82; SAM OLEOS E GORDURAS DA AMAZONIA LTDA, 21.736.331/0001-64, IOO6C08, FRMEV00325382026, 606-82; SALVALAGGIO & SALVALAGGIO LTDA, 10.781.926/0001-15, NUF9J16, FRMEV00328962026, 606-82; SANCHES & MORELI LTDA, 23.435.032/0001-15, RHG8C53, FRMEV00330092026, 606-82; SAMUEL HEBERT NONATO FERREIRA, .955.666-, PVZ8C88, FRMEV00331092026, 606-82; SAMUEL TURISMO LTDA, 27.678.157/0001-27, INK7B03, FRMEV00334472026, 606-82; SAMARONI JUNIOR DE OLIVEIRA GOULART, .347.039-, BCO7E96, FRMEV00334662026, 606-82; SANCHES PARTICIPACOES LTDA, 13.252.170/0002-96, EJV9D53, FRMEV00245622026, 606-82; SAN RAFAEL IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA , 16.543.354/0001-12, SPW9A10, FRMEV00343942026, 606-82; S A DELMENICO TRANSPORTES, 21.410.962/0001-99, SDT4A55, FRMEV00345512026, 606-82; SAMIR LOUSADA MATTAR, .851.826-*, PZA1C51, FRMEV00355172026, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0010-31, RKW7E10, FRMEV00358572026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.284/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; STUDIO LIFE LTDA, 54.460.025/0001-05, MLO4E88, FRMEV00220512026, 606- 82; STAR NEW TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.158.170/0001-12, RXY3D93, FRMEV00323732026, 606-82; RYT3C86, FRMEV00326552026, 606-82; SXA0A06, FRMEV00336372026, 606-82; SXK4E28, FRMEV00336412026, 606-82; SPENCCER DE MENEZES REZENDE, .101.706-*, QUU7H33, FRMEV00330842026, 606-82; SUDDEN TRANSPORTES LTDA, 18.321.421/0001-80, TPJ3G33, FRMEV00331042026, 606-82; STANG DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, 11.325.330/0001-73, BBF7C84, FRMEV00331472026, 606-82; BAN4217, FRMEV00357712026, 606-82; STANCANELLI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 07.703.052/0001-73, DPF0J80, FRMEV00331602026, 606-82; SLS SUPRIMENTOS MARITIMOS LTDA, 05.207.730/0001-81, JCV2B39, FRMEV00332132026, 606-82; SPX LOGISTICA LTDA, 27.248.344/0001-70, QIL4B48, FRMEV00333522026, 606-82; SPR SAO PAULO RODOVIAS LTDA., 39.434.791/0001-01, FCW4H82, FRMEV00141182026, 606-82; ENN5G91, FRMEV00337242026, 606-82; SR PAO PANIFICACAO E ALIMENTOS CONGELADOS LTDA, 05.454.168/0001-90, QJM0C65, FRMEV00281632026, 606-82; SPEED CARGO ENCOMENDAS LTDA, 05.003.180/0001-89, TPI1E52, FRMEV00335132026, 606-82; SSLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 00.583.550/0001-80, QTL4G17, FRMEV00335462026, 606-82; STELLA TRANSPORTES LTDA, 88.847.520/0001-85, IYY6361, FRMEV00338222026, 606-82; STARBEL TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 08.464.245/0001-81, EPU8048, FRMEV00341412026, 606-82; STELLO & STELLO LTDA, 09.480.687/0001-84, IUN4D12, FRMEV00354602026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.285/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em